quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
2021/10
2021/11
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Efetivos
914.934,84
195
927.908,39
195
Convocados
Contratos Temporários
18.565,79
7
13.752,54
6
Recrutamento Amplo
382.986,32
115
379.588,52
114
Outros
6.300,00
9
Pensionista
Beneficiário
Inativos
836.088,76
291
836.088,76
291
Patronal
495.737,69
497.234,80
Total:
2.654.613,40
617
2.654.573,01
606
2021/12
Despesa
957.781,32
13.752,54
389.681,96
24.600,00
839.960,46
509.680,41
2.735.456,69
1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
2021/10
2021/11
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Efetivos
766.338,82
117
770.494,01
117
Convocados
Contratos Temporários
Recrutamento Amplo
163.234,50
34
163.020,00
34
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
309.486,49
91
307.788,54
90
Patronal
357.776,09
357.832,01
Total:
1.596.835,90
242
1.599.134,56
241
2021/12
Despesa
800.070,45
163.320,17
307.788,54
365.675,52
1.636.854,68
1321 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
2021/10
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Efetivos
Convocados
Contratos Temporários
Recrutamento Amplo
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
24.647.417,66 8.297,00
Patronal
440.585,57
Total:
25.088.003,23
8.297
2021/12
Despesa
Quant.
26.398.250,58 8.303,00
440.677,08
26.838.927,66
8.303
Quant.
197
6
116
19
291
629
Quant.
118
34
90
242
2.800.624,55
46.070,87
1.152.256,80
30.900,00
2.512.137,98
1.502.652,90
8.044.643,10
Total Trimestre
2.336.903,28
489.574,67
925.063,57
1.081.283,62
4.832.825,14
2021/11
Despesa
Quant.
2.176.118,35
162
123.344,33
31
99.781,81
16
980.279,32
3.379.523,81
209
2021/12
Despesa
2.218.816,03
119.935,00
194.950,52
987.197,13
3.520.898,68
Quant.
162
30
16
208
1541 - ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2021/10
2021/11
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Efetivos
566.947,65
78
541.909,49
78
Convocados
Contratos Temporários
Recrutamento Amplo
6.360,00
2
6.360,00
2
Outros
800,00
2
Pensionista
Beneficiário
Inativos
74.633,74
11
74.633,74
11
Patronal
260.986,11
261.656,90
Total:
908.927,50
91
885.360,13
93
2021/12
Despesa
577.338,32
7.710,00
3.500,00
74.633,74
270.903,10
934.085,16
Quant.
81
2
3
11
97
1631 - SECRETARIA GERAL
2021/11
Despesa
Quant.
24.604.661,66 8.307,00
440.901,45
25.045.563,11
8.307
1371 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
2021/10
2021/11
2021/12
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Despesa
Efetivos
4.013.161,14
632
3.986.824,56
632
4.063.823,85
Convocados
Contratos Temporários
27.533,45
6
26.502,78
6
26.502,78
Recrutamento Amplo
474.851,66
128
463.549,75
127
469.898,60
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
65.348,13
13
65.348,13
13
65.348,13
Patronal
1.844.564,05
1.845.349,72
1.847.041,22
Total:
6.425.458,43
779
6.387.574,94
778
6.472.614,58
Quant.
630
6
126
13
775
1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
2021/10
2021/11
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Efetivos
101.159.173,35
17.855
100.979.891,62
17.826
Convocados
Contratos Temporários
11.872.245,64
2.594
12.494.673,70
2.636
Recrutamento Amplo
851.633,27
293
852.680,65
296
Outros
3.100,00
2
Pensionista
Beneficiário
Inativos
3.385.354,86
695
3.374.367,96
691
Patronal
48.712.057,66
48.909.531,56
Total:
165.980.464,78
21.437
166.614.245,49
21.451
2021/12
Despesa
101.103.753,06
12.845.697,09
859.201,99
6.100,00
3.560.385,10
48.981.236,66
167.356.373,90
Quant.
