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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2296ª · São Paulo, terça-feira, 19 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Processo Eletrônico n.0800164-6.2016.9.26.0060 (Controle 6707/17) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ANDERSON VINICIUS DE MATOS ALMEIDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 80617:
1.Vistos, especialmente: a) despacho exarado no ID 69744 e, b) certidão de transcurso do prazo em branco
alocada no ID 80615.
2. Ante a inércia do autor (ID 80615), aplico o artigo 486, §2º, do Código de Processo Civil. Providencie a
digna Coordenadoria o registro de tal mister.
3. Efetuado o registro suprarreferido, arquive-se o feito.
4. Intimem-se as partes do inteiro teor do jaez, via Diário de Justiça Militar Eletrônico. São Paulo, 4 de
setembro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogada: Dra. LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820.
Processo Eletrônico n.0800018-62.2016.9.26.0060 (Controle 6376/16) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO LEANDRO ROBERTO RAIMUNDO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 80620:
1. Vistos.
2. Como cabe à Instância Superior verificar a admissibilidade do recurso (art. 1010, parágrafo 3º do CPC),
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
3. P.R.I.C.
São Paulo, 5 de setembro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogada: Dra. ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
Procurador do Estado: Dr. RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
Processo Eletrônico n.0800175-98.2017.9.26.0060 (Controle 7052/17) PROCEDIMENTO ORDINÁRIA JONATHAN APARECIDO CASTRO DA CONCEIÃAO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EP)
Despacho de ID 81679:
1. Vistos.
2. Recebo o aditamento à inicial e defiro o que ali foi requerido, devendo a OPM ser oficiada. Cite-se.
P.R.I.C.
São Paulo, 14 de setembro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogados: Drs. WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO - OAB/SP 322087, ADILSON CÉSAR
CALEGARE - OAB/SP 325340.
Processo Eletrônico n.0800013-40.2016.9.26.0060 (Controle 6338/16) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DILBER DE ARAUJO MARCONDES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 81903:
1. Vistos.
2. Defiro o requerido por meio da petição de ID 81519. Anote-se.
3. P.R.I.C.
São Paulo, 14 de setembro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito.
Advogados: Drs. WARLEY FREITAS DE LIMA - OAB/SP 219653, FLAVIO VIEIRA LIMA - OAB/SP 382032.