Publicação: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4407
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Instrumento conhecido e não provido. (Agravo de Instrumento n. 1408209-02.2019.8.12.0000, Relator (a): Des. Paulo Alberto
de Oliveira, p: 24/10/2019) Outrossim, sequer há indicativo nos autos de avaliação realizada pelo impetrante para mensurar
seu grau de desenvolvimento e maturidade psicológica para fins de ingresso no ensino superior. Portanto, tendo em vista que a
exclusiva aprovação em processo seletivo para ingresso no ensino superior não é suficiente para configurar o direito líquido e
certo à emissão do Certificado de Conclusão do Ensino Médio, INDEFIRO a liminar pretendida. 4. Notifique a autoridade coatora
para prestar informações, no prazo de dez dias, e dê-se ciência do feito a pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da
inicial sem documentos, para, querendo, ingressar no feito. Após, cumpra-se ao disposto no caput e parágrafo único do art. 12
da legislação de regência, com vista ao Ministério Público para manifestação também em dez dias. Intimem-se.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO PEDRO BELADELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELLY DE MEDEIROS FLEITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1571/2019
Processo 0000788-93.2003.8.12.0003 (003.03.000788-0) - Protesto - Medida Cautelar
Reqte: José Gerardo Boccia Romanach - Reqdo: Paulo Simões de Lima
ADV: VILMA DA SILVA (OAB 2574B/MS)
ADV: JOAO EDUARDO DE MORAES MARQUES (OAB 4119A/MS)
ADV: JOSELAINE BOEIRA ZATORRE (OAB 7449/MS)
Postergo a análise do pleito de fls. 89/92 a fim de oportunizar ao requerido, no prazo de quinze dias, comprovar extintas as
ações que renderam a presente cautelar de protesto, indicadas à fl. 02 destes autos, mediante documento idôneo, sob pena de
indeferimento. Com a manifestação, volvam conclusos para decisão. Intime-se.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO PEDRO BELADELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELLY DE MEDEIROS FLEITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1572/2019
Processo 0800451-12.2019.8.12.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Autora: Banco Itaucard S/A
ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBAÑES (OAB 206339/SP)
Intimação do Exequente acerca da guia de recolhimento juntada nos autos às fls. 58-59.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO PEDRO BELADELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELLY DE MEDEIROS FLEITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1573/2019
Processo 0800515-95.2014.8.12.0003 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51)
Reqte: Fatima de Jesus Peres Souza
ADV: SIMÃO THADEU ROMERO (OAB 16960/MS)
Digam as partes acerca do retorno dos autos do E. TRF3, em cinco dias. Nada sendo requerido, arquive-se.
Juizado Especial Adjunto de Bela Vista
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO PEDRO BELADELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELLY DE MEDEIROS FLEITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0367/2019
Processo 0800416-23.2017.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos
Exeqte: Helena Souza Arguelho da Silva
ADV: EDUARDO DA SILVA PEGAZ (OAB 12680/MS)
Fica intimada a parte exequente a fornecer endereço atualizado do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO PEDRO BELADELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELLY DE MEDEIROS FLEITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0368/2019
Processo 0001380-78.2019.8.12.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
Exectdo: Abnér Villerá da Silva
ADV: RAQUEL DA SILVA PIRES BERTOLIO (OAB 91436/PR)
Fica intimada a parte do despacho de fl. 26 “Ante a homologação do acordo à fl. 14 e ocorrido o trânsito em jugado da
sentença na data de 19.11.19, determino o arquivamento do feito”
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO PEDRO BELADELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELLY DE MEDEIROS FLEITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0369/2019
Processo 0800873-84.2019.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem
Reqdo: Adair Arruda Amarilha
ADV: ENIO MARTINS MURAD (OAB 9642/MS)
“Intime a parte requerida para, em quinze dias, manifestar acerca da petição de fl. 67”.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.