Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 489
934
MUNHAI OAB/SP 204315
309.01.2007.017464-7/000000-000 - nº ordem 963/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - HENRYPACK COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA X POTENCIA AQUECIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME - Fls. 86 - Vistos. No processo civil, há pressupostos
processuais de andamento válido e regular do processo. A falta de regularidade de uma procuração é irregular, obviamente, mas
de modo sanável, para que a lei processual concede o prazo de 10 dias. Isso já se determinou e não se recolheram os valores
referentes às chamadas taxas de mandato. É valor que em parte paga a caixa de assistência dos Srs. Advogados, e por isso se
oficia, quase sempre à OAB, e como já se enviou ao juízo informe já sabido, também recolhido em parte ao IPESP. É dinheiro
de caráter público e por isso público. Então, chega-se ao seguinte: parte ré não recolheu a taxa de mandato e não é beneficiária
da justiça gratuita. Em chance última, em 10 dias, recolham-se os valores de taxa de mandato, sob pena de desentranhamento
da contestação. Obviamente que, embora esta decisão esteja repetindo o já antes dito, querendo, a parte agravará. Mas terá
de pagar para agravar, sendo muito mais racional que recolha a taxa aqui, até porque, no agravo terá de provar a regularidade
da representação processual, irregular, aqui, ainda. Cumpra-se, aguardando-se. O juízo assim age porque isonomicamente com
todos assim também o faz. Int. - ADV WALDIR DE CASTRO SOUZA JUNIOR OAB/SP 106724 - ADV JANE APARECIDA SAGI
OAB/SP 93263
309.01.2007.019739-4/000000-000 - nº ordem 1033/2007 - Procedimento Sumário (em geral) - MANOEL FERNANDES DA
SILVA MANTA X MACHINE COMERCIO DE MOTOS LTDA - Fls. 186 - Vistos. O autor/exeqüente tenta discutir assunto já
decidido às fls. 181. O réu tem obrigação de pagar todos os encargos incidentes sobre o bem, tais como multa, tributos.
Requeira corretamente o que de direito, pois é obrigação de fazer, na modalidade pagamento de tributo. Int. - ADV JOÃO JOSÉ
PEDRO FRAGETI OAB/SP 21103 - ADV ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL OAB/SP 256615 - ADV ANDRÉ SALVADOR ÁVILA
OAB/SP 187183 - ADV EDMILSON JANUÁRIO DE OLIVEIRA OAB/SP 217602
309.01.2007.018150-4/000000-000 - nº ordem 1442/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ESPÓLIO DE BRUNO
TORRESAN NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE IRMA TORRESAN DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A - Fls. 156 - V. Manifestese o exeqüente em termos de prosseguimento. Int. (ref.- Certifico e dou fé que decorreu o prazo retro sem pagamento.) - ADV
CLÁUDIA OLIVEIRA DEL MONTE SIANGA OAB/SP 218871 - ADV ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO OAB/SP 253550
309.01.2007.026207-5/000000-000 - nº ordem 1546/2007 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMINIO
CONJUNTO RESIDENCIAL ALPHA X MÁRCIO EDUARDO GUERINO E OUTROS - Fls. 110 - Vistos. Para avaliação do bem
penhorado nomeio o Dr. Edward M. Jr., que deverá estimar seus honorários, a respeito dos quais digam as partes, em cuja
inércia se arquivem os autos. Cumpra-se, intimando-se. Jundiaí, 1º de junho de 2009. (a) MARCO AURÉLIO STRADIOTTO
DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO, Juiz de Direito. - ADV MARCO ANTONIO FIGUEIREDO OAB/SP 109803 - ADV EDUARDO
