quarta-feira, 18 de Maio de 2022 – 15
Minas Gerais Diário do Executivo
Coordenadora de Atenção à Saúde
Núcleo de Vigilância Epidemiológica
Núcleo de Vigilância Sanitária
Coordenador de Assistência Farmacêutica
Assessoria de Governança Regional
Coordenação de Gestão, Finanças e Prestação de Contas
Coordenadora de Regulação em Saúde
Assessoria de Comunicação Social
Assessoria Governança Regional
Coordenação de Atenção à Saúde
Coordenação de Assistência Farmacêutica
Coordenação de Gestão, Finanças e Prestação de Contas
Coordenação de Regulação
Coordenação de Vigilância em Saúde
Núcleo de Vigilância Epidemiológica
Núcleo de Vigilância Sanitária
Gerência Regional de Saúde de Unaí
Superintendência Regional de Saúde de Varginha
Erica Viviane Antunes Lima
Ana Paula Cabral Ferreira Oliveira
Larissa de Castro Rafael
Robson Regis Resende da Silva
Eduardo Henrique Santos Medeiros
Jose Afonso Filogonio Ferreira
Leila Faria
Tânia Corrêa Machado
Eunice Olímpio
Luciana dos Santos
Regina Paula Ferreira Pinto Siqueira
Evanilton Antônio
Luiz Wagner Silva
Aline Riberiro Soares
Monique Borsato Silva Filardi
Fernanda Figueiredo de Morais Teodoro
1340192-2
1192765-4
1204662-9
1396298-0
1518524-2
975540-6
381858-0
1204968-0
914700-0
1206372-3
1471770-6
384585-6
359337-3
1204254-5
1207240-1
669509-2
17 1636072 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 383004-9, GILSON LOPES SOARES, por 01 mês (es),
referente ao 7º quinquênio a partir de 12/09/2022; MASP 276873-7
RONALDO SANTOS DUARTE, por 15 dia (as), referente ao 6º
quinquênio a partir de 12/09/2022; MASP 276873-7 RONALDO
SANTOS DUARTE, por 15 dia (as), referente ao 6º quinquênio a partir
de 14/11/2022; MASP 365550-3, AGUIDA MARIA DE FREITAS, por
01 mês (es), referente ao 4º quinquênio a partir de 03/11/2022; MASP
370140-6, MARIA CRISTINA GOMES DE SOUZA NOBRE, por
15 dia (as), referente ao 6º quinquênio a partir de 20/09/2022; MASP
370140-6, MARIA CRISTINA GOMES DE SOUZA NOBRE, por
15 dia (as), referente ao 6º quinquênio a partir de 16/11/2022; MASP
365550-3, AGUIDA MARIA DE FREITAS, por 01 mês (es), referente
ao 4º quinquênio a partir de 03/11/2022; MASP 1040708-8, JOSINA
OLIVEIRA NETO, por 01 mês (es), referente ao 4º quinquênio a partir
de 03/11/2022.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao (s)
servidor (es): MASP 375613-7, MARISA APARECIDA GOULART
MENDES, publicado em 11/02/2022, por 1 mês (es) referente ao 6º
quinquênio, a partir de 04/07/2022.
17 1636062 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9ºda LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020,e para fim de aposentadoria
nos termos doArtigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº
104/2020c/c Art. 6º da ECF nº 41/03, Aposentadoria Integral, do
servidor: MASP. 278.498-1 Maurilio da Silva, a partir de 26/04/2022,
no cargo de Medico da Área de Gestão e Atenção a Saúde, V-C
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº156, de 2020,e para fim de aposentadoria nos
termos doArtigo 146, § 6º, inciso I e § 7º , inciso I do ADCT da CE/89,
incluído pela EC nº 104/2020 Aposentadoria Integral, do (s) servidor
(es): MASP. 382.383-8 Eduardo Lima Silveira, a partir de 09/05/2022,
no cargo de Medico da Área de Gestão e Atenção a Saúde, V-C; MASP.
383.302-7 Sergio Poncio Costa, a partir de 02/05/2022, no cargo de
Medico da Área de Gestão e Atenção a Saúde, V-C; MASP. 384.703-5
Paulo Afonso Vieira, a partir de 09/05/2022, no cargo de Medico da
Área de Gestão e Atenção a Saúde, V-C
17 1635869 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Retifica o Ato de 17/05/2022, referente ao Abono de Permanência da
servidora:
MASP. 919.697-3 Maria das Graças Ferreira campos, Onde se lê;...
