52 – quinta-feira, 23 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas,Diretor de Saúde do
IPSM,(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento
nº 02/2021, divulga os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da
região da Polícia Militar/MG.Data: 22/12/2021
14ª RPM – Curvelo
Itens Pendentes
Município
Interessado
Anexo II
Lucio, Diniz & Veríssimo Ltda I, II, IV, V, VI, XIV,
ME
XV, XVI, XVII, XVIII
Curvelo
X,
Ferrão Radiológica Ltda ME IX,
XI,XIV,XV,XVI, XVIII
Nos termos estabelecidos no subitem 11.8 do Edital de Credenciamento
nº 02/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
18 cm -22 1572563 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
DESPACHO AUTORIZATIVO
Autorizo a celebração do Contrato nº 9317263, com a Empresa MAX
MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES EIRELI,
CNPJ:03.963.184/0001-83, visando contratação de empresa especializada para aquisição de Material Permanente de Mobiliário. O valor
total para este Contrato é de R$ 333.926,00 (trezentos e trinta e três
mil, novecentos e vinte e seis reais). Dotação Orçamentária n.º 1511.
06.125.008.4124.0001.44.90.52.14.0.74.1. Vigência: 12 (doze) meses,
a partir da assinatura.
EURICO DA CUNHA NETO
DIRETOR DO DETRAN/MG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9317263
Partes: EMG/Polícia Civil, através do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais–Detran/MG e MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS
E TRANSPORTES EIRELI. Objeto: contratação de empresa especializada para aquisição de Material Permanente de Mobiliário. O valor
total para este Contrato é de R$ 333.926,00 (trezentos e trinta e três
mil, novecentos e vinte e seis reais). Dotação Orçamentária n.º 1511.0
6.125.008.4124.0001.44.90.52.14.0.74.1. Vigência: 12 (doze) meses, a
partir da assinatura. Signatários: Eurico da Cunha Neto (P/contratante)
e Francisco Elenilton de Moura Mendes (P/contratada).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 331/2021/
PCMG - PROCESSO SEI N.º 1520.01.0003580/2021-68
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) e Controladoria-Geral do Estado (CGE). Objeto: Acobertar a designação do servidor da carreira, ora mobilizado, para o provimento do Cargo Comissionado, cujo ônus será da CGE, conforme critério de conveniência e
oportunidade. Duração: 21 (vinte e um) meses, contados a partir da data
de publicação. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 16/12/2021.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/PCMG) e Rodrigo Fontenelle de
Araújo Miranda (P/CGE.).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9317438/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 224/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0087325/2021-85
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica MEGA SOLUCOES
CIENTIFICAS E LOCACAO EIRELI. Do objeto: prestação de serviços técnico especializado de manutenção preventiva e corretiva. Valor
total R$ 405.754,99 (quatrocentos e cinco mil setecentos e cinquenta
e quatro reais e noventa e nove centavos). Vigência: 12 (doze) meses,
a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4022.0001.3.3.
90.39.21.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 21/12/2021. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Thiago Ferraz Bulhoes Veloso
(P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9317441/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 224/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0087325/2021-85
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica MEDICALTHERMO
ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP. Do objeto: prestação de
serviços técnico especializado de manutenção preventiva e corretiva.
Valor total R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais). Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4022.0001.
3.3.90.39.21.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Ives Filipe de Souza
(P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9317433/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 171/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0175292/2021-21
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica INOVAMAX TELEINFORMATICA LTDA. Do objeto: aquisição de equipamentos, aparelhos e acessórios destinados à reestruturação do Núcleo Tecnológico/EaD da Academia de Polícia (ACADEPOL) da Polícia Civil de
Minas Gerais (PCMG), sob a forma de entrega integral. Valor total R$
39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais). Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 11.06.128.007.2003">1511.06.128.007.2003.0001
.4.4.90.52.1.0.10.4; 11.06.128.007.2003">1511.06.128.007.2003.0001.4.4.90.52.8.0.10.4; 15
11.06.128.007.2003.0001.4.4.90.52.7.0.10.4. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e
Bruna Carvalho (P/ Contratada).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9299249/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 200/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0232137/2021-37
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Do objeto: acréscimo, em aproximadamente 15,55% no valor
global do contrato, o que corresponde à aquisição de mais 14 (quatorze)
unidades de computadores. Valor total R$ 55.538,00 (cinquenta e cinco
mil quinhentos e trinta e oito reais). Dotação Orçamentária: 1511.06
.181.005.4025.0001.4.4.90.52.xx.0.10.8; 1511.06.181.005.4025.0001.
