terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 – 23
Minas Gerais Diário do Executivo
PORTARIA SES Nº. 079/2022– SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do inciso V do
art. 2º da Resolução SES/MG nº 7711, de 13 de setembro de 2021, e
com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05/07/1952, tendo em
vista os motivos apresentados no Memorando. CGE/SES_CSET-CSP.
nº55/2022, pela Sra. Presidente da Comissão Processante, RESOLVE:
Art. 1º - Substituir o servidor Osvaldo Kurschus de Oliveira, Masp.
368.187-1, pelo servidor Emerson dos Reis, MASP 348.817-8, lotados
no Nível Central, na Processo Administrativo Disciplinar, instaurado
pela Portaria SES Nº 063/2022, com extrato publicado no Diário
Oficial de Minas Gerais de 29/10/2022, devendo a comissão concluir
os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2022
Marina Queirós Cury
Chefe de Gabinete da SES/MG
26 1729950 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO
Ato nº 1231/2022 conclui o Processo Nº04/2022, SEI Nº
2320.01.0009984/2022-95, tramitado no rito ordinário, conforme
publicação no Diário Oficial de Minas Gerais de 09/11/2022, nos
termos da Lei 14.184/2002, considerando que a servidora I.C.H.,
MASP 619005-2, recebeu indevidamente, por remuneração, tendo
anuído em devolver o valor ao erário por meio de desconto em folha de
pagamento, nos termos do Art. 270 da Lei 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO
Ato nº 1236/2022 conclui o Processo Nº31/2022, SEI Nº
2320.01.0010125/2022-71, tramitado no rito ordinário, conforme
publicação no Diário Oficial de Minas Gerais de 09/11/2022, nos
termos da Lei 14.184/2002, considerando que o servidor F.B.C., MASP
875086-1, recebeu indevidamente, por remuneração, tendo anuído em
devolver o valor ao erário por meio de desconto em folha de pagamento,
nos termos do Art. 270 da Lei 869/1952.
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº2.129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE TRÊS
MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Unidade MASP Admissão
Servidor
Quinquênio
Período
RF
CSPD 13186713
01
THEOPHILO VIEIRA DE SOUSA FILHO
2º
05/12/2017 A 03/12/2022 14/12/2022
CSPD 13182993
01
RENATO MACHADO FILHO
2º
02/12/2017 A 30/11/2022 14/12/2022
CSPD 06024285
04
EDIVALDO CRUZ
2º
26/11/2017 A 24/11/2022 14/12/2022
CSPD 13182951
01
CLAUDIOMIRO FERRARI DE CASTRO
2º
03/12/2017 A 01/12/2022 14/12/2022
CSPD 13183017
01
MAGNOLIA APARECIDA DE AZEVEDO MACHADO
2º
02/12/2017 A 30/11/2022 14/12/2022
MOV 13191572
01
ALEXANDRA DE MOURA FARIA
2º
09/12/2017 A 07/12/2022 21/12/2022
MOV 13161369
01
ALYNE RODRIGUES DE SOUZA
2º
07/11/2017 A 24/11/2022 21/12/2022
MOV 12936423
01
ANDREA FERREIRA DO NASCIMENTO
2º
06/06/2017 A 14/12/2022 21/12/2022
MOV 13181334
01
FLAVIA RENATA LOPES DE PAULA
2º
03/12/2017 A 01/12/2022 21/12/2022
MOV 13179866
01
GILZETH MARIA DA SILVA
2º
02/12/2017 A 13/12/2022 21/12/2022
MOV 13011044
01
RENATA LARISSA CRUZ DOS SANTOS
2º
03/11/2017 A 24/11/2017 21/12/2022
MOV 12533758
02
SHEILLA FERREIRA FREIRE
2º
04/12/2017 A 03/12/2022 21/12/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
26 1730359 - 1
Diretora-Geral: Mara Guarino Tanure
ATOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003, ao servidor:
Masp 1180926-6, LAVINNE DE SOUSA OLIVEIRA SILVA, por 1
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 09/01/2023.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003, ao servidor:
Masp 1258499-1, ROBERTA MORIYA VAZ, por 14 dias, referente ao
1º quinquênio,a partir de 02/01/2023.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003, ao servidor:
Masp 558824-9, MARIA DE LOURDES MENEZES, por 1 mês,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/01/2023.
