Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 946
1805
132.01.2003.011163-3/000004-000 - nº ordem 1199/2003 - Indenização (Ordinária) - Execução de Sentença - FABIANA
RICCI X SUPERMERCADO GIMENES LTDA - Fls. 173 - Fls.171/172: Atenda-se. Após, retornem ao arquivo. Int. - ADV FABRICIO
ASSAD OAB/SP 230865 - ADV MARÍLIA VOLPE ZANINI OAB/SP 167562
132.01.2003.012599-7/000000-000 - nº ordem 1529/2003 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - BANCO NOSSA CAIXA S/A X ELYDIA RODRIGUES DONATO E OUTROS - Fls. 104
- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta(30) dias. No silêncio, ou reiterado o pedido, aguarde-se provocação no
arquivo. Int. - ADV ALEXANDRE ZERBINATTI OAB/SP 147499 - ADV VINICIUS FERREIRA CARVALHO OAB/SP 207369 - ADV
LEONARDO MIALICHI OAB/SP 200352
132.01.2004.007682-1/000002-000 - nº ordem 1269/2004 - Outros Feitos Não Especificados - RESTITUICAO DE DEPOSITO
JUDICIAL - Execução de Sentença - AMELIA GARCIA E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 394 - Fls.391/393:Manifestese o exeqüente. Int. - ADV BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO OAB/SP 76425 - ADV ALEXANDRE ZERBINATTI OAB/SP
147499 - ADV VINICIUS FERREIRA CARVALHO OAB/SP 207369
132.01.2007.014658-8/000000-000 - nº ordem 2609/2007 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISÃO DE CONTRATO CC
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB/RP X FRANCISCO
RODRIGUES PERES E OUTROS - Fls. 174 - Oficie-se à OAB para que seja indicado advogado para atuar como curador
especial.Int. - ADV ILMA BARBOSA DA COSTA CHUERI DE OLIVEIRA OAB/SP 72231
132.01.2009.004456-3/000000-000 - nº ordem 579/2009 - Usucapião - CLEYDE FARIA CAPELLI - Fls. 231 - A autora deverá
cumprir a letra “d” do despacho de fls. 211, ante a certidão juntada a fls.218, informando seus respectivos endereços. Int. - ADV
BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO OAB/SP 76425 - ADV FERNANDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO OAB/SP 203786 - ADV
JOAQUINA DO PRADO MONTOSA OAB/SP 73571
132.01.2010.001413-2/000000-000 - nº ordem 129/2010 - Execução de Título Extrajudicial - MARIO ANTONIO PEDRAZOLI
X EVANDRO APARECIDO DE FREITAS E OUTROS - Fls. 124 - Fls. 121/123: Aguarde-se o retorno dos autos de Embargos
a Execução, com julgamento. Int. - ADV RENATO GIAZZI AMBRIZI OAB/SP 275781 - ADV GUSTAVO CORDIOLI PATRIANI
MOUZO OAB/SP 278775 - ADV MARCOS OLIVEIRA DE MELO OAB/SP 125057 - ADV MARCELO CRISTIANO PENDEZA OAB/
SP 171868
132.01.2010.015101-8/000000-000 - nº ordem 1589/2010 - Embargos à Execução - MUNICÍPIO DE CATANDUVA X SERTEMIL
SERVICOS DE GUINDASTES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - Fls. 121 - Manifeste-se o embargado-exequente.Int. ADV GUILHERME STEFFEN DE AZEVEDO FIGUEIREDO OAB/SP 150592 - ADV EDUARDO BRUNO BOMBONATO OAB/SP
114182
132.01.2011.001194-9/000000-000 - nº ordem 139/2011 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - MARLY GIAZZI
X MUNICÍPIO DE CATANDUVA - Fls. 233 - Vistos em saneador.
Trata-se de ação de indenização proposta por servidora
municipal contra o MUNICÍPIO DE CATANDUVA, alegando ter trabalhado sob condições agressivas, necessitando, portanto, de
adicional de insalubridade. O Município insiste que não há possibilidade legal de pagamento de adicional de insalubridade. É
o relatório. Passo a sanear. A Emenda Constitucional nº 19/98 não teve o objetivo de excluir benefícios previstos na própria
constituição, ou muito menos tornar inconstitucionais as leis complementares que dispõem acerca dos direitos e deveres dos
servidores públicos. A questão referente ao pagamento por trabalho em condições agressivas, apesar de a doutrina nomear
como “gratificação por risco de vida ou saúde” (Hely Lopes Meirelles - Direito Administrativo Brasileiro 26ª Edição, 2001 - pag.
458 e segs) entende-se como possível pois não seria razoável submeter o obreiro a condições agressivas sem nada prestar-lhe,
em termos pecuniários, em troca. As gratificações pagas a esse título são atribuídas precária e transitoriamente, em razão de
circunstâncias momentâneas. Quanto a prescrição, a autora já apresentou pedido restringindo-o à prescrição qüinqüenal. E,
para aferir se o trabalho realizado pela autora é, de fato, insalubre, nomeio o Dr. JOSÈ EDUARDO BUSCARDI COSTANTINI.
Laudo em 30 dias. O perito deverá atentar para os termos do art. 431 A do CPC. Como a autora é beneficiária de justiça
gratuita, os honorários serão pagos pelo FAJ. Oficie-se. Posteriormente, caso necessário, será realizada audiência de instrução
e julgamento. Int. - ADV EDVIL CASSONI JUNIOR OAB/SP 103406 - ADV DEBORA CRISTINA MELOTTO PERES OAB/SP
117844
132.01.2011.005418-6/000000-000 - nº ordem 629/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S/A X CACILDA APARECIDA VERONESI - Fls. 22 - Regularize o autor sua representação. Prazo: 5 dias. Int.
- ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911
Vara da Família e Sucessões
Fórum de Catanduva - Comarca de Catanduva
JUIZA: RENATA ROSA DE OLIVEIRA
132.01.2005.022800-6/000000-000 - nº ordem 222/2007 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - J.
L. V. X R. R. E OUTROS - Nota de cartório: as partes ficam intimadas que foi agendada para o dia 16/07/2011 às 10:30 horas
pelo IMESC, para realização da coleta para futura perícia de investigação de paternidade (sábado) - Mutirão - no Ambulatório
do Hospital de Base - Avenida Brigadeiro Faria Lima, 5544, Bairro São Pedro -São José do Rio Preto - S.P. - ADV GILBERTO
ZAFFALON OAB/SP 99776 - ADV PAULO CESAR ROCHA OAB/SP 116103 - ADV RICARDO IKEDA OAB/SP 138041
132.01.2007.005193-5/000000-000 - nº ordem 456/2007 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - A. V.
P. X A. M. R. - Nota de cartório: as partes ficam intimadas que foi agendada para o dia 29/07/2011 às 08:00 horas pelo IMESC,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º