40 – sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato nº 9317572/2021 de Serviço
e Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS
por meio do (a) PMMG e o (s) fornecedor (es) 07.832.586/0001-08
– DF TURISMO E EVENTOS LTDA ME, Processo de Compras nº
1250021 0031/2022, Pregão eletrônico. Objeto: contratação de serviços
de reservas, emissão, remarcação, alteração e entrega de bilhetes de
passagens aéreas nacionais, internacionais, por atendimento remoto,
em regime de empreitada integral por preço unitário (o valor da taxa
de transação deve ser fixo) com fornecimento de bilhetes de passagens
aéreas para atendimento Institucional da Polícia Militar de Minas
Gerais. Prorrogação de contrato pelo prazo de doze meses. Valor total:
R$ 280.639,80. Dotação (ões) orçamentária (s) nº: 1251.06.122.705.
0001.3.3.90">2500.0001.3.3.90.3304.0.10.1,
1251.06.122.705.0001.3.3.90">2500.0001.3.3.90.
3304.0.73.1. Assinatura: 14/12/2022. Signatários - pela Contratada:
Hugney Silva Veloso, pela Contratante: Ten. Cel. Adriana Alfenas de
Paiva Faria.
4 cm -15 1725663 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
PMMG – 13ª RPM/38 BPM X Prefeitura Municipal de Barroso/
MG. Objeto: Registra para os devidos fins que torna-se sem efeito a
publicação: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio 01/2022 . Objeto:
Alteração da Cláusula Quarta - Do valor, da Cláusula Sexta - Da
vigência e do Anexo I do convênio original - Plano de trabalho . valor:
R$263.099,80. Vigencia: 31/12/2025 .- publicada no Diário Oficial Ano
130 - n° 160- p. 23 de 03/08/2022 .
2 cm -15 1726098 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 19ª RPM x Campos & Pimentel Segurança Ltda - Pregão
29/2020; Contrato 9262966/2020. 7º Aditivo. Objeto: acréscimo de
valores destinados a aquisição de materiais de limpeza. Vigência:
16/12/22 a 22/10/23. Valor anual: R$133.085,88.
1 cm -15 1726169 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 6ª RPM/16ª CIA PM IND x Município de Três Corações/MG
– Termo Aditivo nº 02 ao Convênio nº 05/2022. Objeto: Redistribuir o
saldo orçamentário remanescente de R$ 79.915,32 nas metas pactuadas
no plano de trabalho. Vigência: de 01/11/2022 até 28/02/2023.
1 cm -15 1726071 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X RJC DEFESA E AEROESPACIAL
LTDA. CNPJ 71.919.328/0001-54, Contrato 282/2022, COMPRAS
9369196/2022, Processo de Compra 212/2022, Objeto: Aquisição de
instrumentos de menor potencial ofensivo/menos letais – Espargidores.
Valor total R$ 1.260,00. Vigência até: 31/07/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X MÓDULOS CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CNPJ 10.246.424/0001-94,
Contrato 284/2022, COMPRAS 9369221/2022, Processo de Compra
149/2022, Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia
para revitalização do para-balas. Valor total R$ 1.077.000,00. Vigência
até: 31/08/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X J A SILVA MARTINS COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 45.954.182/0001-78, Contrato nº: 288/2022, COMPRAS
9369354/2022, Processo de Compra nº: 73/2022, Objeto: Aquisição de
pneus novos para motocicletas. Valor total: R$ 327.800,00. Vigência
até: 30/04/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X GLÁGIO DO BRASIL LTDA, CNPJ
66.260.415/0001-02, Contrato 292/2022, Processo de Compra
187/2022, Compras 9369510/2022 Objeto: Tecido para-aramida para
fabricação de colete balístico. Valor total R$ 1.070.400,00. Vigência
até: 30/04/2023
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X AGENES S. DA SILVA SUPRIMENTOS
DE INFORMATICA –ME , CNPJ 19.561.435/0001-33, Contrato
283/2022, Processo de Compra 199/2022, Compras 9369263/2022
Objeto: Aquisição de balança de laboratório. Valor total R$ 6.700.
Vigência até: 30/04/2023
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X ELEC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, CNPJ 07.791.107/0001-44
– Contrato 293/2022, COMPRAS 9369520/2022, Processo de Compras
214/2022. Objeto: Aquisição de Etilômetro. Valor Total: R$ 10.650,00.
Vigência até 30/09/2023.
