32 – sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Diário do Executivo
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
ERRATA
NO AVISO DE LICITAÇÃO
Objeto: Contratação de serviços de Agente de Integração, para
atendimento ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
pertencente aoSistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
– Sisema, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes
de propiciar a plena operacionalização das atividades de estágio de
estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino, de
interesse curricular, “obrigatório/não remunerado”ou “não-obrigatório/
remunerado”, e exercer o controle do processo desde o ingresso do
estagiário até rescisão contratual.
ONDE DE LÊ: Processo nº 2241005 0000012/2022
LEIA-SE: Processo nº 2241005 0000008/2022
Belo Horizonte, 28 de Julho de 2022
Marcelo da Fonseca – Diretor Geral – IGAM
3 cm -28 1668125 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONTRAPARTIDAS MUNICIPAIS
PROJETO: DOAÇÃO DE KITS FEIRA, ESTRUTURAÇÃO
DE FEIRAS LIVRES NOS MUNICÍPIOS E ORIENTAÇÃO
TÉCNICA E GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS
Termo de Compromisso nº. 47078894/2022 que entre si firmam
o município de Abaeté, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério
Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: pactuar as
contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a
viabilização do projeto “Doação de Kits Feira, Estruturação de Feiras
Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos Produtores
Rurais”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como obrigação
de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo Judicial
de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens B-I,
B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 08/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Ivanir Deladier da Costa (Prefeito municipal de
Abaeté); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador
da República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual); Thales Almeida
Pereira Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO: DOAÇÃO DE KITS FEIRA, ESTRUTURAÇÃO
DE FEIRAS LIVRES NOS MUNICÍPIOS E ORIENTAÇÃO
TÉCNICA E GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS
Termo de Compromisso nº. 47599681/2022 que entre si firmam
o município de Florestal, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério
Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: pactuar as
contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a
viabilização do projeto “Doação de Kits Feira, Estruturação de Feiras
Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos Produtores
Rurais”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como obrigação
de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo Judicial
de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens B-I,
B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 14/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Wagner dos Santos Junior (Prefeito municipal de
Florestal); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador
da República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual); Thales Almeida
Pereira Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO: DOAÇÃO DE KITS FEIRA, ESTRUTURAÇÃO
DE FEIRAS LIVRES NOS MUNICÍPIOS E ORIENTAÇÃO
TÉCNICA E GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS
Termo de Compromisso nº. 47599849/2022 que entre si firmam
o município de Igarapé, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério
Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: pactuar as
contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a
viabilização do projeto “Doação de Kits Feira, Estruturação de Feiras
Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos Produtores
Rurais”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como obrigação
de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo Judicial
de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens B-I,
B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Arnaldo de Oliveira Chaves (Prefeito municipal
de Abaeté); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador
da República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual); Thales Almeida
Pereira Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO: DOAÇÃO DE KITS FEIRA, ESTRUTURAÇÃO
DE FEIRAS LIVRES NOS MUNICÍPIOS E ORIENTAÇÃO
TÉCNICA E GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS
Termo de Compromisso nº. 47600309/2022 que entre si firmam o
município de Mateus Leme, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério
Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: pactuar as
contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a
viabilização do projeto “Doação de Kits Feira, Estruturação de Feiras
Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos Produtores
Rurais”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como obrigação
de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo Judicial
de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens B-I,
B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Renilton Ribeiro Coelho (Prefeito municipal de
Mateus Leme); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador
da República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual); Thales Almeida
Pereira Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO: DOAÇÃO DE KITS FEIRA, ESTRUTURAÇÃO
DE FEIRAS LIVRES NOS MUNICÍPIOS E ORIENTAÇÃO
TÉCNICA E GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS
Termo de Compromisso nº. 47600632/2022 que entre si firmam o
município de São Joaquim de Bicas, o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO
para a viabilização do projeto “Doação de Kits Feira, Estruturação de
Feiras Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos
Produtores Rurais”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como
obrigação de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo
Judicial de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens
B-I, B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Antonio Augusto Resende Maia (Prefeito municipal
de São Joaquim de Bicas); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador
do Comitê Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva
(Procurador da República), Leonardo Castro Maia (Promotor de
Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual);
Thales Almeida Pereira Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO: DOAÇÃO DE KITS FEIRA, ESTRUTURAÇÃO
DE FEIRAS LIVRES NOS MUNICÍPIOS E ORIENTAÇÃO
TÉCNICA E GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS
Termo de Compromisso nº. 47601018/2022 que entre si firmam o
município de Mário Campos, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério
Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: pactuar as
contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a
