8 – sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
60 dias a contar do recebimento do respectivo certificado de outorga.
OBS: O cumprimento das condicionantes deve ser comprovado por
meio relatório técnico, com a respectiva Anotação de Responsabilidade
Técnica – ART, conforme § 2º, art. 9º, da Portaria IGAM 49 de 2010.
Além disso, deverão ser obedecidos os prazos acima estabelecidos, sob
pena de suspensão da outorga de direito de uso de recursos hídricos,
conforme disposto na Lei Estadual n° 13.199, de 29 de janeiro de 1999,
artigo 20, inciso I. Leia-se: Vazão liberada (l/s): 16,5 com tempo de
captação de 21:00 horas/dia sendo todos os dias nos meses de maio a
outubro com volumes máximos mensais de 38669,4 m³ nos meses de
maio, julho, agosto e outubro e 37422,0 m³ nos meses de junho e setembro. Condicionantes: Comprovar instalação de sistema de medição de
acordo com os Art. 16, 17, 18 ,19, 20 e 21 da Portaria IGAM nº 48
de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente será permitido após
a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria
IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até 60 dias após a publicação da portaria de outorga. 2. Realizar leituras e registros dos volumes captados,
diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos
Art. 25, 28, 29 e 30. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga.
Município: Ibiá –MG.
Retifica-se a portaria 1909162/2020 publicada no dia 02/12/2020.
Outorgado: Jonas Barcellos Corrêa Filho, CPF: 000.816.476-20. Onde
se lê: Longitude: 47°41’9,5” W. Leia-se: Longitude: 47°51’9,5” W.
Município: Uberaba –MG.
Retifica-se a portaria 1904583/2020 publicada no dia 09/07/2020.
Outorgado: Neila Morales Garcia, CPF: 212.645.168-27. Onde se lê:
Vazão liberada (l/s): 30,00 com tempo de captação de 16:00 horas e
30 minutos/dia nos meses de maio a outubro, com volumes máximos
mensais de 17.820,00 m³ em maio, 35.640,00 m³ em junho e 53.460,00
m³ nos meses de julho a outubro e Coordenadas: Latitude: 18°41’36” e
Longitude: 47°56’31”. Leia-se: Vazão liberada (l/s): 40,00 com tempo
de captação de 21:00 horas/dia e 12 meses/ano com volumes máximos mensais de 93744 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho,
agosto, outubro e dezembro, 87696 m³ em fevereiro e 90720 m³ nos
meses de abril, junho, setembro e novembro e Coordenadas: Latitude:
18°41’36,79” e Longitude: 47°56’32,57”. Município: Araguari –MG.
Retifica-se a portaria 1902613/2020 publicada no dia 03/04/2020. Outorgado: Paulo Fernando Cavalcanti de Morais, CPF: 015.228.334-04.
Onde se lê: Vazão liberada (l/s): 34,7 com tempo de captação de 16:00
horas/dia sendo 17 dias nos meses de junho a agosto com volumes
máximos mensais de 33978,2 m³. Leia-se: Vazão liberada (l/s): 84,00
com tempo de captação de 24:00 horas/dia sendo todos os dias nos
meses de março a novembro 224986 m³ nos meses de março, maio,
julho, agosto e outubro, e 217728 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Município: Ituiutaba –MG.
Retifica-se a portaria 1904777/2019 publicada no dia 19/07/2019.
Outorgado: Dagmar De Araújo Coelho, CPF: 439.549.369-68. Onde se
lê: Modo de uso: 3 - Captação em barramento em curso de água, com
regularização de vazão (A < 5,00 ha), Finalidade: Irrigação de uma área
de 66 ha através do método de gotejamento, Vazão liberada (l/s): 23,00
com tempo de captação de 18:00 horas/dia sendo 5 dias nos meses de
novembro a fevereiro, 20 dias nos meses de março e outubro e 25 dias
nos meses de abril a setembro, com volumes máximos mensais de 7452
m³ nos meses de novembro a fevereiro, 29808 m³ nos meses de março
e outubro e 37260 m³ nos meses de abril a setembro. Leia-se: Modo de
uso: 4 - Captação em barramento em curso de água, com regularização
de vazão (A > 5,00 ha), Finalidade: Irrigação de uma área de 130 ha
através do método de gotejamento, Vazão liberada (l/s): 130,00 com
tempo de captação de 20:00 horas/dia sendo todos os dias nos meses de
janeiro a maio, 20 dias em junho, 15 dias nos meses de julho e dezembro, 5 dias em agosto e 10 dias nos meses de setembro a novembro,
com volumes máximos mensais de 290160 m³ nos meses de janeiro,
março e maio, 262080 m³ em fevereiro, 280800 m³ em abril, 187200
m³ em junho, 140400 m³ nos meses de julho e dezembro, 46800 m³
em agosto e 93600 m³ nos meses de setembro a novembro. Município:
Perdizes –MG.
