quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 – 35
Minas Gerais Diário do Executivo
Zé Amparo Hortifruti Ltda.
CNPJ: 61.448.106/0003-09
José Ermelindo Costa
CPF: 952.683.086-53
Vicente Joaquim da Silva
CPF: 612.460.266-00
Tereza Ferreira da Silva
CPF: 062.664.636-79
Florisvaldo Rodrigues da Silva
CPF: 733.639.876-68
DW Parreiras Dragagem e Materiais de Construção Ltda.
CNPJ: 06.256.369/0001-46
Antônio Carlos de Oliveira
CPF: 549.038.666-53
Wilson Galdino de Almeida
CPF: 031.903.046-61
Webert Ferreira Fontes
CPF: 109.146.966-02
Magna Aparecida Carvalho ME
CNPJ: 05.351.944/0001-27
Norberto Pabst
CPF: 380.346.119-72
Antônio Gomes da Silva
CPF: 761.709.777-87
Jose Alves Pinto
CPF: 244.018.626-00
Juraci Pereira dos Santos
CPF: 292.550.906-15
Jose de Arimateia Reis de Carvalho
CPF: 384.841.296-91
Janderson Fabrício da Silva
CPF: 046.025.196-10
Roseni Gomes dos Santos
CPF: 098.714.496-07
Jose Pereira Leite
CPF: 202.607.766-53
Antônio Carlos de Oliveira
CPF: 549.038.666-53
João Batista Pereira Leite
CPF: 503.902.288-34
Geraldo Luiz Gomes
CPF: 490.829.906-44
Douglas Medeiros Oliveira
CPF: 059.962.786-77
Paulo Cesar Teixeira Reis
CPF: 431.094.546-53
Raimundo Nonato Soares da Silva
CPF: 389.009.986-68
Defesa Tempestiva / Multa 2 - R$ 1.255,91
87365/2017
Defesa Tempestiva / R$ 2.704,56
41490/2015
Defesa Tempestiva / R$ 1.502,54
148296/2015
Defesa Intempestiva / R$ 3.232,94
97713/2017
Defesa Intempestiva / R$ 5.563,23
97714/2017
Defesa Tempestiva / R$ 10.001,00
303/2014
Defesa Tempestiva / R$ 1.310,21
29762/2015
Defesa Intempestiva / R$ 2.253,80
34998/2015
Defesa Tempestiva / R$ 1.352,28
40289/2015
Defesa Tempestiva / R$ 24.434,04
10456/2015
Defesa Tempestiva / R$ 23.711,94
166372/2012
Defesa Tempestiva / R$ 14.559,45
2863/2014
Defesa Tempestiva / R$ 5.895,81
277/2014
Defesa Tempestiva / R$ 2.704,56
18649/2015
Defesa Tempestiva / R$ 4.221,78
21827/2015
Defesa Tempestiva / R$ 2.691,27
110329/2017
Defesa Tempestiva / R$ 16.304,00
130968/2014
Defesa Tempestiva / R$ 1.255,93
26168/2017
Defesa Tempestiva / R$ 291,14
29763/2015
Defesa Tempestiva / R$ 1.255,93
110338/2017
Defesa Tempestiva / R$ 23.583,54
149564/2014
Defesa Tempestiva / R$ 8.516,17
153206/2014
Defesa Tempestiva / R$ 6.310,68
28269/2015
Defesa Tempestiva / R$ 62.518,19
161236/2012
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz.
Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO)
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O(A) Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão
entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos
atualizados no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto n°
44844/2008 e 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado a Diretoria de Autos de Infração (DAINF), situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde,
Edifício Minas, 1º Andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida
Diretoria pessoalmente, através do telefone (31) 3915-1280, ou pelo e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br
Número do Auto
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
de Infração
Mineradora e Exportadora Santa Inês Ltda.
Defesa Tempestiva / R$ 2.332,42
110667/2018
CNPJ: 14.663.252/0001-05
João Naves Barbosa
Defesa Tempestiva / R$ 1.502,54
196817/2015
CPF: 070.830.066-95
Claudio Martins de Souza
Defesa
Tempestiva
e
Suspensão
das
Atividades
/
R$
1.352,28
136313/2015
CPF: 770.363.796/34
Grama Vale Verde Ltda.
