Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 507
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as suas declarações de IR do ano -base 1987, para expurgos lhe sejam concedidos. Int. - ADV PAULO CESAR CORREA OAB/
SP 120752 - ADV LUIZ FERNANDO MAIA OAB/SP 67217
564.01.2007.029106-2/000000-000 - nº ordem 2848/2007 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - RONAR AUTO
VIDROS LTDA ME X RENATA ALVES DE OLIVEIRA - Fls. 36: Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 05
de agosto de 2009, às 10:15 h. Cite-se e intime-se a ré, por mandado (no endereço indicado à fls. 36), ao comparecimento
à solenidade, sob pena de revelia. Consigne-se no mandado que, se não houver acordo, na mesma data será realizada
audiência de instrução, em horário a ser pautado a partir das 13h30, de modo que a contestação e as testemunhas deverão ser
apresentadas na solenidade, sob pena de preclusão. Intime-se a autora para a audiência pela Imprensa. Caso deseje a oitiva
de testemunhas, a requerente deverá trazê-las à audiência, sob pena de preclusão. Caso as partes desejem a intimação de
suas testemunhas, deverão arrolá-las em cartório 5 dias antes da audiência, sob pena de preclusão. Int. - ADV EDUARDO DE
CARVALHO CASTRO OAB/SP 217156
564.01.2007.037413-7/000000-000 - nº ordem 3468/2007 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇAO - FLAVIO
LUIS MARSON GAMBINI E OUTROS X BUFFET CREPE MANIA LTDA ME - Diante das devoluções das precatórias, dou por
encerrada a instrução. Concedo o prazo comum de 10 (dez) dias para que os patronos das partes apresentem memoriais. Int. ADV ADILSON GAMBINI MONTEIRO OAB/SP 149616 - ADV RICARDO COSTA RIBEIRO DOS SANTOS OAB/SP 155925
564.01.2007.042189-4/000000-000 - nº ordem 3844/2007 - Outros Feitos Não Especificados - A.INEG.DE DEBITO C/C
ANTEC. TUTELA - ROSANGELA AP. SILVA DE FARIA X MONALISA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - Mantenho
a decisão de fls. 168 e 168 v º. Não tendo havido a apresentação de contra-razões, subam ao Col. Recursal. Int. - ADV
ROSÂNGELA APARECIDA SILVA DE FARIA OAB/SP 160638 - ADV ADRIANA DUARTE DA COSTA LOUZADO FACCHINI OAB/
SP 191254 - ADV RENATA MOLINA OAB/SP 214617
564.01.2007.051164-4/000000-000 - nº ordem 4634/2007 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - DANIEL FRANCIS
DA SILVA X SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sentença nº 1776/2009
registrada em 18/06/2009 no livro nº 278 às Fls. 57: ...Assim, de conformidade com o preceito invocado no artigo 35 da Lei n.
9099/95, julgo extinta a ação, e o faço com fundamento legal no artigo 51, inciso II, da precitada lei. Isento o autor do pagamento
de custas, deferindo-lhe a gratuidade. P.R.I.C. S. Bernardo do Campo, 17 de junho de 2009. Gabriela Fragoso Calasso Costa
Juíza de Direito “Custas de preparo: 1% sobre valor da causa, obedecendo ao mínimo - R$ 79,25, mais 2% sobre o valor da
causa, obedecendo ao mínimo - R$ 79,25)perfazendo o valor de R$ 158,50. - ADV FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO OAB/SP
231583 - ADV LUIS CARLOS PEGORARO OAB/SP 97887 - ADV SIMONE LISBOA BECK OAB/SP 196696
564.01.2008.001239-8/000000-000 - nº ordem 78/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇAO ORDINARIA DE
RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - LUIZ CARLOS PELLISSARI X CREDICARD BANCO S/A - Fls. 54:
Aguarde-se pelo prazo requerido. (15 dias) - ADV ITAGIBA FLORES OAB/SP 44865 - ADV MARCELLO SCAGLIONI FLORES
OAB/SP 145759
564.01.2008.003304-9/000000-000 - nº ordem 188/2008 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO - FILOMENA
BEZERRA DE LIMA X PURIMELLIS PURIFICADORES LUCINÉIA CAVALCANTE ALFARO PURIFICADORES ME E OUTROS