17.827
2.681
302
6
694
21.510
1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2021/10
2021/11
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Efetivos
2.418.885,19
541
2.401.500,01
535
Convocados
Contratos Temporários
29.720,68
12
28.269,11
11
Recrutamento Amplo
818.904,57
262
837.617,79
260
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
2.868.486,08
1.259
2.875.923,76
1.260
Patronal
1.241.899,36
1.253.901,23
Total:
7.377.895,88
2.074
7.397.211,90
2.066
2021/12
Despesa
2.455.801,97
28.269,11
840.394,73
2.888.179,37
1.249.705,77
7.462.350,95
Quant.
531
11
258
1.259
2.059
1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
2021/10
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Efetivos
1.258.378,82
173
Convocados
Contratos Temporários
Recrutamento Amplo
771.914,45
170
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
4.640.544,80
1.210
Patronal
726.634,66
Total:
7.397.472,73
1.553
2021/11
Despesa
Quant.
1.260.235,64
168
765.602,82
168
4.662.521,47
1.204
719.901,03
7.408.260,96
1.540
2021/12
Despesa
1.252.186,71
766.981,75
4.609.539,89
713.741,57
7.342.449,92
Quant.
167
169
1.204
1.540
1501 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
2021/10
2021/11
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Efetivos
5.420.838,81
755
5.547.197,39
756
Convocados
Contratos Temporários
15.210,38
5
16.355,91
5
Recrutamento Amplo
587.715,29
182
578.464,19
180
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
7.654.411,84
1.779
7.642.532,95
1.775
Patronal
2.582.666,50
2.643.140,62
Total:
16.260.842,82
2.721
16.427.691,06
2.716
2021/12
Despesa
5.601.524,91
17.927,98
601.092,17
7.827.750,51
2.628.897,13
16.677.192,70
Quant.
752
5
185
1.773
2.715
2021/12
Despesa
112.059.869,56
241.463,33
6.563.582,21
122.870.496,34
52.896.584,61
294.631.996,05
Quant.
10.982
90
2.560
7.402
21.034
1511 - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2021/10
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Efetivos
111.609.717,37
11.020
Convocados
Contratos Temporários
Recrutamento Amplo
228.888,81
88
Outros
7.308.900,65
2.683
Pensionista
Beneficiário
Inativos
118.096.753,09
7.423
Patronal
53.051.908,76
Total:
290.296.168,68
21.214
Total Trimestre
1521 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
2021/10
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Efetivos
2.191.611,03
161
Convocados
Contratos Temporários
Recrutamento Amplo
130.237,50
34
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
99.781,81
16
Patronal
982.441,17
Total:
3.404.071,51
211
2021/11
Despesa
Quant.
112.244.275,38
11.007
238.065,40
89
6.790.018,50
2.630
117.731.972,10
7.406
52.983.125,94
289.987.457,32
21.132
Total Trimestre
75.650.329,90
1.322.164,10
76.972.494,00
Total Trimestre
12.063.809,55
80.539,01
1.408.300,01
196.044,39
5.536.954,99
19.285.647,95
2021/10
Despesa
Quant.
226.846,40
33
456.431,79
85
177.720,95
860.999,14
118
2021/11
Despesa
Quant.
215.627,55
32
471.275,25
88
178.456,52
865.359,32
120
2021/12
Despesa
216.191,45
476.051,85
179.369,92
871.613,22
Quant.
32
89
121
4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2021/10
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Efetivos
17.724.057,01
3.585
Convocados
Contratos Temporários
238.056,35
72
Recrutamento Amplo
1.315.361,45
315
Outros
21.333,57
11
Pensionista
Beneficiário
Inativos
Patronal
8.070.495,90
Total:
27.369.304,28
3.983
2021/11
Despesa
Quant.
17.698.545,07
3.549
231.428,98
69
1.279.749,46
292
19.904,29
10
8.026.670,24
27.256.298,04
3.920
2021/12
Despesa
18.044.180,43
254.567,55
1.312.305,06
19.835,70
7.971.557,61
27.602.446,35
Quant.