Retifica-se a portaria 1902613/2020 publicada no dia 03/04/2020. Outorgado: Paulo Fernando Cavalcanti de Morais, CPF: 015.228.334-04.
Onde se lê: Vazão liberada (l/s): 34,7 com tempo de captação de 16:00
horas/dia e 17 dias nos meses de junho a agosto, com volumes máximos
mensais de 33978,2 m³. Leia-se: Vazão liberada (l/s): 84,00 com tempo
de captação de 24:00 horas/dia sendo todos os dias nos meses de março
a novembro, com volumes máximos mensais de 224986 m³ nos meses
de março, maio, julho, agosto e outubro e 217728 m³ nos meses de
abril, junho, setembro e novembro. Município: Ituiutaba –MG.
Retifica-se a portaria 1904796/2020 publicada no dia 11/07/2020. Outorgado: Paulo Fernando Cavalcanti de Morais, CPF: 015.228.334-04.
Onde se lê: Vazão liberada (l/s): 112,00 com tempo de captação de
24:00 horas/dia e 12 meses/ano, com volumes máximos mensais de
299980,8 m³ nos mess de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e
dezembro. Leia-se: Vazão liberada (l/s): 84,00 com tempo de captação
de 24:00 horas/dia sendo todos os dias nos meses de março a novembro, com volumes máximos mensais de 224986 m³ nos meses de março,
maio, julho, agosto e outubro e 217576,8 m³ nos meses de abril, junho,
setembro e novembro. Município: Ituiutaba –MG.
Retifica-se a portaria 1900216/2021 publicada no dia 28/01/2021.
Outorgado: Almicar Rodrigues da Cunha, CPF: 094.912.526-15. Onde
se lê: Condicionantes: 1- Comprovar instalação de sistema de medição
de acordo com os Art. 16, 17, 18 ,19, 20 e 21 da Portaria IGAM nº 48
de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente será permitido após
a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até 60 dias após a publicação da
portaria de outorga. 2- Realizar leituras e registros dos volumes captados, mensalmente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos
artigos Art. 25, 28, 29 e 30. PRAZO: Durante a vigência da portaria
de outorga. Leia-se: Processo deferido sem condicionantes. Município:
Araguari–MG.
Retifica-se a portaria 1900019/2019 publicada no dia 04/01/2019.
Outorgado: Roberto Martins Villela, CPF: 904.623.276-04. Onde se
lê: Outorgado: Roberto Martins Vilela, CPF: 904.623.276-04, Empreendimento: Fazenda São José Mat. 3.256 Sri Capinópolis, Vazão liberada (m³/h): 5,28 com tempo de captação de 13:00 horas e 10 minutos/
dia e 12 meses/ano. Leia-se: Outorgado: José Eduardo Alves Gouveia,
CPF: 012.884.196-60, Empreendimento: José Eduardo Alves Gouveia,
Vazão liberada (m³/h): 6,50 com tempo de captação de 20:00 horas/dia
e 12 meses/ano. Município: Cachoeira Dourada –MG.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 5349/2011 de 29/04/2011. Requerente:
Wellington Moreira Dos Santos – CPF: 888.772.136-04 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Indianópolis – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 11 de Fevereiro de 2021.
11 1445682 - 1
A Superintendente SUPRAM Norte de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 53528/2020, Usuário: Minas Mining Mineração e Comércio - LTDA., Buritizeiro, Deferido, Portaria n°0600991/2021. *Processo n° 53529/2020, Usuário: Minas Mining Mineração e Comércio
- LTDA., Buritizeiro, Deferido, Portaria n°0600997/2021. *Processo
n° 53530/2020, Usuário: Minas Mining Mineração e Comércio LTDA., Buritizeiro, Deferido, Portaria n°0601005/2021. *Processo n°
54183/2019, Usuário: Minas Mining Mineração e Comércio - LTDA.,
Buritizeiro, Deferido, Portaria n°0601049/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Montes Claros, 11 de Fevereiro de 2021.