Defesa
Tempestiva
/
R$
2.911,60
27517/2018
CNPJ: 11.242.402/0001-15
Moises Ramos Pereira
Defesa Tempestiva e Suspensão das Atividades / R$ 901,52
15430/2015
CPF: 047.965.876-59
Marcos Ivan Frade
Defesa
Intempestiva
/
R$
1.352,28
187387/2015
CPF: 004.671.840-80
Geraldo Lisboa Evangelista
Defesa Tempestiva / R$ 9.816,30
129212/2014
CPF: 486.924.504-30
João Batista Fontes
Defesa
Tempestiva
e
Suspensão
das
Atividades
/
R$
1.352,28
40279/2015
CPF: 818.146.077-49
Marcelo Rodrigues da Silva
Defesa Tempestiva e Suspensão das Atividades / R$ 14.559,45
52306/2014
CPF: 928.113.896-72
José Alves Pinto
Defesa
Tempestiva
e
Suspensão
das
Atividades
/
R$
5.240,70
278/2014
CPF: 244.018.626-00
Gilmar Scalzer
Defesa
Tempestiva
e
Suspensão
das
Atividades
/
R$
15.026,89
137801/2015
CPF: 811.243.177-91
Gilmar Scalzer
Defesa Tempestiva / R$ 1.352,28
137800/2015
CPF: 811.243.177-91
Antônio Gomes dos Santos
Defesa Tempestiva e Suspensão de Atividades / R$ 1.352,28
35440/2015
CPF: 016.814.338-00
Zé Amparo Hortifruti Ltda.
Defesa
Tempestiva
/
Multa
2
–
R$
1.255,91
87365/2017
CNPJ: 61.448.106/0003-09
José Ermelindo Costa
Defesa
Tempestiva
e
Suspensão
das
Atividades
/
R$
2.704,56
41490/2015
CPF: 952.683.086-53
Vicente Joaquim da Silva
Defesa
Tempestiva
/
R$
1.502,54
148296/2015
CPF: 612.460.266-00
Tereza Ferreira da Silva
Defesa Intempestiva / R$ 3.232,94
97713/2017
CPF: 062.664.636-79
Florisvaldo Rodrigues da Silva
Defesa
Intempestiva
/
R$
5.563,23
97714/2017
CPF: 733.639.876-68
DW Parreiras Dragagem e Materiais de Construção Ltda. Defesa Tempestiva / R$ 10.001,00
303/2014
CNPJ: 06.256.369/0001-46
Antônio Carlos de Oliveira
Defesa
Tempestiva
/
R$
1.310,21
29762/2015
CPF: 549.038.666-53
Wilson Galdino de Almeida
Defesa Intempestiva / R$ 2.253,80
34998/2015
CPF: 031.903.046-61
Webert Ferreira Fontes
Defesa
Tempestiva
/
R$
1.352,28
40289/2015
CPF: 109.146.966-02
Magna Aparecida Carvalho ME
Defesa
Tempestiva
/
R$
24.434,04
10456/2015
CNPJ: 05.351.944/0001-27
Norberto Pabst
Defesa
Tempestiva
/
R$
23.711,94
166372/2012
CPF: 380.346.119-72
Antônio Gomes da Silva
Defesa Tempestiva / R$ 14.559,45
2863/2014
CPF: 761.709.777-87
Jose Alves Pinto
Defesa
Tempestiva
e
Suspensão
das
Atividades
/
R$
5.895,81
277/2014
CPF: 244.018.626-00
Juraci Pereira dos Santos
Defesa
Tempestiva
e
Suspensão
das
Atividades
/
R$
2.704,56
18649/2015
CPF: 292.550.906-15
Jose de Arimateia Reis de Carvalho
Defesa Tempestiva e Suspensão das Atividades / R$ 4.221,78
21827/2015
CPF: 384.841.296-91
Janderson Fabrício da Silva
Defesa Tempestiva / R$ 2.691,27
110329/2017
CPF: 046.025.196-10
Roseni Gomes dos Santos
Defesa
Tempestiva
/
R$
16.304,00
130968/2014
CPF: 098.714.496-07
Jose Pereira Leite
Defesa Tempestiva / R$ 1.255,93
26168/2017
CPF: 202.607.766-53
Antônio Carlos de Oliveira
Defesa
Tempestiva
/
R$
291,14
29763/2015
CPF: 549.038.666-53
João Batista Pereira Leite
Defesa Tempestiva / R$ 1.255,93
110338/2017
CPF: 503.902.288-34
Geraldo Luiz Gomes
Defesa
Tempestiva
e
Suspensão
das
Atividades
/
R$
23.583,54
149564/2014
CPF: 490.829.906-44
Douglas Medeiros Oliveira
Defesa Tempestiva e Suspensão das Atividades / R$ 8.516,17
153206/2014
CPF: 059.962.786-77
Paulo Cesar Teixeira Reis
Defesa
Tempestiva
e
Suspensão
das
Atividades
/
R$
6.310,68
28269/2015
CPF: 431.094.546-53
Raimundo Nonato Soares da Silva
Defesa Tempestiva e Suspensão das Atividades / R$ 62.518,19
161236/2012
CPF: 389.009.986-68
