14 – quinta-feira, 05 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
– QUINQUÊNIO ADICIONAL
ERRATA: em virtude de erro material na publicação no DOE
de 04/01/2023, págs. 08 e 09 no que se refere à concessão do 7°
quinquênio adicional à servidora Vera Lucia Prisca De Assis Souza,
Masp 1072507-5. Onde se lê: *30/11/2022* - Leia-se “30/11/2021”.
Com vigência de pagamento a partir de 01/01/2022.
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber –
Gerente de Recursos Humanos
04 1733944 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º
da Lei Complementar nº 64/02): Ademar Pereira dos Santos, Carlos
Alexandre Gindre de Carvalho, Jose Carlos de Jesus Vieira, Lourdes
Cristina da Silva, Luciene da Cunha, Marcina de Magalhaes Barbalho,
Maria Geralda Nogueira Costa, Marilda Martins Quaresma, Martin
Nicolas Rodriguez Zamit, Nelci Borges da Silva Hidalgo, Vanderléa
Fernandes Lopes.
04 1733836 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos, do art. 27, da Lei Delegada 174 de 26/01/2007, com redação
dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, da servidora:
Masp 1472932-1, Izabelle Maria Santos Cária pela remuneração
do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental EPPGG, acrescida de 50% do vencimento do cargo
comissionado DAI-23, SE 1100041, a partir de 04/01/2023
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber –
Gerente de Recursos Humanos
04 1733980 - 1
ATOS DA GERENTE DE PENSÃO
Indefere o pedido de pensão em favor de DAVI PEREIRA BARROS,
uma vez que, conforme os documentos apresentados para o estudo
social, não foi comprovada a dependência econômica, nos termos
da legislação vigente à data do óbito do segurado GIANE CARLA
NUNES INACIO. Processo nº 78.665-9.
Indefere o pedido de pensão em favor de LUCAS PEREIRA BARROS,
uma vez que, conforme os documentos apresentados para o estudo
social, não foi comprovada a dependência econômica, nos termos
da legislação vigente à data do óbito do segurado GIANE CARLA
NUNES INACIO. Processo nº 78.665-9.
Indefere o pedido de pensão em favor de BEATRIZ ALVES FERREIRA,
uma vez que não foi comprovada a convivência marital com o segurado
MARIA HELENA GABRIEL, nos termos da legislação vigente à data
do óbito, tendo em vista documentos que evidenciam a separação de
fato. Processo nº 78.640-3.
Indefere o pedido de pensão em favor de CLAUDIMUNDO
FERNANDES SOUTO, uma vez que o requerente não foi considerado
inválido na data do óbito do segurado LUCIANO FERNANDES
SOUTO, contrariando os termos da legislação vigente. Processo nº
78.624-1.
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Pensão
04 1733884 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): MASP 919769-0, MARTA MARIA MENDES, publicado
em 19/10/2022, onde se lê: por 1 mês (es) referente ao 6º quinquênio, a
partir de 06/02/2023, leia-se: por 1 mês (es) referente ao 6º quinquênio,
a partir de 03/07/2023.
04 1734114 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
ORDEM DE SERVIÇO Nº 88 DE 29/12/2022
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA /FHEMIG
O (a) Diretor (a) do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da
competência que lhe confere por meio da Portaria Presidencial nº
2.129, de 04 de Maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado
em 06/05/2022, e com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. (a) Presidente da
Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória, RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) servidor (a) Ana Maria Caetano Silva, MASP
13004486, para, em substituição ao (à) servidor (a) Maria Amélia
Ferreira Rocha, MASP 10400976, compor a Comissão de Sindicância
Administrativa Investigatória, designada pela Ordem de Serviço nº
41 de 25 de Junho de 2020, com extrato publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais de 01/07/2020, devendo os membros da comissão
se encarregarem de concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias
corridos, contados da publicação desta Ordem de Serviço.
04 1733969 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O(A) Diretor Geral do Complexo de Especialidades, no uso da
competência que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2129 de 04 de
maio de 2022, considerando o que consta do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Ordem de serviço HJK 02/2020, publicada
no Diário do Executivo de 11/01/2020, determina o ARQUIVAMENTO
dos autos, em virtude do falecimento da servidora C.F.S., MASP:
1370515-7, sendo, portanto, inalcançável disciplinarmente.
04 1733972 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 22 DE 13/10/2022
INSTITUTO RAUL SOARES /FHEMIG
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processados: I.P.B. - Masp 10874758, L.E.G.M. – Masp 11074838.
