Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 942
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GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP)
Processo 0617875-91.2008.8.26.0053 (053.08.617875-2) - Procedimento Ordinário - Sergio Ricardo Paros Corrales FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Proc. 1011/2008 - nota de cartório: providencie a Fazenda do Estado o número do
CNPJ, necessário à expedição do mandado de levantamento, bem como diga se tem algo mais a requerer no presente feito. ADV: SINDY OLIVEIRA NOBRE SANTIAGO (OAB 175105/SP), MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS (OAB 95700/SP)
Processo 0618985-28.2008.8.26.0053 (053.08.618985-1) - Procedimento Ordinário - Liliane Cleide de Oliveira e outro Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Processo 1080/2008. Nota de cartório: tendo decorrido o prazo concedido, diga a
Fazenda do Estado de São Paulo quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/
SP), EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB 85157/SP)
Processo 0619125-62.2008.8.26.0053 (053.08.619125-2) - Procedimento Ordinário - Webert Cesar Rodrigues - - Silvia Maria
de Paula Siqueira - - Adriana Leão Soares - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Processo 1084/08 Vistos. Cumpra-se
o v. Acórdão. Diga a Fazenda do Estado.. Int. - ADV: SILVIA RENATA MITI BUENO UEDI (OAB 224054/SP), EBER GILBERTO
CAVALCANTE SOUZA (OAB 85157/SP)
Processo 0702097-22.1990.8.26.0053 (053.90.702097-9) - Desapropriação - Desapropriação - Companhia do Metropolitano
de Sao Paulo - Metro - Valdomiro Tenorio Barros - Proc. 66/90 - nota de cartório: fls. 349/350: diga o expropriado. - ADV:
ANGELA APARECIDA ESTEVES SOLANO (OAB 63488/SP), SERGIO HENRIQUE PASSOS AVELLEDA (OAB 131051/SP),
THAIS CHAVES DE MORAES LEME (OAB 15173/SP), CELIO DE BARROS GOMES (OAB 35054/SP), MARILISA TEODORO
MENDES (OAB 155587/SP), MARLENE PEREIRA DE SANTANA (OAB 52754/SP), MARIA TEREZINHA PATTINI (OAB 96437/
SP)
Processo 0904711-17.1970.8.26.0053 (053.70.904711-6) - Ação Popular - Virgilio Egydio Lopes Enei - Prefeitura Municipal
de São Paulo - - Paulo Salim Maluf - - Camara Municipal de São Paulo - - Armando Simões Neto - Processo 653/70 Vistos.
Mantenho a decisão de fls. 1398. Aguarde-se a publicação. Int. - ADV: DANIELE DOBNER DOS SANTOS (OAB 205829/SP),
KATIA SEUNG HEE LEE (OAB 214961/SP), ANA PAULA BIRRER (OAB 176193/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA
LOPES (OAB 98709/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO MARCOS LAROCA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILTON DE ALENCAR COELHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0226/2011
Processo 0418992-58.1995.8.26.0053 (053.95.418992-9) - Procedimento Ordinário - Cleusa Esteves e outros - Prefeitura
do Municipio de Sao Paulo - Providencie o d. Procurador a devolução dos autos no prazo de 24 horas, sob pena de busca e
apreensão - ADV: VINICIUS GOMES DOS SANTOS (OAB 221793/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO MARCOS LAROCA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILTON DE ALENCAR COELHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2011
Processo 0002979-87.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Diana Oliveira e outros - Fazenda do Estado
de São Paulo - Vistos. Segundo as recentes decisões do Egrégio TJSP (Agravos de instrumentos nºs 0501822-21.2010 - 7ª
Câmara de Direito Público; e 0583844-39.2010 - 11ª Câmara de Direito Público), para efeito do limite previsto no artigo 2º da
Lei Federal 12.153/2009 (60 salários mínimos - R$32.700,00), deve ser considerado o valor individual do crédito devido a cada
autor (litisconsorte), ficando, por conseguinte, revisto o entendimento anterior (valor global). Com isso, nos termos do artigo
2º, parágrafo 4º, da Lei Federal 12.153/2009, declino da competência, remetendo-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital, observadas as formalidades de praxe. Oficie-se ao Tribunal de Justiça comunicando a presente decisão. Int.
- ADV: ADRIANA ANDRÉA SANTOS SOBRAL (OAB 154168/SP)
Processo 0004706-18.2010.8.26.0053 (053.10.004706-0) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Colgate
Palmolive Indústria e Comércio Ltda - Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 637/641: Anote-se o agravo retido. À autora. Decorrido
o prazo, à perícia, em trinta dias. Int. - ADV: JULIO MARIA DE OLIVEIRA (OAB 120807/SP), MARGARIDA MARIA PEREIRA
SOARES (OAB 87835/SP), DANIEL LACASA MAYA (OAB 163223/SP)
Processo 0004764-84.2011.8.26.0053 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - SANDRA CRISTINA VITULSKIS - GOVERNO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Homologo para que produza os seus regulares efeitos desistência do prazo recursal.
Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos documentos, exceção ao feita ao instrumento de mandato. O
desentranhamento será feito, independente de traslado. Int. - ADV: STEFAN VEGEL FILHO (OAB 91846/SP)
Processo 0005198-73.2011.8.26.0053 - Assistência Judiciária - Crédito Tributário - Fazenda do Estado de São Paulo FESP - Salvador Martins Soler - A Fesp requereu a revogação da concessão do benefício da assistência judiciária concedida a
Salvador Martins Soler sob o argumento de que não houve a demonstração da falta de recursos para tanto. Pugnou, assim, por
sua revogação, uma vez que o requerente dispõe de plenas condições financeiras para custear a demanda. O impugnado se
manifestou contrariamente ao pedido da Fazenda. É o relatório. Passo a fundamentar e DECIDO. O autor apresentou declaração
de bens a fls. 121/136 do feito principal. Naquele documento consta que possui veículo cujo valor é superior a R$ 40.000,00.
Ademais, é titular de caderneta de poupança com quase R$ 2.000,00 depositados. Nesses termos, não pode ser considerado
hipossuficiente financeiro a ponto de ser reconhecida imunidade ao pagamento das custas que, como se sabe, têm natureza
tributária e apenas em casos excepcionais podem deixar de ser recolhidas. A par disso, o autor contratou advogado particular,
ao invés de se valer da Defensoria Pública. Ante o exposto, ACOLHO a presente impugnação, para revogar o benefício da
assistência judiciária em favor do autor. Certifique-se nos autos principais, determinando-se o recolhimento das custas devidas.
Após o trânsito, certifique-se nos autos principais. R. P. I. C. - ADV: MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRA (OAB 89882/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º