Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1090
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segue rito ordinário, sendo que os direitos são de natureza disponíveis, já encerrada a fase postulatória. Aplicável nos autos
a regra do artigo 331, parágrafo 3º do C.P.C., já que as partes sinalizaram como inviável qualquer tentativa de conciliação,
possibilitando, assim, o saneamento escrito do processo. O feito encontra-se apto ao conhecimento do mérito, presentes os
pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Pontos controvertidos: existência
dos requisitos legais para a concessão do benefício. Provas deferidas: a) pericial. Para tanto nomeio perito o DR. JOSÉ LUIZ
PUCCI BESSA LIMA, fixando os seus honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Intime-se-o para agendamento. Faculto
as partes, se o caso, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em cinco (05) dias. Oportunamente, se
necessário, designarei audiência de isntrução e julgamento. Int. (AUTOS COM VISTA AS PARTES) - (DRA. SILVIA TEREZINHA
DA SILVA OAB/SP 269.674, DR. RIVALDIR DAPARECIDA SIMIL OB/SP 172.180)
PROCESSO Nº 1749/11 Mandado de Segurança Daniele Maria Paulino x Wilson Roberto Alves Rodrigues Fls. 27: Vistos.
Fls. 26: comprove documentalmente o alegado. Int. - (DRA. INAJARA DE SOUSA LAMBOIA OAB/SP 219.833)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE TAQUARITINGA EM 02/12/2011
PROCESSO:619.01.2011.007167
Nº ORDEM:13.01.2011/000471
CLASSE:CRIME DE LESÃO CORPORAL DOLOSA
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/195
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:FERNANDES JOSE DA SILVA E OUTRO
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:619.01.2011.007168
Nº ORDEM:13.01.2011/000472
CLASSE:CRIME DE LESÃO CORPORAL DOLOSA
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/196
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:JONES ALEX RODRIGUES DE FREITAS
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:619.01.2011.007182
Nº ORDEM:11.01.2011/000651
CLASSE:CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2011/422
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Indiciado:DANIEL GABRIEL CONTE
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:619.01.2011.007184
Nº ORDEM:11.02.2011/000648
CLASSE:CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO
INQUÉRITO (PORTARIA):2011/21
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Indiciado:SEBASTIÃO FRANCISCO PESSOA
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:619.01.2011.007191
Nº ORDEM:13.01.2011/000473
CLASSE:OUTRAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/28
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:VALTER PETROCINI CHAVES
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:619.01.2011.007192
Nº ORDEM:13.01.2011/000474
CLASSE:CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/198
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:VALDIR APARECIDO CONSOLO
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:619.01.2011.007193
Nº ORDEM:11.02.2011/000649
CLASSE:CRIME DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES
INQUÉRITO (PORTARIA):2011/395
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º