Publicação: terça-feira, 26 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4937
670
2ª Vara de Bataguassu
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0113/2022
Processo 0000485-14.2020.8.12.0026 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Econômica
Autor: Ministério Público Estadual - Benef Art. 28-A: Aparecido José dos Santos - Luiz Angelo Franco Pessoa - Luis Gustavo
Franco Pessoa
ADV: SIDNEY MOREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 19887A/MS)
ADV: CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB 276403/SP)
Proceda-se como pretendido pelo Ministério Público à f. 176. Prazo: 10 dias. Oportunamente, voltem-me conclusos.
Processo 0002688-17.2018.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
Autor: M.P.E. - Réu: I.F.M.A. e outro
ADV: ALAERTE PALÁCIO JUNIOR (OAB 23715A/MS)
Vistas ao Ministério Público Estadual para manifestação no prazo de 10 dias. Oportunamente, voltem-me conclusos.
Processo 0500005-82.1997.8.12.0026 - Separação Consensual - Alimentos
Reqte: D.G.V. - Erica Klein Vorpagel
ADV: CLAUDIO ROBERTO SCHUTZE (OAB 6601/MS)
ADV: ANA ISABELA LOMA SCHUTZE (OAB 23125/MS)
Ciência as partes da conversão do presente feito em processo eletrônico
Processo 0800012-58.2021.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Restabelecimento
Exeqte: Olívia de Oliveira Magalhães - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
ADV: PAULO CESAR VIEIRA DE ARAUJO (OAB 8627/MS)
ADV: VALDIR ALVES DE ALMEIDA (OAB 17538/MS)
As razões expostas pela autora no recurso de agravo interposto (f. 221-224), não tem o condão de alterar o entendimento
externado por este juízo por ocasião da decisão combatida, devendo ela ser mantida em todos os seus termos, salvo ulterior
deliberação do órgão colegiado. Sem mais, cumpra-se o determinado anteriormente.
Processo 0800018-31.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços
Autor: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Ré: Wanessa da Silva Lima
ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
ADV: FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE (OAB 192388/MG)
Sobre a certidão de f. 78, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, informando, inclusive, o interesse na produção
de outras provas, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
Processo 0800021-83.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista
Reqte: Solange Mendonca Thomazini - Réu: Município de Bataguassu
ADV: LUIZ RENATO MENDONÇA ZISSMANN (OAB 23230/MS)
Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem
efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Oportunamente, volte-me
conclusos.
Processo 0800038-56.2021.8.12.0026 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Autor: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Réu: Jhon Maik Correa Sacramento
ADV: MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 20817A/MS)
Intimação à parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto a certidão de fl 158.
Processo 0800038-90.2020.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Reqte: Maria Batista de Lima - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Ficam intimadas as partes para, em querendo, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da instância superior
Processo 0800041-74.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem
Autora: Adelaide Aparecida de Souza - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.
ADV: LUIZ RENATO MENDONÇA ZISSMANN (OAB 23230/MS)
ADV: DENNIS STANISLAW MENDONCA THOMAZINI (OAB 10156/MS)
ADV: DIEGO PAIVA COLMAN (OAB 14200/MS)
ADV: JOÃO PAULO MENDONÇA THOMAZINI (OAB 13777/MS)
ADV: ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN (OAB 10733/MS)
ADV: CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO (OAB 17793/MS)
Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem
efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Oportunamente, volte-me
conclusos.
Processo 0800092-85.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário
Autora: Lizandra Siqueira Scalon Felício - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
ADV: CLEBER SPIGOTI (OAB 11691/MS)
ADV: ALEX FOSSA (OAB 236693/SP)
Posto isto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados
pela parte autora. Condeno a parte requerente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários
advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, suspendendo a exigibilidade
pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Solicite-se o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não feito. Sem
reexame necessário diante do art. 496 do CPC.
Processo 0800202-26.2018.8.12.0026 - Monitória - Nota Promissória
Autor: Portal do Eldorado Incorporadora e Administradora Ltda - Réu: Manoel Guilherme de Souza
ADV: BRUNO MEDINA DE SOUZA (OAB 10951/MS)
Assim, considero constituído, de pleno direito, como título executivo judicial, a quantia cobrada na inicial (R$ 37.928,35),
converto o mandado inicial em executivo, “prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial”. Como a
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