26 1730190 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Fundação
HEMOMINAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista art. 14 do
Decreto 48.023 de 17 de agosto de 2020, combinado com Portaria PRE
Nº 331, de 01 de outubro de 2022. RESOLVE:
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO
Ato nº 1188/2022 conclui o Processo Nº33/2022, SEI Nº
2320.01.0010198/2022-40, tramitado no rito ordinário, conforme
publicação no Diário Oficial de Minas Gerais de 09/11/2022, nos
termos da Lei 14.184/2002, considerando que a servidora H.M.M.,
MASP 1106483-9, recebeu indevidamente, por remuneração, tendo
anuído em devolver o valor ao erário por meio de desconto em folha de
pagamento, nos termos do Art. 270 da Lei 869/1952.
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 401/2022
Delega competências a servidor
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de suas atribuições
estabelecidas no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de
agosto de 2020, RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competências aoservidorDirceu Alves Jácome Junior
1084236-7,para responder pelaDiretoria de Gestão Institucional da
Fundação Hemominas, durante o período de férias regulamentares da
DiretoraKelly Nogueira Guerra, de 26/12/2022à 16/01/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2022
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 402/2022
Institui Comissão para Avaliação de Valor de Mercado da locação de
Bens Imóveis ocupados pelaAdministração Central.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de suas atribuições
estabelecidas no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 48.023, de 17 de
agosto de 2020, RESOLVE:
Art. 1º - Instituir, sob a coordenação do primeiro membro, Comissão
para avaliação do valor de mercado de locação dos imóveis ocupados
pela Administração Central na Rua Grão Pará 882 e Avenida Carandaí
90.
Art. 2º - A Comissão terá a seguinte composição:
I - Adilson Meireles Pacheco – MASP 1.014.077-0;
II - Maria Beatriz Souza Melo Sarsur– MASP 0.919.867-2;
III - Silvia Maria Teixeira – MASP 0.907.401-4.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de até 30(trinta) dias corridos, a partir da
data de sua publicação, para conclusão dos trabalhos.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2022
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
26 1729934 - 1
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022.PUBLICA O ATO DE AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/20, c/c Art.6º da EC nº 41/03.
UNIDADE
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
IRS
SONIA MARIA PEDRO
10371326
1
PENF
III
J
13/12/2022
GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022.PUBLICA O ATO DE AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do ART.146 §6º, I, §7º, I, §10 ADCT/89, EC 104/20, Transição/Pontos- INTEGRAL, ULTIMA
REMUNERACAO E PARIDADE (INGRESSO ATE 16/12/98)
UNIDADE
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
HRAD
ANA MARIA DE CASTRO
10905941
3
PENF
III
B
22/12/2022
26 1730131 - 1
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao
servidor:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
CHB
14190763
02
CONTRATO
DIEGO MARTINEZ LOPES DE SIQUEIRA
16/12/2022
A GERENTE DE PROVIMENTOE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.199 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,CONCEDE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, à
servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
CSSI
13752688
01
EFETIVO
RAQUEL VILACA GARCIA
22/12/2022
A GERENTE DEPROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE LICENÇA A
GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, àservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
ADC
11959376
01
EFETIVO
LINDALVA MARIA DE SOUZA SANTOS
10/12/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
26 1730389 - 1
26 1730034 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A Gerente de Provimento e Administração de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do
art. 151 da EC n°104/2020.
UNIDADE
NOME
MASP
ADM
A PARTIR DE:
CHPB
SILVANA TEIXEIRA FIEL
10426443
1
07/12/2022
CHPB
APARECIDA INÁCIA DE SOUZA DUARTE
10427128
1
07/12/2022
CHPB
EDINA APARECIDA DA SILVA MORAES
10423358
1
05/12/2022
CHB
LUIZ BENEDITO FARIA
10423457
1
08/11/2022
26 1730231 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.385, DE
07 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a retificação de concessão de promoção e progressão na
carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº
47.852, de 31 de janeiro de 2020, e considerando o disposto nos art. 17
e 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Torna sem efeito progressão na carreira, ao servidor ocupantes
de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos dos art.
17 e 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no
Anexo I desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no
Anexo I.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente FHEMIG
ANEXO I
TORNA SEM EFEITO ATO DE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO
NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
MARIA DE LOURDES SILVA ARAUJO, MASP: 10414902, Adm.1,
lotado no HJXXIII:
TORNA SEM EFEITO ato de concessão de progressão publicado em
31.08.2021, PENFII-I, vigência 02.08.2021, por motivo de processo de
aposentadoria.
