TJPA 14/09/2022 -Fl. 58 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7454/2022 - Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022

58

RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELANTE JACQUELINE SILVA DA LUZ
POLO PASSIVO
APELADO RODRIGO FARIAS FRANCO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DEAM ANANINDEUA DELEGACIA ATENDIMENTO A MULHER
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, Desa.
Gleide Pereira de Moura
ORDEM 021
PROCESSO 0811499-53.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE IZABELA MONIQUE DE OLIVEIRA VILHENA
APELANTE HEITOR RAFAEL VILHENA GAVINHO
ADVOGADO ROGERIO MATOS MARTINS - (OAB PA20558-A)
ADVOGADO HUGO PINTO BARROSO - (OAB PA12727-A)
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)