TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6791/2019 - Terça-feira, 26 de Novembro de 2019
697
Número do processo: 0856358-91.2019.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: RAIMUNDA
RIBEIRO DOS REIS Participação: ADVOGADO Nome: CILENY REGINA OLIVEIRA DA SILVA OAB:
013888/PA Participação: REQUERENTE Nome: ELIDA RIBEIRO DOS REIS Participação: ADVOGADO
Nome: CILENY REGINA OLIVEIRA DA SILVA OAB: 013888/PA Participação: REQUERENTE Nome:
ELIANA RIBEIRO DOS REIS Participação: ADVOGADO Nome: CILENY REGINA OLIVEIRA DA SILVA
OAB: 013888/PA Participação: REQUERENTE Nome: ELIENE RIBEIRO DOS REIS SILVA Participação:
ADVOGADO Nome: CILENY REGINA OLIVEIRA DA SILVA OAB: 013888/PA Participação: REQUERIDO
Nome: MÔNACO MOTOCENTER 0856358-91.2019.8.14.0301Nome: RAIMUNDA RIBEIRO DOS
REISEndereço: Alameda Santa Isabel, 14, (Cond Ouro Verde), Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630590Nome: ELIDA RIBEIRO DOS REISEndereço: Alameda Santa Isabel, 14, (Cond Ouro Verde), Bengui,
BELéM - PA - CEP: 66630-590Nome: ELIANA RIBEIRO DOS REISEndereço: Alameda Santa Isabel, 14,
(Cond Ouro Verde), Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-590Nome: ELIENE RIBEIRO DOS REIS
SILVAEndereço: Passagem Primeiro de Julho, 67, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-735DESPACHO
Defiro a justiça gratuita.Intime-se a parte interessada para que emende a inicial, no prazo de 10 dias,
devendo juntar aos autos declaração de inexistência de outros bens sujeitos a inventariar, com assinatura
reconhecida pelo notário público, declarando-se ainda, ciente de que na hipótese de falsidade, sujeitar-seá às sanções previstas no Código Penal e às demais cominações legais aplicáveis, nos termos do art. 4º,
§ 2º, do Decreto nº 85.845/81, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 282, VI c/c art. 284).No
mesmo prazo, deve juntar certidão do Órgão Previdenciário, ao qual o falecido era vinculado, contendo a
relação dos dependentes habilitados à pensão por morte daquele, caso exista bem como faça a juntada do
contrato do consórcio. Belém, 14 de novembro de 2019. AMILCAR GUIMARÃESJuiz de Direito da 14ª
Vara Cível e Empresarial da Capital
Número do processo: 0853608-19.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: BRUNO CESAR
OLIVEIRA DO VALE Participação: ADVOGADO Nome: DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO OAB:
296PA Participação: RÉU Nome: LORENZO NASCIMENTO MANGABEIRA DA SILVA Participação: RÉU
Nome: BRENO PHELIPE SABADO BRITOPROCESSO Nº: 0853608-19.2019.8.14.0301AUTOR: BRUNO
CESAR OLIVEIRA DO VALE RÉU: LORENZO NASCIMENTO MANGABEIRA DA SILVA, BRENO
PHELIPE SABADO BRITO ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento n. 006/2006CJRMB, fica INTIMADA a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar o boleto de custas gerado
no Sistema de Emissão de Custas Judiciais-TJE, bem como o respectivo Relatório, conforme determina os
art. 9º, § 1º e art. 10,caput, da Lei Estadual nº 8.328, de 29 de dezembro de 2015 (Regimento de Custas),
pois não há informações no Sistema PJE de que as custas foram quitadas, haja vista que foi juntado
somente o comprovante de pagamento bancário (ID 13827381) e não foi feita a migração das mesmas.