Publicação: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4635
316
Advogada: Ana Claudia de Rezende Mehlmann Cesário (OAB: 24274/MS)
Recorrido: Angela da Silva Brandino
Advogado: Paulo Dias Guimarães (OAB: 3307/MS)
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2020. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento
Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º,
inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Coordenadoria da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas
Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000426-02.2020.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
Reqte: Giulia Medeiros Frantz
Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos Banhara (OAB: 15994/MS)
Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS)
Requerido: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS
Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Requerido: Fundação de Apoio Ao Ensino, À Pesquisa e À Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul - Fapems
Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Considerando que a autora apresentou oposição ao julgamento virtual (f. 42), bem como a ausência de previsão de pauta
para julgamento presencial da Seção de Uniformização e Jurisprudência no ano de 2020, aguarde-se em cartório notícia acerca
da previsão de pauta de julgamento. Com a notícia, voltem conclusos.
Coordenadoria das Turmas Recursais
1ª Turma
Mandado de Segurança Cível nº 4000450-30.2020.8.12.9000
Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
Impetrante: Valmor Flores Pinto
Advogado: Sergio Henrique Gomes (OAB: 14750/MS)
Impetrante: Katiane Martins Gutierres
Advogado: Sergio Henrique Gomes (OAB: 14750/MS)
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Amambai
LitisPas: Emidia Flores Maciel
Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146B/MS)
Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS)
Diante do exposto, INDEFIRO a inicial com fundamento no art. 10 da Lei nº 12.016/2009. Sem custas e honorários
advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
Recurso Extraordinário nº 0003471-21.2017.8.12.0001/50002
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Alexandre Antunes da Silva
Recorrente: Maysa Maria Canale Leite
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS)
Recorrido: Município de Campo Grande
Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS)
Intimando o(s) recorrido(s) para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal.
Recurso Extraordinário nº 0015970-30.2019.8.12.0110/50001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juiz Alexandre Antunes da Silva
Recorrente: Nelci Barbosa Pupe
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrido: Oi S/A
Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS)
Intimando o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal.
Recurso Extraordinário nº 0801177-75.2018.8.12.0114/50000
Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Juiz Alexandre Antunes da Silva
Recorrente: Mauro Ramos Ortega
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.