2 – terça-feira, 08 de Março de 2022 Diário do Executivo
distância de 14,61 m até o vértice E16, de coordenadas N= 7.980.862,097 m e E= 249.762,880 m; deste segue
confrontando com P03 - Abdala Daguer Neto; segue com azimute de 352°05’41” e distância de 14,05 m até o
vértice E01, de coordenadas N= 7.980.876,009 m e E= 249.760,948 m, vértice inicial, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 7.963,45 m²;
V – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.980.751,306 m e E= 250.154,114 m; deste
segue confrontando com P04 - Abdala Daguer Neto; segue com azimute de 232°06’25” e distância de 30,77
m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.980.732,408 m e E= 250.129,833 m; deste segue confrontando
com P05 – (Espólio) Nilo Cardoso Naves e outros; segue com azimute de 37°59’55” e distância de 34,53 m
até o vértice E03, de coordenadas N= 7.980.759,617 m e E= 250.151,090 m; deste segue confrontando com
(Espólio) Nilo Cardoso Naves e outros; segue com azimute de 127°59’55” e distância de 8,68 m até o vértice
E04, de coordenadas N= 7.980.754,275 m e E= 250.157,928 m; deste segue confrontando com P04 - Abdala
Daguer Neto; segue com azimute de 232°06’25” e distância de 4,83 m até o vértice E01, de coordenadas N=
7.980.751,306 m e E= 250.154,114 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de
149,82 m².
07 1603176 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA VICE-GOVERNADORIA
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do
Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, o servidor abaixo relacionado,
em exercício na Vice-Governadoria, a ausentar-se integralmente do
país, no período de 10/3/2022 a 16/3/2022, para participar da agenda
oficial, atração de investimentos para o Estado de Minas Gerais, em
Nova Delhi e Mumbai /INDIA, com ônus para o Estado:
CARLOS HENRIQUE GUEDES, MASP 1471819-1, DAD-12
VG1100129.
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora abaixo
relacionado, em exercício na Vice-Governadoria, a ausentar-se
integralmente do país, no período de 10/3/2022 a 19/3/2022, para
participar da atração de investimentos para o Estado de Minas Gerais,
em Nova Delhi e Mumbai /INDIA, com ônus para o Estado:
GISELA BATISTA DE QUEIROS MATTOSO, MASP 1215229-4,
DAD-10 VG1100028.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à sentença proferida no Mandado de Segurança nº.
5000997-04.2020.8.13.0148, RETIFICA em caráter precário, o ato de
nomeação ordinária de SHIRLEY JANAINE BARBOSA – Inscrição
nº 3821153, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de fevereiro
de 2019, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES
nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo os efeitos a
partir de 26 de fevereiro de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível
I - Grau A
LEIA-SE: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível IV Grau A
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 004243118.2016.8.13.0433, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo
relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
MONTES CLAROS/MONTES CLAROS
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de
2007 e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a NICOLAS
PEREIRA CAMPOS FERREIRA, MASP 1.395.631-3, diretor da
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, a gratificação
temporária estratégica GTED-5 AG1100099 da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA SILVA, MASP 1100245/8, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100610 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 26/02/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
ALEXANDRE DA CUNHA SILVA, MASP 11011533, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100606 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDERSON NEVES DE
OLIVEIRA, MASP 14468185, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 JD1100785 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCUS VINICÍUS DE
OLIVEIRA SILVA, MASP 1100245-8, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 JD1100116 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, a contar de 26/02/2022.
NOME
CLASSIFICAÇÂO VAGA
DANUBIA OLIVEIRA
ED
36º
SANTOS
290
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALEXANDRE DA CUNHA
SILVA, MASP 11011533, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100096 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
TORNA SEM EFEITO o ato que tornou sem efeito a nomeação
ordinária de GISELE HENRIQUE DE MORAIS – Inscrição nº 5791,
publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de novembro de 2016, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, em razão do deferimento
do recurso administrativo interposto contra o indeferimento do ato de
posse.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DOUGLAS BARBOSA LOURENCO, MASP 14482699, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100096, de recrutamento
amplo, para dirigir a Penitenciária Professor Ariovaldo Campos Pires
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
INSCRIÇÃO
147070
TORNA SEM EFEITO o ato que tornou sem efeito a nomeação
ordinária de JOSE LIMA DO NASCIMENTO – Inscrição nº 40329,
publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de dezembro de 2021,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento
ao Acordão proferido na Apelação Cível nº 1.0024.15.001529-5/001
(Cumprimento de Sentença nº 5180945-50.2021.8.13.0024 - Ação
Ordinária nº 0015295-46.2015.8.13.0024), que determinou sua posse.
