Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 469
1628
586.01.2009.002218-9/000000-000 - nº ordem 575/2009 - Execução de Título Extrajudicial - ROLIM DE FREITAS E CIA LTDA
X RENATA PEREIRA DO NASCIMENTO - Vistos. Arbitro, de plano, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor da dívida
para o caso de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três)
dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, caso em que a verba honorária acima fixada será reduzida pela metade, sob pena de
serem penhorados tantos bens quanto bastem para pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios,
intimando-o(s), ainda, de que, independentemente da penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio
de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado, mediante distribuição por
dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de
multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito
de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao(s)
executado(s) requerer(em) seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas
de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Advirto que eventual insucesso na concreta
tentativa de localização do(s) executado(s) deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja
efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de
3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. No caso de não pagamento, o Sr. Oficial de Justiça,
munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a penhora de bens, mesmo que estejam sob a posse, detenção ou
guarda de terceiros, e a sua avaliação, ressalvada a aceitação do valor estimado pelo(s) executado(s), lavrando-se o respectivo
auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s). Se o(s) executado(s) não for(em) localizado(s) para
sua intimação da penhora, deverá o Sr. Oficial certificar detalhadamente as diligências realizadas, caso em que poderá ser
dispensada a intimação ou determinadas novas diligências. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do(s)
executado(es) acerca de eventual composição amigável. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Int.(AG. PUBL.054) - ADV MARIA LUIZA MARTINS SOTO OAB/SP 129476
Centimetragem justiça
PRIMEIRO OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de São Roque - Comarca de São Roque
JUIZA: KARINA JEMENGOVAC
586.01.1993.001019-5/000000-000 - nº ordem 731/1993 - Procedimento Ordinário (em geral) - ARLINDO DA SILVA PRADO (E
OUTROS) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - (AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DOS REQUERENTES
SOBRE EXTRATOS DE PAGAMENTO JUNTADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS) - ADV REINALDO ALBERTINI OAB/SP 69750
- ADV ELISLAINE ALBERTINI DE SOUZA OAB/SP 244131 - ADV CINTIA RABE OAB/SP 139026
586.01.1994.001290-7/000000-000 - nº ordem 665/1994 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - RITO
ORDINÁRIO - ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL ECOLÓGICA PATRIMÔNIO DO CARMO X HÉLIO GUIMARÃES LOPES - Vistos.
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o laudo de avaliação de fls. 621/727. Concedo o prazo de vinte
dias para que a exequente apresente cálculo com memória discriminada e atualizada do débito. Apresentado o cálculo, designe
a serventia datas para praceamento do bem penhorado. Intime-se. - ADV SIMONE MASSENZI SAVORDELLI OAB/SP 183960
586.01.1996.002326-4/000000-000 - nº ordem 807/1996 - Usucapião - MANOEL MESSIAS SOARES E OUTROS - Vistos.
Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo do sobrestamento, providenciem os autores a juntada
de novo memorial descritivo e levantamento planimétrico, em dez dias. Intime-se. - ADV JOSE ANTONIO DUARTE OAB/SP
46926
586.01.1999.003664-7/000000-000 - nº ordem 117/1999 - Procedimento Ordinário (em geral) - HERALDO ANTONIO
COLENCI DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS - Sentença nº 404/2009 registrada em 17/04/2009 no livro nº 128
às Fls. 252: Vistos. Tendo em vista que embora devidamente intimado, o exequente quedou-se inerte, considera-se que foi
cumprida a obrigação que era exigida do devedor, com fundamento no artigo 794, Inciso I, do Código de Processo Civil, julgo
EXTINTA a presente ação de Execução de Título Judicial proposta por HERALDO ANTONIO COLENCI DA SILVA em face de
BANCO DO BRASIL S/A. Transitada em julgado e feitas as anotações, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I.C.
- ADV EURO BENTO MACIEL OAB/SP 24768 - ADV HERALDO ANTONIO COLENCI DA SILVA OAB/SP 26305 - ADV TADEU
ROBERTO RODRIGUES OAB/SP 87340 - ADV MARIA APARECIDA PONSTINNICOFF OAB/SP 137658
586.01.2000.001520-5/000000-000 - nº ordem 642/2000 - Alimentos (Ordinário) - G. C. T. M. X W. T. M. - (PROCESSO
DESARQUIVADO, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS) - ADV JOSE RICARDO MORAES LOBO
OAB/SP 134645 - ADV VANESSA GARCIA SILVEIRA OAB/SP 214665
586.01.2001.001689-4/000000-000 - nº ordem 680/2001 - Execução de Título Extrajudicial - SERVENG-CIVILSAN S/A
EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA X IVO DE MORAES - Vistos. Concedo o prazo de cinco dias para que o exequente
se manifeste a respeito da devolução da carta precatória. Intime-se. - ADV EDGARD DE ASSUMPCAO FILHO OAB/SP 76149 ADV MELISSA SUALDINI ADRIEN FER OAB/SP 202467 - ADV PATRICIA DABUS BUAZAR AVILA OAB/SP 251473
586.01.2002.005049-2/000000-000 - nº ordem 764/2002 - Ação Monitória - NELSON CASTILHO X ARMANDO KASSAI E
OUTROS - Vistos. Indefiro o pedido retro, uma vez que este juízo, não se encontra cadastrado junto aos sistemas INFOJUD
e RENAJUD. Defiro, porém a expedição a estes órgãos para localização de eventuais bens. Expedido os ofícios, intime-se o
requerente para retirada e encaminhamento comprovando nos autos no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV JOAO BATISTA DA
SILVA OAB/SP 110636 - ADV HORST PETER GIBSON JUNIOR OAB/SP 151973
586.01.2002.007867-1/000000-000 - nº ordem 1163/2002 - Execução de Alimentos - J. J. S. -. R. P. G. X M. T. R. MANIFESTE-SE A REQUERENTE A RESPEITO DOS OFÍCIOS DEVOLVIDOS DE FLS. 250/255, NO PRAZO DE CINCO
DIAS. - ADV ALINE MARIA CAIANI OAB/SP 134185 - ADV DHEBORA MARIA CONDE UBALDO OAB/MG 73678 - ADV PAULO
ROBERTO VELLOSO OAB/MG 41103
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