Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 545
2516
GIGLIOTI - Fls. 72 e verso - Havendo a informação nos autos de endereço certo ainda não diligenciado (fls. 61) mister se faz
a tentativa de intimação naquela localidade. Assim, previamente à apreciação do pedido de arresto, determino a expedição de
Carta Precatória, devendo o exequente comprovar a respectiva distribuição nos 10 (dez) dias subseqüentes. Int. (Dra. Fabiana,
providenciar duas cópias de fls. 70/71, bem como da procuração de fls. 16, para instrução de C.P. a Comarca de Valinhos/
SP, para tentativa de intimação do executado; observando que, caso apresente memória de cálculo atualizada, deverá juntar
também duas cópias para instrução da C.P.) - ADV RONALDO PROVENCALE OAB/SP 104495 - ADV FLAVIO DEL PRA OAB/
SP 19817
659.01.2006.004749-7/000000-000 - nº ordem 1241/2006 - (apensado ao processo 659.01.2006.004432-0/000000-000 nº ordem 1142/2006) - Declaratória (em geral) - FRANPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA X MARCOS
RIBEIRO E CIA LTDA - Fls. 136 - Fl. 135: Intimem-se. Int. (Sobre ofício da 5ª Vara Cível de Araçatuba, informando que foi
designado o dia 24/08/2009, às 13:30 horas, para a oitiva das testemunhas Francisca e Luciano) - ADV ANDERSON MATOS
ANDRADE OAB/SP 95200 - ADV LUIZ CLAUDINEI LUCENA OAB/SP 122328 - ADV KAREN CRISTIANE RIBEIRO OAB/SP
208115 - ADV ROLFF MILANI DE CARVALHO OAB/SP 84441
659.01.2006.005054-0/000000-000 - nº ordem 1318/2006 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) M. C. D. A. X M. S. M. D. S. - Fls. 105/107 - Sentença nº 1587/2009 registrada em 17/08/2009 no livro nº 266 às Fls. 56/58:
Diante do exposto, julgo PROCEDENTE, o pedido de reconhecimento da paternidade de MARIO SERGIO MOREIRA DA SILVA
em relação ao autor MURILO CONCEIÇÃO DE ARAÚJO nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, determinando o registro da
paternidade junto ao Assento de Registro de Nascimento do autor, bem como de seu patronímico e dos avós paternos. Após o
trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação. Outrossim, condeno o réu ao pagamento de alimentos em favor do autor
no importe equivalente a meio salário mínimo mensal, desde a data da citação válida, ou seja, 16 de fevereiro de 2007 (fls. 35)
Ante a sucumbência experimentada pelo réu, condeno-o ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que, com
base no art. 20, §4º, do CPC arbitro em 10% do valor da condenação. Todavia, sendo a ré beneficiária da assistência judiciária
gratuita, a execução das verbas da sucumbência dependerá de prova de que deixou a condição de necessitada, nos termos da
Lei nº 1.060/50. P.R.I. - ADV ANTONIO RICARDO DA SILVA BARBOSA OAB/SP 139683 - ADV ANDREA STERZEK VITURI OAB/
SP 146582
659.01.2006.005120-3/000000-000 - nº ordem 1331/2006 - Separação de Corpos - A. D. A. X M. A. M. A. - Fls. 62/68 - À
autora. (sobre resposta da Receita Federal que encontra-se arquivada em cartório por 30 dias, após o que será inutilizada,
bem como, resposta do oficio de fls. 63/68). - ADV ANTONIO AUGUSTO CHAGAS OAB/SP 23048 - ADV ALEXANDRE NEMER
ELIAS OAB/SP 164518 - ADV BRUNA CRISTINA BONINO OAB/SP 229393
659.01.2006.005380-4/000000-000 - nº ordem 1396/2006 - Outros Feitos Não Especificados - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
- MARIA NIDERCI DIAS FERREIRA X PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Fls. 230 - Fls. 225/227: Digam. Int.