TORNA SEM EFEITO o ato de reintegração em caráter precário
publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de janeiro de 2022, de
THIAGO ALEXANDER FERREIRA DA SILVA, Masp 1.255.897-9,
no cargo de Investigador de Polícia, da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, em cumprimento à decisão interlocutória proferida na
Ação Ordinária nº 5021294-85.2021.8.13.0701 (Agravo de Instrumento
nº 6900005-20.2022.8.13.0701), que suspendeu os efeitos da decisão
anteriormente proferida.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA, MASP 1471825-8, a
gratificação temporária estratégica GTED-5 AG1100099 da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a contar de
4/3/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
NICOLAS PEREIRA CAMPOS FERREIRA, MASP 1395631-3, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 AG1100008 da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EVERTON AUGUSTO PAIVA
FERREIRA, MASP 1471825-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 AG1100187 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, a contar de 4/3/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NICOLAS PEREIRA CAMPOS
FERREIRA, MASP 1.395.631-3, do cargo de provimento em
comissão DAD-8 AG1100579 da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
NICOLAS PEREIRA CAMPOS FERREIRA, MASP 1.395.631-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-9 AG1100187, de
recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ALEXANDER DE SOUZA CAMPOS, MASP 13824545, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100710, de recrutamento
amplo, para dirigir o Presídio de Nanuque da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, TANNA PAULA NOVAIS PEREIRA, MASP 11931904, para o
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100785, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ALEXANDER DE
SOUZA CAMPOS, MASP 13824545, diretor do Presídio de Nanuque,
a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100622 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a DOUGLAS BARBOSA
LOURENCO, MASP 14482699, diretor da Penitenciária Professor
Ariovaldo Campos Pires, a gratificação temporária estratégica GTED-3
JD1100606 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DENISIA MIRANDA SILVÉRIO,
MASP 1323813-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1101077 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA PAULA LAMEGO
ROSCOE PAPINI, MASP 753110-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 ED1101271 da Secretaria de Estado de Educação,
a contar de 03/03/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensaJEFFERSON APARECIDO DE
PAIVA, MASP 1077498-2, da função gratificada FGD-1 ED1100495
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, JEFFERSON APARECIDO DE PAIVA, MASP 1077498-2,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101077, de
recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria Educacional B SRE
Metropolitana A da Secretaria de Estado de Educação.
Minas Gerais
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento à disposição da
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, em prorrogação, de 1/1/2022
a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
HELENICE MÁRCIA MIRANDA DUARTE, 1016756-7, TÉCNICO
DE DESENVOLVIMENTO RURAL;
ZENAIDE FERNANDES DE SOUZA, 0365142-9, AUXILIAR DE
SERVIÇOS OPERACIONAIS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/02/2022,
a prorrogação da disposição de PAULO HENRIQUE RIBEIRO
ROCHA, MASP 1365881-0, lotada na Secretaria de Estado de Cultura
e Turismo, à Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais , pelo período
de 1/1/2022 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição da do Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE , de
16/2/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
PAULO HENRIQUE RIBEIRO ROCHA/MASP 1365881-0/CE
GESTOR DE CULTURA - GCULT.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da
Instituto Estadual de Florestas- IEF, em prorrogação, de 1/1/2022
a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de
Cooperação Técnica nº 01/2021:
IDELVANE BATISTA PETRONILHO/MASP:929397-8/ASO IV/J.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da
Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em prorrogação, de 01/01/2022
a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de
Cooperação Técnica nº 02/2022, para regularizar situação funcional:
GORETTI FÉLIX DOS SANTOS/ 385629-1/ASGPD III-J.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13/01/2022,
a prorrogação da disposição de FORLAN BRAGANÇA LEMOS,
MASP 1146452-6, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,
pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Secretaria-Geral do
Estado de Minas Gerais , de 25/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para
o cessionário:
GABRIEL CALDEIRA BRANT OLIVEIRA; MASP 1482330/6;
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE I/A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 5º, II, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021,
o servidor abaixo relacionado, em exercício na Secretaria de Estado de
Educação, a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período
de 7/1/2022 a 17/10/2025, para participar da Doutorado em Educação,
ministrado pela Universidade Federal de Juiz de Fora, em Juiz de Fora/
MG, com ônus limitado para o Estado:
JOSIAS TEODORO GUEDES,MASP 1085758-9,ADMISSÃO 1,
PEBIIIG, EE EMÍLIA ESTEVES MARQUES, EM CARANGOLA/
MG, SRE CARANGOLA.
