Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano III - Edição 744
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subscreve, vem, no exercício de suas atribuições constitucionais, à presença de Vossa Excelência oferecer DENÚNCIA em
face de EMERSON DE OLIVEIRA ASSIS, CARLOS EDUARDO DE JESUS FERNANDES, vulgo “Dú”, FAUZER BORGES DA
SILVA, vulgo “Fauzim”, e LEANDRO ANTÔNIO MAURÍCIO, vulgo “Qua-qua”, qualificados a fls. 11-12, pela prática do seguinte
delituoso: 1. Consta do incluso inquérito policial que, no dia 18 de março de 2007, por volta das 00h00, na Rua Sebastião
Ribeiro, defronte ao nº 903, nesta cidade e comarca de Barretos/SP, EMERSON DE OLIVIERA ASSIS, CARLOS EDUARDO DE
JESUS FERNANDES, FAUZER BORGES DA SILVA e LEANDRO ANTÔNIO MAURÍCIO, previamente ajustados e com unidade
de desígnios, ofenderam a integridade física e Renato Rodrigues Júnior, causando-lhe lesões corporais de natureza grave e
gravíssima, cf. Laudo de Exame de Corpo de Delito em Lesão Corporal Complementar (sanidade física) a fl. 29. Segundo restou
apurado, a razão das lesões terem sido implementadas pelos acusados EMERSON DE OLIVIERA, CARLOS EDUARDO, FAUZER
BORGES e LEANDRO ANTÔNIO, foi o fato de Renato Rodrigues esbarrar em EMERSON DE OLIVEIRA e derrubar seu copo
de cerveja, o que gerou, inicialmente, um desentendimento apenas verbal. Consta que, momentos depois do desentendimento
verbal, na via pública, a agressão física do tipo espancamento teve início, ocasião em que EMERSON DE OLIVEIRA derrubou
Renato Rodrigues no chão, aplicando-lhe um rodo (chute rasteiro), e CARLOS EDUARDO, FAUZER BORGES e LEANDRO
ANTÔNIO, assim como EMERSON DE OLIVEIRA, agrediram-no com tijoladas e chutes, deixando-o ferido no local e retornando
todos ao referido bar. Muito enxovalhado e ferido, Renato Rodrigues rastejou até a casa da testemunha Cleusa Maria Dameto
da Silva (fl.33), a fim de pedir por socorro, quando então os quatro agressores retornaram para novamente investirem contra a
vítima, resultando as lesões descritas a fls. 7-10 e 29, consistentes em escoriações no cotovelo direito, lesões corto-contusas
múltiplas, suturadas na região frontal direita, malar direita e nasal, hematoma sub-galeal occipital (couro cabeludo), hematoma
infra-orbital bilateral, fratura na perna esquerda com tratamento cirúrgico, fratura do osso nasal e fratura do dente incisivo lateral
superior direito. Narram os Laudos de Exame de Corpo de Delito a fls. 7-10 e 29 (complementar), como resultado da conduta
delitiva produzida, incapacidade para as ocupações por mais de trinta dias e perigo de vida (perigo concreto), subsumindo os
incisos I e II, do § 1º, do artigo 129, do Código Penal e deformidade permanente, consistente em fratura de dente, dano estético
de certa monta, visível, irreparável e capaz de causar impressão vexatória, subsumindo o inciso IV, do §2º, do artigo 129, do
Código Penal. Ante o exposto, denuncio EMERSON DE OLIVEIRA ASSIS, CARLOS EDUARDO DE JESUS FERNANDES, vulgo
Dú, FAUZER BORGES DA SILVA, vulgo Fauzim, e LEANDRO ANTÔNIO MAURÍCIO, vulgo Qua-qua, qualificados a fls. 11-12,
como incursos no artigo 129, §1º, incisos I e II, e §2º, inciso IV, do Código Penal, e requer, r. e a. esta, sejam eles citados
para verem-se processar, ouvindo-se a vítima e as testemunhas abaixo arroladas, tramitando o feito nos termos dos artigos
396 e seguintes do Código de Processo Penal, até final condenação. E como não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediuse o presente edital, com o prazo de 15 Dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Barretos - , 29 de junho de 2010.
Processo nº 066.01.2007.005551-2/000000-000 e controle nº 493/2007.
29/06/2010
BAURU
2ª Vara Criminal
2ª. Vara Criminal/SP.
O Doutor RICARDO VENTURINI BROSCO, Meritíssimo Juiz Substituto da 2ª. Vara Criminal de Bauru,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu AQUILES
FERNANDES BERTONE, RG 41357105, filho(a) de ATILA BERTONE e MIRIAM FERNANDES DOS SANTOS, brasileiro(a),
nascido(a) em 12/02/1987, sexo Masculino, natural de Bauru-SP, com endereço(s) Residencial: AV ELIAS MIGUEL MALUF,6
65 - - VILA SANTA TEREZINHA - Bauru - SP , CEP: 17051420 , que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 071.01.2010.001479-5/000000-000, movida pela
Justiça Pública, por infração ao(s) artigo(s): 155, § 4º, inciso I e II, do CP, e por sentença deste Juízo, publicada em 10/05/2010,
a qual segue resumida, de acordo com o Provimento 334/89, do Conselho Superior da Magistratura: Com fundamento no(s)
artigo(s): Artigo: 155, Parágrafo: 4º, Inciso: I E II do(a) Código Penal : CONDENO o réu AQUILES FERNANDES BERTONE
RG-41.357.105-SSP/SP, como incurso por duas vezes nas sanções do artigo 155, § 4º, incisos I e II, do Código Penal. DOIS
ANOS DE RECLUSÃO e DEZ DIAS MULTA, com o dia unitário no piso mínimo, Fixo o regime prisional inicial semiaberto, com
expedição de mandado de prisão com o trânsito em julgado da sentença.. . E como não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediuse o presente edital, com o Prazo de 90(NOVENTA) Dias, que será publicado e afixado na forma da lei, através do qual fica
devidamente INTIMADO(A)(S) da referida sentença e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o de recurso,
após o qual transitará em julgado a decisão. Bauru, 29 de junho de 2010. Processo nº 071.01.2010.001479-5/000000-000-201e controle nº 93/2010.
29/06/2010
3ª Vara Criminal
3ª. Vara Criminal/SP.
O Doutor JOÃO AUGUSTO GARCIA, Meritíssimo Juiz de Direito da 3ª. Vara Criminal de Bauru,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu GILBERTO
BARBOSA SANTOS DA SILVA, RG 34452899, filho(a) de GILBERTO MACHADO DA SILVA e MAISA BARBOSA SANTOS,
brasileiro(a), nascido(a) em 01/03/1982, sexo Masculino, natural de São Paulo-SP, com endereço(s) Residencial: R DOUTOR
WALTER BELIAN,23 55 - VILA PAULISTA - Bauru - SP , CEP: 17056070 , telefone(s): 3276-0209, que atualmente encontra(m)-se
em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 071.01.2009.007309Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º