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz.
Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO)
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração.
Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração – DAINF - pessoalmente, situada na Rodovia
Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG., ou através do telefone (31)
3915-1280, ou pelo e-mail dainf@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
Auto de Infração
Decisão sobre a apreensão
Norberto Pabst
166372/2012
Perdimento
imediato
de
todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 380.346.119-72
Antônio Gomes da Silva
2863/2014
Perdimento
imediato
de
todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 761.709.777-87
Jose Alves Pinto
277/2014
Perdimento
imediato
de
todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 244.018.626-00
Juraci Pereira dos Santos
18649/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 292.550.906-15
Jose de Arimateia Reis de Carvalho
21827/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 384.841.296-91
Janderson Fabrício da Silva
110329/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 046.025.196-10
Roseni Gomes dos Santos
130968/2014
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 098.714.496-07
Jose Pereira Leite
26168/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 202.607.766-53
Antônio Carlos de Oliveira
29763/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 549.038.666-53
João Batista Pereira Leite
110338/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 503.902.288-34
Geraldo Luiz Gomes
149564/2014
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 490.829.906-44
Douglas Medeiros Oliveira
153206/2014
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 059.962.786-77
Paulo Cesar Teixeira Reis
28269/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 431.094.546-53
Raimundo Nonato Soares da Silva
161236/2012
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 389.009.986-68
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz.
Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente
126 cm -06 1540740 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário Nº 137101050118. Partes: SEMAD e IGAM. Objeto:
prorrogação de sua vigência por 6 (seis) meses e alteração do seu valor
global para R$2.493.707,05 (dois milhões, quatrocentos e noventa e
três mil setecentos e sete reais e cinco centavos), com previsão de descentralização do montante de R$ 436.014,92 (quatrocentos e trinta e
seis mil quatorze reais e noventa e dois centavos) no restante do exercício financeiro de 2021 e R$1.242.524,81 (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos) no exercício financeiro 2022. Assinatura: 05/10/2021.
(a) Marcelo da Fonseca –IGAM
(b) Marília Carvalho de Melo – SEMAD.
3 cm -05 1540508 - 1
EXTRATOS DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato de Termo de Cooperação Técnica Processo SEI!
1370.01.0016507/2021-05. Partes: SEMAD/Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG. Objeto: Desenvolvimento
do Programa AmbientAÇÃO. Vigência: Prazo indeterminado, condicionado à assinatura anual do Plano de Ação pela Comissão Setorial.
Assinatura: 20/09/2021.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica Processo SEI!
1370.01.0021019/2021-13. Partes: SEMAD/Fundação Ezequiel Dias
– FUNED. Objeto: Desenvolvimento do Programa AmbientAÇÃO.
