6 – quarta-feira, 17 de Março de 2021 Diário do Executivo
Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1 Publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais” e no Boletim Geral
da Polícia Militar; 2.2.2 Arquivar o presente ato no processo de aposentadoria da servidora.
Belo Horizonte, 16 de março de 2021. (a) RODRIGO SOUSA
RODRIGUES, CORONEL PM COMANDANTE – GERAL
16 1457525 - 1
1º biênio a partir de 26/07/93 2º biênio a partir de 26/07/93 3º biênio
a partir de 28/03/94 4º biênio a partir de 07/12/94 5º biênio a partir de
06/12/96 6º biênio a partir de 06/12/98 7º biênio a partir de 10/12/00
8º biênio a partir de 15/12/02 9º biênio a partir de 01/01/05 10º biênio
a partir de 31/01/07.
16 1457699 - 1
ATOS DO COMANDANTE DO CTPMGOVERNADOR VALADARES
Considerando que aportou neste Centro o processo de aposentadoria da servidora civil n. 109.545 - 4, LUZIMAR CELIA DE SOUZA,
PEB1P-24, vislumbraram-se incorreções: QUINQUENIO Onde se lê:
1º QQ a partir de 18/04/94, MG 149, de 06/08/94, 2º QQ a partir de
01/09/97, MG 234, de 10/12/97, 3º QQ a partir de 05/03/03, BGPM 39,
29/05/03, 4º QQ a partir de 05/07/06, BGPM 39, de 24/05/07, 5º quinquênio a partir de 08/07/11, MG 186, de 01/10/11, Adicional Trintenário a partir de 08/07/11, MG 186, de 01/10/11. Leia-se: 1º QQ a partir
de 28/03/94, 2º QQ a partir de 06/12/96, 3º QQ a partir de 05/12/01, 4º
QQ a partir de 04/12/06, 5º quinquênio a partir de 07/12/11, Adicional
Trintenário a partir de 07/12/11. BIENIO Onde se lê: 1º biênio a partir
de 18/04/94, BI 26, de 27/06/94 2º biênio a partir de 18/04/94, BI 26,
de 27/06/94 3º biênio a partir de 18/04/94, BI 41, de 10/10/94 4º biênio
a partir de 07/07/94, BI 01, de 05/01/98 5º biênio a partir de 07/07/94,
BI 01, de 05/01/98 6º biênio a partir de 08/07/96, BI 05, de 01/03/99
7º biênio a partir de 08/07/98, BI 23, de 08/11/99 8º biênio a partir de
12/09/00, BI 14, de 02/07/01 9º biênio a partir de 21/11/02, BI 11, de
17/03/03 10º biênio a partir de 02/09/04, BI 42, de 10/11/05. Leia-se:
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe confere o artigo 1º,
letra “e”, da Portaria n.° 941, de 02/02/2021, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003 ao servidor: Matrícula 1436560-7,
CLAYTON HENRIQUE SILVA, cargo de ASSITENTE TÉCNICO DE
SEGURIDADE SOCIAL, por 30 dias, referente ao 1° quinquênio, a
partir de 19/03/2021. Belo Horizonte, 16 de março de 2021.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
16 1457844 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
896 - no uso das atribuições conferidas pelo § 2º do Art. 33, do Decreto n.º 46.549, de 27 de junho de 2014, concede Progressão, nos termos do § 2º
do Art. 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos de carreira do quadro
de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Cargo: Investigador de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
Situação Anterior
Posicionamento
Vigência
Masp
Nome
Grau
341.329/1
Adailton Jose de Souza
A
Inspetor de Investigação
01/03/2021
349.099/2
Ribamar Campos Barra
A
Inspetor de Investigação
09/03/2021
387.540/8
Delcio Jorge Pinto
A
Inspetor de Investigação
10/03/2021
458.197/1
Marcele Aparecida de Souza Guimaraes
A
Inspetor de Investigação
01/03/2021
546.616/4
Vitor Gesse dos Santos
A
Inspetor de Investigação
09/03/2021
Cargo: Escrivão de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
Masp
Nome
457.907/4
Tatiana Augusta de Andrade Freitas
Situação Anterior
Posicionamento
Grau
A
Inspetor de Escrivão
Vigência
08/03/2021
Auxílio Natalidade - Retificação
Torna sem efeito a matéria de concessão de Auxílio natalidade da servidora Aline Priscila Pereira de Souza, MASP: 1.359.238-1, publicada em 16 de
março de 2021, em razão de já ter sido publicada em 09 de março de 2021.