usando da competência delegada pelo art. 5º, II, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril
de 2021, a servidora abaixo relacionada, em exercício na Secretaria
de Estado de Educação, a afastar-se integralmente de suas atribuições,
no período de 7/1/2022 a 24/3/2023, para participar da Mestrado em
Educação, ministrado pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro,
em Uberaba/MG, com ônus limitado para o Estado:
HANDREANE LOPES DE FARIA,MASP 1097990-4,ADMISSÃO
3, PEBIID, EE PROFESSOR ANTÔNIO GONÇALVES LANNA,
PONTE NOVA/MG, SRE PONTE NOVA.
usando da competência delegada pelo art. 5º, II, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021,
a servidora abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado
de Educação, a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período
de 17/1/2022 a 24/5/2023, para participar da Mestrado em Educação,
ministrado pela Universidade Federal de Ouro Preto, em Ouro Preto/
MG, com ônus limitado para o Estado:
MARIA VALDINÉIA GONÇALVES LUIZ DIAS,MASP 10132405,ADMISSÃO 3, PEBIIB, EE ENGENHEIRO QUEIROZ JÚNIOR,
ITABIRITO/MG, SRE OURO PRETO.
07 1603177 - 1
Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Mateus Simões de Almeida
Expediente
LICENÇA MATERNIDADE
A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS daSECRETARIA-GERAL, no uso da competência
delegada pela Resolução Secretaria-Geral nº 005, de 08/07/2019
concede LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art.7ºdaCr/1988por 120 dias, à servidora MARCELHA DO ROSÁRIO
REIS PEREIRA, Masp: 1453894-6, contar de 25/02/2022.
Letícia Machado Sampaio
Superintende de Planejamento Gestão e Finanças
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATOS DO SENHOR CHEFE DE GABINETE
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO, no uso da competência delegada pela Resolução SEGOV
nº 756/2020, publicada em 23/06/2020,
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos
do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo
art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor THIAGO
CORRÊA LANZA GUIMARÃES, Masp 752454-9, pela remuneração
do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS
E GESTÃO GOVERNAMENTAL, NÍVEL I, GRAU H, SÍMBOLO
EPPGG1, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão DAD-2 EG1100739, a partir de 03/03/2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao servidor MASP 374166-7, GERSON
ANTONINO GONÇALVES, referente ao saldo de 08 (oito) meses do
cargo de OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, NÍVEL II,
GRAU J, SÍMBOLO OSO2.
JULIANO FISICARO BORGES
CHEFE DE GABINETE
07 1603075 - 1
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 15, 04 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em
vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio
784/2011/SEGOV/PADEM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1º inciso III da Constituição do Estado de
Minas Gerais, e tendo em vista as determinações contidas na Instrução
Normativa 03/2013 e suas alterações nº 03/2018 do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial, nos termos do art. 2º,
incisos III e IV, da IN 03/2013 do TCEMG, ocorrência de desfalque ou
desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, assim como a prática de
qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao
Erário, alusivo ao Convênio nº 784/2011/SEGOV/PADEM, celebrado
entre o Estado de Minas Gerais/SEGOV e o Hospital e Maternidade
Maria Eulália, localizado no Município de Silvianópolis, com o intuito
de apurar os fatos, quantificar o dano e identificar o(s) possível(is)
responsável(is).
Parágrafo único: Após a publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão
Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da
Resolução SEGOV nº 42/2021, de 06 de dezembro de 2021, publicada
no ‘Minas Gerais’ de 10 de dezembro de 2021.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos
trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta Resolução,
e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com
posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
07 1602984 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
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