10 – sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Diário do Executivo
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1266907-3, LILIAN FERNANDES DIAS, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, para a PENITENCIÁRIA PROFESSOR JOÃO PIMENTA DA VEIGA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0114749/2021-22.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1310940-0, ROANITA MONTEIRO SANTOS SILVA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, para a
PENITENCIÁRIA PROFESSOR JOÃO PIMENTA DA VEIGA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0114499/2021-79.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1235153-2, KARLA CRISTINA ALVES, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, para a PENITENCIÁRIA PROFESSOR JOÃO PIMENTA DA VEIGA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0114794/2021-68.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1450363-5, NAYARA BARROS COSTA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, para a PENITENCIÁRIA PROFESSOR JOÃO PIMENTA DA VEIGA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0114818/2021-02.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1082631-1, FELICIANA MARIA DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, para a PENITENCIÁRIA PROFESSOR JOÃO PIMENTA DA VEIGA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0114834/2021-55.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1453106-5, SINTIA APARECIDA MACEDO, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, para a PENITENCIÁRIA PROFESSOR JOÃO PIMENTA DA VEIGA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0114857/2021-16.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1443583-8, LENITA MARIA GOMES DE ARAUJO, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE ARAGUARI, para a PENITENCIÁRIA PROFESSOR
JOÃO PIMENTA DA VEIGA, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0114874/2021-42.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1441213-4, DAYANA CRISTINA PEREIRA DE JESUS, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE ARAGUARI, para a PENITENCIÁRIA PROFESSOR JOÃO PIMENTA DA VEIGA, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0114838/2021-44.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1099680-9, MARCELO MAZALA DE ARAUJO, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
da DIRETORIA DE SAUDE E PSICOSSOCIAL, para o DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS a contar de
08/04/2019 para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0108377/2021-85.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1079486-5, ANA CRISTINA CESARIO, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA PRISIONAL, para a SUPERINTENDÊNCIA DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO a contar de
03/10/2019 para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0107243/2021-51.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, a servidora:
MASP 1154546-4, LETICIA PEREIRA ALVES, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS II, para a DIRETORIA DE
CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0066931/2021-38.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1315581-7, LUCAS EDUARDO PEREIRA SILVA, referente
ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL SERVIDOR PUBLICO NIVEL SUPERIOR, do PRESIDIO DE SAO
JOAO DEL REI, para a PENITENCIÁRIA DE TRÊS CORAÇÕES,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0097910/2021-36.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1078965-9, CRISTIANO NEIVA COELHO, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para o DEPARTAMENTO
PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0098599/2021-57.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1506324 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD 218/2020
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
218/2020, publicada no Minas Gerais de 21 de maio de 2020, Warlen Fernandes Ferreira, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP/
PAD nº 218/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo
único, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, publica por 08
dias consecutivos, o INDICIAMENTO do processado D. S. D - MASP
1.128.047-6, por possível abandono de cargo, pelo não comparecimento ao serviço sem causa justificada por mais de trinta dias consecutivos e mais de noventa dias intercalados no ano de 2019, conduta esta
que, se comprovada, remete ao descumprimento de deveres previstos
no art. 216, incisos I, V e VI, c/c art. 245, caput e parágrafo único,
art. 246, inciso I, e art. 249, inciso II, todos da Lei 869/52, estando
sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III ou
V do referido Diploma Legal. O servidor indiciado tem o prazo de 10
(dez) dias, a contar da oitava e última publicação deste edital para apresentar suas Alegações Finais de Defesa. Durante o prazo concedido os
autos do processo ficarão à disposição do processado na sede do Núcleo
de Correições Administrativas, situado na Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte – MG. Tel: (31) 3916-9727 E-mail para contato:
comissao09nucad@gmail.com.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2021.
Warlen Fernandes Ferreira
Presidente de Comissão
14 1505358 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 057/2017 CLEITON DUARTE SANTOS, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 057/2017, publicada no jornal Minas
Gerais n data de 27/06/2017, tendo em vista o disposto no artigo 225
§ único da lei Estadual 869/52 de 05 de junho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 08 (oito ) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada
Rua Lírio Brant nº 787; 1º Andar-Prédio do Núcleo de Práticas Jurídicas da FUNORTE, Bairro melo - Montes Claros - MG, CEP 39401063 Telefone Recepção (38) 3223-2792 E-mail: corregedoria11risp@
gmail.com, nos dias uteis, das 08:00 as 16:00, no prazo de 10 dias,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Jornal Minas
Gerais, a fim de pessoalmente, tomar conhecimento do respectivo aditamento de PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 057/2017, a
qual foi inserido no rol das penalidades elencadas, a pena de Demissão
a Bem do Serviço Público, legalmente capitulada no art. 244, inciso VI
c/c art. 250, inciso I, todos na forma da Lei nº 869/1952, como uma das
sanções a serem eventualmente aplicadas, acompanhar sua tramitação e
apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese,
ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, terem facilitado a
entrada de drogas e celulares no interior da Unidade Prisional, sob pena
de REVELIA, Processado nos autos: ALOISIO CARDOSO CARVALHO – MASP 1.202.805-6.