4.4.90.52.xx.0.10.8. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Aldejunio de Oliveira
(P/ Contratada).
RETIFICAÇÃO TERMO DE COMODATO Nº 292/PCMG/2021
PROCESSO N° 1510.01.0115744/2021-42
Partes: EMG/Polícia Civil (Comodatário) e Sindicato Rural de Uberlândia/MG (Comodante). Retificar Signatários. Onde se lê: Laércio Custódio de Melo (Comodante), leia-se: Thiago Bianchi Silveira
(Comodante).
DESPACHO
Estando regulares os atos procedimentais deste Processo nº 1451977
58/2021 o CHEFE DA DIVISÃO DE AQUISIÇÕES/DA/SPGF/
PCMG, no uso das suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93, de
acordo com a Nota Jurídica da Assessoria Jurídica da Chefia de Polícia n.º 5.797/2021 (39791016), em consonância com demais normas e
princípios disciplinares na matéria, recomenda encaminhar os autos ao
Excelentíssimo Diretor de Aquisições para ratificação da situação de
Dispensa de Licitação para contratação direta com a empresa ENTERPRISE COMERCIO E SOLUCOES EM TI LTDA – EPP , CNPJ J
22.777.689/0001-06, visando à Aquisição de Computadores para o
Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro - LAB/LD,
com recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública TDCO 04/2020, através de Dispensa de Licitação, objetivando atender
às necessidades do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de
Dinheiro,LAB/LD da Polícia Civil de MG, com vigência e especificação contidos no instrumento de contrato ou documento semelhante
(39609786) pelo valor estimado em R$ 126.320,00 (Cento e vinte e seis
mil e trezentos e vinte reais), a ser custeado por dotação especificada
no orçamento vigente conforme documentação constante do supramencionado Processo.
Amanda Fernanda Gontijo
Chefe da Divisão de Aquisições
ATO
REFERÊNCIA: PROCESSO Nº Nº 1451977 58/2021
OBJETO: Ratificação da situação de Dispensa de Licitação para contratação direta com a empresa ENTERPRISE COMERCIO E SOLUCOES
EM TI LTDA - EPP, CNPJ J 22.777.689/0001-06, visando à Aquisição
de Computadores para o Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem
de Dinheiro - LAB/LD, com recursos provenientes do Fundo Nacional
de Segurança Pública - TDCO 04/2020, através de Dispensa de Licitação, objetivando atender às necessidades do Laboratório de Tecnologia
Contra a Lavagem de Dinheiro,LAB/LD da Polícia Civil de MG.
O DIRETOR DE AQUISIÇÕES, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93, no Decreto Estadual nº 43.817/2004, na Resolução PCMG 7.894/2016, de acordo com a Nota Jurídica n.º 5.797/2021
(39791016), e em estrita consonância com as demais normas e princípios disciplinares da matéria RATIFICA a situação de Dispensa de Licitação para contratação direta com a empresa ENTERPRISE COMERCIO E SOLUCOES EM TI LTDA – EPP, CNPJ J 22.777.689/0001-06,
visando à Aquisição de Computadores para o Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro - LAB/LD, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública - TDCO 04/2020,
através de Dispensa de Licitação, objetivando atender às necessidades
do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro,LAB/LD
da Polícia Civil de MG, com vigência e especificação contidas no instrumento de contrato ou documento semelhante (39609786) pelo valor
estimado em R$ 126.320,00 (Cento e vinte e seis mil e trezentos e vinte
reais), a ser custeado por dotação especificada no orçamento vigente
conforme documentação constante do supramencionado Processo, ou
que vier a ser fixada, ficando ratificados e convalidados todos os atos
já praticados.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 1511189
303/2021 / SEI 1510.01.0258673/2021-07.
