sexta-feira, 06 de Janeiro de 2023 – 31
Minas Gerais Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 01 / 2023
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref.
à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 967405-2, Helda de Paula Franco
Oliveira, PEBIIIJ, admissão 01, por motivo de incorreção no texto. Ato
nº 120 public. em 24/12/2020, onde se lê: ... a partir de 24/12/2020 ...,
... sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 112
h/a, leia-se: ... a partir de 24/12/2020 ..., ... com direito à média das
remunerações de contribuição integral.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 01 / 2023
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Ibirité Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 845019-9, Sonia Terezinha Bitencourt de Freitas, PEBIIIM,
cargo 01, por motivo de incorreção no texto, o ato nº 325/2022, public.
em 23/12/2022, onde se lê: ... ref. ao 15 quinq. de exercício, leia-se: ...
ref. ao 5º quinq. de exercício... .
04 1733999 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - Ato nº 01 / 2023
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art. 36 da
CE/89, com redação, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Profª Maria
Belmira Trindade - 1902- MaSP 632831-4, Lourdes Resende Sousa,
PEBIJ, cargo 02, a partir de 14/06/2022, da data do protocolo de
requerimento, nos termos do Art.144 do ADCT da CE/89, incluido pela
EC nº 104/2020, c/c art.6º da EC nº 41/03 e § 5º do art.40 da CF/88.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 01
/ 2023
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Belo Horizonte
- E.E. José Mendes Corrêa - 1091- MaSP 321318-8, Carmen Luiza de
Oliveira Fonseca Malta, a partir de 02/01/2023, data da exoneração
do cargo em comissão de diretor de escola DV, ref. ao PEBIIIP, cargo
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.144 do ADCT da
CE/89, incluído pela EC nº 104/20 c/c art.6º da EC nº 41/03 e § 5º do
Art.40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 123 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 02
/ 2023
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Belo Horizonte
- E.E. Elpídio Aristides de Freitas - 1597- MaSP 856993-1, Gilvania
Maria de Araujo, a partir de 02/01/2023, data da exoneração do cargo
em comissão de diretor de escola DIV, ref. ao PEBIIIP, cargo 01, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art.144 do ADCT da CE/89,
incluido pela EC nº 104/2020, c/c art.6º da EC nº 41/03 e § 5º do art.40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 118 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 03
/ 2023
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de
2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Belo
Horizonte - E.E. Emília Cerdeira - 246433- MaSP 800636-3, Adriana
Nascimento Cruz, a partir de 02/01/2023, data da exoneração do cargo
em comissão de diretor de escola DIV, ref. ao PEBIO, cargo 01, a vista
de requerimento de aposentadoria pelo art.147, §§ 1º e 2º, inc. I, e §
3º inciso I, ADCT e EC 104/20, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 119 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 04
/ 2023
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Betim - E.E. do
Bairro São Caetano - 8028- MaSP 886495-1, Angela Maria Chiodi da
Silva, a partir de 02/01/2023, data da exoneração do cargo em comissão
de diretor DII, ref. ao EEBIIP, cargo 01, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 147, § 2º inciso I, e § 3º inciso I, do ADCT,
acrescentado Ec 104/20, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 05
/ 2023
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Belo Horizonte
- E.E. Nossa Sra. Aparecida - 957- MaSP 352700-9, Cleusa de Oliveira
Galuppo, a partir de 02/01/2023, data da exoneração do cargo em
comissão de diretor de escola DIV, ref. ao PEBIIIP, cargo 02, a vista
de requerimento de aposentadoria pelo art.144 do ADCT da CE/89,
incluido pela EC nº 104/2020, c/c art.6 da EC nº 41/03 e § 5º do art.40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 116 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 06
/ 2023
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Belo Horizonte
- E.E. Profº Clóvis Salgado - 949- MaSP 336281-1, Cibele Aparecida
Silva Oliveira, a partir de 02/01/2023, data da exoneração do cargo em
