Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 821
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Nº 993.07.060410-7 (01076548.3/4-0000-000) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Leandro Rodrigues Murata Apelante: Milton Abelli Junior - Apelante: Osvaldo Donizett da Silva - Apelado: Ministerio Publico - Expedida Carta de Ordem para
nomear defensor ao réu Osvaldo. - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: Andressa Simei Mateus (OAB: 201339/SP) (Defensor
Constituído) - Gisele de Oliveira Lima (OAB: 84368/SP) - Licínia Perozim Barile (OAB: 221863/SP) - Igor Volpato Bedone (OAB:
237558/SP) (Procuradoria de Assistência Judiciária) - João Mendes - Sala 1435
Nº 993.07.060410-7 (01076548.3/4-0000-000) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Leandro Rodrigues Murata
- Apelante: Milton Abelli Junior - Apelante: Osvaldo Donizett da Silva - Apelado: Ministerio Publico - 1) Certifique a Secretaria
a eventual entrada de recurso em favor de Osvaldo Donizett da Silva. 2) Seguem, em separado, decisões relativas aos
recursos interpostos. São Paulo, de setembro de 2010. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça
- Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: Andressa Simei Mateus (OAB: 201339/SP) (Defensor Constituído) - Gisele de Oliveira
Lima (OAB: 84368/SP) - Licínia Perozim Barile (OAB: 221863/SP) - Igor Volpato Bedone (OAB: 237558/SP) (Procuradoria de
Assistência Judiciária) - João Mendes - Sala 1435
Nº 993.07.060410-7 (01076548.3/4-0000-000) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Leandro Rodrigues Murata
- Apelante: Milton Abelli Junior - Apelante: Osvaldo Donizett da Silva - Apelado: Ministerio Publico - Ante o exposto, não
preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações e comunicações de praxe,
devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 01 de outubro de 2010. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal
do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: Andressa Simei Mateus (OAB: 201339/SP) (Defensor Constituído)
- Gisele de Oliveira Lima (OAB: 84368/SP) - Licínia Perozim Barile (OAB: 221863/SP) - Igor Volpato Bedone (OAB: 237558/SP)
(Procuradoria de Assistência Judiciária) - João Mendes - Sala 1435
Nº 993.07.060410-7 (01076548.3/4-0000-000) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Leandro Rodrigues Murata
- Apelante: Milton Abelli Junior - Apelante: Osvaldo Donizett da Silva - Apelado: Ministerio Publico - Ante o exposto, não
preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações e comunicações de praxe,
devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 01 de outubro de 2010. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal
do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: Andressa Simei Mateus (OAB: 201339/SP) (Defensor Constituído)
- Gisele de Oliveira Lima (OAB: 84368/SP) - Licínia Perozim Barile (OAB: 221863/SP) - Igor Volpato Bedone (OAB: 237558/SP)
(Procuradoria de Assistência Judiciária) - João Mendes - Sala 1435
Nº 993.07.079382-1 (01084454.3/9-0000-000) - Apelação - Batatais - Apelante: Leonardo Moura Macedo - Apelado: Ministerio
Publico - Ante o exposto, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITE-SE o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 19 de
outubro de 2010. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs:
Washington da Silva Castro (OAB: 181716/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1435
Nº 993.07.105027-0 (01157783.3/6-0000-000) - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Clodoaldo Junior Furtado Apelante: Silvio Aparecido da Silva - Apelado: Ministério Público - Vistos. 1) Intime-se o Defensor do recorrido Silvio Aparecido
da Silva, Dr. Marcelo Barbosa Novais, a fim de que ofereça contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público às fls.
409/445. 2) Após, consoante o § 4º do artigo 370 do Código de Processo Penal, fica expedida a presente Carta de Ordem, nos
próprios autos, para determinar ao MM. Juiz de Direito que intime pessoalmente do acórdão de fls. 402/406, a advogada dativa
do réu CLODOALDO JÚNIOR FURTADO, Dra. Selma Cristina Bacarin da Silva, e aguarde o prazo simples, a partir da data da
intimação, para a interposição de eventual recurso e para o oferecimento de contrarrazões ao reclamo interposto pelo “Parquet”.
Decorrido o prazo, sem notícia do oferecimento de recurso, certifique-se o trânsito em julgado da decisão para Clodoaldo e
devolvam-se os autos a esta Casa para apreciação da insurgência ministerial. (a) Des. Luiz Pantaleão - Presidente da Seção
Criminal do Tribunal de Justiça em exercício - Magistrado(a) Presidente da Seção de Direito Criminal - Advs: Selma Cristina
Bacarin da Silva (OAB: 181446/SP) - Marcelo Barbosa Novais (OAB: 251958/SP) - João Mendes - Sala 1435
Nº 993.07.127474-7 (01126109.3/0-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Rogerio Araujo Villanova Bonifacio Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Consoante o § 5º do artigo 5º da Lei nº 1.060/50, fica expedida a
presente Carta de Ordem, nos próprios autos, determinando ao Juízo de origem que intime pessoalmente o Defensor Público,
Dr. Rodrigo Vidal Nitrini, ou quem suas vezes fizer, do acórdão de fls. 189/195, e aguarde o prazo em dobro, a partir da data da
intimação, para a interposição de eventual recurso e para o oferecimento de contrarrazões ao reclamo intentado pelo Parquet.
Decorrido o prazo, sem notícia do oferecimento de recurso, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e devolvam-se os
autos a esta Casa, para apreciação da insurgência ministerial. São Paulo, 06 de julho de 2010. Des. Ciro Campos Presidente da
Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: MARIA TERESA BASTIA VICHI (OAB: 222348/SP)
(Defensor Público) - João Mendes - Sala 1435
Nº 993.07.127474-7 (01126109.3/0-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Rogerio Araujo Villanova Bonifacio Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITE-SE o recurso
especial. Intimem-se. São Paulo, 15 de outubro de 2010. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça
- Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: MARIA TERESA BASTIA VICHI (OAB: 222348/SP) (Defensor Público) - João Mendes Sala 1435
Nº 993.08.028283-8 (01205783.3/0-0000-000) - Habeas Corpus - Taubaté - Impetrante: Jose Teofilo de Campos - Paciente:
Jorge de Moraes Lourdes - Ante o exposto, ADMITE-SE PARCIALMENTE o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 19 de
outubro de 2010. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs:
Jose Teofilo de Campos (OAB: 69690/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1435
Nº 993.08.046119-8 (01223823.3/5-0000-000) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Debora da Silva Lima Apelante: Leila Cristina Bitencourt - Apelante: Alexandre Martins Marconato - Apelado: Ministério Público - Ante o exposto, não
preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações e comunicações de praxe,
devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 19 de outubro de 2010. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal
do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: Etevaldo Viana Tedeschi (OAB: 208869/SP) (Defensor Constituído) Maria do Carmo Rocha Chareti (OAB: 73581/SP) (Defensor Constituído) - Edineia Maria Goncalves (OAB: 67397/SP) (Defensor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º