Objeto: Aquisição de Sistema Multiespectral - aplicação: registro de
impressões papilares e Sistema Multiespectral - aplicação: registro de
impressões papilares; plataforma: smartphone .Empresa vencedora:
Equipatec Comércio de produtos para laboratório LTDA, sob CNPJ
31.982.492/0001-91.Valor: R$ 749.000,00 (Setecentos e quarenta e
nove mil reais).
Belo Horizonte, 21 de Dezembro de 2021.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
36 cm -22 1572633 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO X TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 705/2012
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 655/2013
PROCESSO SEI Nº 1510.01.0081718/2018-66
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica União do Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. Do objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por mais 12 (doze) meses. Valor total R$ 325.547,64 (trezentos e vinte e cinco mil quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e
quatro centavos). Vigência: 01/12/2021 a 30/11/2022. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.39.20.0.10.1. Foro: B.
Hte/MG. Assinatura: 16/12/2021. Signatários: Reinaldo Felício Lima
(P/Locatária) e P/p Gerais Imobiliária Locação e Venda Ltda.-ME (P/
Locadora).
3 cm -21 1572038 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-BOA-EXTRATO DO CONTRATO Nº
9317368/2021 DE FORNECIMENTO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SES e o
fornecedor 70.994.140/0001-08 - SEA & NAUTICA LTDA -EPP, Processo de compra nº 1320139 000012/2021, Pregão eletrônico. Objeto:
O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de equipamentos de proteção individual para atividade aeromédica. Valor total:
R$ 9.720,00. Vigência: 6 meses, de 20/12/2021 a 19/06/2022. Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.157.4461.0001.339030.25.0.10.1.
Assinatura: 20/12/2021. Signatários: pela contratada Marlene Afonso
de Andrade, Representante Legal, pela contratante Fábio Alves Dias,
Ordenador de despesa.
-ABM-AVISO N. 309/2021 – DSE CURSO DE
FORMAÇÃO DE SOLDADOS BOMBEIROS MILITAR
- CFSD BM/2020 E CFSD ESP. BM/2020
Nulidade Do Ato De Eliminação O Tenente-Coronel Bm Comandante
Da Academia De Bombeiros Militar De Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais previstas no inciso XIII, art. 3º, da Resolução n. 923,
de 22Jul20, e, considerando o Edital n. 13/2018, que “dispõe sobre o
concurso ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd
BM) do Quadro de Praças (QP-BM) e para o Curso de Formação de
Soldados Bombeiros Militar Especialistas (CFSd Esp-BM) do Quadro
de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, a iniciar-se no ano de 2020”, c/c Aviso n. 2262/18, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n. 140, de
31Jul18, página 66, retificado pela Errata n. 2288/18, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n. 175, de 20Set18,
alterado pelo Ato n. 2.343/2018, publicado no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais - DOEMG n. 220, de 29Nov18, Retificado Pelo Ato N.
12.016/19, Publicado Pelo Aviso n. 9/2019, no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais - DOEMG n. 138, de 17/07/19, em cumprimento da
decisão judicial exarada no Processo 5165892-97.2019.8.13.0024,
Comarca de Belo Horizonte/MG, Resolve: Tornar Público que se
encontra postado no sítio eletrônico “www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, o Ato n. 21.129/2021-DSE, que divulga a nulidade do ato de
eliminação na 2ª fase do Concurso ao CFSd Esp-BM da candidata Marcella Magalhães Bernardo.
Anderson Passos De Souza, Ten-Cel BM Comandante Da ABM
-CSM- CONTRATO Nº 9317457/2021
de “execução dos serviços de reparos e adaptações na piscina semiolímpica do Centro de Treinamentos do 10º Batalhão de Bombeiros
Militar, que celebram entre si o Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais, neste ato representado pelo senhor Ordenador de Despesas do
Centro de Suprimento e Manutenção (CSM), e a Portifolio Arquitetura
e Engenharia LTDA”. Permanecem demais cláusulas sem alterações.
Foro: Contagem data: 22/12/2021. Signatários: pelo CBMMG Bruno
Barbosa de Menezes - Major BM, pela Contratada Guilherme Simão
Gomes de Oliveira.
-ABM-RESUMO DE TERMO ADITIVO. PARTES: CBMMG
X ÂNCORA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI.