3.537
73
292
10
3.912
Cargo/Função
Efetivos
Convocados
Contratos Temporários
Recrutamento Amplo
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
Patronal
Total:
Total Trimestre
6.586.545,41
373.516,83
394.514,14
2.949.917,62
10.304.494,00
Total Trimestre
1.686.195,46
20.430,00
4.300,00
223.901,22
793.546,11
2.728.372,79
Total Trimestre
658.665,40
1.403.758,89
535.547,39
2.597.971,68
Total Trimestre
53.466.782,51
724.052,88
3.907.415,97
61.073,56
24.068.723,75
82.228.048,67
19 1581919 - 1
Total Trimestre
303.242.818,03
37.212.616,43
2.563.515,91
9.200,00
10.320.107,92
146.602.825,88
499.951.084,17
Total Trimestre
7.276.187,17
86.258,90
2.496.917,09
8.632.589,21
3.745.506,36
22.237.458,73
Total Trimestre
3.770.801,17
2.304.499,02
13.912.606,16
2.160.277,26
22.148.183,61
Total Trimestre
16.569.561,11
49.494,27
1.767.271,65
23.124.695,30
7.854.704,25
49.365.726,58
Total Trimestre
335.913.862,31
708.417,54
20.662.501,36
358.699.221,53
158.931.619,31
874.915.622,05
ATO DE RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 02/06/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 40, §1°, inciso I da CR/88 com redação dada pela
EC 41/03 combinado com LC 64 art. 8°, inciso III, alínea A e §2°,
inciso III, Weverton José de Azevedo Silva MASP 1.356.362-2, CPF
036.790.816-69, ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, Código TPOL, Nível I, Símbolo TPOL1, Grau A, lotado na
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Belo Horizonte/MG. Ficando
assim retificado o ato publicado no Minas Gerais em 18/01/2017.
PELA SECRTARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 10/10/2016, com proventos proporcionais,
nos termos do artigo 40,§1º,inciso I da CR/88 com redação dada pela
EC 41/03 combinado com LC 64 art. 8°, inciso III, alínea B., Solange
de Morais Pereira, MASP 338.701-6, CPF 582.637.806-91, ocupante
do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I,
Símbolo PEB1, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Educação
- Belo Horizonte / MG. Ficando assim retificado o ato publicado no
Minas Gerais em 23/11/2017.
19 1581838 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS
E FUNÇÕES PÚBLICOS
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ALMENARA:
LAIS MOREIRA ALVES BORGES -Masp 1396083-6, PEB/PEB.
-SRE DE ARACUAI:
CLAUDIA LIMA CELESTINO -Masp 0613890-3, PEB/PROFESSOR
(EXERCENDO VICE-DIRETOR ESCOLAR - TAIOBEIRAS).
-SRE DE CAMPO BELO:
JULIANA OLIVEIRA FARIA -Masp 1172918-3, PEB/PEB; LETICIA
GAZOLA TARTUCI -Masp 1488051-2, PEB/PEB.
-SRE DE CAXAMBU:
LUIZA MARIA HESS ALCKMIN -Masp 1231602-2, PEB/
PROFESSOR MUNICIPAL(CONCEIÇÃO DO RIO VERDE).
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
CIBELI MIRANDA RIBEIRO -Masp 1496347-4, PEB/PEB;
DALVAIL DIAS DE JESUS -Masp 0985934-9, PEB/MONITOR
EDUCACIONAL DE INCLUSÃO(CONSELHEIRO LAFAIETE);
TAIS APARECIDA DE PAULA RODRIGUES -Masp 1452506-7,
EEB/PROFESSOR(CARANAÍBA); CARLA DE LIMA VIEIRA
-Masp 1339726-0, PEB/PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE).
-SRE DE CURVELO:
IARA MOREIRA -Masp 1449860-4, PEB/PEB; LUCILENE LEITE DA
SILVA -Masp 1500892-3, PEB/PROFESSOR(MORRO DA GARÇA);
MARLON YURY SILVERIO DE FREITAS -Masp 1500912-9, PEB/
PROFESSOR(MORRO DA GARÇA).