Montes Claros 14 de julho de 2021
Cleiton Duarte Santos
Masp 1.172.713-8
Presidente de Comissão
14 1505651 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso da sua
competência que lhe confere o artigo 219 da Lei nº 869/1952 c/c a Lei
nº 23.304/2019, considerando o que costa no pedido de reconsideração do servidor Jonathan Oliveira Pinto Anacleto da Costa - MASP
1.388.701-3, em relação ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela portaria de INSTAURAÇÃO/COGE Nº 047/2018, com
decisão publicada no Diário Oficial datado de 14 de maio de 2021,
decide negar-lhe provimento mantendo a decisão anteriormente proferida, fundamentado no Parecer nº 31/CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_
GAB/2021.Nos termos do art. 272, § 2º do Código de Processo Civil,
considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do
servidor acima qualificado e de seus advogados Thiago Francisco Lima
OAB/MG 157.818 e Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos - OAB/
MG 172.793.Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o
prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10
(dez) dias.Determina o envio do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 12 de julho 2021.
Rogério Greco
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1505858 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
007/2019, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, em 05/11/2019,
conforme PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/SAD Nº 007/2019, Sr.
Luciano Silva Marcílio, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias, o
servidor VANDERLUCIO ROCHA NASCENTE JUNIOR – MASP:
1.363.223-7, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na sede do NUCAD, Cidade Administrativa - Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, 4143, 3º andar, Edifício
Minas, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-900, nos
dias úteis, das 08h00min às 17h00min, com prévio agendamento através do endereço de e-mail “luciano.marcilio@seguranca.mg.gov.br” no
prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da 8ª (oitava) e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de,
pessoalmente, tomar conhecimento da respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa
para o fato que lhe é atribuído conforme portaria inaugural, conduta
esta que, se comprovada, remete ao descumprimento do disposto nos
artigos 216 incisos V e VI e 217 incisos IV e X c/c 245, caput e parágrafo único e art. 246, incisos I e III, e 250 incisos I, II, V e VI, todos da
Lei 869/1952, estando sujeitos a uma das penalidades administrativas
previstas no art. 244, incisos I , III e VI da Lei 869/1952 c/c o art. 12,
parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto
nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”.
Belo Horizonte, 08 de julho de 2021.
Luciano Silva Marcílio
Masp 1.078.013-8
Presidente de Comissão
09 1503515 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
386/2021
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
MASP 13543228, GIOVANNI ALIPIO DE LIMA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau C, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 08/07/2021.
MASP 3860625, ALEXIS EUSTÁQUIO DA SILVA PEDRA, PC
- POLICIAL CIVIL, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-6, a partir de 13/07/2021.
MASP 7524671, SARAH CRISTINA DE SALES MOURÃO, EPPGG
- ESPECIALISTA EM POLITICAS PÚBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL, Nível III, Grau J, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-9, a partir de 13/07/2021.
MASP 753250-0, MARIA PAULA MIRANDA REIS, EPPGG - ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-5, a partir de 13/07/2021.
MASP 7532534, THIAGO ALVARENGA ARAUJO, EPPGG - ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-9, a partir de 13/07/2021.
MASP 11877727, SERGIO TEIXEIRA CANCADO, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 13/07/2021.
MASP 1129000-4, EMERSON COSTA SOARES, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau E, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 13/07/2021.
MASP 11408549, MARCOS VINICIUS GOMES, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível III, Grau E, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 14/07/2021.
MASP 11977741, ANDREA SOUZA DUARTE, ASP - AGENTE DE
Minas Gerais
SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 15/07/2021.
MASP 1078965-9, CRISTIANO NEIVA COELHO, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 13/07/2021.
MASP 14364814, JEARLESON JESUS LACERDA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 14/07/2021.