Comissão Processante: Presidente: Flávia de Fúccio Oliveira. Membros:
Gerusa Jacome Rodrigues Pinto Chagas e Laís de Souza Pinto.
04 1733965 - 1
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 45691, de 12 de agosto de 2011 e considerando
a Lei nº 22257, de 27 de julho de 2016. RETIFICAÇÃO DE
APOSENTADORIA, referente a PAULO ROKIMAN DA COSTA,
MASP 1299543-7, publicado no “MG”, dia 01/02/2017, para excluir
a citação da “EC nº 70/12”.
04 1733736 - 1
DESPACHO DE RECONDUÇÃO
O DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO da Fundação
Hospitalar de Minas Gerais- FHEMIG, no uso da competência delegada
por meio da Portaria Presidencial nº 2129 de 04 de maio de 2022, e com
base no artigo 219 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, RESOLVE
reconduzir os membros da comissão processante designada para a
apuração dos fatos no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado por meio da Ordem de Serviço nº 17 de 15/07/2020,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 25/08/2020, para a
devida instrução e conclusão do Processo Administrativo Disciplinar,
pelas razões aduzidas no Parecer de Correição CGE/CSEC_FHEMIG/
NUCAD nº 2270.433.2022 no prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação.
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais/Hospital
Regional João Penido, Juiz de Fora, 26 de dezembro de 2022.
DANIEL ORTIZ MIOTTO
Diretor Hospitalar
04 1733773 - 1
DESPACHO DE RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE
ORDEM DE SERVIÇO/FHEMIG/CHU Nº 68/2020
O Diretor do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência que
lhe confere por meio da Portaria Presidencial nº 2.129, de 04 de Maio
de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 06/05/2022, e,
considerando o que consta no Parecer de Auditoria nº 2270.392.2022,
RESOLVE reconduzir a Comissão Processante designada pela Ordem
de Serviço nº 68 de 23/12/2020, com extrato publicado no Diário Oficial
de 30/12/2020, por 30 (trinta) dias, até a conclusão dos trabalhos.
04 1733777 - 1
ORDEM DE SERVIÇO DE INSTAURAÇÃO/
IRS/FHEMIG Nº23/2022
Objeto: Determinar a instauração de Sindicância Administrativa
Investigatória para apurar responsabilidades administrativas em
decorrência de conduta irregular, em tese praticada por servidores
lotados no Instituto Raul Soaresem face do paciente J.J.B, prontuário
174782, na data de 05/08/2022 no plantão noturno, referente a
suposta ofensa física, ausência de registros e anotações no caderno
de enfermagem, bem como eventual inobservância do Procedimento
Operacional Padrão relativo a contenção física/mecânica. Comissão
Sindicante: Presidente: Rochele Vignoli Fujimoto. Membros: Luciana
Mauricia da Cruz e Maria Aparecida de Souza Abdalla.
Marco Antônio de Rezende Andrade
Diretor Geral
04 1733775 - 1
ORDEM DE SERVIÇO/CHB/FHEMIG Nº 04/2023
O Diretor Geral do Complexo Hospitalar de Barbacena,no uso da
competência delegada por meio da Portaria Presidencial nº 2.129de 04
de maio de 2022, e com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, resolve alterar a a composição da comissão de Sindicância
Administrativa Investigatória,designada no artigo 1º da Ordem de
Serviço nº 33/2022,com extrato publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais em 19/11/2022 e alterada pela Ordem de Serviço nº 36/2022,
publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 22/12/2022:
Art 1º- Designar o servidor Mauro Eduardo Jurno, Masp10418150,
para, em substituição a servidor Marcos pauloViana Milagres, Masp
08512329, devendo os membros da comissão se encarregarem de
concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da
publicação do extrato desta Ordem de Serviço.
04 1733738 - 1
DESPACHO DECISÓRIO
ORDEM DE SERVIÇO/FHEMIG/HRJP Nº 23/2021
O Diretor do Hospital Regional João Penido/FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial
nº 2129/2022 de 04 de maio de 2022, considerando o que consta na
Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Ordem de
Serviço de Instauração Nº 23/2021, com extrato publicado no Diário
Oficial de 26/08/2021, determino o ARQUIVAMENTO dos autos,
haja vista ausência, a priori, de justa causa (negligência, imprudência,
imperícia) para deflagração da persecução administrativa, conforme
corroborado no Parecer de Correição nº 2270.415.2022.
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Hospital
Regional João Penido, Juiz de Fora, 27 de dezembro de 2022.