9 cm -15 1726190 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
TERMO ADITIVO
Quarto aditivo ao contrato de prestação de serviços de informática n.
º inf-4444.0, siad nº 9317176/2021, que entre si celebram, o instituto
de previdência dos servidores militares do estado de minas gerais e a
companhia de tecnologia da informação do estado de minas gerais –
prodemge. DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem como objeto:
1.1 - Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a
partir de 01/01/2023 e término em 31/12/2023; 1.2 - Reajustar o preço
dos serviços continuados em 7,19 % (sete inteiros e dezenove centésimos
por cento), tendo como indexador o INPC acumulado nos últimos 12
meses, referente a setembro de 2022, conforme item 4.10 da Cláusula
4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste limitado aos preços vigentes
do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge,
conforme o subitem 4.10.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento
e do Reajuste do contrato original; 1.3 - Acrescer ao contrato original
o valor de R$ 491.055,84 (quatrocentos e noventa e um mil cinquenta
e cinco reais e oitenta e quatro centavos) , que corresponde a 8,5387
% (oito inteiros e trinta e sete centésimos por cento), sobre o valor do
contrato original atualizado, em virtude da readequação da volumetria
dos serviços nos itens 4.2.3 Hospedagem de Sistemas em Ambiente
Dedicado - Baixa Plataforma, 4.2.4 Hospedagem em Infraestrutura
Virtualizada e 4.2.7 Sustentação de Sistemas de Informação; 1.4 Realizar o decréscimo no Contrato Original R$ 15.545,52 (quinze mil,
quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), que
corresponde há um percentual 0,2703% de sendo: a) R$ 14.862,84
(quatorze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro
centavos), referente a exclusão do item 02 (Camada 2.2 - Site PORTAL
IPSM - www.portalipsm.mg.gov.br), do serviços 4.2.2 Hospedagem
de Sistemas em Ambiente Compartilhado - Baixa Plataforma; e
b) o valor de R$ 682,68 (seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta
e oito centavos) referente a redução do Índice de consumo recursos
na Arquitetura do tipo Camada 2.1 do item 01 do mesmo item acima
citado; 1.5 - Alterar a cláusula 1ª e 3ª do Serviço de – Hospedagem
de Sistemas em Ambiente Compartilhado de Baixa Plataforma,
conforme o Caderno de Serviços Prodemge vigente. (044/2021 de
30/11/2021 e 009/2022 30/05/2022) 1.6 - Alterar a cláusula 1ª e 3ª
do Serviço de – Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado de
Baixa Plataforma, conforme o Caderno de Serviços Prodemge vigente.
(043/2021 de 30/11/2021) 1.7 - Alterar a cláusula 1ª do Serviço de –
Suporte Técnico a Ambiente de TIC, conforme o Caderno de Serviços
Prodemge vigente. (012/2022 de 28/06/2022) 1.8 - Alterar a cláusula 1ª
do Serviço de – Hospedagem em Infraestrutura Virtualizada, conforme
o Caderno de Serviços Prodemge vigente. (009/2022 de 30/05/2022)
1.9 - Atualizar os itens 3.1.2, 3.1.3 e 3.1.4, da cláusula 3ª – Da Demanda
e Volumetria, do contrato original.; Do valor e da dotação orçamentária:
O valor estimado da contratação, para o próximo período de 12 (doze)
meses, passa de R$ 5.994.393,36, para o valor de R$ 6.571.319,40,
para o período de sua vigência, considerando as alterações citadas
na Cláusula Primeira deste termo. Este valor está consignado na (s)
seguinte (s) dotação(ões) orçamentária(s): 2121 09 122 705 2 018 0001
3 3 90 40 03 0 60 1; 2121 10 122 705 2 017 0001 3 3 90 40 03 0 60
1.; Da prorrogação: Fica prorrogada a vigência do presente contrato
por mais 12 (doze) meses a partir de 01/01/2023 com término em
31/12/2023, conforme previsto na Cláusula Sexta do termo de contrato
e no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, não sendo admitida a forma
tácita.; Da ratificação: Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno
vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato original e seus
aditivos, não alteradas pelo presente instrumento.; Da publicação: o
contratante providenciará a publicação do extrato deste termo no Órgão
Oficial do Estado, “Minas Gerais”.; Do foro: belo horizonte.; Data:
15/12/2022.; Por contratante: IPSM Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel.
PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças - DPGF/IPSM.;
Por contratada: Ladimir Lourenço dos Santos Freitas Diretor Técnico;
Roberto Tostes Reis Diretor – Presidente do Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE.