comissão de diretor de escola DII, ref. ao PEBIIP, cargo 02, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art.144 do ADCT da CE/89,
incluido pela EC nº 104/2020, c/c Art.6º da EC nº 41/03, e § 5º do
art.40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 144 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 07
/ 2023
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Belo
Horizonte - E.E. José Rodrigues Betim - 7846- MaSP 328117-7, Eni
Parreiras de Moura e Souza, a partir de 02/01/2023 data da exoneração
do cargo em comissão de diretor de escola DIII, ref. ao PEBIII-P, cargo
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.144 do ADCT da
CE 89, incluído pela EC nº 104/20 c/c Art. 6º da EC nº 41/03 e § 5º do
art.40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 08
/ 2023
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Igarapé E.E. Rachel Iancu Steurman - 9229- MaSP 542554-1, Maria das Graças
Oliveira Coelho, a partir de 02/01/2023, data da exoneração do cargo
em comissão de diretor de escola DIV, ref. ao PEBIIIP, cargo 01, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art.144 do ADCT da CE 89,
incluído pela EC nº 104/20 c/c Art. 6º da EC nº 41/03 e § 5º do art.40
da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 118 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 09
/ 2023
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Belo
Horizonte - E.E. Pe. João Botelho - 1619- MaSP 290068-6, Eliani
Geralda de Oliveira França, a partir de 02/01/2023 data da exoneração
do cargo em comissão de diretor DIV, ref. ao PEBIII-P, admissão 01, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art.144 do ADCT da CE
89, incluído pela EC nº 104/20 c/c Art. 6º da EC nº 41/03 e § 5º do
art.40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 10
/ 2023
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Contagem
- E.E. Maria das Graças Costa - 8591- MaSP 334091-6, Mara Elizabeth
Alves Bragança, a partir de 02/01/2023, data da exoneração do cargo
em comissão de diretor DIV, ref. ao PEBIII-P, admissão 01, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art.144 do ADCT da CE 89,
incluído pela EC nº 104/20 c/c Art. 6º da EC nº 41/03 com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 112 h/a.
EDITAL DE CHAMAMENTO/CPAD/SREB ATO Nº 01/2023
A Presidente Da Comissão De Processos Administrativos Disciplinares
/ Cpad, Da Superintendência Regional De Ensino, Metropolitana
B, presidindo os trabalhos de instrução do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 94/2022, publicada
no dia 18/11/2022, no Diário Oficial do Executivo, tendo em vista o
disposto no artigo 234 da Lei 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA
E CITA a Servidora relacionada a seguir, com seu respectivo número de
processo, para comparecer perante esta Comissão, instalada na SALA
A-29, Bloco A, na Avenida Amazonas, 5855 - Bairro Gameleira, Belo
Horizonte, Minas Gerais, no horário de 8 às 17h, às segundas e quartasfeiras, mediante agendamento pelo telefone (31)9 9916 0815, no prazo
máximo de 10(dez)dias, a contar da última deste Edital, no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo, acompanhar sua tramitação
e apresentar Defesa para o fato a ela atribuído, que caracteriza, em
tese, abandono de cargo, infração prevista no artigo 249, inciso II, do
referido Diploma Legal, sob pena de revelia. Servidora: Patrocinia
Lopes Chaves – Masp 276.795-2, Professor De Educacao Basica/
Peb1a– Admissão 1.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 05 / 2023
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Igarapé - MaSP 559407-2, Rosana Elizabete
Belo, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIIP, cargo 01.
LOTAÇÃO – ATO Nº 02/2023
Lota, nos termos do inciso I, do Art. 75 da Lei Nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, o servidor: PARA IGARAPÉ – Na EE
Joaquim José Pereira - 9253, MaSP 343684-7, Marta Maria de Almeida
Resende, adm. 2, PEB2E, História, 16 aulas, por motivo de retorno
de adjunção/disposição. Com exercício a contar de 01/01/2023., para
acerto de situação funcional.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 01 / 2023
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 967405-2, Helda de Paula Franco
Oliveira, PEBIIIJ, admissão 01, ref. ao 2º quinq. mag. a partir de
11/12/2010.