(manifestação do Sr. Perito) - ADV FELIPE BERNARDI OAB/SP 231915 - ADV LUIZ RAMOS DA SILVA OAB/SP 161753 - ADV
RENATA DE ABREU RIOS OAB/SP 216419
659.01.2006.006716-9/000000-000 - nº ordem 1663/2006 - Outros Feitos Não Especificados - RESPONSABILIDADE POR
DANOS - RODRIGO GRANATO NEGREIROS ACHÃO X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO SA - Fls. 212 - Manifeste-se o
exequente. Int. (acerca da extinção do feito, face à satisfação do débito) - ADV CRISTIANO GRANATO NEGREIROS ACHÃO
OAB/SP 212218 - ADV MARIA PRISCILA CONTI OAB/SP 204535 - ADV FABIANA FERNANDEZ OAB/SP 130561 - ADV JOAO
CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP 142452
659.01.2006.006899-0/000000-000 - nº ordem 1692/2006 - Execução de Título Extrajudicial - L . C . BITTAR - COMERCIAL
LTDA X TUBAGUA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. E OUTROS - Fls. 124 - Manifeste-se a credora. Int. (termo
de realização de hasta pública, sem licitantes) - ADV JOSE ANTONIO FRIGINI OAB/SP 115369 - ADV MAURICIO FRANCISCO
MARTUCCI OAB/SP 9541 - ADV DONIZETE APARECIDO RODRIGUES OAB/SP 184638 - ADV MARIANA PEIXOTO OAB/SP
263970 - ADV PATRICIA LAURINDO GERVAIS OAB/SP 197897
659.01.2006.006994-1/000000-000 - nº ordem 1713/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - JESSE PINTO CAVALCANTE
X BANCO DO BRASIL SA - Fls. 216 - Esclareçam, as partes, se concordam com o julgamento do feito no estado em que se
encontra. Int. - ADV GILIANI DREHER OAB/SP 248140 - ADV CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OAB/SP 60996 - ADV MARCO
ANTONIO DE BARROS AMELIO OAB/SP 137539
659.01.2006.007651-0/000000-000 - nº ordem 1860/2006 - Falência - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS
SA X NUTRI MARIMAR IND E COM TRANSPORTES LTDA - Fls. 601 - J. Manifestem-se os sócios e o Ministério Público. Sem
prejuízo disso, oficie-se desde já a Ciretram para os fins do item 21º, “c”. int. - ADV CARLOS GONÇALVES JUNIOR OAB/SP
183311 - ADV RAFAEL RODRIGO BRUNO OAB/SP 221737 - ADV HENRI DIAS OAB/SP 108881 - ADV ADNAN ABDEL KADER
SALEM OAB/SP 180675
659.01.2006.007666-8/000000-000 - nº ordem 1867/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - JACKSON BATISTA JUNIOR
E OUTROS X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A - Fls. 194 - VISTOS, Considerando que o devedor
satisfez a obrigação, decreto a extinção do feito nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I., levantese e arquive-se. - ADV MARIANA SOARES DE CAMARGO OAB/SP 201077 - ADV ANA RITA DOS REIS PETRAROLI OAB/SP
130291 - ADV VICTOR JOSE PETRAROLI NETO OAB/SP 31464
659.01.2006.008245-5/000000-000 - nº ordem 2021/2006 - Outros Feitos Não Especificados - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
- THEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS X PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Fls. 217 - Considerando o ofício circular
DAGE/PERÍCIAS MÉDICAS datado de 02/06/2009 recepcionado por este Juízo em 08/06/2009, nomeio o Dr. ROBERTO
VAZ PIESCO - CRM-SP 54931 para a realização da terceira perícia nos presentes autos. Dê-se vista ao nobre Expert para
apresentação da estimativa de honorários. Int.. Fls. 218/220: Digam sobre a manifestação do Sr. Perito. - ADV FELIPE
BERNARDI OAB/SP 231915 - ADV RENATA DE ABREU RIOS OAB/SP 216419
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º