MASP 11015245, LEANDRO JOSE DOS SANTOS, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível II, Grau E, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-3, a partir de 15/07/2021.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
15 1506378 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, c/c item 4.3. do Edital Interno de Remoção nº 002/2021, os servidores abaixo, conforme motivações constantes no
processo SEI nº 1450.01.0107122/2021-20:
MASP 1394597-7, ADRIANA CONCEIÇÃO CARDOSO DE OLIVEIRA SILVEIRA, referente ao cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA, para a PENITENCIARIA PROFESSOR ALOIZIO IGNACIO DE OLIVEIRA.
MASP 1379941-6, AMANDA COSTA REIS, referente ao cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL- AUXILIAR
ADMINISTRATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UNAI, para
o PRESIDIO DE UNAI.
MASP 1380451-3, ANA PAULA BERNARDI MANZANO, referente
ao cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIALAUXILIAR ADMINISTRATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA, para a PENITENCIARIA PROFESSOR ALOIZIO
IGNACIO DE OLIVEIRA.
MASP 1311914-4, ANGÉLICA FERREIRA DA COSTA, referente ao
cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIALAUXILIAR ADMINISTRATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO
SANTA HELENA, para o CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL.
MASP 1307122-0, CREUSA DE MORAIS SOUSA, referente ao cargo
Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL- AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA, para a PENITENCIARIA PROFESSOR ALOIZIO IGNACIO
DE OLIVEIRA.
MASP 1275435-4, EDMAR LEMES DE SOUZA, referente ao cargo
Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL-AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO
SANTA CLARA, para o SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO.
MASP 1218849-6, FERNANDA COSTA NOGUEIRA, referente ao
cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIALAUXILIAR ADMINISTRATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO, para o SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO.
MASP 1454193-2, GERALDO BORGES SOBRINHO, referente ao
cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIALAUXILIAR DE ENFERMAGEM, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UNAI, para a PENITENCIARIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA
JUNIOR.
MASP 1133775-5, KARINE SAETA, referente ao cargo Efetivo
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL-AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA,
para a PENITENCIARIA PROFESSOR ALOIZIO IGNACIO DE
OLIVEIRA.
MASP 1400293-5, MARCELO DE ARAÚJO MEIRELES, referente
ao cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIALAUXILIAR ADMINISTRATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO
SÃO JERONIMO, para o CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DOM BOSCO.
MASP 1215109-8, MARCUS CESAR DE MORAIS, referente ao
cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
– AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO ANDRADAS, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA
TEREZINHA.
MASP 1455733-4, MARIA ANTÔNIA DE SOUZA, referente ao cargo
Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL- AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UNAI,
para a PENITENCIARIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR.
MASP 1382858-7, NÚRIA FAIOLI ALMEIDA, referente ao cargo
Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL- AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO
DE IPATINGA, para a PENITENCIARIA DENIO MOREIRA DE
CARVALHO.
MASP 1377196-9, RAPHAEL ANTUNES PEREIRA DOS REIS,
referente ao cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL-AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE
UBERLÂNDIA.
MASP 1389976-0, ROSEANE PEREIRA DE CASTRO, referente ao
cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIALAUXILIAR ADMINISTRATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UNAI, para a PENITENCIARIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA
JUNIOR.
MASP 1452977-0, TAYSON FELLIPE MENDONÇA CALDEIRA,
referente ao cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL- AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UNAI, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO MONTES
CLAROS.
MASP 1453594-2, ZÉLIA DAVID, referente ao cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL- AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO, para o
CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE
AUTOR DE ATO INFRACIONAL.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1506095 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
148/2021, Joelson Fontes Dias, conforme PORTARIA/NUCAD/CSET
- SEJUSP/PAD Nº 148/2021, publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais, em 08/05/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado ex-servidor em Recrutamento
Amplo, MANOEL LUIZ MATHIAS JUNIOR - MaSP 1.229.844-4,
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua
Tenente Guimarães, nº: 535 – Bairro Nova Era - CEP.: 36.087-070 –
Juiz de Fora – MG. E-mail: nucadjf.sejusp@gmail.com, nos dias úteis,
das 08:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e
última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e
defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento dos deveres previstos nos artigos 216,
incisos V e VI, e 217, incisos IV e X, c/c artigos 245, caput e parágrafo
único, e 246 incisos I e III, com incidência no art. 250 incisos I, II e VI,
todos na forma da Lei nº. 869/52, estando sujeitos a uma das penas previstas no artigo 244, incisos I, III e VI do referido Diploma Legal, sob
pena de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”: MANOEL
LUIZ MATHIAS JUNIOR - MASP 1.229.844-4 - PROCESSADO NO
PAD 148/2021.
