Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXV - EDIÇÃO 7134
40/49
de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade,
informando o código verificador 0353709 e o código CRC 03C1F103.
EXTRATO - DA-CG/DA/DG/DPG
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2018
PROCESSO Nº. 219/2018
À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA – DPE/RR vem tornar público o resumo do Quarto
Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2018, firmado entre a DPE/RR e a empresa NP TECNOLOGIA E
GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.797.967/0001-95, oriundo do Processo nº
219/2018.
Defensoria Pública do Estado de Roraima
Boa Vista, 26 de abril de 2022
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato nº 012/2018, por meio
da CLÁUSULA NONA - DO VALOR e CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA.
VALOR: O valor total para o período de 12 (doze) meses será de R$ 8.852,12 (oito mil oitocentos e
cinquenta e dois reais e doze centavos).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Principal fica prorrogado por 12 (doze) meses, que
compreenderá o período de 19/04/2022 à 18/04/2023.
ASSINATURA: 19/04/2022.
SIGNATÁRIOS: OLENO INÁCIO DE MATOS – Defensor Público Geral em Exercício – representante da
CONTRATANTE e o senhor RUDIMAR BARBOSA DOS REIS – representante da CONTRATADA.
Em 20 de abril de 2022.
Documento assinado eletronicamente por REGIS MACÊDO BRAGA, Diretor do Departamento de
Administração, em 20/04/2022, às 09:55, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com
fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877,
de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade,
informando o código verificador 0354408 e o código CRC AEA126D3.
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA - DPE/RR, com sede na Avenida Sebastião Diniz,
n° 1165, Bairro: Centro, nesta cidade inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da
Fazenda – CNPJ nº. 07.161.699/0001-10, neste ato representado pelo Defensor Público Geral, Dr. Stélio
Dener de Souza Cruz, nomeado através do Decreto nº 1606-P de 30 de Dezembro de 2020, publicado no
Diário Oficial do Estado de Roraima nº 3872, de 30 de Dezembro de 2020.
Considerando que o Núcleo Criminal da Defensoria Pública dos Estado de Roraima - DPE/RR funciona
atualmente no prédio localizado na Rua Soldado PM Arineu Ferreira Lima, 1415, Caranã, Boa Vista - RR. O
espaço acomoda o quadro funcional de aproximadamente 90 (noventa) pessoas entre membros, servidores,
estagiários, aprendizes e terceirizados;
Considerando a quantidade de pessoas que possuem veículos e que trabalham no Núcleo Criminal da
Defensoria Pública dos Estado de Roraima, o estacionamento atual não comporta todos os veículos dos
defensores e servidores ;
Considerando a necessidade de um espaço maior, arejado, que proporcione local seguro para guardar os
veículos da Defensoria, bem como dos servidores e membros, e que, em especial, tenha localização
favorável próxima a do prédio criminal;
Considerando que a Defensoria Pública não dispõe de imóvel próprio e não possui disponibilidade
garantida para construção desta;
Considerando a necessidade de melhoria da operacionalidade dos serviços, funcionalidade,
acessibilidade a sustentabilidade durabilidade, dentre outros parâmetros de desempenho definidos na
ABNT NBR 15575:2013;
SICOJURR - 00078657
2NcgA7nNz2uipvWj5l7NKjrFKQg=
COMUNICADO Nº 83/2022/DG-CG/DG/DPG
COMUNICADO DE PROCURA DE IMÓVEL