- Sentença nº 2972/2008 registrada em 07/08/2008 no livro nº 250 às Fls. 235/239: ... JULGO PROCEDENTE o pedido, para
anular os contratos de compra do purificador de água e de financiamento bancário (fls. 64), por vício do consentimento praticado
contra a autora. Declaro inexigíveis as parcelas vincendas do financiamento, proibindo o Banco Pecúnia S/A de negativar o nome
da requerente nos órgãos de proteção ao crédito. A empresa LUCINÉIA recebeu todo o valor do financiamento do Banco, que
quitou o filtro. Por isso, o aparelho não pertence mais à firma LUCINÉIA. A autora deverá, então, restituir o aparelho ao Banco, o
qual deverá retirá-lo de sua casa em 10 dias a contar do trânsito em julgado. Caso o Banco não proceda à retirada, a requerente
poderá dar ao filtro o destino que melhor lhe aprouver. Por fim, a LUCINÉIA deverá restituir à autora as quantias por ela pagas
ao agente financeiro, a serem apuradas na fase de cumprimento da sentença. Com o trânsito em julgado, a autora será intimada
a comprovar em juízo todas as parcelas pagas, para que a LUCINÉIA lhe restitua tais valores, com correção monetária pela
Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Sem sucumbência
nesta fase processual. Em caso de recurso inominado, deverão ser recolhidas custas (3% sobre o valor da causa, observado
o mínimo de 10 UFESPs) e porte de remessa e retorno, no prazo de 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova
intimação. P.R.I.C. Custas de preparo: 1% sobre valor da causa, obedecendo ao mínimo - R$ 79,25, mais 2% sobre o valor da
causa, obedecendo ao mínimo - R$ 79,25) perfazendo o valor de R$ 158,50. - ADV FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO OAB/
SP 154463 - ADV BRUNO LEANDRO LEITE OAB/SP 216492 - ADV DIONE DE OLIVEIRA CAMPOS OAB/SP 226655
564.01.2008.005847-5/000000-000 - nº ordem 381/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇAO DE COBRANÇA NATALICIO RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR - ME X IRENE DE FATIMA RIATO RINALDI - Manifeste-se o autor acerca da
certidão do oficial de justiça (...deixei de proceder à Citação da requerida..., pois não a encontrei nesse endereço...). Forneça, o
autor, novo endereço do réu. - ADV EDUARDO DE CARVALHO CASTRO OAB/SP 217156
564.01.2008.006478-6/000000-000 - nº ordem 434/2008 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO - VALDEMIR DE
BRITO INFORMATICA - ME X AMESP ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS S/C LTDA E OUTROS
- Sentença nº 1851/2009 registrada em 23/06/2009 no livro nº 278 às Fls. 207/208: JULGO EXTINTO O PROCESSO sem
apreciação do mérito no tocante à corretora GEBARA, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC; B) JULGO IMPROCEDENTE
o pedido movido contra a AMESP, por não ter havido qualquer ilícito contratual na conduta da ré. Sem sucumbência. P.R.I.C.
SBCampo, 23 de junho de 2009. GABRIELA FRAGOSO CALASSO COSTA Juíza de Direito “Custas de preparo: 1% sobre valor
da causa, obedecendo ao mínimo - R$ 79,25, mais 2% sobre o valor da causa, obedecendo ao mínimo - R$ 79,25) perfazendo
o valor de R$ 279,25. - ADV JOSE VITOR FERNANDES OAB/SP 67547 - ADV MARCUS VINICIUS LOBREGAT OAB/SP 69844
- ADV GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR OAB/SP 210909 - ADV LUIS HENRIQUE FAVRET OAB/SP 196503 - ADV JOANIR FÁBIO
GUAREZI OAB/SP 222759 - ADV EDSON MENEZES DA ROCHA NETO OAB/SP 269192
564.01.2008.007072-7/000000-000 - nº ordem 488/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇAO DE COBRANÇA EDILENA FERRARI SANTOS X JOCIENE FRANCISCO AMARANTE - Fls. 24: Recebo como aditamento à inicial. Designo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º