MASP. 919.697-0 Leia-se;... MASP. 919.697-3
17 1635471 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/UNIMONTES N.º 424,
DE 17 DE MAIO DE 2022.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de
Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320042 –
SES/UNIMONTES – Unidade Orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e o
REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS,
no uso de suas atribuições legais e considerando:
- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO
– n.º 001/2022, celebrado entre a SES-MG e a UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS, publicado em 20/01/2022,
que prevê a disponibilização de: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta
mil reais) do orçamento do FES/SES, que visa recurso destinado ao
Hospital Universitário Clemente Faria para garantir custeio das ações
relacionadas ao enfrentamento da COVID-19, nos termos previstos no
referido Termo; e
- o Ofício UNIMONTES/GAB nº. 80/2022, datado de 29 de março de
2022, da Universidade Estadual de Montes Claros – Gabinete do Reitor,
por meio do qual são informados os dados dos servidores designados
para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração
Financeira – SIAFI-MG, relativamente ao TDCO n.º 001/2022;
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para a
prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica,
visando à operacionalização do Sistema Integrado de Administração
Financeira – SIAFI - MG, na unidade executora 1320042/unidade
orçamentária 4291:
I – ordenação de despesas: Paulo Henrique Machado Ovídio, Masp:
1210309-9, CPF: 046.546.226-08; e
II – responsabilidade técnica: Luiz Pereira da Silva, MASP: 0839881-0,
CPF: 677.531.326-87.
Art. 2º – Ocorrendo alteração relativa à situação funcional dos
servidores elencados no art. 1º desta Resolução, é responsabilidade da
UNIMONTES a imediata comunicação à SES e a indicação de seu(s)
respectivo(s) substituto(s).
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2022.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
ANTONIO ALVIMAR SOUZA
Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
17 1636061 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
Diretora-Geral: Mara Guarino Tanure
ATOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do artigo 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por 8 (oito) dias
à servidora: MASP: 1150778-7, JULIANA FONSECA DE OLIVEIRA
MESQUITA, a partir de 12/05/2022.
17 1635495 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS,no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952,combinado com Portaria PRE Nº 74, de 15 de
março de 2022, R E S O L V E:
AUTORIZA 03 (Três) meses de gozo de Férias Prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e em conformidade à Deliberação do
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de março de 2020, ao servidor:
MASP 1.049.574-5, JOSE MARIA DO COUTO, AUHH, a partir de 02 de setembro de 2020, sendo 02 (dois) meses referente ao 5º quinquênio, não
restando saldo do referido e 01 (um) mês referente ao 4º quinquênio, não restando do quinquênio referido, para regularização situação funcional.
RETIFICA ATO PUBLICADO NO “MG” DE 14 DE JULHO DE 2020, referente ao gozo de férias prêmio do servidor JOSE MARIA DO COUTO,
MASP 1.049.574-5.
Onde se lê: Referente ao 6º quinquênio não restando saldo do quinquênio referido.
Leia-se: Referente ao 6º quinquênio restando saldo de 01 (Um) do quinquênio referido.
RETIFICA ATO PUBLICADO NO “MG” DE 14 DE JULHO DE 2020, referente ao gozo de férias prêmio do servidor JOSE MARIA DO COUTO,
MASP 1.049.574-5.
Onde se lê: referente ao 5º quinquênio não restando saldo do quinquênio referido.
Leia-se: Referente ao 6º quinquênio não restando saldo do quinquênio referido.
RETIFICA ATO PUBLICADO NO “MG” DE 10 DE OUTUBRO DE 2020, referente ao gozo de férias prêmio do servidor JOSE MARIA DO
COUTO, MASP 1.049.574-5.
Onde se lê: referente ao 6º quinquênio, restando saldo de 02 (dois) meses do referido quinquênio.
Leia-se: Referente ao 5º quinquênio restando saldo de 02 (dois) meses do referido quinquênio.
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO
Concede à servidora abaixo, 03 (três) meses de férias prêmio para gozo oportuno, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 com redação dada pela
EC 57/2003:
MASP
ADM
NOME
CARGO
QQ
VIGÊNCIA
1293944-3
02
SIBELY RABAÇA DIAS DA COSTA
ANHH
2º
14/10/2021
REMOÇÃO
Remove a pedido, nos termos do artigo 80, da Lei nº 869 de 05/07/1952, a servidora:
Masp 1360425-1 Thais de Oliveira Santana, ATHH/ Técnico de Patologia Clínica, do Hemocentro de Belo Horizonte para o Hemonúcleo de Sete
Lagoas, a partir de 01 de junho de 2022.
REGISTRAR OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo
art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, para a servidora:
MASP 1210536-7 Luciana de Almeida Costa pela remuneração do cargo efetivo de ANHH - Nível I, Grau D, acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão de DAI-19 CH1100078, a partir de 06/05/2022.
17 1636121 - 1
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 164/2022
PORTARIA PRE Nº164, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Cancela Adicional de Insalubridade.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1º – Cancelar o Adicional de Insalubridade, nos termos do § 2º do
art. 7 do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de 1997, concedido à
servidora MICHELLE TEODORO ALVES VIEIRA, Masp1296896-2,
ANHH-BIOQUÍMICO, a partir de 01 de janeiro de 2022, para
regularização funcional.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
observada a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 16 de maiode 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 165/2022
PORTARIA PRE Nº165, DE 16DE MAIO DE 2022.