11 1445720 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 32241/2019, Usuário: Bem Brasil Alimentos S/A, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901042/2021. *Processo n° 08333/2018, Usuário: Cafeeira Porta do Céu Ltda, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901037/2021.
*Processo n° 32240/2019, Usuário: Bem Brasil Alimentos S/A, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901035/2021. *Processo n° 32239/2019, Usuário: Bem Brasil Alimentos S/A, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901031/2021. *Processo
n° 32238/2019, Usuário: Bem Brasil Alimentos S/A, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901029/2021. *Processo n°
32237/2019, Usuário: Bem Brasil Alimentos S/A, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901025/2021. *Processo n°
00500/2021, Usuário: Agropecuária Antônio Baduy Ltda - Epp, Ituiutaba, Deferido, Portaria n°1900388/2021. *Processo n° 00068/2021,
Usuário: Antônio Carlos Lemos Da Silva, Canápolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900502/2021. *Processo n° 19439/2013,
Usuário: Companhia De Saneamento De Minas Gerais - Copasa, Capinópolis, Deferido, Portaria n°1900469/2021. *Processo n° 58112/2020,
Usuário: Mauro Doniseti Silvério Rodrigues, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900480/2021. *Processo n° 60145/2020,
Usuário: Eliésio Carlos Rodrigues, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900493/2021. *Processo n° 55539/2020, Usuário: Marcio Tadashi Tamekuni, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900494/2021. *Processo n° 59094/2020, Usuário:
Joao Emilio Rocheto, Perdizes, Deferido, Portaria n°1900501/2021.
*Processo n° 01067/2021, Usuário: Antonio Gilberto Ribeiro De Castro, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900542/2021.
*Processo n° 01078/2021, Usuário: Élio Carneiro Junior, Tiros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900547/2021. *Processo n°
01597/2021, Usuário: Paulo De Araujo Rodrigues, Monte Alegre de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900560/2021. *Processo n° 02019/2021, Usuário: Jose Machado Borges, Tapira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900573/2021. *Processo n°
01953/2021, Usuário: Adelar Domingos Filho, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900605/2021. *Processo n° 01265/2021,
Usuário: Marli Aparecida Hernandes Alves, Sacramento, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900619/2021. *Processo n° 01131/2021,
Usuário: Carlos Divino De Queiroz, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900627/2021. *Processo n° 01467/2021, Usuário: Lúcio Líbio Ferreira Cortes, Araxá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900628/2021. *Processo n° 01765/2021, Usuário: Damião
Mendonça Vieira, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900630/2021. *Processo n° 01253/2021, Usuário: Clorinda
Alves Coelho, Canápolis, Deferido, Portaria n°1900700/2021. *Processo n° 01736/2021, Usuário: José Mauro Martins Tavares, Santa
Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900698/2021. *Processo n° 03316/2021, Usuário: Elidiane Maria Bombonato, Iturama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900736/2021. *Processo n°
02640/2021, Usuário: Gleison Miranda Nunes, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900746/2021. *Processo n° 02900/2021,
Usuário: Rodrigo Guimarães Bernardes, Serra do Salitre, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900751/2021.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1902743/2020 publicada no dia 02/04/2020.
Outorgado: Sandra Cristina Bisco, CPF: 640.544.896-72. Onde se lê:
Empreendimento/Usuário: Sandra Cristina Bisco; CPF: 640.544.896-72.
Leia-se: Empreendimento/Usuário: Maria Aparecida Souza Dos Reis
Neta; CPF: 086.456.096-65. Município: Perdizes.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 17408/2013 de 31/07/2013. Requerente:
Mantiqueira Alimentos Ltda – CPF/CNPJ: 04.747.794/0016-99 –
Curso d’água: Poço tubular – Motivo: A pedido do empreendedor.