Retifica a concessão do Auxílio Natalidade publicada em 16 de março de 2021 da servidora Luíza de Sá Pinto Martins, Masp:1.412.784-9, relativa
ao nome do filho,
Onde se lê: Gabriela de Sá Martins,
Leia-se: Gabriel de Sá Martins.
Retifica a concessão do Auxílio Natalidade publicada em 16 de março de 2021 da servidora Paula Lamounier Lima, Masp: 1.241.729-1, relativa ao
nome da filha,
Onde se lê: Teresa Lamounier Gazolla Lima,
Leia-se: Teresa Lamounier Gazzola Lima.
Roberto Alves Barbosa Junior
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
16 1457928 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 187, DE 05 DE MARÇO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro; o art. 37 da Lei Complementar Estadual
nº 129, de 08 de novembro de 2013;
Considerando Resoluções, 730/18 Conselho Nacional de Trânsito –
CONTRAN; Portaria nº 1306, de 06 de março de 2020, do Chefe do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica SENAT - Serviço Nacional de
Aprendizagem do Transporte, inscrita no CNPJ nº 73.471.963/0130-44,
com sede à Av. Maria Clara da Fonseca, nº 900, Lote 460 Quadra 29,
Bairro Planalto, cidade de Patos de Minas, MG, para ministrar os Cursos na modalidade à distância – “EAD”, com atuação no âmbito do
Estado de Minas Gerais;
Art. 2º O credenciamento terá validade de 01 (um) ano, podendo ser
renovado por igual período desde que cumprindo os requisitos previstos
nas Portarias nº 1306, de 30 de junho de 2020, do Chefe do DETRAN/
MG, e Resolução nº 730, de 06 de março de 2018, do CONTRAN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA Nº 197, DE 05 DE MARÇO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro; o art. 37 da Lei Complementar Estadual
nº 129, de 08 de novembro de 2013;
Considerando Resoluções, 730/18 Conselho Nacional de Trânsito –
CONTRAN; Portaria nº 1306, de 06 de março de 2020, do Chefe do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica Centro de Cursos e Treinamentos Capacitar Ltda, inscrita no CNPJ nº 39.396.565/0001-75, com sede
à Rua Joaquim Ferreira Martins, nº 43, Bairro Campestre, cidade de
Santa Barbara, MG, para ministrar os Cursos na modalidade Presencial,
com atuação no âmbito do Estado de Minas Gerais;
Art. 2º O credenciamento terá validade de 01 (um) ano, podendo ser
renovado por igual período desde que cumprindo os requisitos previstos
nas Portarias nº 1306, de 30 de junho de 2020, do Chefe do DETRAN/
MG, e Resolução nº 730, de 06 de março de 2018, do CONTRAN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA Nº 198, DE 05 DE MARÇO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro; o art. 37 da Lei Complementar Estadual
nº129, de 08 de novembro de 2013;
Considerando Resoluções, 730/18 Conselho Nacional de Trânsito –
CONTRAN; Portaria nº 1306, de 06 de março de 2020, do Chefe do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica Inovar treinamento Ltda, inscrita
no CNPJ nº 25.163.101/0001-04, com sede à Rua Padilhas , nº 120,
Fundos, Bairro Santa Angela, cidade de Bom Despacho, MG, para
ministrar os Cursos na modalidade Presencial, com atuação no âmbito
do Estado de Minas Gerais;
Art. 2º O credenciamento terá validade de 01 (um) ano, podendo ser
renovado por igual período desde que cumprindo os requisitos previstos
nas Portarias nº 1306, de 30 de junho de 2020, do Chefe do DETRAN/
MG, e Resolução nº 730, de 06 de março de 2018, do CONTRAN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
PORTARIA Nº. 207, DE 05 DE MARÇO DE 2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Considerando a existência da Portaria nº 2081, de 01 de dezembro de 2020, publicada em 05 de dezembro de 2020, de credenciamento da Empresa Fernando Thadeu Silva Dalferro, CNPJ nº
19.598.191/0001-63, para o ramo de atividade de Comercialização de
Partes e Peças.