Vigência: Prazo indeterminado, condicionado à assinatura anual do
Plano de Ação pela Comissão Setorial. Assinatura: 23/09/2021.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica Processo SEI!
1370.01.0028161/2021-15. Partes: SEMAD/Prefeitura Municipal de
Nepomuceno. Objeto: Desenvolvimento do Programa AmbientAÇÃO.
Vigência: Prazo indeterminado, condicionado à assinatura anual do
Plano de Ação pela Comissão Setorial. Assinatura: 23/09/2021.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica Processo SEI!
1370.01.0021033/2021-23. Partes: SEMAD/Minas Gerais Participações S.A. – MGI. Objeto: Desenvolvimento do Programa AmbientAÇÃO. Vigência: Prazo indeterminado, condicionado à assinatura anual
do Plano de Ação pela Comissão Setorial. Assinatura: 23/09/2021.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica Processo SEI!
1370.01.0028153/2021-37. Partes: SEMAD/Prefeitura Municipal de
Itapecerica. Objeto: Desenvolvimento do Programa AmbientAÇÃO.
Vigência: Prazo indeterminado, condicionado à assinatura anual do
Plano de Ação pela Comissão Setorial. Assinatura: 23/09/2021.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica Processo SEI!
1370.01.0021054/2021-38. Partes: SEMAD/Fundação Hemominas.
Objeto: Desenvolvimento do Programa AmbientAÇÃO. Vigência:
Prazo indeterminado, condicionado à assinatura anual do Plano de
Ação pela Comissão Setorial. Assinatura: 23/09/2021.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica Processo SEI!
1370.01.0021043/2021-44. Partes: SEMAD/Escola de Saúde Pública
do Estado de Minas Gerais – ESP. Objeto: Desenvolvimento do Programa AmbientAÇÃO. Vigência: Prazo indeterminado, condicionado
à assinatura anual do Plano de Ação pela Comissão Setorial. Assinatura: 23/09/2021.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica Processo SEI!
1370.01.0021050/2021-49. Partes: SEMAD/Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG. Objeto: Desenvolvimento do Programa AmbientAÇÃO. Vigência: Prazo indeterminado,
condicionado à assinatura anual do Plano de Ação pela Comissão Setorial. Assinatura: 23/09/2021.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica Processo SEI!
1370.01.0028217/2021-55. Partes: SEMAD/Prefeitura Municipal de
Paracatu. Objeto: Desenvolvimento do Programa AmbientAÇÃO.
Vigência: Prazo indeterminado, condicionado à assinatura anual do
Plano de Ação pela Comissão Setorial. Assinatura: 05/10/2021.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica Processo SEI!
1370.01.0021053/2021-65. Partes: SEMAD/Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – CODEMGE. Objeto: Desenvolvimento
do Programa AmbientAÇÃO. Vigência: Prazo indeterminado, condicionado à assinatura anual do Plano de Ação pela Comissão Setorial.
Assinatura: 23/09/2021.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica Processo SEI!
1370.01.0021049/2021-76. Partes: SEMAD/Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA. Objeto: Desenvolvimento do Programa AmbientAÇÃO. Vigência: Prazo indeterminado, condicionado à assinatura anual do Plano de Ação pela Comissão
Setorial. Assinatura: 23/09/2021.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica Processo SEI!
1370.01.0028094/2021-78. Partes: SEMAD/Prefeitura Municipal de
Campo Florido. Objeto: Desenvolvimento do Programa AmbientAÇÃO. Vigência: Prazo indeterminado, condicionado à assinatura anual
do Plano de Ação pela Comissão Setorial. Assinatura: 23/09/2021.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica Processo SEI!
1370.01.0021038/2021-82. Partes: SEMAD/Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM. Objeto: Desenvolvimento do Programa AmbientAÇÃO. Vigência: Prazo indeterminado,
condicionado à assinatura anual do Plano de Ação pela Comissão Setorial. Assinatura: 23/09/2021.