viabilização do projeto “Doação de Kits Feira, Estruturação de Feiras
Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos Produtores
Rurais”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como obrigação
de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo Judicial
de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens B-I,
B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Anderson Ferreira Alves (Prefeito municipal de Mário
Campos); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador
da República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual); Thales Almeida
Pereira Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO: DOAÇÃO DE KITS FEIRA, ESTRUTURAÇÃO
DE FEIRAS LIVRES NOS MUNICÍPIOS E ORIENTAÇÃO
TÉCNICA E GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS
Termo de Compromisso nº. 47604702/2022 que entre si firmam o
município de Curvelo, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério
Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: pactuar as
contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a
viabilização do projeto “Doação de Kits Feira, Estruturação de Feiras
Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos Produtores
Rurais”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como obrigação
de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo Judicial
de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens B-I,
B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Luiz Paulo Glória Guimarães (Prefeito municipal
de Curvelo); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador
da República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual); Thales Almeida
Pereira Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO: DOAÇÃO DE KITS FEIRA, ESTRUTURAÇÃO
DE FEIRAS LIVRES NOS MUNICÍPIOS E ORIENTAÇÃO
TÉCNICA E GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS
Termo de Compromisso nº. 47605670/2022 que entre si firmam o
município de Pompéu, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério
Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: pactuar as
contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a
viabilização do projeto “Doação de Kits Feira, Estruturação de Feiras
Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos Produtores
Rurais”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como obrigação
de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo Judicial
de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens B-I,
B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Ozéas da Silva Campos (Prefeito municipal de
Pompéu); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador
da República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual); Thales Almeida
Pereira Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO: DOAÇÃO DE KITS FEIRA, ESTRUTURAÇÃO
DE FEIRAS LIVRES NOS MUNICÍPIOS E ORIENTAÇÃO
TÉCNICA E GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS
Termo de Compromisso nº. 47605824/2022 que entre si firmam
o município de Morada Nova de Minas, o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO
para a viabilização do projeto “Doação de Kits Feira, Estruturação de
Feiras Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos
Produtores Rurais”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como
obrigação de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo
Judicial de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens
B-I, B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Hermano Álvares Francisco de Moura (Prefeito
municipal de Morada Nova de Minas); Luís Otávio Milagres de Assis
(Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual); Thales Almeida Pereira Fernandes (Secretário de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO: DOAÇÃO DE KITS FEIRA, ESTRUTURAÇÃO
DE FEIRAS LIVRES NOS MUNICÍPIOS E ORIENTAÇÃO
TÉCNICA E GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS
Termo de Compromisso nº. 47605930/2022 que entre si firmam o
município de Paraopeba, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério
Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e
a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: pactuar
as contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO
para a viabilização do projeto “Doação de Kits Feira, Estruturação de
Feiras Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos
Produtores Rurais”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como
obrigação de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo
Judicial de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens
B-I, B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação
SEI N. 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU.
VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá vigência de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA:
09/06/2022. SIGNATÁRIOS: Aroldo Costa Melo (Prefeito municipal
de Paraopeba); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador
da República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual); Thales Almeida
Pereira Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO: DOAÇÃO DE KITS FEIRA, ESTRUTURAÇÃO
DE FEIRAS LIVRES NOS MUNICÍPIOS E ORIENTAÇÃO
TÉCNICA E GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS
Termo de Compromisso nº. 47606141/2022 que entre si firmam o
município de São Gonçalo do Abaeté, o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO
para a viabilização do projeto “Doação de Kits Feira, Estruturação de
Feiras Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos
Produtores Rurais”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como
obrigação de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo
Judicial de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens
B-I, B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Fabiano Magella Lucas de Carvalho (Prefeito
municipal de São Gonçalo do Abaeté); Luís Otávio Milagres de Assis
(Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual); Thales Almeida Pereira Fernandes (Secretário de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO: DOAÇÃO DE KITS FEIRA, ESTRUTURAÇÃO
DE FEIRAS LIVRES NOS MUNICÍPIOS E ORIENTAÇÃO
TÉCNICA E GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS
Termo de Compromisso nº. 47637195/2022 que entre si firmam o
município de Caetanópolis, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério
Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: pactuar as
contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a
viabilização do projeto “Doação de Kits Feira, Estruturação de Feiras
Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos Produtores
Rurais”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como obrigação
de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo Judicial
de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens B-I,
B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2022.