Juiz de Fora, 13 de julho de 2021
Joelson Fontes Dias
Masp 1.171.622-2
Presidente de Comissão
13 1504735 - 1
Secretária: Marília Carvalho de Melo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1) Marcos Bliujus Filho/Fazenda 3MI-II - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
- João Pinheiro/MG. Processo: 3400/2021. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC
1): *WD Agroindustrial Ltda - Fabricação de açúcar e/ou destilação
de álcool - João Pinheiro/MG - Processo 2789/2021 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 5 ANO(S) E 6
MES(ES) E 18 DIA(S).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas
15 1506084 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
LAS (RAS): 1)Ipsum Combustíveis e Filtrantes Ltda., Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não
especificados,São Gonçalo do Pará/MG, Processo nº 3508/2021, Classe
3. 2) Mineração Corcovado de Minas Ltda. - Fazenda da Cachoeira,
Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento e Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Itapecerica/
MG, Processo nº 3511/2021, ANM 833121/2011, Classe 2. 3) Solo Mix
Concreto Ltda., Usinas de produção de concreto comum,Abaeté/MG,
Processo nº 3538/2021, Classe 2.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1)Cerâmica Santíssima Trindade Ltda.,Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com
utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de altoforno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga
de argila,São Gonçalo do Pará - MG, Processo n° 3512/2021, com validade até 15/07/2031. 2)MS Carmópolis Fertilizantes Indústria e Comércio LTDA,Formulação de adubos e fertilizantes,Carmópolis de Minas MG, Processo n°3425/2021, com validade até 09/07/2031.3) Cerâmica
Menezes e Oliveira LTDA,Fabricação de cerâmica vermelha (telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até
10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca,
em substituição de percentual equivalente na carga de argila,Igaratinga
- MG, Processo n°3456/2021, com validade até12/07/2031. 4)Rações
Alvorada do Oeste LTDA,Formulação de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais,Maravilhas - MG, Processo
n°3463/2021, com validade até12/07/2031. 5) Estofados Fernanda
Eireli,Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz,Itaguara - MG, Processo n°3458/2021, com validade
até 12/07/2031. 6)Cerâmica São Matheus Ltda.,Fabricação de cerâmica
vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive
com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de
alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na
carga de argila,Igaratinga-MG, Processo n°3426/2021, com validade
até 09/07/2031.7) SO Diesel Arcos Auto Posto Ltda.,Postos revendedores, Postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação,Arcos-MG, Processo n°3473/2021, com validade até13/07/2031. 8)GTF Distribuidora de Combustível Ltda.,Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação,Bambuí-MG, Processo n°3482/2021, com
validade até13/07/2031. 9)Maria Lúcia Melo Ratton,Avicultura,Pedra
do Indaiá-MG, Processo n°3484/2021, com validade até13/07/2031.10)
Rodys Indústria e Comércio Ltda.,Confecção de calçados de couro e
artefatos diversos de couro,Perdigão-MG, Processo n°3501/2021, com
validade até 14/07/2031. 11) Rede PDF Posto Esplanada Ltda.,Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,Arcos-MG, Processo n°3505/2021,
com validade até 14/07/2031. 12) Eder da Silva Ramos EIRELI,Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,Arcos-MG, Processo n°3521/2021, com
validade até 15/07/2031 13) EME Santos Ltda.,Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,Itapecerica-MG, Processo n°3523/2021, com validade
até 15/07/2031.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
15 1506308 - 1
Pauta da 54ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais
(CID) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 27 de julho de 2021, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades Industriais (CID), Fernando
Baliani da Silva.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 53ª RO de 22/06/2021.
5. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação
Corretiva:
5.1 Prefeitura Municipal de Curvelo - Matadouro Municipal - Abate
de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares,
etc.); Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc.)
- Curvelo/MG - PA/Nº 00104/2009/001/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram CM. RETORNO DE VISTA pelo Conselheiro Henrique
Damásio Soares representante da Federação de Indústrias do Estado de
Minas Gerais (Fiemg).
6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
a Licençade Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”:
6.1 Verallia Brasil S.A. - Fabricação e elaboração de vidro e cristal,
inclusive a partir de reciclagem; Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
- Jacutinga/MG - PA/SLA/Nº 2872/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107160012230110.