Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 881
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230/235, para o réu Alex Matioli Barbosa e seu defensor Dr. Juvenal Santi Lauri.2Arbitro os honorários advocatícios do Dr. Juvenal
Santi Lauri, defensor dativo do réu Alex Matioli Barbosa em 100% da tabela PGE/OAB.3Expeça-se a certidão.4Oportunamente,
cumpra-se integralmente o despacho proferido relativamente ao apenso de Restituição de Veículo formulado em favor de Allan
Cabral dos Santos.Int. - Advogados: JUVENAL SANTI LAURI - OAB/SP nº.:101701
Processo nº.: 272.01.2010.000188-0/000000-000 - Controle nº.: 000030/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X BENEDITO
GUIMARÃES DE MORAES e outros - Fls.: - PROCESSO CRIME Nº 030/2010. Designo o próximo dia 21 de fevereiro de 2011,
às 15:00 horas, para os reinterrogatórios dos réus Benedito Guimarães de Moraes e Diomar Ferraz Ribeiro, Debates Orais
e Julgamento. Int. Itapira, 19 de janeiro de 2011. CARLA KAARI Juíza de Direito - Advogados: LUIZ ARNALDO ALVES LIMA
FILHO - OAB/SP nº.:245068; PAULO ROGÉRIO BENACI - OAB/SP nº.:218324
Processo nº.: 272.01.2010.001091-5/000000-000 - Controle nº.: 000106/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DONIZETE
PEREIRA DA SILVA - Fls.: - PROCESSO CRIME Nº 106/2010.Considerando os formulários encartados às fls. 123/128, torno
sem efeito a designação da audiência do próximo dia 27 de janeiro de 2011, às 13h30min.Dê-se baixa na pauta.Providencie as
comunicações necessárias, no sentido da desnecessidade da apresentação do réu Donizete Pereira da Silva. Após, manifestemse as partes sobre os documentos de fls.123/128, no prazo de três dias.
Oportunamente, tornem conclusos para ulteriores
deliberações.Int. - Advogados: BRAS GERDAL DE FREITAS - OAB/SP nº.:87280
Processo nº.: 272.01.2009.005829-1/000000-000 - Controle nº.: 000135/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO
FERRASSO NETO - Fls.: - PROCESSO Nº 135/2010.Intime-se o nobre Defensor do réu Antonio Ferrasso Neto, para fins de
manifestar-se sobre a eventual aceitação de proposta de suspensão condicional do processo formulado pelo nobre Representante
do Ministério Público, no prazo de três dias (fls. 71).Int. - Advogados: BRAS GERDAL DE FREITAS - OAB/SP nº.:87280
Execução de Sentença 575.954 Controle nº 1492 JP x ELIS ROSANGELA BARBOSA. Fica intimada a DD.Defensoria da
ré a manifestar-se, no prazo legal, acerca do laudo de fls. 27/28 dos apenso próprio. Advogado: Dr.Daniel Aparecido Ranzato
OAB/SP nº 124.651
Processo nº.: 272.01.2001.006765-0/000000-000 - Controle nº.: 000636/2001 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDMAR
CARLOS BAZILATO e outros - Fls.: - PROCESSO CRIME Nº 636/2001.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de
São Paulo (Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal S.J.2.1.5 Complexo Judiciário Ipiranga sala 40), observadas as
formalidades legais.Pela pena imposta a prescrição da pretensão punitiva do Estado, ocorrerá em 18 de julho de 2026.Anotese na capa.Providencie a elaboração de autos suplementares.Int. - Advogados: ALEXANDRE BORETTI - OAB/SP nº.:123145;
BENEDICTO ANTONIO FRANCO SILVEIRA - OAB/SP nº.:12288; EVANDRO LUIS RINOLDI - OAB/SP nº.:165242; WILLIAN
ZANHOLO TIROLLI - OAB/SP nº.:266106
Processo nº.: 272.01.2007.004906-9/000000-000 - Controle nº.: 000464/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RONALDO
MESSIAS MARTINS e outro - Fls.: - PROCESSO CRIME Nº 464/2007. 1 Certifique a Serventia, o eventual trânsito em julgado
do V.Acórdão de fls.265/275.2 - Cumpra-se o disposto no artigo 132 do Provimento nº 02/2001relativamente ao réu Ronaldo
Messias Martins. 3 - Intimem-se os réus para que no prazo de sessenta dias, efetuem o pagamento das custas, sob pena de
inscrição na dívida ativa.4 Arbitro os honorários advocatícios dos Defensores Dr. Alexandre Mistro e Dr. Fausto Gilberto Laurito
Junior, Defensores dos réus Ronaldo Messias Martins e Gisleite Francisca de Souza, em 30% da tabela PGE/OAB. 5 Expeçamse as certidões.