14 cm -15 1726188 - 1
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 02/2022,
divulga os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG, por não apresentar os documentos do Anexo II.
Data: 15/12/2022
11ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Bocaiuva
Maria Emília Araújo Gama
18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Interessado
Machado
Érica Michelle Gonçalves de Lima Freitas
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 02/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
5 cm -15 1726129 - 1
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - PAP 94-2021/IPSM
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde/IPSM (nos
termos do artigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020, c/c o art. 1º,
inciso II, alínea “f” da Portaria nº 941/2021- DG/IPSM), tendo em vista
o descumprimento do contrato de credenciamento 004/2015, apurado
em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 94/2021, aplica à COI
- CLÍNICA ODONTOLÓGICA DE ITUIUTABA LTDA - EPP, com
base no art. 79, inciso I, c/c art. 78, inciso I, e art. 87, inciso II, da Lei
8.666/93, bem como cláusulas décima sexta e décima sétima do Contrato
de Prestação de Serviços nº 004/2015, DESCREDENCIAMENTO
e MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor dos 3 (três) últimos
faturamentos mensais liquidados, monetariamente corrigido pelo
INPC - em razão do descumprimento das cláusulas segunda e décima
segunda, incisos I, III, V e VI do referido contrato. Data: 13/12/2022.
4 cm -15 1725799 - 1
ERRATA ATO DE CONVOCAÇÃO EDITAL 05/2022
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021)
retifica o Ato de Convocação do Edital nº 05/2022, publicado no MG
249 de 13/12/2022- onde SE LÊ: Giancalos Pereira Zille. LEIA –SE:
Giancarlo Pereira Zille. Data: 15/12/2022
2 cm -15 1726122 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os interessados HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg.Data: 15/12/2022
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Belo Horizonte Hospital Ortopédico Ltda
Clínica Médica
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Hidrofisio - Centro de
Juiz de Fora
Reabilitação Integrado Ltda Serviço de Fisioterapia
ME
Muriaé
Fundação Cristiano Varella Hospital
6ª RPM – Lavras
Município
Interessado
Categoria
Ferreira Klock Laboratório Clínico
Campo Belo Laboratório
Ltda ME
Análise Clínica Frota Ltda Laboratório Clínico
Varginha
EPP(Matriz)
8ª RPM – Governador Valadares
Município
Interessado
Categoria
Governador Valadares
G o v e r n a d o r Unimed
Coop de Trabalho Médico Hospital
Valadares
Ltda(Filial)
São
João Dias Braga Clínica & Imagem Clínica Médica e
Evangelista
Ltda
Laboratório Clínico
15ª RPM – Teófilo Otoni
Município
Interessado
Categoria
Clínica Odontológica AQ Ltda Clínica Odontológica
Itambacuri
ME
16ª RPM – Unaí
Município
Coromandel
Interessado
Categoria
Laboratório Eficácia Ltda ME Laboratório Clínico
(Matriz)
17ª RPM – Pouso Alegre
Município
Interessado
Categoria
Lobo Clínica Serviço de Fonoaudiologia
São Lourenço Carvalhal
Médica Ltda ME
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital nº 01/2022, divulga
o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de
Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 15/12/2022
16ª RPM - Unaí
Município
Paracatu
Interessado
Itens Pendentes
Anexo II
Tomo Center Serviços de Tomografia
Ltda EPP
I, V, XIV,XX
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 10.2 e 11.4 do Edital nº 01/2022,
divulga o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG , por não apresentar a inconformidade apontada em
visita técnica. Data: 15/12/2022
9ª RPM – Uberlândia
Município
Interessado
Centro de Medicina Avançada do Triangulo Mineiro
Araguari
Ltda ME
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
20 cm -15 1726132 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9369121/2022 de Fornecimento, firmado
entre o IPSM e o fornecedor 41.721.051/0001-90 - TRAUMINAS
DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS HOSPITALARES
S.A., Processo de compra nº 2121005 000069/2022, Pregão eletrônico.
