Publicação: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4671
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Recorrente: Daniel Susana da Luz
Advogado: Daniel Susana da Luz (OAB: 19512/MS)
Recorrido: Sky Brasil Serviços Ltda.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)
Recorrido: Cristiane de Freitas Cidrão
Advogado: Daniel Susana da Luz (OAB: 19512/MS)
Recorrido: Daniel Susana da Luz
Advogado: Daniel Susana da Luz (OAB: 19512/MS)
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Turma Recursal Mista
das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade deram parcial provimento
ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Recurso Inominado Cível nº 0822742-73.2019.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juiz Ariovaldo Nantes Corrêa
Recorrente: Marlon Adriano Xisperes da Silva Santos
Advogada: Elaine Tiburcio de Oliveira (OAB: 19753/MS)
Recorrido: Águas Guariroba S/A
Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS)
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Turma Recursal Mista
das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao
recurso, nos termos do voto do Relator.
Recurso Extraordinário nº 1405854-82.2020.8.12.0000/50002
Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Juiz Alexandre Antunes da Silva
Recorrente: Sueli Vieira dos Santos
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Recorrido: Município de Rio Brilhante
Advogada: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS)
Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.
Recurso Inominado Cível nº 0803506-04.2020.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Alexandre Antunes da Silva
Recorrente: Osmar dos Santos Ribeiro
Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS)
Vistos, etc. Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade
da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerite atualizado, bem como comprovantes de
recebimento de outros rendimentos, inclusive de seu cônjuge, considerando que declarou-se servidor público e casado e apenas
requereu o benefício. Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão. Intime-se. Cumpra-se.
Embargos de Declaração Cível nº 0816393-54.2019.8.12.0110/50000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juiz Ariovaldo Nantes Corrêa
Embargante: Kely Regina Soares Maciel
Advogado: Paulo César Bogue e Marcato (OAB: 12726A/MS)
Embargado: Pernambucanas Financiadora S/A Crédito, Financiamento e Investimento
Advogado: Ed Nogueira de Azevedo Junior (OAB: 17758A/MS)
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Turma Recursal Mista
das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram em parte os
embargos, nos termos do voto do Relator.
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801177-75.2018.8.12.0114/50001
Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Juiz Alexandre Antunes da Silva
Agravante: Mauro Ramos Ortega
Advogado: Manoel Zeferino de Magalhães Neto (OAB: 14971/MS)
Agravado: Eduardo Alves da Silva
Advogado: Luciana Macedo Garzim (OAB: 305840/SP)
Intimação do(a) recorrido(a) para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal.
Embargos de Declaração Cível nº 0812245-97.2019.8.12.0110/50000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juiz Ariovaldo Nantes Corrêa
Embargante: Rômulo Alonso Machado de Souza
Advogado: Leandro Amaral Provenzano (OAB: 13035/MS)
Embargante: Jennifer Thaynara Ishi Duarte
Advogado: Leandro Amaral Provenzano (OAB: 13035/MS)
Embargado: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.