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9238393/2019: Cláusula Primeira – Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a atualização do valor do Contrato para o reequilíbrio econômico-financeiro,
visando o acréscimo de adicional de insalubridade para os profissionais
disponibilizados pela Contratada que realizam manutenção em locais
insalubres como esgotos e limpeza de banheiros de grande circulação de
pessoas. Cláusula Segunda – Do Fundamento Legal: O presente instrumento de alteração contratual está amparado na alínea “d”, inciso “II”,
artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93. Cláusula Terceira – Dos Adicionais de Insalubridade: O direito de recebimento dos adicionais de insalubridade pelos serventes está previsto na Súmula nº 448/TST e na cláusula décima primeira da Convenção Coletiva do Trabalho 2020/2020
SINDASSEIO, registrada no MTE sob o nº MG000258/2020, tendo
em vista que os mesmos tem executado atividades de limpeza e recolhimento de lixo em banheiros com circulação de mais de 99 (noventa
e nove) pessoas por dia, tento em vista a realização do Curso de formação de Soldados (CFSD) 2020/2021. O direito de recebimento de
adicional de insalubridade pelo oficial de manutenção está previsto na
na NR 15, Anexo 14 da Portaria 3.214/78 do MTE, tendo em visa que o
mesmo tem executado frequentes manutenções de redes de esgotos dos
banheiros utilizados pelos alunos do CFSD 2020/2021.Os adicionais
serão devidos durante a realização do Curso de Formação de Soldados
(CFSD) 2020/2021, período compreendido entre 03 de novembro de
2020 a 31 de julho de 2021, correspondente a 9 (nove) meses. Cláusula
Quarta – Do Procedimento: A presente alteração acresce ao valor do
contrato R$ 36.251,61 (trinta e seis mil duzentos e cinquenta e um reais
e sessenta e um centavos), para cobrir as despesas com o adicional de
insalubridade durando o período de novembro de 2020 a julho de 2021,
conforme segue: R$ 9.233,19 (nove mil duzentos e trinta e três reais e
dezenove centavos), correspondente aos meses de novembro e dezembro de 2020, visando cobrir as despesas para concessão de adicional de
insalubridade para 5 (cinco) serventes e 1 (um) oficial de manutenção.
R$ 27.018,43 (vinte e sete mil dezoito reais e quarenta e três centavos),
correspondente aos meses de janeiro a julho de 2021, visando cobrir
as despesas para concessão de adicional de insalubridade para 4 (quatro) serventes e 1 (um) oficial de manutenção. Após o procedimento de
reequilíbrio econômico-financeiro/repactuação de preços, o valor anual
estimado do contrato passará de R$ 424.356,89 (quatrocentos e vinte
e quatro mil trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e nove centavos), para R$ 460.608,50 (quatrocentos e sessenta mil seiscentos e oito
reais e cinquenta centavos). O valor de R$ 9.233,19 (nove mil duzentos
e trinta e três reais e dezenove centavos), será pago a título de valor
retroativo aos meses de novembro e dezembro de 2020, observado o
período já trabalhado. O valor mensal estimado do Contrato durante
o período de janeiro a julho de 2021 será R$ 39.222,85 (trinta e nove
mil duzentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos). O valor
mensal estimado do Contrato durante o período de agosto a dezembro
de 2021 será de R$35.363,07 (trinta e cinco mil trezentos e sessenta e
três reais e sete centavos). A Planilha de Custos e Formação de Preços,
será alterada, visando a inclusão dos adicionais de insalubridade, considerando os períodos e os valores contidos nesta cláusula. Cláusula
Quinta – Da Ratificação: Permanecem em vigor e ratificadas as demais
disposições do Contrato Original que não conflitarem com este Termo
Aditivo. Devidamente ajustadas. Belo Horizonte, 21 de dezembro de
2021. Signatários: Andiara Beatriz Ribeiro Miranda, Major BM - Ordenadora de Despesas e Amauri Medeiros Batista - Representante legal
da empresa.
-ABM-RESUMO DE TERMO ADITIVO.
Partes: CBMMG X ÂNCORA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI.