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Órteses,
Próteses e Materiais Especiais (OPME), em regime de consignação com
pacto adjeto de comodato dos instrumentos necessários à realização
de procedimentos cirúrgicos de Trauma Ortopédico nos hospitais
credenciados ao Instituto de previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais - IPSM e na rede orgânica - Hospital Militar de
Minas Gerais- HPM, mediante fornecimento parcelado, pelo período
de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações, detalhamentos,
requisitos mínimos de qualidade e demais condições gerais. Valor
total: R$ 1.090.061,60. Vigência: 12 meses, iniciando-se a partir da
data de publicação deseu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. Dotação Orçamentária nº: 2121.10.302.002.4001.0001.339
030.10.0.10.1. Assinatura: 15/12/2022. Signatários: pela contratada
Sr. Igor Ildefonso Dornellas Torres, Representante Legal da Empresa
TRAUMINAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS
HOSPITALARES S.A., pelo contratante Sr. Marcos Vander Ramos,
Cel. PM QOR, Diretor de Saúde do IPSM.
5 cm -15 1725798 - 1
CONVENIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
Termo aditivo nº 03 ao convênio de cooperação mútua 01/2022,
de 01jan2022, que entre si celebram o Instituto de Previdência dos
Servidores Militares e o Estado de Minas Gerais, por meio da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais,
nos campos da assistência à saúde e da previdência. Do objeto: Constitui
objeto do presente termo aditivo as alterações dos valores entre as
dotações orçamentárias estabelecidas no plano de trabalho da PMMG
e do CBMMG para o ano de 2022, constantes do Anexo Único a este
Termo.; Das alterações: As alterações no Plano de Trabalho previsto
no Anexo Único do Termo Aditivo nº 02 ao Convênio nº 01/2022,
são as constantes do Anexo Único a este instrumento, decorrentes de
remanejamentos de valores descentralizados pelo IPSM à PMMG e ao
CBMMG.; Da publicidade: O presente Termo Aditivo será publicado
no Órgão Oficial (Minas Gerais), pelo IPSM.; Da ratificação: Ficam
ratificadas e permanecem em vigor as demais cláusulas e condições
acordadas no convênio original. E, por estarem assim ajustadas, firmam
as partes o presente instrumento na presença de 2 (duas) testemunhas,
que também o assinam. Data: 14/12/2022 Assinam: Fabiano Villas
Boas, CEL PM QOR Diretor-Geral do IPSM, Rodrigo Sousa Rodrigues,
CEL PM Comandante-Geral da PMMG, Edgard Estevo da Silva, CEL
BM Comandante-Geral do CBMMG. Prepostos: Alex Louzada de
Souza, Cel PM Diretor de Saúde da PMMG, Marcos Vander Ramos,
Cel PM QOR Diretor de Saúde do IPSM, Antônio Carvalho de Melo
Rocha, Cel BM QOS Assessor de Assistência à Saúde do CBMMG.
Testemunhas: Zenil Arildo Hortelan, CPF 737.643.966-87 CI MG5.521.797, Janete Aparecida dos Santos, CPF 051.696.706-13 CI
MG- 10.846.606
6 cm -15 1725796 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE LEILÃO Nº 02958/2023 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23
de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de
2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02958/2023 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios
vinculados ao DETRAN-MG, presidido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída pela Portaria nº 990, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 23 de Junho de 2022, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas
alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com
as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou
legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 13, 34, 45, 57, 59, 90, 97, 107, 115, 119, 147, 156, 171 e 208, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma
original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitaveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - Os lotes descritos neste Edital serão leiloados em sessão pública que será iniciada no dia 09 de Janeiro de 2023, às 06:00 horas e encerrará no
dia 10 de janeiro de 2023 às 18:00 horas;
I - Durante os últimos segundos da arrematação de cada lote, enquanto houver lances, a contagem retrocederá 60 (sessenta) segundos;
4.2. A sessão ocorrerá por meio do Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.mg.gov.br;
4.3. O licitante deverá atentar para o período de recebimento de lances destinados a cada lote, sendo este compreendido entre a data e horário do início
e encerramento da sessão pública, exceto quando ocorrer o caso previsto no item 4.1, I;
5 - Cláusula Quinta - Da Visitação:
5.1 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 07 a 08 de Janeiro de 2023, no
horário de 09:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – SOCORRO NOVA SERRANA , situado no(a) Rua Messias Augusto da Silva, nº 19300 - - FIRMA, Bairro Adalberto Ferreira do Amaral, Nova
Serrana-MG, CEP 35.519-000;
5.2 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula
Quarta, subitem 5.1, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do
presente leilão.