04 1733994 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 01 / 2023
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao(s) servidor(es): Betim - E.E. Amélia Santana Barbosa - 7854- MaSP
445641-4, Ilma da Conceição de Bastos, ATBVJ, cargo 01, por 01 mês,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 16/01/2023.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 01 / 2023
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - E.E. Odilon Behrens - 1112MaSP 599924-8, Romulo Andrade de Assis, PEBI-I, cargo 02, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 26/2/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 02 / 2023
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP
1422422-4, Marliete Barcelos Guimaraes, TDEIIC, cargo 01, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 18/12/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 03 / 2023
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B/ Fucam
Fud Educ Caio Martins -2161- MaSP 1424757-1, Helena Cristina dos
Santos, TDEIIC/DAI12, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 25/12/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 04 / 2023
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP
1143279-6, Cledmar de Fatima Teixeira Canuto, TDEIIIG, FGD4,
cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 22/12/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 05 / 2023
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP
888078-3, Rosemary Nepomuceno Teixeira Ribeiro, TDEIIE/FGDI,
cargo 02, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 26/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 06 / 2023
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP
1340482-7, Jeanne Patricia Araujo, TDEIB, cargo 02, ref. ao 1º quinq.
de exercício, a partir de 21/12/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 07 / 2023
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, as servidoras: Betim - CESEC de Betim - 7765- MaSP
894518-0, Adriana Maura de Araujo, cargo 02, ATBIIC, ref. ao 1º quinq.
de exercício, a partir de 2/12/2021, data do aproveitamento de tempo;
E. E. Tito Lívio de Souza - 7935- MaSP 883560-5, Renata Simone
Alves de Oliveira, PEBIJ, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a
partir de 12/10/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 08 / 2023
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - SRE Metropolitana B,
MaSP 1425997-2, Ronaldo Magela Correa da Silva, TDEIIC, cargo 01,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 27/12/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 09 / 2023
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - SRE Metropolitana
B, MaSP 1421800-2, Maria Alcina Gomes Cabreira Granato, TDEIIC/
FGD-5, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 04/12/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 10 / 2023
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Betim - E.E. Carlos Drummond de
Andrade - 8621- MaSP 1398176-6, Gabriela Lopes de Souza Alves,
PEBIC, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 31/03/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 11 / 2023
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Marieta Brochado
- 477- MaSP 1410859-1, Ines Caetano Silva, PEBIB, cargo 02, ref. ao
1º quinq. de exercício, a partir de 01/12/2022 data do aproveitamento
de tempo.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 12 / 2023
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - E.E. de Ensino Médio 349283- MaSP 1133206-1, Carlos Alberto Freire da Paz, PEBIG, cargo
01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 25/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 13 / 2023
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Betim - E.E. Gramont Alves Gontijo 8001- MaSP 809265-2, Vilma Alves Rosa, PEBIB, cargo 03, ref. ao 2º
quinq. de exercício, a partir de 19/12/2022, data do aproveitamento de
tempo; MaSP 809265-2, Vilma Alves Rosa, PEBIB, cargo 03, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 19/12/2022, data do aproveitamento
de tempo.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 14 / 2023
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): São Joaquim de Bicas - EE. Profª
Geralda Eugenia da Silva - 9288- MaSP 558648-2, Nubia Cristina
Oliveira da Silva, PEBIA, cargo 05, ref. ao 1º quinq. de exercício,
a partir de 05/11/2018, data do aproveitamento de tempo; MaSP
558648-2, Nubia Cristina Oliveira da Silva, PEBIA, cargo 05, ref. ao
2º quinq. de exercício, a partir de 05/11/2018, data do aproveitamento
de tempo; MaSP 558648-2, Nubia Cristina Oliveira da Silva, PEBIA,
cargo 05, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 05/11/2018, data
do aproveitamento de tempo; MaSP 558648-2, Nubia Cristina Oliveira
da Silva, PEBIA, cargo 05, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
05/11/2018, data do aproveitamento de tempo; MaSP 558648-2, Nubia
Cristina Oliveira da Silva, PEBIA, cargo 05, ref. ao 5º quinq. de
exercício, a partir de 06/10/2022, data do aproveitamento de tempo.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 01 / 2023
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 866866-7, Maria Terezinha
da Costa, ref. ao saldo de 01 mês, do cargo PEBIIH, admissão 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 02 / 2023
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 196736-3, Maria Jose
Fraga Fonseca, ref. ao saldo de 07 meses, do cargo EEBIIO, admissão
02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 03 / 2023
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 436263-8, Helenice Maria
Souza de Miranda, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIP, admissão
02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 04 / 2023
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 351818-0, Aparecida Lucia
de Oliveira Barbosa Silva, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo PEBIII-P,
admissão 02.