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 9238393/2019: Cláusula Primeira – Do Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação
do prazo de vigência do Contrato. Cláusula Segunda – Da Vigência: O
prazo de vigência será prorrogado por mais 12 (doze) meses com início em 24/12/2021 e término em 23/12/2022, com seus efeitos jurídicos a partir da publicação. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato:
Permanece inalterado o valor global anual de R$ 442,676,64 (quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos e sessenta
e quatro centavos). O valor mensal estimado deste Contrato será de
R$36.889,72 (trinta e seis mil oitocentos e oitenta e nove reais e setenta
e dois centavos), durante os meses de agosto a dezembro de 2021. Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária: A despesa decorrente desta
contratação correrá por conta da (s) dotação(ões) orçamentária(s), e
daquelas que vierem a substituí-las: 1401.06.128.155.4484.0001.33.9
0.37.01.53.10, 1401.06.128.155.4472.0001.33.90.37.01.53.10 e 1401.0
6.128.155.4472.0001.33.90.37.01.27.10. Cláusula Quinta – Da Fundamentação Legal: O presente instrumento está amparado no inciso II do
artigo 57 da Lei 8.666/93.Cláusula Sexta – Da Ratificação: Permanecem em vigor e ratificadas as demais disposições do Contrato Original
que não conflitarem com este Termo Aditivo. Devidamente ajustadas.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2021. Signatários: Andiara Beatriz Ribeiro Miranda, Major BM - Ordenadora de Despesas e Amauri
Medeiros Batista - Representante legal da empresa.
-ABM-RESUMO DE TERMO ADITIVO. PARTES: CBMMG
X ÂNCORA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI.
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 9238393/2019: Cláusula Primeira – Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a atualização do valor do Contrato para o reequilíbrio econômico-financeiro
devido à Convenção Coletiva de trabalho 2021 e alteração do valor
do vale transporte. Cláusula Segunda – Do Fundamento Legal: O presente instrumento está amparado na alínea “d”, inciso “II”, artigo 65,
da Lei Federal nº 8.666/93. Cláusula Terceira – Do Reajuste – Repactuação CCT/2021: Após o procedimento de reequilíbrio econômicofinanceiro/repactuação de preços, o valor anual estimado do contrato
passará de R$ 424.356,89 (quatrocentos e vinte e quatro mil trezentos
e cinquenta e seis reais e oitenta e nove centavos) para R$ 486.248,63
(quatrocentos e oitenta e seis mil duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), a partir de 01/11/2020. O valor de R$ 9.554,88
(nove mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), será destinado a cobrir as despesas com adicionais de insalubridade e atualização salarial de funcionário conforme definição em Convenção Coletiva de Trabalho, referente ao ano de 2020. O valor mensal
estimado deste Contrato será de R$ 41.749,30 (quarenta e um mil setecentos e quarenta e nove reais e trinta centavos), durante os meses de
janeiro a julho de 2021. O valor mensal estimado deste Contrato será de
R$36.889,72 (trinta e seis mil oitocentos e oitenta e nove reais e setenta
e dois centavos), durante os meses de agosto a dezembro de 2021. Cláusula Quarta – Da Publicação: O presente termo de aditamento entra em
vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1° de novembro de 2020. Cláusula Quinta – Da Fundamentação Legal: O presente
instrumento está amparado no inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93.
Cláusula Sexta – Da Ratificação: Permanecem em vigor e ratificadas as
demais disposições do Contrato Original que não conflitarem com este
Termo Aditivo. Devidamente ajustadas. Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2021. Signatários: Andiara Beatriz Ribeiro Miranda, Major BM
- Ordenadora de Despesas e Amauri Medeiros Batista - Representante
legal da empresa.
-CSM-RESUMO DO CONTRATO Nº 009315882/2021 - CSM
DO PROCESSO DE COMPRAS N° 1401269 00112/2021.
Partes: CBMMG X AFTER LIMITS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA. Objeto: contratação de serviços de
manutenção de FERRAMENTAS À BATERIA. Valor: R$ 70.000,00
(setenta mil reais). Dotação Orçamentária: 1401061821554472000133
9039215310. Fonte: 53. Vigência: de 12 (doze) meses, prorrogável até
o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso II do Art.57, da
Lei 8.666/1993, com inicio à partir da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte, 20 de dezembro de 2021. Signatários: Bruno Barbosa de
Menezes, CPF: 065.912.406-83, Major BM Ord. de Desp. e Sra. Karla
Lorena Brandão Oliveira Costa, CPF: 073.202.326-26, representante
legal da empresa AFTER LIMITS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA.
