TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021
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o comprometimento do orçamento público inerente aos serviços essenciais e
demais despesas com a mesma natureza do objeto em litÃgio. O MunicÃpio se
compromete em fazer a juntada dos termos já acordados e comprovações dos
pagamentos dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como, dos novos que serão
realizados com o mesmo prazo após a celebração e quitação.  DELIBERAÿÿO EM
AUDIÊNCIA: 1-Â Â Â Â Â Junte-se a procuração aos autos; 2- Aguarde-se a juntada
doas acordos já efetuados. 3- Ficam os autos conclusos para deliberação
acerca dos pedidos anexados ao mesmo. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz
fosse encerrado o presente termo que, após lido e achado conforme, vai
devidamente assinado. Eu, Suzana Cristina N de Castro, assessora jurÃdica, por
anuência Vanessa da Silva Serra, Analista Judiciário, Diretora de Secretaria
(______), o digitei e subscrevi. MM. Juiz:
___________________________________________________ Advogado:
___________________________________________________ FORUM DA COMARCA DE SÿO
DOMIMNGOS DO CAPIM/PA Endereço: Rua Magalhães Barata, nº 630, Bairro Nazaré,
CEP: 68.630-000 Telefone: (091) 3483-1504Â e-mail: 1domingoscapim@tjpa.jus.br
PROCESSO: 00000399020008140052 PROCESSO ANTIGO: 200010000484
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA
A??
o: Cumprimento de sentença em: 08/06/2021---AUTOR:MARIA MADALENA SOARES MELO
Representante(s): OAB 7815 - BALTAZAR TAVARES SOBRINHO (ADVOGADO) REU:MUNICIPIO
DE SAO DOMINGOS DO CAPIM- PREFEITURA MUNICIPAL AUTOR:MARIA DORENI MAIA RIBEIRO
AUTOR:MARIA RUTH DA CRUZ PRESTES AUTOR:VERIDIANO DE SOUZA CAMPOS AUTOR:IZABEL
TEIXEIRA DE CRISTO AUTOR:ELIEZEL MACIEL DIAS AUTOR:JOAQUINA DE JESUS LIMA DE
CARVALHO AUTOR:SEBASTIAO BENEDITO DOS SANTOS CRISTOS AUTOR:MARIA LUCIA BENICIO
DO NASCIMENTO AUTOR:MARILZA DE FATIMA DO NASCIMENTO FARIAS. PODER JUDICIÃRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÿA DO ESTADO DO PARà COMARCA DE SÿO DOMINGOS DO CAPIM
TERMO
DE AUDIÊNCIA Vara da Comarca de São Domingos do Capim Juiz de Direito: BERNARDO
HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA DADOS DO PROCESSO Processos: 0000.35-13.2000.8.14.0052;
0000.32-28.2000.8.14.0052; 0000.38-95.2000.8.14.0052; 0000.34-18.2000.8.14.0052;
0000.40-85.2000.8.14.0052; 0000.42-75.2000.8.14.0052; 0000.43-70.2000.8.14.0052;
0000.41-80.2000.8.14.0052; 0000.33-23.2000.8.14.0052; 0000.39-90.2000.8.14.0052;
0000.36-08.2000.8.14.0052; 0000.44-65.2000.8.14.0052 0000.31-33.2000.8.14.0052;
0000.46-55.2000.8.14.0052; 0000.29-43.2000.8.14.0052; 0000.37-03.2000.8.14.0052.
Data da audiência: 1:23 Hora: 10:30 horas PRESENTES AO ATO Requerentes: ELIZIEL
MACIEL DIAS E OUTROS;  Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÿO DOMINGOS DO
CAPIM, pessoa jurÃdica de direito público, com sede à Av. Lauro Sodré, s/nº
Bairro Centro, São Domingos do Capim/PA; Advogado: MIGUEL BIZ, OAB/PA nº.
15.409-B AUSENTE AO ATO: Advogado: BALTAZAR TAVARES SOBRINHO, OAB/PA, nº. 28495
ABERTA AUDIÊNCIA Feito o pregão de praxe, e constatada a presença da parte
reclamada e a ausência da arte reclamante, o MM. Juiz passou a conduzir o ato. O
Magistrado indagou às partes sobre a possibilidade de Conciliação, esta restou
infrutÃfera. Em seguida o MM. Juiz concedeu a palavra ao advogado da Requerida
que se manifestou nos seguintes termos: "que solicitou a juntada da procuração;