Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 599
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autora implicará em arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão. Cite-se o réu, com as advertências de estilo.
Testemunhas comparecerão independentemente de intimação (Lei de Alimentos, art. 8o). Ciência ao Ministério Público. Int. R.
Pires, data supra. - ADV MARY MARIA APARECIDA ZECHI LUIS PEDUZZI OAB/SP 182006
505.01.2009.007134-3/000000-000 - nº ordem 1433/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - T. R. D. S. X V. P. D. S.
- Fls. 11 - Proc. nº 1433/09 - (505.01.2009.7134-3) Nomeio o(a) advogado(a) indicado(a) para a defesa do(a) interessado(a)
nestes autos. Defiro os benefícios da gratuidade (Lei de Alimentos, art. 1o, par. 3o). Fixo alimentos provisórios em vinte % dos
salários líquidos do réu (deduzidos apenas os descontos legais). Oficie-se ao empregador para os descontos e informações
sobre o salário do réu (art. 5o, par. 7o), até a data da audiência. Se o alimentante exercer atividade sem vínculo empregatício
formal (ou vier a exercê-la após a propositura da ação), desde logo os alimentos provisórios ficam fixados no valor equivalente
a meio salário(s) mínimo(s). Os depósitos mensais serão feitos na conta corrente, caso tenha esta sido informada nos autos.
Para mais rápida solução do litígio, por meio de composição, determino a remessa dos autos para o Setor de Conciliação, criado
nesta Comarca pela Portaria nº 01/2006 (Administração Geral). Desde já, designo audiência para o DIA 04 DE DEZEMBRO DE
2009 as 11.45 HORAS. No cível, intime-se o autor para comparecimento, esclarecendo que haverá uma tentativa de conciliação.
Cite-se e intime-se o réu para comparecimento, também esclarecendo que se trata de tentativa de composição e que ele poderá
comparecer acompanhado de defensor. Caso a conciliação reste frustrada, tornem os autos para este Juízo, para intimação
do réu para apresentação de resposta, na forma da lei, ou para designação de nova audiência, conforme o caso. Ciência ao
Ministério Público. Int. R. Pires, data supra. - ADV VILEBALDO PEREIRA DA SILVA OAB/SP 79554
505.01.2009.007364-3/000000-000 - nº ordem 1434/2009 - Possessórias em geral - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA X
LUANA FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS - Fls. 20 - Vistos. 1. A narrativa da inicial é plausível e o documento de fls.
16 identifica Antonio de Andrade Ferreira como proprietário/ocupante e outras pessoas como ocupantes. Nas visitas da Defesa
Civil, ninguém se identificou como dono ou locatário. 2. Uma vez que a autora não estava obrigada a notificar premonitóriamente
os ocupantes em cuja posse não consentiu, e tendo em vista o estado ruinoso do prédio e o princípio da responsabilidade do
proprietário, defiro a liminar e determino a reintegração de posse. Expeça-se mandado de reintegração e citação. Int. e dê-se
ciência ao co-possuidor. - ADV NILTON CESAR DA COSTA OAB/SP 243365
505.01.2009.007285-9/000000-000 - nº ordem 1460/2009 - Regulamentação de Visitas - C. E. D. F. M. X C. L. C. - Fls. 18
- Vistos. Para ouvir a ré, conhecer os motivos de sua resistência e obter melhores subsídios para analisar o pedido de liminar,
designo o dia 02 de dezembro, às 13:20. horas. Cite-se e int. - ADV VIVIANE REGINA DE ALMEIDA OAB/SP 212361 - ADV
VANESSA DE SOUZA CORREA OAB/SP 229712
505.01.2009.007529-1/000000-000 - nº ordem 1489/2009 - Separação de Corpos - N. C. D. S. M. X J. M. M. - Fls. 16 Vistos. Indefiro a liminar postulada, uma vez que as alegações da autora não encontram nenhum respaldo probatório. Convoco
as partes para audiência de tentativa de conciliação que designo para o dia 15 de dezembro de 2009, às 17:00 horas. Sem
prejuízo, cite-se o requerido, observando que o prazo para resposta fluirá da data da audiência. Int. - ADV MARIA DO CARMO
C DO REGO DE MORAES OAB/SP 100835
505.01.2009.007581-1/000000-000 - nº ordem 1498/2009 - Mandado de Segurança - CLAUDINEIA ROCHA DOS SANTOS
X DIRETORA DA E E DOM JOSÉ GASPAR - Fls. 20 - Vistos. 1. O relatório de fls. 17/18 não autoriza a que se considerem
relevantes os fundamentos. Não concedo a liminar, portanto. 2. Notifique-se a autoridade impetrada a prestar informações em
dez dias. 3. Int. - ADV REGIANE PEDROSO CREMONESI OAB/SP 230558
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE RIBEIRÃO PIRES EM 17/11/2009
PROCESSO:505.01.2009.007655
Nº ORDEM:11.03.2009/000339
CLASSE:CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - LEI N. 9605/98
INQUÉRITO (PORTARIA):2009/514
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Declarante:WILSON DE SOUZA MAJOR
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:505.01.2009.007656
Nº ORDEM:11.02.2009/000352
CLASSE:CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - LEI N. 9605/98
INQUÉRITO (PORTARIA):2009/499
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Declarante:GERALDO JOSÉ FELISBERTO E OUTROS
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:505.01.2009.007657
Nº ORDEM:11.02.2009/000353
CLASSE:CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO - LEI N. 10.741/03
INQUÉRITO (PORTARIA):2009/454
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Declarante:LUCIENE PIRES DA SILVA
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º