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989, ao servidor: MaSP 207.495-3,
Geraldo Magela de Melo, a partir de 11.10.2022, referente ao cargo
ASB III P, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria amparado
pelas novas regras, nos termos do art. 146, parágrafo 6º, inciso I, e
parágrafo 7º, inciso I do ADCT, acrescentado pela EC nº 104, de 2020,
com direito à remuneração integral.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2022.
a) Felipe Michel Santos Araújo Braga - Presidente do
Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais
PARECER N° 646/2021 - SEE/CEE - PLENÁRIO
PROCESSO Nº 1260.01.0104384/2021-46
RELATOR: Emerson Luiz de Castro
APROVADO EM 13.12.2021
Consulta formulada pela Secretaria de Estado de Educação, relativa ao
“Projeto Mãos Dadas”, instituído pela Resolução SEE nº 4.584/2021.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho seja favorável à
concessão de autorização para a Secretaria de Estado de Educação
expedir ato normativo (Resolução SEE) para conceder a autorização
de funcionamento da escola municipal com o Ensino Fundamental
completo ou parcial (anos iniciais e/ou finais) e suas modalidades,
dentro dos prazos estabelecidos por este Conselho, bem como alterar
a denominação e transferir os arquivos escolares da Escola Estadual a
ser absorvida pela Rede Municipal, a fim de garantir a continuidade do
atendimento da demanda, sem ocasionar transtornos e problema na vida
escolar dos alunos envolvidos, nas instituições abrangidas pelo Projeto
Mãos Dadas.
Ressalva-se, no entanto, a necessidade da verificação das condições de
funcionamento e oferta das instituições municipais, pela Secretaria de
Estado de Educação, de acordo com a legislação educacional vigente,
especialmente a Lei Estadual 12.768, de 22 de janeiro de 1998.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2021.
Emerson Luiz de Castro – Relator
Republicado, devido a retificação da sua Conclusão.
PARECER Nº 915/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0095416/2022-67
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 30.11.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Núcleo Municipal Zulma Rocha dos Santos, no Município
de São Gonçalo do Rio Preto.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Núcleo
Municipal Zulma Rocha dos Santos, localizada na Rua da Saudade, 659
- Centro, no Município de São Gonçalo do Rio Preto, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar da publicação do ato autorizativo.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
PARECER Nº 917/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0094292/2022-54
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 30.11.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal Coronel Manoel Dias Ferraz, no Município de
São Lourenço.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal
Coronel Manoel Dias Ferraz, localizado na Rua Heitor Modesto, 360
- Bairro Estação, no Município de São Lourenço, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar da publicação do ato autorizativo.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 918/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0017742/2021-31
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 30.11.2022
Recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE de Campestre, mantenedora da Escola de
Educação Especial Sonho Colorido, do Município de Campestre.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
de Campestre, mantenedora da Escola de Educação Especial Sonho
Colorido, situada na Rua Vítor Avelino de Carvalho, 225 - Bairro Victor
Mauro Garcia, no Município de Campestre, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a contar de 1º de agosto de 2022, tendo em vista o disposto nas
Portarias CEE nºs 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 920/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0095728/2022-82
PROCESSO Nº 1260.01.0096449/2022-15
RELATORA: Bruna Caroline Morato Israel
APROVADO EM 30.11.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pelo Colégio Amar é..., no Município de Araxá, alteração societária e
recredenciamento da entidade M C Sistema de Ensino Ltda.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, que este Conselho tome ciência da alteração societária e responda
afirmativamente ao recredenciamento da entidade MC Sistema de
Ensino Ltda - ME e se manifeste favoravelmente à renovação do
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pelo Colégio Amar é..., localizados na Rua Pedro Bruno dos Reis, 325
- Bairro Santo Antônio, no Município de Araxá, ambos pelo prazo de
05 (cinco) anos, a partir de 01 de agosto de 2022, tendo em vista os
dispositivos da Portaria CEE nºs 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
05 1734676 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
O Presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de suas atribuições,
dispensa FRANCISNEY APARECIDO PIMENTA, MASP 1161782-6,
da função gratificada FGI-4 HA1100404, a contar de 2/1/2023.