Município: Uberlândia – MG. *Arquiva-se o processo nº. 016311/2010
de 15/12/2010. Requerente: Imacil Indústria de Mármores e Artefatos
de Cimento Ltda – CPF/CNPJ: 21.835.863/0001-59 – Curso d’água:
Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Patrocínio – MG. *Arquiva-se o processo nº.
016269/2015 de 11/06/2015. Requerente: Heloisa Cristina de Carvalho Cunha – CPF/CNPJ: 911.282.856-49 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: A pedido do empreendedor. Município: Araguari – MG.
*Arquiva-se o processo nº. 016218/2010 de 13/12/2010. Requerente:
Usina Araguari Ltda – CPF/CNPJ: 08.415.816/0003-50 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou
informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Ibiá
– MG. *Arquiva-se o processo nº. 016025/2011 de 24/10/2011. Requerente: Álvaro José Sanches – CPF/CNPJ: 058.583.046-05 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: A pedido do empreendedor. Município:
Presidente Olegário – MG. *Arquiva-se o processo nº. 015281/2011
de 11/10/2011. Requerente: Marcos Antonio Sacomam – CPF/CNPJ:
003.937.816-07 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Patrocínio –
MG. *Arquiva-se o processo nº. 014615/2009 de 20/11/2009. Requerente: Osvaldo Vança – CPF/CNPJ: 120.279.529-34 – Curso d’água:
Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Araguari – MG. *Arquiva-se o processo nº.
013873/2011 de 19/09/2011. Requerente: Distribuidora Rio Branco
de Petróleo Ltda – CPF/CNPJ: 01.256.137/0005-06 – Curso d’água:
Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Uberlândia – MG. *Arquiva-se o processo nº.
013075/2013 de 17/06/2013. Requerente: Ítalo Roberto Teixeira – CPF/
CNPJ: 719.632.436-68 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não
respondeu o ofício de informação complementar. Município: Araxá –
MG. *Arquiva-se o processo nº. 012439/2009 de 06/10/2009. Requerente: Gonçalo Apolinário de Souza – CPF/CNPJ: 116.738.699-04
– Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de
informação complementar. Município: Araguari – MG. *Arquiva-se o
processo nº. 012307/2009 de 02/10/2009. Requerente: Edilson Pereira
Da Silva – CPF/CNPJ: 526.254.276-04 – Curso d’água: Poço tubular
– Motivo: Perda de objeto, visto que esse é um processo de retificação de uma portaria vencida. Município: Uberlândia – MG. *Arquiva-se o processo nº. 012306/2009 de 02/10/2009. Requerente: Edilson Pereira Da Silva – CPF/CNPJ: 526.254.276-04 – Curso d’água:
Poço tubular – Motivo: Perda de objeto, visto que esse é um processo
de retificação de uma portaria vencida. Município: Uberlândia – MG.
*Arquiva-se o processo nº. 011305/2011 de 09/08/2011. Requerente:
JF Citrus Agropecuária S.A – CPF/CNPJ: 08.104.691/0001-85 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Uberaba – MG. *Arquiva-se o processo
nº. 011239/2013 de 07/06/2013. Requerente: Lucio Roberto Alamy –
CPF/CNPJ: 112.084.146-15 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo:
A pedido do empreendedor. Município: Araguari – MG. *Arquiva-se
o processo nº. 010366/2010 de 20/08/2010. Requerente: Paulo Veloso
Dos Santos – CPF/CNPJ: 010.033.996-49 – Curso d’água: Nascente
– Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar.
Município: Carmo Do Paranaíba – MG. *Arquiva-se o processo nº.
010320/2014 de 25/04/2014. Requerente: Lanchonete e Pesk Pag Central – CPF/CNPJ: 01.627.095/0001-30 – Curso d’água: Poço tubular
– Motivo: A pedido do empreendedor. Município: Uberlândia – MG.
*Arquiva-se o processo nº. 010056/2018 de 11/12/2018. Requerente:
Maria Luiza De Queiroz – CPF/CNPJ: 947.636.316-91 – Curso d’água:
Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Limeira Do Oeste – MG. *Arquiva-se o processo
nº. 009272/2009 de 04/08/2009. Requerente: Odair Moreno – CPF/
CNPJ: 239.511.849-49 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não
respondeu o ofício de informação complementar. Município: Indianópolis – MG. *Arquiva-se o processo nº. 009270/2009 de 04/08/2009.