5.3 - É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos bens, sendo vedado o seu manuseio e retirada dos lotes;
5.4 - Nenhum bem constante do lote arrematado poderá ser recuperado ou consertado no local da visitação;
5.5 - É proibida a entrada nos locais de visitação, nas datas e horários estabelecidos neste edital, com mochilas, capacetes, bolsas ou equivalentes;
6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:
6.1 - O licitante poderá participar do Leilão mediante cadastro no Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.
mg.gov.br, como:
a. Pessoa física, mediante apresentação dos documentos descritos no item 7.1 no Sistema de Leilão de Veículos, conforme o caso;
b. Pessoa jurídica, mediante cadastro do seu representante legal, consoante designação expressa no Contrato Social (ou equivalente) e apresentação
dos documentos descritos no item 7.1 no Sistema de Leilão de Veículos, conforme o caso.
6.2 - Não poderão participar, direta ou indiretamente, do leilão:
I - Nos termos do Art. 9º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993, os servidores ou dirigentes de órgãos ou entidades demandantes ou lotados na
PCMG;
II - Pessoas físicas ou jurídicas que:
a. Estiverem suspensas temporariamente de participar de licitações ou impedidas de contratar com a Administração, nos termos do Art. 87, III, da
Lei Federal nº 8.666/1993;
b. Estiverem impedidas de licitar e contratar com o Estado de Minas Gerais, nos termos do Art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002;
c. Forem declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, nos termos do Art. 87, IV, da
Lei Federal nº 8.666/1993;
7 - Cláusula Sétima - Do Cadastramento no Sistema de Leilão de Veículos:
7.1 - Para fins de cadastramento, o licitante deverá apresentar, por meio do Sistema de Leilão de Veículos, os seguintes documentos:
a. Documento de identificação oficial previsto na legislação federal ou Comprovante de Emancipação, se for o caso;
b. Cadastro de Pessoa Física – CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
c. Comprovante de endereço;
d. Endereço de correio eletrônico (e-mail);
e. Telefone(s) para contato;
f. Certidão de credenciamento junto ao DETRAN/MG para a aquisição de veículos irrecuperáveis, classificados como “SUCATA”, conforme Portaria
DETRAN/MG nº 397/2017. Para a obtenção da certidão supracitada, o licitante poderá entrar em contato com a Coordenação de Administração de
Trânsito - CAT, por meio do e-mail cat.detran@pc.mg.gov.br;
g. Ato constitutivo da Pessoa Jurídica.
I - O Sistema de Leilão de Veículos aceitará apenas documentos digitalizados e salvos no formato Portátil de Documento – PDF.
II - Os documentos referidos no item anterior poderão ser solicitados, a qualquer tempo, devendo ser exibidos no original ou por qualquer processo
de fotocópia (devidamente autenticada por cartório ou por servidor da Administração), ou, ainda, estarem publicados em qualquer órgão ou entidade
de imprensa oficial.
7.2 - A partir da realização do cadastro pelo licitante, a Comissão de Leilão terá o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis para liberar o acesso ao
Sistema de Leilão de Veículos
I - A liberação do acesso está condicionada à análise e aprovação da documentação encaminhada pelo licitante e será comunicada, por meio do e-mail
cadastrado pelo licitante, sendo, na oportunidade, encaminhados login e senha, de uso pessoal e intransferível.
II - Caso o cadastro seja reprovado, será encaminhada uma notificação ao e-mail cadastrado pelo licitante.
III - No caso de complementação ou correção do cadastro, este será novamente analisado pela Comissão de Leilão em até 02 (dois) dias úteis.
8 - Cláusula Oitava – Das medidas de segurança:
8.1 - Os lotes relacionados neste edital deverão ser arrematados eletronicamente, por meio do Sistema de Leilão de Veículos.
I - Todo o material de instrução para cadastro, oferta de lances, emissão do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, da Nota de Arrematação e
Autorização de Retirada estará disponível no endereço eletrônico leilao.detran.mg.gov.br;
II - A participação no leilão realizado na forma eletrônica, em quaisquer de suas fases, implica responsabilidade legal do licitante e presunção de sua
capacidade técnica ou infraestrutura tecnológica para realização das operações e transações inerentes ao Sistema de Leilão de Veículos, ainda que
representado por intermédio de procurador.
8.2 - Os interessados efetuarão sucessivos lances eletrônicos, a partir do valor mínimo definido para cada lote, de acordo com o Anexo Único deste
Edital, considerando-se arrematante o licitante que fizer o MAIOR LANCE POR LOTE.
I - Os intervalos dos lances serão fixos e definidos por lote.
II - Uma vez realizado o lance, não se admitirá a sua desistência.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212152359190140.