SIGNATÁRIOS: João Procópio de Almeida Filho (Prefeito municipal
de Abaeté); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador
da República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual); Thales Almeida
Pereira Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO: DOAÇÃO DE KITS FEIRA, ESTRUTURAÇÃO
DE FEIRAS LIVRES NOS MUNICÍPIOS E ORIENTAÇÃO
TÉCNICA E GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS
Termo de Compromisso nº. 47640349/2022 que entre si firmam
o município de Fortuna de Minas, o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO
para a viabilização do projeto “Doação de Kits Feira, Estruturação de
Feiras Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos
Produtores Rurais”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como
obrigação de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo
Judicial de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens
B-I, B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Cláudio Garcia Maciel (Prefeito municipal de Fortuna
de Minas); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador
da República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual); Thales Almeida
Pereira Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO: DOAÇÃO DE KITS FEIRA, ESTRUTURAÇÃO
DE FEIRAS LIVRES NOS MUNICÍPIOS E ORIENTAÇÃO
TÉCNICA E GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS
Termo de Compromisso nº. 47641849/2022 que entre si firmam o
município de Maravilhas, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério
Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: pactuar as
contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a
viabilização do projeto “Doação de Kits Feira, Estruturação de Feiras
Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos Produtores
Rurais”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como obrigação
de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo Judicial
de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens B-I,
B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Diovane Policarpo de Castro (Prefeito municipal
de Abaeté); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador
da República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual); Thales Almeida
Pereira Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO: DOAÇÃO DE KITS FEIRA, ESTRUTURAÇÃO
DE FEIRAS LIVRES NOS MUNICÍPIOS E ORIENTAÇÃO
TÉCNICA E GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS
Termo de Compromisso nº. 47645114/2022 que entre si firmam o
município de Paineiras, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério
Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: pactuar as
contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a
viabilização do projeto “Doação de Kits Feira, Estruturação de Feiras
Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos Produtores
Rurais”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como obrigação
de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo Judicial
de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens B-I,
B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Afrânio Alves Mendonça Neto (Prefeito municipal
de Paineiras); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador
da República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual); Thales Almeida
Pereira Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento).
Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO: DOAÇÃO DE KITS FEIRA, ESTRUTURAÇÃO
DE FEIRAS LIVRES NOS MUNICÍPIOS E ORIENTAÇÃO
TÉCNICA E GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS
Termo de Compromisso nº. 47645644/2022 que entre si firmam
o município de Pequi, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério
Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: pactuar as
contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a
viabilização do projeto “Doação de Kits Feira, Estruturação de Feiras
Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos Produtores
Rurais”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como obrigação
de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo Judicial
de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens B-I,
B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2022.
SIGNATÁRIOS: André Luiz Melgaço Tavares (Prefeito municipal
de Pequi); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador
da República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual); Thales Almeida
Pereira Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO: DOAÇÃO DE KITS FEIRA, ESTRUTURAÇÃO
DE FEIRAS LIVRES NOS MUNICÍPIOS E ORIENTAÇÃO
TÉCNICA E GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS
Termo de Compromisso nº. 47648385/2022 que entre si firmam
o município de São José da Varginha, o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO
para a viabilização do projeto “Doação de Kits Feira, Estruturação de
Feiras Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos
Produtores Rurais”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como
obrigação de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo
Judicial de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens
B-I, B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Vandeir Paulino da Silva (Prefeito municipal de
São José da Varginha); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador
do Comitê Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da
Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia (Promotor
de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público
Estadual); Thales Almeida Pereira Fernandes (Secretário de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO: DOAÇÃO DE KITS FEIRA, ESTRUTURAÇÃO
DE FEIRAS LIVRES NOS MUNICÍPIOS E ORIENTAÇÃO
TÉCNICA E GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS
Termo de Compromisso nº. 47652315/2022 que entre si firmam o
município de Felixlândia, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério
Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: pactuar as
contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a
viabilização do projeto “Doação de Kits Feira, Estruturação de Feiras
Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos Produtores
Rurais”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como obrigação
de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo Judicial
de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens B-I,
B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Vanderli de Carvalho Barbosa (Prefeito municipal de
Felixlândia); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador
da República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual); Thales Almeida
Pereira Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO: DOAÇÃO DE KITS FEIRA, ESTRUTURAÇÃO
DE FEIRAS LIVRES NOS MUNICÍPIOS E ORIENTAÇÃO
TÉCNICA E GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS
Termo de Compromisso nº. 47653399/2022 que entre si firmam o
município de Juatuba, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério
Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: pactuar as
contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a
viabilização do projeto “Doação de Kits Feira, Estruturação de Feiras
Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos Produtores
Rurais”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como obrigação
de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo Judicial
de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens B-I,
B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Antônio Adônis Pereira (Prefeito municipal de
Juatuba); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador
da República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual); Thales Almeida
Pereira Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
de contrapartidas municipais
PROJETO: DOAÇÃO DE KITS FEIRA, ESTRUTURAÇÃO
DE FEIRAS LIVRES NOS MUNICÍPIOS E ORIENTAÇÃO
TÉCNICA E GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS
Termo de Compromisso nº. 47657965/2022 que entre si firmam o
município de Papagaios, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério
Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: pactuar as
contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a
viabilização do projeto “Doação de Kits Feira, Estruturação de Feiras
Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos Produtores
Rurais”, categorizado, no âmbito do Acordo Judicial, como obrigação
de fazer da Vale S.A, a ser realizado no âmbito do Acordo Judicial
de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens B-I,
B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2022.
SIGNATÁRIOS Mário Reis Filgueiras (Prefeito municipal de
Papagaios); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador
da República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual); Thales Almeida
Pereira Fernandes (Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento).
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207282346330132.