26 1730097 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretário: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº. 2252 /2022
O Secretário de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
GUANHAES
JUIZ DE FORA
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
MONTES CLAROS
PASSOS
VARGINHA
VARGINHA
MUNICÍPIO
SABINOPOLIS
BOM JARDIM DE MINAS
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
RIBEIRAO DAS NEVES
SANTA LUZIA
BOCAIUVA
PASSOS
MACHADO
VARGINHA
LOTAÇÃO
EE PROF PATRICIO PAES DE CARVALHO
EE N SRA APARECIDA 1 E 2 GRAUS
EE ENG PRADO LOPES
EE ISABEL DA SILVA POLCK
EE JUSCELINO K DE OLIVEIRA
EE PROF GUERINO CASASSANTA
EE GERALDO TEIXEIRA DA COSTA
EE PROF GASTAO VALLE
EE LUIZ DE MELO VIANA SOBRINHO
EE GABRIEL ODORICO
CONS EST MUS M MARCILIANO BRAGA
NOME
MARIA DE JESUS DA SILVA SIMOES
FERNANDA MARIA PEREIRA SOARES
PAULO BATISTA SANTANA
HELENA AUGUSTA DA SILVA GOMES
FERNANDA ROMIE MAIA
GRAZIELA VENTURA
PEDRO LOBATO PINTO DE MOURA
RICARDO AFONSO VELOSO
ROSANGELA MARIA COUTO MARQUES
CASSIANA MOREIRA TORRES
JOSE RENATO MEDEIROS FURTADO
MASP
1410695-9
1114345-0
1221378-1
1502227-0
1326245-6
1128337-1
1355499-3
364981-1
897014-7
1491622-5
1429636-2
ADM
3
4
4
2
3
1
3
1
2
1
1
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
PEBIA
PEBIA
PEBIB
PEBIA
PEBIC
PEBIIG
PEBIA
PEBIID
EEBIID
PEBIA
PEBIC
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
08/08/2022
25/07/2022
08/08/2022
08/08/2022
08/08/2022
03/08/2022
10/08/2022
28/06/2022
25/07/2022
11/05/2022
17/02/2022
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2022
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretáriode Estado de Educação
26 1730258 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui os artigos 18, 38, 41 e 42 do Decreto nº 45.851, de 28 de
dezembro de 2011, e considerando o Parecer nº 63/2022 da Comissão
Permanente de Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução
SEE nº 4.260, de 13 de janeiro de 2020, alterada pela Resolução SEE nº
4.602, de 16 de julho de 2021, conclui pelo DEFERIMENTO do recurso
interposto pela servidora Aline Milholo Leite, MaSP1.429.137-1,
cargo Professor de Educação Básica - PEB1A, admissão 2,contra o
conceito “INFREQUENTE” registrado no Parecer Conclusivo emitido
pela Comissão de Avaliação da EE “Bom Pastor”, SREGovernador
Valadares.
Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 2022
(a)Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado da Educação
26 1730377 - 1
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 151/2022 - SUBSTITUIÇÃO
DE MEMBROS DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de
5-7-1952, RESOLVE substituir Rui Francisco Afonso Mourão,Isabel
Estela de Araújo Abreu QueirozeCeleste Cardozo da Silva por: Lídia
Maria Pimenta, Masp 1354385-5, Lana Rogéria da Silva, MaSP
859582-9, Tehnee Mota Lopes, MaSP 1421225-2, sob a presidência
daprimeira, na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
instituída pela Portaria NUCAD/SEE n° 46/2021, publicada em
20/11/2021, para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 22 de dezembro de 2022
Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
26 1730189 - 1
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEE Nº 4.723, DE 13 DE ABRIL
DE 2022, PUBLICADA NO “MINAS GERAIS” DE 14/04/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições, resolve tornar pública a retificação
da Resolução SEE Nº 4.723/2022, que altera o prazo de exercício do
cargo em comissão de Diretor e da função de Vice-Diretor dos atuais
gestores das escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais.
ONDE SE LÊ:
Art. 1º - Fica prorrogado o exercício do cargo em comissão de Diretor
e da função de Vice-diretor dos atuais gestores das escolas estaduais
até 31/12/2022.
Parágrafo único. Ficam ressalvadas as exonerações/dispensas do cargo
em comissão de Diretor e as dispensas da função de Vice-diretor, a
pedido do servidor, ou aquelas ocorridas nos termos do artigo 49 da
Resolução SEE nº 4.127/2019, do artigo 43 da Resolução SEE nº
4.129/2019 e do artigo 43 da Resolução SEE nº 4.130/2019.
LEIA-SE
Art. 1º - Fica prorrogado o exercício do cargo em comissão de Diretor
e da função de Vice-diretor dos atuais gestores das escolas estaduais
até 2/1/2023.
Parágrafo único. Ficam ressalvadas as exonerações/dispensas do cargo
em comissão de Diretor e as dispensas da função de Vice-diretor, a
pedido do servidor, ou aquelas ocorridas nos termos do artigo 49 da
Resolução SEE Nº 4.782/2022 e do artigo 43 da Resolução SEE Nº
4.783/2022.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 2022
(a) Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212262327150123.
26 1730403 - 1