05 1734677 - 1
PORTARIA Nº 03/FHA/2023
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD),
para realização da gestão de documentos no âmbito da Fundação
Helena Antipoff.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual
n. 22.257, de 27 de julho de 2016 e suas atualizações, e pelo Decreto
Estadual n. 47.906, de 2 de abril de 2020, e
I – CONSIDERANDO que, nos termos do art. 216, §2º, da Constituição
Federal, cabe à Administração Pública, na forma da lei, a gestão da
documentação governamental e as providências para franquear sua
consulta a quantos dela necessitem;
II – CONSIDERANDO a Lei Federal n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991,
que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados;
III – CONSIDERANDO a Lei Estadual n. 19.420, de 11 de janeiro de
2011, que estabelece a política estadual de arquivos;
IV – CONSIDERANDO o disposto no §1º, art. 5º, do Decreto Estadual
n. 46.398, de 27 de dezembro de 2013;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
para realização de gestão de documentos no âmbito da Fundação
Helena Antipoff.
Art. 2º - Designar as servidoras abaixo relacionadas para constituírem
a comissão de que trata o artigo anterior, sob a presidência da primeira:
I- Miriam Aparecida de Brito Nonato – Masp 1168333-1
II- Cíntia Silveira Monteiro de Castro – Masp 1442358-6
III- Maria Alice Lopes Braga Zouani – Masp 1159570-9
IV- Marilene Oliveira Almeida – Masp 1165009-0
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibirité, 05 de janeiro de 2023.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff - FHA
05 1734628 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Wagner de Paulo Santiago
ATO Nº 001 – DDRH/2023 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA DE 5 %, nos termos da Lei
nº. 8.517 de 09/01/1984, da Lei nº. 9.831 de 04/7/1989 e da Lei nº. 9.957 de 18/10/1989, às seguintes professoras:
Adm.
N° Biênio
A partir de
1046835-3
Masp
Alba Valéria Niza Silva
Servidor
04
1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6° e 7°
09/11/2022
0384192-1
Nídia Francisca de Figueiredo Carneiro
04
1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8° e 9°
29/11/2022
ATO Nº 002 – DDRH/2023 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989 aos servidores:
Cargo
Adm.
Ref. ao Quinq.
A partir de
1046835-3
Masp
Alba Valéria Niza Silva
Servidor
PES
04
1º, 2º e 3º (M)
09/11/2022
0384192-1
Nídia Francisca de Figueiredo Carneiro
PES
04
1º, 2º, 3º e 4º (M)
29/11/2022
0960556-9
Sônia Ribeiro Arrudas
PES
05
5° (M)
28/11/2022
ATO Nº 003 – DDRH/2023 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE 03 MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a
serem usufruídas oportunamente, aos servidores:
Masp
1046835-3
Servidor
Alba Valéria Niza Silva
Cargo
Adm.
Ref. ao Quinq.
A partir de
PES
04
1º
09/11/2022
1046835-3
Alba Valéria Niza Silva
PES
04
2º
09/11/2022
1046835-3
Alba Valéria Niza Silva
PES
04
3°
09/11/2022
0384192-1
Nídia Francisca de Figueiredo Carneiro
PES
04
1º
29/11/2022
0384192-1
Nídia Francisca de Figueiredo Carneiro
PES
04
2º
29/11/2022
0384192-1
Nídia Francisca de Figueiredo Carneiro
PES
04
3°
29/11/2022
0384192-1
Nídia Francisca de Figueiredo Carneiro
PES
04
4°
29/11/2022
0960556-9
Sônia Ribeiro Arrudas
PES
05
5°
28/11/2022
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301060021540131.