Requerente: Odair Moreno – CPF/CNPJ: 239.511.849-49 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Indianópolis – MG. *Arquiva-se o processo nº. 008922/2018 de 31/10/2018. Requerente: Vicente Osmar De
Rezende – CPF/CNPJ: 418.930.856-00 – Curso d’água: Poço tubular
– Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Esmeraldas – MG.
*Arquiva-se o processo nº. 007380/2018 de 13/09/2018. Requerente:
Céu De Minas Nutrição Animal Ltda – CPF/CNPJ: 07.320.386/0001-68
– Curso d’água: Poço tubular – Motivo: A pedido do empreendedor.
Município: Uberaba – MG. *Arquiva-se o processo nº. 1424/2018 de
21/02/2018. Requerente: Filomeno Martins de Miranda – CPF/CNPJ:
289.211.356-34 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização
da análise. Município: Iturama – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Uberlândia, 11 de Fevereiro de 2021.
Minas Gerais - Caderno 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Leste Mineiro e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no
uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 04180 de 20/12/2017. Requerente: Empresa
Construtora Brasil S.A. – CNPJ: 17.164.435/0001-74. Curso d’água:
Rio Vermelho. Motivo: a pedido do empreendedor. Município: Caeté
- MG.
Cancela-se a portaria nº. 04181 de 20/12/2017. Requerente: Empresa
Construtora Brasil S.A. – CNPJ: 17.164.435/0001-74. Curso d’água:
Córrego Formiga. Motivo: a pedido do empreendedor. Município:
Caeté – MG.
Cancela-se a portaria nº. 00063 de 13/01/2018. Requerente: Empresa
Construtora Brasil S.A. – CNPJ: 17.164.435/0001-74. Curso d’água:
Córrego Carretão, afluente do Rio Conceição. Motivo: a pedido do
empreendedor. Município: Bom Jesus do Amparo – MG.
Cancela-se a portaria nº 00052 publicada dia 22/01/2021, que indeferiu o processo nº 23088 de 25/06/2020. Requerente: Márcio Tadashi.
CPF: 869.16x.xxx-xx. Motivo: Reconsideração da análise. Município:
Arapuá– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, LESTE MINEIRO e TRIÂNGULO MINEIRO &
ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte,
11 de Fevereiro de 2021.
11 1445629 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 56195/2020, Usuário: Demas Lourenço de Lima Filho,
Carangola, Deferido com condicionantes, Portaria n°2001052/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá,
11 de Fevereiro de 2021.
11 1445885 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, por meio da Portaria
Igam nº 12, de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo n°09523 de 23/11/2018. Requerente: Helton Jun
Yamada. CPF: xxx.156.476-xx.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo:
Verificou-se que os documentos do processo, apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria
IGAM n°48/2019, Art. 54 A. Município: Janaúba-MG.
Arquiva-se o processo n°09524 de 23/11/2018. Requerente: Helton Jun
Yamada. CPF: xxx.156.476-xx.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo:
Verificou-se que os documentos do processo, apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria
IGAM n°48/2019, Art. 54 A. Município: Janaúba-MG.
Arquiva-se o processo n°09525 de 23/11/2018. Requerente: Helton Jun
Yamada. CPF: xxx.156.476-xx.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo:
Verificou-se que os documentos do processo, apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria
IGAM n°48/2019, Art. 54 A. Município: Janaúba-MG.
Arquiva-se o processo n°09526 de 23/11/2018. Requerente: Helton Jun
Yamada. CPF: xxx.156.476-xx.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo:
Verificou-se que os documentos do processo, apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria
IGAM n°48/2019, Art. 54 A. Município: Janaúba-MG.
Arquiva-se o processo n°09527 de 23/11/2018. Requerente: Helton Jun
Yamada. CPF: xxx.156.476-xx.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo:
Verificou-se que os documentos do processo, apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria
IGAM n°48/2019, Art. 54 A. Município: Janaúba-MG.
Arquiva-se o processo n°09528 de 23/11/2018. Requerente: Helton Jun
Yamada. CPF: xxx.156.476-xx.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo:
Verificou-se que os documentos do processo, apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria
IGAM n°48/2019, Art. 54 A. Município: Janaúba-MG.