ALENCAR LEME OAB/SP 229430 - ADV EDUARDO SOARES LACERDA NEME OAB/SP 167967 - ADV EDUARDO ALENCAR
LEME OAB/SP 229430
309.01.2007.037922-2/000000-000 - nº ordem 2306/2007 - Consignatória (em geral) - ELAINE FELIX TEIXEIRA X TNG
COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA - Fls. 70 - V. Regularize, o executado, a representação processual Manifeste, a exequente,
quanto ao depósito realizado. Int. - ADV MARCEL SAKAE SOTONJI OAB/SP 195230
309.01.2007.041528-4/000000-000 - nº ordem 2552/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARISA ROSSI E OUTROS
X FATIMA PAULINA GHANDOUR BAKRI - Fls. 114 - V. Decorrido o prazo sem Impugnação, requeiram os exeqüentes o que de
Direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV DIRCE MALITE OAB/SP 54273 - ADV GLAUCO TEIXEIRA GOMES OAB/SP
267332 - ADV DIRCE MALITE OAB/SP 54273
309.01.2007.044616-6/000000-000 - nº ordem 2829/2007 - Ação Monitória - MARCO ANTONIO DISTASI X ZULMA SIQUEIRA
FREITAS E OUTROS - Fls. 80 - Vistos. Fls. 78/79: Ciência, requerendo o que de Direito em termos de prosseguimento, em cinco
dias. Int. (ofício resposta da Ciretran) - ADV WELLINGTON DE JESUS SEIVANE OAB/SP 261202 - ADV IVONE PATRINHANI
DE GENOVA OAB/SP 261647
309.01.2007.047211-0/000000-000 - nº ordem 2879/2007 - Usucapião - BENTO DE TOLEDO MENDES PEREIRA
X FUNDAÇÃO ANTONIO E ANTONIETA CINTRA GORDINHO - Fls. 277 - Vistos. Ante a manifestação da ré, aguarde-se a
audiência. Int. - ADV ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA OAB/SP 161807 - ADV FERNANDO BRANDAO WHITAKER
OAB/SP 105692 - ADV LUIZ MARTIN FREGUGLIA OAB/SP 105877
309.01.2007.047343-1/000000-000 - nº ordem 116/2008 - Ação Monitória - TECSEL SELEÇÃO MÃO DE OBRA TEMPORARIA
E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. X CASSIO DUCAT DAMBROSKI - ME - Fls. 94 - Vistos. Indefiro o pedido de
desconsideração de personalidade jurídica, tendo em vista não terem sido esgotados todos os meios para localização dos bens.
Requeira-se, pertinentemente o que de direito, em termos de prosseguimento, e, na inércia, aguarde-se provocação, no arquivo.
I. - ADV MARIA PAULA ROSSI QUINONES OAB/SP 123634 - ADV GERALDO ANTONIO DE CASTRO OAB/SP 134560
309.01.2008.000368-7/000000-000 - nº ordem 151/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMPANHIA PIRATININGA
DE FORÇA E LUZ X REVEL S/A INDUSTRIA E COMERCIO - Fls. 142 - Vistos. Recebo em seus regulares efeitos, a apelação
interposta às fls.130/141, pela requerente. Processe-se. Vista à requerida, para contra-razões. I. - ADV JOSÉ RENATO
CAMILOTTI OAB/SP 184393 - ADV CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI OAB/SP 206403 - ADV RONALDO
DATTILIO OAB/SP 149910 - ADV JOSÉ RENATO CAMILOTTI OAB/SP 184393 - ADV CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS
E PENATI OAB/SP 206403
309.01.2008.000418-3/000000-000 - nº ordem 157/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - Lauda Editora Consultorias
e Comunicações Ltda X ERICO RICARDO ALVES - Fls. 94 - Vistos. Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. Int.
- ADV GIL ALVES MAGALHAES NETO OAB/SP 75012 - ADV DANIELA MARCHI MAGALHÃES OAB/SP 178571 - ADV FILIPO
HENRIQUE ZAMPA OAB/SP 249030
309.01.2008.003484-4/000000-000 - nº ordem 241/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ABN AMRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º