Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 663
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994.06.100347-6 (0606256.5/4-00) - Apelação - São José dos Campos - Relator: Des.: Silva Russo - Apelante: Prefeitura
Municipal de Sao Jose dos Campos - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Miguel Yaw Mien Tsau - Negaram provimento aos
recursos. V. U. - Advogado: Leticia Utiyama (OAB: 194301/SP) - Advogado: Antonio Sebastiao de Souza Junior (OAB: 214306/
SP) - Advogado: Felipe Gavazzi Fernandes (OAB: 214306/SP)
994.06.107066-1 (0595811.5/5-00) - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Silva Russo - Apelante: Prefeitura Municipal
de Ribeirao Preto - Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Apelado: Mc Car Peças e Serviços Ltda - Apelado: Mc Car
Peças e Serviços Ltda. - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Carlos Roberto Pinto Pinheiro (OAB: 66707/SP)
994.06.156809-1 (0550728.5/7-00) - Apelação - Presidente Prudente - Relator: Des.: Silva Russo - Apelante: Prefeitura
Municipal de Presidente Prudente - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Apelado:
Banco Mercantil do Brasil S A - Apelado: Banco Mercantil do Brasil - Por maioria de votos, não conheceram do recurso oficial,
e deram provimento em parte ao recurso voluntário, vencido o 3º juiz. - Advogado: Carlos Augusto Nogueira de Almeida (OAB:
112046/SP) - Advogado: Marco Antonio Marques Cardoso (OAB: 40790/SP)
994.06.162731-9 (0552023.5/4-00) - Apelação - Presidente Prudente - Relator: Des.: Silva Russo - Apelante: Engenharia
e Comercio Bandeirantes Ltda - Apelante: Engenharia e Comercio Bandeirantes - Apelado: Prefeitura Municipal de Presidente
Prudente - Apelado: Prefeitura Municipal de Presidente Preudente - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Elaine
Cristina da Cunha Melnicky (OAB: 129559/SP) - Advogado: Carlos Augusto Nogueira de Almeida (OAB: 112046/SP)
994.06.168615-0 (0568933.5/9-00) - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Silva Russo, Revisor: Des.: Rodrigues de
Aguiar - Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirao
Preto - Apelado: Leandro Carlos Grandini Junior - Apelado: Leandro Carlos Grandini Jr - Deram provimento aos recursos. V. U.
- Advogado: Regina Celia Ferezin (OAB: 74849/SP) - Advogado: Ricardo Pisani (OAB: 184833/SP)
994.06.168640-6 (0568914.5/2-00) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Silva Russo, Revisor: Des.: Eutálio Porto Apelante: Horizonte Administração e Comercio Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogado: Aladim Barboza Filho (OAB: 13861/SP) - Advogado: Gisele Nordi (OAB: 155045/SP) - Advogado: Luis
Carlos Cioffi Baltramavicius (OAB: 123851/SP) - Advogado: Monique Gomes Nemezio (OAB: 242404/SP) - Advogado: Clarissa
Marcondes Macea (OAB: 207936/SP) - Advogado: Soraya Santucci Chehin (OAB: 163343/SP)
994.06.176752-3/50001 (0620913.5/8-01) - Embargos de Declaração - Jaguariúna - Relator: Des.: Eutálio Porto Embargante: Marco Aurelio Moreira - Embargado: Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse - Rejeitaram os embargos. V.
U. - Advogado: Marco Aurelio Moreira Junior (OAB: 197126/SP) - Advogado: Jose George Ferraz (OAB: 143193/SP)
994.07.046247-2/50000 - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Erbetta Filho - Embargante: Francisco
Fructuoso de Oliveira - Embargado: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Waldo
Adalberto da Silveira Junior (OAB: 27339/SP) - Advogado: Rosangela Aparecida do Nascimento (OAB: 88008/SP)
994.07.138943-8/50002 (0724038.5/4-02) - Embargos Infringentes - São Paulo - Relator: Des.: Erbetta Filho - Embargante:
Telesp - Telecomunicações São Paulo S/A - Embargado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advogado: Daniel Monteiro Peixoto (OAB: 238434/SP) - Advogado: Erika Felippe Lazar (OAB: 282444/SP) - Advogado:
Marcelo Fortes (OAB: 144994/SP) - Advogado: Ludmila A A Velloso dos Santos
994.07.139852-0 (0720093.5/1-00) - Apelação - Bragança Paulista - Relator: Des.: Arthur Del Guércio, Revisor: Des.:
Rodrigo Enout - Apelante: Sebastiao Zanardi Pinhalzinho - Apelado: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho - Julgaram prejudicado
o recurso. V. U. - Advogado: Jose Eduardo Suppioni de Aguirre (OAB: 18357/SP) - Advogado: Sergio Helena (OAB: 64320/SP)
994.07.144041-5 (0715593.5/1-00) - Apelação - São Caetano do Sul - Relator: Des.: Arthur Del Guércio, Revisor: Des.:
Rodrigo Enout - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Caetano do Sul - Apelado: Antonio Carreira Rosa Zeferino - Apelado:
Ginez Pardo - Apelado: Jose Gilberto Nonato - Apelado: Marcos de Souza - Apelado: Glauco Montebelo Silveira - Por maioria
de votos, negaram provimento ao recurso, vencido em parte o 3º juiz. - Advogado: Gisele B C Mesquita Cardoso (OAB: 106349/
SP) - Advogado: Fernando Antonio Pereira Rodrigues (OAB: 167874/SP)
994.07.151509-9 (0699489.5/2-00) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Arthur Del Guércio - Apelante: Banco Volkswagen
S A - Apelante: Banco Autolatina S A - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO 2º JUIZ. Advogado: Daniel Gontijo Magalhaes (OAB: 172327/SP) - Advogado: Leonardo Gallotti Olinto (OAB: 150583/SP) - Advogado:
Maria Tereza Tavares de Araujo Elias Preuss (OAB: 90404/SP) - Advogado: Tatiana Batista Malatesta (OAB: 249209/SP)
994.08.078770-4/50001 (0791169.5/5-01) - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Arthur Del Guércio Embgte/Embgdo: Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Embgte/Embgdo: Jose dos Santos e Outros - Acolheram
os embargos da municipalidade, sem fins modificativos, e rejeitaram os embargos do contribuinte, V. U. - Advogado: Marcos
Jacques de Moraes (OAB: 136138/SP) - Advogada: RAQUEL MENIN CASSETA (OAB: 160737/SP) - Advogado: GIL HENRIQUE
ALVES TORRES (OAB: 236375/SP) - Advogada: Viviane Batista Sobrinho Alves Torres (OAB: 236508/SP)
994.08.088974-0 (0803623.5/6-00) - Apelação - Santos - Relator: Des.: Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de
Bertioga - Apelado: Flora Industria e Comercio Ltda - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido o relator
sorteado. Acórdão com o 2º juiz. - Advogado: Roberto Esteves Martins Novaes (OAB: 63061/SP)
994.08.093929-1 (0806056.5/0-00) - Apelação - Peruíbe - Relator: Des.: Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal da
Estancia Balnearia de Peruibe - Apelado: Oscar Joaquim Motta Mendez - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Claudeth Urbano de Melo (OAB: 73847/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º