Considerando a solicitação de alteração do ramo de atividade constante
no processo 7200 no sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Resolve:
Art. 1º Alterar o ramo de atividade no credenciamento da empresa Fernando Thadeu Silva Dalferro, CNPJ nº 19.598.191/0001-63, situada na
Rua Candeias, Nº 197, Bairro Eldorado, Contagem - MG, CEP 32315340, para a atividade de Desmontagem.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º Esta portaria não altera o prazo de credenciamento da Portaria nº
2081, de 01 de dezembro de 2020.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº. 208, DE 05 DE MARÇO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG,
devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e
Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa Auto Pecas JR MG Ltda, CNPJ nº
39.966.807/0001-19, situada na Av. Autorama, Nº 171, Catalão, Divinópolis - MG, CEP 35501-221, para a atividade de Desmontagem de
veículos automotores terrestres.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014,
e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de
2021 do Detran-MG, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº. 209, DE 05 DE MARÇO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG,
devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e
Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa Evanilde Maria de Souza, CNPJ nº
32.115.577/0001-35, situada Na Av. Minas Gerais, Nº 624, Canaã,
Paraopeba - MG, CEP 35774-000, para a atividade de Desmontagem
de veículos automotores terrestres.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014,
e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de
2021 do Detran-MG, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº. 210, DE 05 DE MARÇO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG,
devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e
Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa Wanessa Aparecida Pereira Garcia
11967085684, CNPJ nº 26.519.739/0001-06, situada na Rua Augusto
Lara, Nº 803 - Loja Empresa, Centro, Arcos - MG, CEP 35588-000,
para a atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014,
e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de
2021 do Detran-MG, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº. 211, DE 09 DE MARÇO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Considerando a Portaria 711 de 09 de Março de 2020, publicada em 10
de Março de 2020, de credenciamento da empresa Qualiplacas Placas
Para Veiculos Ltda, CNPJ 10.933.579/0001-07, para o ramo de Estampagem de Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no processo 7245 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa Qualiplacas Placas Para Veiculos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.933.579/0001-07, para a Rua
Dom José de Haas, nº. 148, Bairro São Diogo, CEP 39803-001, Teofilo Otoni/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição
Regional de Teofilo Otoni/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº. 212, DE 09 DE MARÇO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Considerando a Portaria 1321 de 29 de Junho de 2020, publicada em
04 de Julho de 2020, de credenciamento da empresa Inova Serrana Placas, CNPJ 37.009.814/0001-05, para o ramo de Estampagem de Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no processo 7220 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa Inova Serrana Placas, inscrita no
CNPJ sob o n.º 37.009.814/0001-05, para a Rua Patrícia Lacerda dos
Santos, nº. 323, Loja 01, Bairro Vila Andre de Freitas, CEP 35520-172,
Nova Serrana/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição Regional de Nova Serrana/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº. 213, DE 09 DE MARÇO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Considerando a Portaria 331 de 17 de Fevereiro de 2020, publicada em
18 de Fevereiro de 2020, de credenciamento da empresa Sete Lagoas
Placas do Mercosul Ltda, CNPJ 31.495.335/0001-51, para o ramo de
Estampagem de Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no processo 7265 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa Sete Lagoas Placas Do Mercosul
Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 31.495.335/0001-51, para a Rua João
de Paula Franca, nº. 211 A, Bairro Santa Luzia, CEP 35700-061, Sete
Lagoas/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição
de Sete Lagoas/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Minas Gerais - Caderno 1
PORTARIA Nº. 214, DE 09 DE MARÇO DE 2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Considerando a existência da Portaria nº 161, de 15 de fevereiro de
2021, publicada em 20 de fevereiro de 2021, de credenciamento da
Empresa Abelha Auto Pecas Comercio de Pecas e Servicos De, CNPJ
nº 10.628.723/0001-93, para o ramo de atividade de Desmontagem;
Considerando a solicitação de alteração da Razão Social constante no
processo 7342 no sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Resolve:
Art. 1º Alterar a Razão Social da empresa de CNPJ nº
10.628.723/0001-93, situada na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1081, Bairro Progresso, Frutal - MG, CEP 38204-294, para
Abelha Auto Pecas Comercio de Pecas de Frutal Ltda.