Arquiva-se o processo n°08896 de 31/10/2018. Requerente: Nuno
Monteiro Casassanta. CPF: xxx.419.241-xx.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na
Portaria IGAM n°48/2019, Art. 54 A. Município: Porteirinha-MG.
Arquiva-se o processo n°08897 de 31/10/2018. Requerente: Nuno
Monteiro Casassanta. CPF: xxx.419.241-xx.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na
Portaria IGAM n°48/2019, Art. 54 A. Município: Porteirinha-MG.
Arquiva-se o processo n°08902 de 31/10/2018. Requerente: Nuno
Monteiro Casassanta. CPF: xxx.419.241-xx.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na
Portaria IGAM n°48/2019, Art. 54 A. Município: Janaúba-MG.
Arquiva-se o processo n°08910 de 31/10/2018. Requerente: Nuno
Monteiro Casassanta. CPF: xxx.419.241-xx.Curso d’água: Poço
Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/
ou incorretas, ensejando nesse processo as causas de arquivamento,
com base na Portaria IGAM n°48/2019, Art. 54 A. Município: Nova
Porteirinha-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 11 de Fevereiro de 2021.
11 1445784 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a retificação de vigência e concessão de progressão ao servidor da carreira do Grupo de Atividades de Gestão e Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o art. 1º e conforme previsto no art. 16 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 16, da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a vigência da progressão concedida na carreira do servidor lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da carreira
de Médico Perito - MP, constante da Resolução SEPLAGNº 70, de 26 de setembro de 2018, publicada no “Minas Gerais” do dia 28 de setembro de
2018, página 9, conforme Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Conceder PROGRESSÃO nas carreiras de Médico Perito - MP e Gestor Governamental - GGOV, de servidores lotados na Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo II desta
Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com datas de vigência apontadas nos Anexos I e II.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2021.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Anexo I
(a que se refere o art. 1º desta resolução)
MASP
SERVIDOR
3720943 NARCISO ROMERO CALDAS FILHO
Adm
Carreira
05
MP
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
Nível
Grau
Vigência
Nível
Grau
Vigência
III
B
28/05/2018
III
C
09/06/2018
Anexo II
(a que se refere o art. 2º desta resolução)
MASP
SERVIDOR
Adm
Carreira
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
3720943
NARCISO ROMERO CALDAS FILHO
05
MP
III
C
III
D
09/06/2020
9628140
RAISSA CRISTINA LUCENA VELOSO
03
GGOV
II
B
II
C
01/01/2021
11 1445793 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º, inciso III, do art. 93
da Constituição do Estado; a Lei Estadual 23.304, de 30 de maio de 2019; o Decreto Estadual nº 47.727, 2 de outubro de 2019, e tendo em vista o
disposto na Resolução SEPLAG nº 10, de 1º de março de 2004 e no art. 26, da Resolução SEPLAG nº 73, de 03 de outubro de 2018 retifica a RESOLUÇÃO SEPLAGNº 002, DE 8 DE JANEIRO DE 2021 que dispõe sobre a delegação de competência para fins de apuração de frequência do quadro
de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão publicado em 12/01/2021: onde se lê:
Núcleo de Operação e Logística
ALIMENTAÇÃO
1389523-0
Giovana De Souza Sampaio Rocha
leia-se:
Núcleo de Operação e Logística
ALIMENTAÇÃO
752264-2
Josiane Vidal Vimieiro
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
11 1445932 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º, inciso III, do art.
93 da Constituição do Estado; a Lei Estadual 23.304, de 30 de maio de 2019; o Decreto Estadual nº 47.727, 2 de outubro de 2019, e tendo em vista
o disposto na Resolução SEPLAG nº 10, de 1º de março de 2004 e no art. 26, da Resolução SEPLAG nº 73, de 03 de outubro de 2018 retifica a
RESOLUÇÃO SEPLAGNº 006, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 que dispõe sobre a delegação de competência para fins de apuração de frequência
do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão publicado em 28/01/2021: onde se lê:
Núcleo de Operação e Logística
ALIMENTAÇÃO
1389523-0
Giovana De Souza Sampaio Rocha
leia-se:
Núcleo de Operação e Logística
ALIMENTAÇÃO
752264-2
Josiane Vidal Vimieiro
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
11 1445825 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210211225228018.
11 1445934 - 1