18 cm -06 1540857 - 1
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE
PROPOSTA COMERCIAL
PROCESSO DE COMPRA 1371001 000003/2021
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2021
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, juntamente Comissão Permanente de Licitação, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado do julgamento da Proposta
Comercial no certame em referência, e informa que o Licitante PRATICA CONSTRUTORA EIRELI - ME - CNPJ: 24.099.853/0001-90
foi julgado vencedor, pela proposta de valor total de R$ 1.632.518,75
(um milhão, seiscentos e trinta e dois mil quinhentos e dezoito reais e
setenta e cinco centavos). As Atas da Reunião de Habilitação e Julgamento da Proposta encontram-se à disposição dos interessados, para
consulta, através do site http://www.meioambiente.mg.gov.br/editais.
Visto que só houve uma empresa interessada, esta abdicou do direito
de recurso. Por fim, passa-se o processo para as próximas fases, ficando
aos autos do procedimento licitatório com vista franqueada aos interessados. Cynthia de Souza Lima – Presidente da Comissão Permanente
de Licitação, designada pela RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3014, 15 DE
OUTUBRO DE 2020
5 cm -06 1541075 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO ESPECÍFICO DE CESSÃO DE FUNCIONÁRIO
firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF, o Município de
Taiobeiras/MG. Objeto: Cessão pelo Município ao IEF do servidor
Roger Fabier Vieira Brito, para execução de atividades vinculadas e
especificadas no Termo de Cooperação Técnica nº: 210108050012017.
Data da assinatura: 24 de junho de 2021.
Montes Claros, 06 de outubro de 2021.
Margarete Suely Caires Azevedo – Supervisora da URFBio Norte/IEF.
(a) Denerval Germano da Cruz - Prefeito de Taiobeiras/MG.
3 cm -06 1540671 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
*Boven Comercializadora de Energia Ltda./Fazenda Rio Dourado CNPJ 14.609.649/0001-19, Intervenção com supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP, São João da
Mata e Turvolândia/MG, Processo Nº 2100.01.0042923/2020-50, em
área autorizada de 0,0750 (ha). Validade: Coincidente com a validade
da licença ambiental, contado da data da concessão da LAS. De acordo
com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta autorização só
produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
4 cm -06 1541102 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s): *Ilcom Mineração Industria e Comércio LTDA/
Fazenda Lapa Branca - CPF/CNPJ 19.069.145/0001-77 - Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa, para uso alternativo do solo – Sete Lagoas/
MG – PA/Nº 2100.01.0059593/2021-37 em 05/10/2021. *RB Energia
e Serviços LTDA/Fazenda Estância - CPF/CNPJ 33.560.080/0001-99
- Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, para uso alternativo do solo –
Paraopeba/MG – PA/Nº 2100.01.0060685/2021-41 em 05/10/2021.
(a)Márcio Marques Queiroz. Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade URFBIO Centro-Norte.
3 cm -06 1541050 - 1
TERMO ESPECÍFICO DE CESSÃO DE FUNCIONÁRIO
firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF, o Município
de Espinosa/MG. Objeto: Cessão pelo Município ao IEF do servidor
Sideni Ribeiro de Souza, para execução de atividades vinculadas e
especificadas no Termo de Cooperação Técnica nº: 210108050042019.
Data da assinatura: 08 de junho de 2021.
Montes Claros, 06 de outubro de 2021.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo –
Supervisora da URFBio Norte/IEF.
(a) Milton Barbosa Lima - Prefeito de Espinosa/MG.
3 cm -06 1540650 - 1
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº: 210108050032019
firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF, o Município de
Botumirim/MG. Objeto: Substituição de Funcionário Cedido ao Parque
Estadual Botumirim, substituindo o servidor Roney Stênio de Oliveira
Santos, pelo servidor José Francisco de Assis Ferreira. Data da assinatura: 14 de setembro de 2021.
Montes Claros, 06 de outubro de 2021.
Margarete Suely Caires Azevedo – Supervisora da URFBio Norte/IEF.
(a) Ana Pereira Neta - Prefeito de Botumirim/MG.
3 cm -06 1540649 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110062317160135.