DANIEL ORTIZ MIOTTO
Diretor Hospitalar - HRJP/FHEMIG
04 1733776 - 1
ORDEM DE SERVIÇO Nº 90 DE 29/12/2022
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA /FHEMIG
O (a) Diretor (a) do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da
competência que lhe confere por meio da Portaria Presidencial nº
2.129, de 04 de Maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado
em 06/05/2022, e com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. (a) Presidente do
Processo Administrativo Disciplinar, RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) servidor (a) Clea Soares Ribeiro Diniz, MASP
10937407, para, em substituição ao (à) servidor (a) Sonia Aparecida
dos Santos, MASP 10412070, compor a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, designada pela Ordem de Serviço nº
82de 26 de Abril de 2021, com extrato publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais de 30/04/2021, devendo os membros da comissão
se encarregarem de concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias
corridos, contados da publicação desta Ordem de Serviço.
04 1733967 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO –
DECISÃO DE ARQUIVAMENTO
O (a) Diretor (a) do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da
competência que lhe confere por meio da Portaria Presidencial
nº 2.129, de 04 de Maio de 2022, publicada no Diário Oficial do
Estado em 06/05/2022, e, considerando o que consta da Sindicância
Administrativa Investigatória instaurada pela Ordem de Serviço nº 21
de 03/02/2021, com extrato publicado no Diário Oficial de 09/02/2021,
determina o ARQUIVAMENTO dos autos, pela impossibilidade de
identificação de autoria de inércia, negligência ou desídia na condução
dos trabalhos.
04 1733885 - 1
Minas Gerais
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONVERTE FÉRIAS
PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, aos servidores:
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
Meses
Decênio/Quinquênio
Motivo
ADC
1041712-9
01
Maria Conceição de Deus Silva Campos
07
1º Decênio, 1º e 2º Quinquênio
Aposentadoria
ADC
913669-8
02
Wellerson Durães de Alkimim
03
1º Quinquênio
Aposentadoria
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
04 1733780 - 1
A Gerente de Provimento e Administração de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do art.
151 da EC n° 104/2020, para o servidor:
UNIDADE
NOME
MASP
ADM
A PARTIR DE:
CMT
Maria José Silva Teixeira
10860153
03
07/12/2022
04 1733829 - 1
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022. PUBLICA O ATO DE AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do ART.36, §1º,II CE/89, EC 104, C/C ART.7º, I,II,III LC 64/02, EC 156/20- PROPORCIONAL/
MEDIA.
UNIDADE
NOME
MASP
ADM CARREIRA
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
HMAL RAID ROBERTA DE AVILA SILVA CARDOSO 13662739
01
TOS
I
D
17/10/2022
04 1733766 - 1
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE LICENÇA
A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HJK
12765566
02
CONTRATO
VANESSA TORRES DIAS
01/03/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE PROVIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, às
servidoras:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HJXXIII
12849196
01
EFETIVO
DENISE GRACIELE PEREIRA DE PAULA DE OLIVEIRA
10/10/2022
HJXXIII
11294808
03
EFETIVO
DJANEIDE FERREIRA DA SILVA MILITAO
10/01/2023
HJXXIII
13110606
01
EFETIVO
LUCIENE MARIZA DOS SANTOS
09/01/2023
HJXXIII
12774238
01
EFETIVO
DEBORA DA SILVA
07/01/2023
HJXXIII
12942082
01
EFETIVO
GISELLE ALMEIDA MAGALHAES
21/11/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
04 1734169 - 1
MATERNIDADE ODETE VALADARES/FHEMIG
ORDEM DE SERVIÇO Nº 01 DE 02/01/2023
A Gerente Adminsitrativo da Maternidade Odete Valadares/FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Presidencial
FHEMIG nº 2.129/2022 de 04 de maio de 2022 e considerando o disposto no artigo 218 da Lei 869/52, de 05/07/52; RESOLVE:
Art.1º - Alterar a comissão permanente constituída pela Ordem de Serviço nº 16/2020 de 05/02/2020 para atuar nos Processos Administrativos
Disciplinares e nas Sindicâncias Administrativas Investigadoras no âmbito desta unidade assistencial.