Cancela Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1º – Cancelar o Adicional de Insalubridade, nos termos do § 2º
do art. 7 do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de 1997, concedido
à servidora Corine Rocha Assunção Nascimento, Masp1366528-6,
ATHH - Téc. de Enfermagem, a partir de 05de janeiro de 2022, para
regularização funcional.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
observada a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 16 de maiode 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 166/2022
PORTARIA PRE Nº166, DE 17 DE MAIO DE 2022.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Administraçãode
Sistemas no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para
Administração de Sistemas no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Portaria PRE Nº 412/2021 de 16 de dezembro de 2021.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
17 1636058 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.153, 11 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito a promoção TOS II A, publicada em 15.02.2022, vigência 01.01.2022.
Art. 2º- Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal
da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308,
de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG através do OF.
COFIN Nº 0707/2022, de 29 de abril de 2022, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº: 5058785-23.2021.8.13.0024.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
UNIDADE MASP
HAC
1356289-7
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
ADM
NOME
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
1
GABRIELA SILVA BARBATO
TOS
I
D
II
GRAU VIGÊNCIA
A
17.03.2021
17 1635486 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.154, 11 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito a promoção TOS III A, publicada em 01.10.2019, vigência 09.07.2019.
Art. 2º – Tornar sem efeito a progressão TOS III B, publicada em 31.07.2021, vigência 09.07.2021.
Art. 3º- Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal
da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308,
de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG através do OF.
COFIN Nº 0692/2022, de 29 de abril de 2022, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº: 5055630-46.2020.8.13.0024.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
UNIDADE MASP
ADM
NOME
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
II
D
III
MOV
1284060-9
2
PRISCILA LIMA DE ASSIS
PENF
III
A
IV
GRAU VIGÊNCIA
A
10.02.2019
A
10.02.2021
17 1635483 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 22257, de 27 de julho
de 2016, e o Decreto nº 47.852, de 31/01/2020: APOSENTA por incapacidade permanente os servidor abaixo, com proventos proporcionais, a ser
concedida nos termos do art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41/2003
combinado com o artigo 8°, inciso III, da Lei Complementar n° 64 de 26 de março de 2002 e Lei Complementar nº 156/2020, artigo 8°, inciso III.
UNIDADE
HJK
HJK
HJK
HJK
HEM
HAC
HAC
HAC
NOME
MARIA DO CARMO SANTANA MALEK
LUANA LUCAS DOS SANTOS
MARIA DAS GRACAS DE JESUS
NATHALIA MOREIRA MACIEL
ANA FLAVIA CORTOPASSI COELHO
GLEISSON ALVES SANTOS
EIZABETH DA CUNHA DAS GRAÇAS
APARECIDA PINTO LANA
MASP
10888303
13712286
12760955
13298120
12566212
13005152
10875649
13520358
ADM
3
1
1
1
2
1
3
1
CARREIRA
TOS
PENF
PENF
AGAS
AGAS
PENF
PENF
PENF
NÍVEL
II
II
II
I
III
II
II
II
GRAU
D
B
D
B
D
D
D
C
VIGÊNCIA
16/09/2021
08/09/2021
22/10/2020
25/03/2021
03/12/2021
05/11/2021
03/12/2021
14/12/2021
17 1635648 - 1
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADORDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.135, de 05/05/2022, publicada em 06/05/2022, combinada com o artigo
158 da Lei 869/52, Decreto 48.249 de 05 de Agosto de 2021 e Resolução SEPLAG Nº 119 de TORNA PÚBLICO:RETIFICAÇÕES:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
PUBLICADO EM
ONDE SE LÊ
LEIA- SE
HJXXIII
12794251
1
GISLAINE DE SOUZA RODRIGUES PEREIRA
SERVIDOR
09/04/2022
21/02/2022
21/03/2022
HJXXIII
10885234
2
EDILAINE DA PIEDADE ROZA
09/04/2022
07/02/2022
07/03/2022
17 1635589 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022, ANULA O
ATO DE GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores lotados no:
Unidade
MASP
Admissão
CSSI
1.090.757-4
03
Servidora
JOELMA DA SILVA LOPES SANTOS
Publicado em
10/03/2022
Motivo
A PEDIDO DASERVIDORA
CSSI
1.038.604-3
01
MARCO ANTÔNIO COUTINHO DA MATA
10/03/2022
A PEDIDO DOSERVIDOR
CSSI
1.371.125-4
01
MARLENE PEREIRA DE FARIA MELO MACHADO
10/03/2022
A PEDIDO DASERVIDORA
CSSI
1.089.797-3
02
VANIA APARECIDA DA SILVA
10/03/2022
A PEDIDO DASERVIDORA
HRBJA
1.136.521-0
03
CLEUSA DA TRINDADE PAULINO
03/05/2022
A PEDIDO DO SERVIDOR
HRBJA
1.308.392-8
01
FABIANA ROSALINA RODRIGUES
03/05/2022
A PEDIDO DO SERVIDOR
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205172309100115.