-SRE DE DIAMANTINA:
IGOR GALDINO DA SILVA MOREIRA -Masp 1336280-1, PEB/
PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
TATIANA DE SOUZA VENTURA -Masp 1204285-9, PEB/PEB;
JUSSARA APARECIDA TEIXEIRA -Masp 1409099-7, PEB/
PROFESSOR(BOM DESPACHO).
-SRE DE GUANHAES:
MAGNO GENEROSO FERREIRA -Masp 1172501-7, PEB/TÉCNICO
EM RADIOLOGIA(FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SÃO JOÃO EVANGELISTA); ENEIAS NAZARIO ROCHA -Masp
1501642-1, PEB/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(SABINÓPOLIS).
-SRE DE ITAJUBA:
ALESSANDRO JOSE DA SILVA -Masp 1136205-0, PEB/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ ESTADO DE SÃO PAULO); VANESSA APARECIDA MORAES
-Masp 1496918-2, EEB/PROFESSOR(CAMBUÍ); LUCIANA
SENHORA DOS SANTOS RIBEIRO -Masp 1442686-0, PEB/
EEB; MARCIA CRISTINA DE SOUZA -Masp 1108028-0,
PEB/PROFESSOR(EXERCENDO
DIRETOR
ESCOLAR
PARAISÓPOLIS); ANGELICA APARECIDA SILVA GOMES -Masp
1417593-9, PEB/PEB.
-SRE DE MONTE CARMELO:
SIMONE NAVES DA SILVA -Masp 0980522-7, PEB/PEB.
-SRE DE PASSOS:
ELENICE MARIA FARIA ALVES -Masp 0369587-1,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(CÓRREGO
FUNDO).
-SRE DE PATROCINIO:
NUBIA DOS REIS FERREIRA DA SILVA -Masp 1466229-0, PEB/
PEB; RUBSLENE PEREIRA DOS SANTOS BORGES -Masp
1106315-3, PEB/ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA); IEDA
MENDES -Masp 0898151-6, PEB/PEB; LOYANNE CRISTINA
SILVA -Masp 1499662-3, PEB/MONITOR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL(SERRA DO SALITRE).
-SRE DE POUSO ALEGRE:
GEISE NATALINE SILVA SANTOS -Masp 1324972-7, ATB/
PEB; ELIS MARIA DE MORAES -Masp 1485575-3, PEB/
PROFESSOR(BORDA DA MATA).
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
FELIPE GONCALVES BONIFACIO -Masp 1488343-3, PEB/PEB.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
FRANK SINATRA DE SOUZA BERNARDES -Masp 1277811-4,
PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR III; KELLI APARECIDA
DE SOUZA -Masp 1486731-1, PEB/PEB.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
KATIUCIA DE OLIVEIRA CHAGAS -Masp 1366392-7, PEB/PEB.
-SRE DE UBERLANDIA:
CAMILA OLIVEIRA FARIA -Masp 1392742-1, PEB/PROFESSOR
DE ATENDIMENTO(UBERLÂNDIA).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ALMENARA:
ARTHUR PEREIRA GAVIAO -Masp 1448068-5, PEB/AGENTE
DE ENDEMIAS(PALMOPOLIS). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE DE
ENDEMIAS(PALMÓPOLIS) de natureza técnica ou científica, nos
termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE CAMPO BELO:
PETRONIO DE PADUA VALENTINI -Masp 1051542-7,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(LAVRAS). Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
CLEITO DE OLIVEIRA PEIXOTO -Masp 1140671-7, PEB/AGENTE
ADMINISTRATIVO(PIRACEMA). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade
de horários. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou
função públicos de AGENTE ADMINISTRATIVO de natureza técnica
ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE GUANHAES:
SILVERIA MAGNA DA SILVA -Masp 0976022-4, PEB/ASSISTENTE
TÉCNICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA(SÃO JOÃO EVANGELISTA).
- Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função
públicos de ASSISTENTE TÉCNICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011; ANDRESSA BUENO -Masp 1076437-1,
PEB/AUXILIAR DE SECRETARIA(CAPELINHA). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR
DE SECRETARIA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art.
4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; EDSON MOREIRA DA SILVA
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220119233103019.