Art. 2º Esta portaria não altera o prazo de credenciamento da Portaria nº
161, de 15 de fevereiro de 2021.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº. 215, DE 09 DE MARÇO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG,
devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e
Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa Imperio Desmonte de Veiculos Ltda,
CNPJ nº 38.276.042/0001-22, situada na Rua Oswaldo Cruz, nº 192,
Varginha, Itajuba - MG, CEP 37501-168, para a atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014,
e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de
2021 do Detran-MG, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 216, DE 10 DE MARÇO DE 2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art.1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, os servidores: Juliana Cristina Silva,
Masp 1.356.256-6; Vanice Nogueira Nunes, Masp 341.797-0; Wesley
Figueiredo de Freitas, Masp 1.356.178-2; Fernanda Resende Mendonça,
Masp 1.352.123-2; Sarah Diniz Pasini, Masp 1.412.758-3; Cinara Rosmaninho Ferreira, Masp 1.352.703-1; Fabiano de Carvalho Moreira,
Masp 1.361.282-5; Matheus Cobucci Salles, Masp 1.061.175-4.
Art.2º Dispensar da função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Paulo Claudino Avelar
Junior, Masp 1.255.808-6.
Art.3º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Belo Horizonte/MG, os servidores Jacqueline de Souza
Eveling, Masp 1.188.927-6; Carlos Henrique Silva de Oliveira, Masp
1.174.371-3; Marcos Eduardo Lopes, Masp 547.361-6; Mayra Katlen
Galdino Marcelino, Masp 1.379.173-6; Paloma Boson Kairala, Masp
1.188.889-8; Guilherme Cardoso Vasconcelos, Masp 1.174.087-5.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA Nº 217, DE 10 DE MARÇO DE 2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art.1º Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Rafael Alexandre de Faria,
Masp 1.330.973-7.
Art.2º Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Matheus Cobucci Salles,
Masp 1.061.175-4
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA Nº. 218, DE 10 DE MARÇO DE 2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância com a Resolução nº 168, de 14 de Dezembro de 2004 do CONTRAN, e a Portaria
do DETRAN nº 786, de 26 de Abril de 2019, DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Motopista da Empresa: Moto Pista Tavares Ltda,
CNPJ nº 39.937.399/0001-77, com sede na Rodovia MG 329, KM 109,
S/N, Zona Rural, no município de Piedade de Ponte Nova/MG, para
exercer suas atividades no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a realização de aulas práticas,
treinamentos e realização dos exames de direção veicular de candidatos à obtenção da CNH categoria “A” e “ACC”, conforme previsto nos
incisos II e X do art. 22 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997- CTB.
Art. 3º A vigência do credenciamento será de 24 (vinte e quatro) meses,
podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que a
empresa credenciada atenda a todas as exigências requeridas e que haja
interesse da Administração Pública.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, CTB, e modificações
posteriores, regulamentadas por órgãos superiores.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 219, DE 10 DE MARÇO DE 2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Lei complementar
estadual nº 129/13 e Resolução nº 7.197/09, e com a Portaria nº 1619
do DETRAN/MG, 08 de novembro de 2018;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
7.197/09 e na Portaria nº 1619 do DETRAN/MG, de 08 de novembro
de 2018, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de
Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210317015432016.