TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6663/2019 - Quarta-feira, 22 de Maio de 2019
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a proposta do Ministério Público, e, por conseguinte, HOMOLOGO POR SENTENÇA, e aplico a pena
restritiva de direitos, nos termos acima especificados, em conformidade com o art. 76, §4º, da Lei
9.099/95. As partes renunciaram ao prazo recursal, assim, arquive-se. O autor do fato fica advertida que a
transação penal só pode ser aceita uma vez a cada cinco anos e o seu descumprimento implica resolução
do acordo e oferecimento de denúncia. Nada mais havendo a tratar, mandou o MM. Juiz encerrar o
presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Assessora de Juiz,
o digitei e subscrevi.
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA
Juiz de Direito Titular
RESENHA: 21/05/2019 A 21/05/2019 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE CONCORDIA DO PARA VARA: VARA UNICA DE CONCORDIA DO PARA PROCESSO: 00002565620118140105 PROCESSO
ANTIGO: 201110001554 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ADELINO ARRAIS
GOMES DA SILVA Ação: Procedimento Sumário em: 21/05/2019 REQUERENTE:TENYSON MAXIMO
DOS SANTOS Representante(s): OAB 10811 - HANDERSON MARQUES PALHETA (ADVOGADO)
REQUERIDO:MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Representante(s): OAB
11734 - ROMUALDO BACCARO JUNIOR (ADVOGADO) . Intime-se pessoalmente a parte autora, e o
advogado através do DJE, para requerer o que for de direito no prazo de trinta dias. Após, arquive-se.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Concórdia do Pará, 21 de maio de 2019. ADELINO ARRAIS GOMES
DA SILVA Juiz de Direito Titular PROCESSO: 00002613120118140105 PROCESSO ANTIGO:
201110001603 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA
SILVA Ação: Procedimento Sumário em: 21/05/2019 REQUERIDO:MULTIMARCAS ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS LTDA Representante(s): OAB 11734 - ROMUALDO BACCARO JUNIOR
(ADVOGADO) REQUERENTE:JOSE ADELMO BARRA DE SOUSA Representante(s): OAB 10811 HANDERSON MARQUES PALHETA (ADVOGADO) . Expeça-se o ALVARÁ JUDICIAL para levantamento
da quantia depositada e intime-se a parte Requerente para levantar os valores, o qual dará quitação total
do pagamento ao receber o respectivo Alvará. Após, arquive-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimese. Concórdia do Pará, 21 de maio de 2019. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular
PROCESSO:
00004087820158140105
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 21/05/2019 ACUSADO:ANTONIO GENILSON DO NASCIMENTO DO
NASCIMENTO Representante(s): OAB 20548 - NIVALDO RIBEIRO MENDONCA FILHO (ADVOGADO)
ACUSADO:RENATO SOUZA DA SILVA Representante(s): OAB 24031 - WENDEL JOSÉ DE SOUZA
MADEIRO (ADVOGADO) ACUSADO:JORGE DE SOUZA RAULIM VITIMA:F. R. A. C. VITIMA:L. R. A.
AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. Remeta-se os autos ao TJ/PA, conforme art.
600, parágrafo quarto, do CPP, para apreciação da APELAÇÃO interposta nos autos. Concórdia do Pará,
21 de maio de 2019. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular PROCESSO:
00008422820198140105 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Ação: Inquérito Policial em: 21/05/2019 AUTOR DO FATO:EDSON
FERNANDO RIBEIRO DA CONCEICAO AUTOR DO FATO:MAILSON ALMEIDA TRINDADE DE
ALMEIDA VITIMA:I. D. G. . Defiro o pedido do acusado e abro prazo para apresentação do recurso de
apelação. Intime-se o advogado constituído para apresentar o recurso no prazo legal. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. Concórdia do Pará, 21 de maio de 2019. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA
Juiz de Direito Titular PROCESSO: 00008625820158140105 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Ação: Busca
e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 21/05/2019 REQUERENTE:B V FINANCEIRA S A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Representante(s): OAB 21974-A - FERNANDO LUZ PEREIRA
(ADVOGADO) REQUERIDO:EDIANE DA SILVA E SILVA. Intime-se pessoalmente a parte autora, e o
advogado através do DJE, para requerer o que for de direito no prazo de trinta dias. Após, arquive-se.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Concórdia do Pará, 21 de maio de 2019. ADELINO ARRAIS GOMES
DA SILVA Juiz de Direito Titular PROCESSO: 00008821020198140105 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Ação: Ação