4 Expeça-se carta de guia relativamente a ré Gisleide Francisca de Souza. Int. - Advogados: ALEXANDRE
MISTRO - OAB/SP nº.:159932; FAUSTO GILBERTO LAURITO JUNIOR - OAB/SP nº.:146163
Processo nº.: 272.01.2011.000202-9/000001-000 - Controle nº.: 000019/2011 - Partes: Justiça Pública X THIERS EUGENIO
DE ASSIS - Fls.: - VISTOS. Trata-se de pedido de liberdade provisória em favor do réu THIERS EUGENIO DE ASSIS. O
Ministério Público opinou pelo DEFERIMENTO (fls. 19). É o breve relatório. O réu foi preso em flagrante delito no dia 16 de
janeiro de 2011, por infração em tese, ao disposto nos artigos, 14, da Lei 10826/2003 do CPP. Trata-se o requerente de pessoa
primária, possuindo residência fixa, não havendo qualquer indício nos autos que o acusado irá prejudicar à instrução criminal,
ameaçando às vítimas ou as testemunhas. Ainda que seja eventualmente condenado, ostentando prognóstico favorável pela
primariedade e bons antecedentes, poderá fazer jus ao benefício previsto no artigo 44 do Código Penal. Defiro, portanto o
benefício da liberdade provisória ao réu, mediante compromisso de:
a)comparecer a todos os atos do processo; sob
pena de revogaçãob)
não se ausentar da Comarca, sem prévia autorização do Juízo.c) não alterar suas residências
sem comunicar previamente o Juízo.d)
não se envolver em outros ilícitos no curso do processo. Expeça-se Alvará de
Soltura clausulado e lavre-se o respectivo termo de advertência. Int. e ciência ao M.P. - Advogados: AIRTON ALEXANDRE
BATTAGLINI - OAB/SP nº.:145273; NELSON GUINATO JUNIOR - OAB/SP nº.:74035
Petição prot. sob nº 51980-0, relativa ao proc. nº 524/2003 réu: MARCOS RAIMUNDO DOS SANTOS. Fica intimada
a DD.Defensoria do réu a comparecer em cartório a fim de retirar a referida petição, haja vista que os autos nº 524/2003
encontram-se arquivados nesta seção. Advogado: Dr. Daniel Aparecido Ranzato OAB/SP nº 124.651
Juizado Especial Criminal
Juizado Especial Cível e Criminal
Comarca de Itapira Fórum de Itapira - SP
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª HÉLIA REGINA PICHOTANO
Processo nº.: 272.01.2009.003550-3/000000-000 - Controle nº.: 000333/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO
ESTEVAM RODRIGUES - Fls.: 70 a 70 - (Fica intimado o patrono da vítima, de que foi designada audiência preliminar para
o autor do fato, junto à 6.ª Vara Criminal da Comarca de Campinas SP, a se realizar no dia 14/06/2011 às 15:50 horas) Advogados: VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO - OAB/SP nº.:175685;
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