Art.2º – Designar os servidores elencados no quadro a seguir para compor a comissão citada no artigo 1º:
Escolaridade
Estável
NOME
MASP
Cargo (sigla)
Médio
Superior
Sim Não
Ana Lucia dos Santos Basílio
13078662
PENF
X
X
Antônio Moreira Sabino
10399640
AGAS
X
X
Elisângela Antonia de Sousa Mendes
10918381
TOS
X
X
Ione dos Santos Silva
8705121
PENF
X
X
Jacqueline Kelly de Almeida
12563151
TOS
X
X
Janete Márcia de Morais
12694774
PENF
X
X
Juciene Gomes Cardoso
13767835
TOS
X
X
Luciana do Nascimento Simões Medeiros
12108148
TOS
X
X
Marina Alves Lopes
11954518
TOS
X
X
Patrícia Maria Rezende Lima
10866861
TOS
X
X
Renata Oliveira Magalhaes Assis
13675293
PENF
X
X
Rosane Guimarães Soares
12554341
TOS
X
X
Sheilla Ferreira Freire
12533758
PENF
X
X
Sheyla da Costa Lemos
12325320
TOS
X
X
Art.3º - Os servidores designados no artigo 2º continuarão todos em suas lotações de origem, estando subordinados tecnicamente ao Nucad/
Fhemig.
Art.4º - Os servidores designados no artigo 2º integrarão a referida comissão permanente por um período de 24 (vinte e quatro) meses, sendo
facultado ao Gerente do Nucad/Fhemig a recondução total ou parcial, e a substituição, a qualquer tempo, de seus membros, mediante solicitação
fundamentada do diretor da unidade.
Art.5º - Os servidores designados no artigo 2º desempenharão suas atividades em estrita observância às orientações técnicas emanadas pela
Controladoria Geral do Estado por meio do Nucad/Fhemig no que tange à matéria correicional.
Art.6º - Os servidores designados no artigo 2º, quando estiverem atuando em procedimentos administrativos disciplinares, exercerão suas atividades
com imparcialidade, autonomia, moralidade e eficiência, e responderão por eventuais irregularidades praticadas durante a condução dos trabalhos.
Art.7º - Os servidores designados no artigo 2º deverão cientificar previamente e por escrito o diretor da unidade acerca dos períodos de férias
agendadas e dos afastamentos ao trabalho que impossibilitem o andamento dos trabalhos dentro dos prazos legais.
Art.8º - Responderão administrativamente os membros de comissão sindicante ou processante que deixarem de dar andamento ao respectivo
procedimento administrativo disciplinar sem justo motivo.
Art.9º - A comissão processante ou sindicante deverá cientificar formalmente o Nucad/Fhemig e o diretor da unidade quando houver sobrestamento
do procedimento.
Art.10º - durante a realização de atividades em comissão processante ou sindicante, o servidor deverá ser liberado de suas atividades no setor
onde esteja lotado, mediante comunicado por escrito direcionado à sua chefia imediata, a qual deverá cuidar para que não haja prejuízo para o
funcionamento do setor ou departamento.
Parágrafo único – A liberação constante neste artigo se destina apenas para garantir a realização e o andamento dos procedimentos disciplinares dos
quais o servidor seja membro, abrangendo apenas os períodos necessários a realização de atos específicos em cada procedimento, não importando
em liberação exclusiva durante o prazo em que durar a sindicância ou processo.
Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da publicação de seu extrato.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Fátima Rocha Maciel
Gerente Administrativo
Maternidade Odete Valadares
04 1733882 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretário: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Superintendência de Desenvolvimento e Avaliação
EXONERAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 09/2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo
93 da Constituição do Estado e o art. 5º do Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão
de diretor de escola estadual:
SRE Metropolitana A
BELO HORIZONTE
1384 - EE Bolivar Tinoco Mineiro
MASP 827972-1, Cleuza Lourenço Linhares, PEBIIP - admissão 1, DI,
a contar de 29/12/2022.
EXONERAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 10/2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo
93 da Constituição do Estado e o art. 5º do Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão
de diretor de escola estadual:
SRE Barbacena
SANTANA DO GARAMBÉU
16063 - EE José de Oliveira
MASP 391051-0, José Francisco Lage, PEBIIIP - admissão 1, DVI, a
contar de 30/12/2022.
NOMEAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 11/2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo
93 da Constituição do Estado, o artigo 5º do Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, e considerando a Resolução SEE N° 4782, de
04 de novembro de 2022, nomeia servidor/função pública do quadro
de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções do cargo em
comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Varginha
TRÊS CORAÇÕES
328316 - EE Herbert José de Souza
MASP 614361-4, Claudinei Alves Vilela, DV, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 12/2023
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE N° 4782, de 04 de novembro
de 2022, designa servidor/função pública do quadro de magistério
(PEB ou EEB) para o exercício da função gratificada de vice-diretor
de escola estadual:
SRE Pará de Minas
BOM DESPACHO
32395 - EE Miguel Gontijo
MASP 1232694-8, Cecília Cristina Pontes Azevedo, a contar da
publicação.
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais
04 1734100 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301042229520114.