Publicação: terça-feira, 1 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3686
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Advogado : João Joaquim Martinelli (OAB: 15429AM/S)
Advogado : Tiago de Oliveira Brasileiro (OAB: 85170/MG)
Recorrido : Alvimar Amancio da Silva
Advogada : Aline Cordeiro Pascoal Hoffmann (OAB: 14889/MS)
Interessado : SISTEL - Fundação Sistel de Seguridade Social
Advogado : João Joaquim Martinelli (OAB: 25430AP/R)
Posto isso, nego seguimento ao recurso especial interposto.
Recurso Extraordinário nº 0805330-10.2015.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Rodrigo Silva Lacerda Cesar (OAB: 8588/MS)
Recorrido : Ademilson da Costa Rodrigues
Advogado : Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS)
Advogado : Wesley Silva Caetano (OAB: 18881/MS)
Vistos, etc. Em razão de haver multiplicidade de recursos com idêntica questão de direito aqui discutida e tendo em vista
que já foi selecionado pela Corte Superior recurso extraordinário representativo da controvérsia (conforme indicado abaixo),
suspendo este recurso até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal, nos termos do § 1º do artigo 543-B do
Código de Processo Civil.
Recurso Extraordinário nº 0807245-62.2013.8.12.0002/50000
Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Serviços Médicos Ltda.
Advogado : Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS)
Advogado : Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS)
Advogado : Manoel Augusto Martins de Almeida (OAB: 12588BM/S)
Recorrido : Ana Patricia dos Santos
Advogada : Paula Francisca Silva Targas (OAB: 8187/MS)
Posto isso, nego seguimento ao recurso extraordinário.
Recurso Especial nº 0807546-75.2014.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : Município de Campo Grande
Proc. Município : Maria Vania de Oliveira (OAB: 4848/MS)
Proc. Município : Claudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS)
Recorrido : Luciano Kasper
Advogado : Ary Raghiant Neto (OAB: 5449/MS)
Advogado : Marina Amorim Araujo (OAB: 17970/MS)
Recorrido : Kasper & Cia Ltda.
Advogado : Ary Raghiant Neto (OAB: 5449/MS)
Advogado : Marina Amorim Araujo (OAB: 17970/MS)
Posto isso, nego seguimento ao recurso especial interposto.
Recurso Extraordinário nº 0807546-75.2014.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : Município de Campo Grande
Proc. Município : Maria Vania de Oliveira (OAB: 4848/MS)
Proc. Município : Claudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS)
Recorrido : Luciano Kasper
Advogado : Ary Raghiant Neto (OAB: 5449/MS)
Advogado : Marina Amorim Araujo (OAB: 17970/MS)
Recorrido : Kasper & Cia Ltda.
Advogado : Ary Raghiant Neto (OAB: 5449/MS)
Advogado : Marina Amorim Araujo (OAB: 17970/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Recurso Especial nº 0807915-35.2015.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : Valdomiro Luiz Martins
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.