39 cm -22 1572282 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos municípios abaixo:
- BONFINÓPOLIS DE MINAS:
REQUERENTE
FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
MARLICE DE FÁTIMA SOUZA
CPF/CNPJ
782.081.306-72
626.356.116-53
- FRANCISCO BADARÓ:
REQUERENTE
EPAMINONDAS PEREIRA DE ASSIS
CPF/CNPJ
060.071.548-58 PACHECOS
JOSÉ CARLOS ESTEVES DE AZEVEDO
058.082.116-11 TABOA
IMÓVEL
FAZENDA ASSA PEIXE – GLEBA B
FAZENDA ASSA PEIXE
IMÓVEL
ÁREA (HA)
5,7052
CONFINANTE(S)
INCRA P.A. ASSA PEIXE
JAIRO DA MOTA MAGALHÃES; ROMANA PEREIRA SALGADO
134,0365
28,0738
CONFINANTE(S)
EPAMINONDAS PEREIRA DE ASSIS
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “VALTER” FAZENDA CRUZEIRO; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO
“GERALDO” FAZENDA CRUZEIRO; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “EXPEDITO” FAZENDA CRUZEIRO;
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “CLOVES” FAZENDA SETUBAL
JOSÉ GERALDO PEREIRA, FAZENDA CAMPO GRANDE
20,5241
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO FAZENDA ÁGUA LIMPA DE TRÁS; ANEDINA RODRIGUES DE OLIVEIRA
52,1131
19,4896
CONFRONTATE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “SEBASTIÃO” FAZENDA CEMITÉRIO DE ADÃO
CONFRONTATE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “ ZÉ DE AMANDA” CEMITÉIO DE ADÃO
JOÃO DE SOUSA; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “TULHA” FAZENDA BARREIROS; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “JOÃO” FAZENDA BARREIROS; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “ARLINDO” FAZENDA ZABELE
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO - VULGO “BIÉ” FAZENDA BORDÃO; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “PEREIRA”
FAZENDA BORDÃO;
JOSÉ MARIA SOUSA; DOMINGOS FERRIRA
67,2987
JOSÉ ELISBÃO ARAUJO
05012021614 SETUBAL
JOSÉ GERALDO PEREIRA
287.833.558-98 SETUBAL-CÓRREGO MANOEL DOS SANTOS
JOSÉ MARIA VIEIRA SOUSA, LEIA-SE: JOSÉ 759.767.496-15 OLHOS D’ÁGUA
MARIA RODRIGUES DA COSTA
JOSÉ MUCIO LUIZ DOURADO
191.738.698-21 CÓRREGO DE AREIA SETUBAL
JOSÉ MUCIO LUIZ DOURADO
191.738.698-21 CÓRREGO DE AREIA SETUBAL
ÁREA (HA)
48,7310
101,4986
JOSÉ NILSON TEIXEIRA DA PAIXÃO
282.729.478-89 CÓRREGO ZABELÊ
6,4725
JOSÉ SEBASTIÃO DOS SANTOS
036.261.328-11 CÓRREGO DO MACACO
29,9219
JOSÉ SOUSA CRUZ
047.492.638-93 FAZENDA DA PÁSCOA
0,8802
- INIMUTABA:
REQUERENTE
EVANDRO PEREIRA MACHADO
CPF/CNPJ
806.781.306-04
SÍTIO DO MACHADOS
IMÓVEL
ÁREA (HA)
0,1876
CONFINANTE(S)
MARIA DAS DORES PEREIRA MACHADO
- SETUBINHA:
REQUERENTE
GABRIEL DE SOUZA LOPES
CPF/CNPJ
030.759.926-40
IMÓVEL
SÍTIO CÓRREGO CHICO FERREIRA
ÁREA (HA)
8,5112
CONFINANTE(S)
OTACÍLIO DE SOUSA LOPES; JOÃO MOREIRA GONÇALVES; PEDRO ANTÔNIO RIBEIRO CAMARGO
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
40 cm -22 1572510 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112230019100152.