quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
003/2020, Warlen Fernandes Ferreira conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 003/2020, publicada no Minas Gerais de 30 de
janeiro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às
16:00 horas, telefone (31) 3916-9727, no prazo de 10 dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação,
solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas
e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, condutas estas que,
se comprovadas, remete ao descumprimento do disposto nos artigos
216 incisos, V e VI, artigo 245, caput e parágrafo único, artigo 246,
inciso I e 250, inciso V e VI, todos da Lei 869/52 c/c o art. 12, da
Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21
de agosto de 2009., sob pena de REVELIA: LANY MARTINS TEIXEIRA MASP 1.205.988-7 – PROCESSADO NO PDS 003/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de outubro 2020.
Warlen Fernandes Ferreira - MASP 1.141.399-4
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
003/2020, Warlen Fernandes Ferreira conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 003/2020, publicada no Minas Gerais de 30 de
janeiro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às
16:00 horas, telefone (31) 3916-9727, no prazo de 10 dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação,
solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas
e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, condutas estas que,
se comprovadas, remete ao descumprimento do disposto nos artigos
216 incisos, V e VI, artigo 245, caput e parágrafo único, artigo 246,
inciso I e 250, inciso V e VI, todos da Lei 869/52 c/c o art. 12, da Lei
18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de
agosto de 2009., sob pena de REVELIA: RONALDO RODRIGUES
DA SILVA MASP 1.209.523-8 – PROCESSADO NO PDS 003/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de outubro 2020.
Warlen Fernandes Ferreira - MASP 1.141.399-4
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
050/2020, Warlen Fernandes Ferreira conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 050/2020, publicada no Minas Gerais de 21
de maio de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às
16:00 horas, telefone (31) 3916-9727, no prazo de 10 dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação,
solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas
e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, condutas estas que, se
comprovadas, remete ao descumprimento do disposto nos artigos 216,
incisos I, V e VI, 245, caput e parágrafo único, 246, inciso I, e 249,
inciso II, todos da Lei 869/192, estando sujeito a uma das penalidades
administrativas previstas no art. 244, incisos I, III ou V da Lei 869/1952
c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º
do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA:
FREDERICO ADRIANO ALVES PEREIRA – MASP 1.156.341-8
PROCESSADO NO PDS 050/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de outubro 2020.
Warlen Fernandes Ferreira - MASP 1.141.399-4
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
053/2020, Warlen Fernandes Ferreira conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 053/2020, publicada no Minas Gerais de 30
de maio de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às
16:00 horas, telefone (31) 3916-9727, no prazo de 10 dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação,
solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas
e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, condutas estas que,
se comprovadas, remetem ao descumprimento do disposto nos artigos
216, incisos V e VI, 217, inciso IV, 245, caput e parágrafo único, 246,
incisos I e III, e 250, incisos II e V, todos na forma da Lei 869/52,
estando sujeito às penalidades previstas no art. 244, incisos I, III ou
VI do referido Diploma Estatutário, c/c o art. 12, parágrafo único da
Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21
de agosto de 2009. sob pena de REVELIA: LUIS FERNANDO FERREIRA ROTUNDARO – MASP: 1.297.261-8 – PROCESSADO NO
PDS 053/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de outubro 2020.
Warlen Fernandes Ferreira - MASP 1.141.399-4
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
001/2020, Luciano Estolano Silva, conforme PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEJUSP-SUBSTITUIÇÃO 041/2020, publicada no Minas
Gerais de 19 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada naRodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG,
nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9748, no
prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº
001/2020,condutas estasque, se comprovadas, remetem ao descumprimento do disposto nos artigos 216, incisos V e VI, 217 incisos IV e X,
245, caput e parágrafo único, art.246 inc I, e art. 250 incisos I,II, e VI,
todos na forma da Lei 869/52, estando sujeito às penalidades previstas
no art. 244, incisos I, III e VI do referido Diploma Estatutário, sob pena
de REVELIA: MARCELO STELLA APARÍCIO – Masp: 1.378.556-3
– processado no PAD 001/2020.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2020
Luciano Estolano Silva
MASP 1.120.006-0
Presidente da Comissão
02 1405160 - 1
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO “EX OFFICIO”, publicado em
15/07/2020, relacionado ao servidor LUCAS MOREIRA SANTOS,
MASP 1440493-3,em cumprimento à decisão judicial nº 500633190.2020.8.13.0480, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º1080.01.0062134/2020-31.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
14 1408386 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD 062/2018
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 062/2018, Sra. Sheila Santos Osman, designada pela PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEJUSP SUBSTITUIÇÃO Nº 009/2019, publicada
no Diário Oficial do Executivo em 18 de outubro de 2019, em substituição a PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP/SUBSTITUIÇÃO Nº
001/2019, publicada em 13/08/2019, referentes ao Extrato de Portaria
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 062/2018, publicado no Diário Executivo de Minas Gerais – Caderno 1 - de 25 de abril de 2018, tendo em
vista o disposto no artigo 225, parágrafo único, da Lei nº 869 de 05
de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 03º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31)
3916-9739, e no prazo de 10 dias (dez), a contar da última publicação deste edital no Diário Oficial, a fim de, pessoalmente ou por meio
de advogado constituído, tomar conhecimento do respectivo Processo
Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa
para os fatos que lhe são imputados, que, em tese, caracterizam ilícitos administrativos, conforme disposto na portaria inaugural. Condutas
que, se comprovadas, remetem ao descumprimento do previsto nos arts.
216, 245, caput e parágrafo único, 246 e 250 da Lei 869/1952, estando
sujeito a uma das penalidades administrativas previstas no art. 244,
incisos I, III e VI do referido Diploma Legal c/c art. 12 parágrafo único
da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155/2009,
sob pena de REVELIA:
WILLIAM DUARTE TEIXEIRA - MASP 1.186.229-9, EX-PRESTADOR DE SERVIÇOS NA FUNÇÃO AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2020.
Sheila Santos Osman
Presidente da Comissão
14 1408443 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1355067-8, THAILLOR LOPES FERREIRA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA JOSE ABRANCHES GONCALVES, para a COMISSAO PROCESSANTE PERMANENTE, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0147215/2020-32.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1376481-6, ALYSSON DE ALMEIDA FERREIRA SILVA,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE IBIRITE, para a COMISSAO PROCESSANTE PERMANENTE, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0147113/2020-70.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
14 1408378 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – SAD SESP Nº 139/2016
O Presidente da Comissão designada pela PORTARIA/CORREGEDORIA-SESP/SAD Nº 139/2016, publicada no Diário Oficial em 24 de
janeiro de 2017, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei nº 869, de 05 de Julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CONVOCA durante
oito dias consecutivos, pelo presente edital, por se encontrar em local
incerto e não sabido, LUIS ANTÔNIO DO CARMO CARDOSO OLIVEIRA, MASP 1.178.764-5, para comparecer perante esta Comissão
Sindicante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício
Minas, 3º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias
úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 39155848, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento da respectiva Sindicância Administrativa
Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, apresentar rol de testemunhas e apresentar defesa prévia
para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades
previstas no art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009, ou rescisão
contratual unilateral, nos termos do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto
de 2009, sob pena de REVELIA.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2019.
Ronaldo Figueiredo Lira - MASP 1.146.635-6
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO – SAD SESP Nº 139/2016
O Presidente da Comissão designada pela PORTARIA/CORREGEDORIA-SESP/SAD Nº 139/2016, publicada no Diário Oficial em 24 de
janeiro de 2017, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no artigo 225 da Lei nº 869, de 05 de Julho de 1952, combinado com
o art. 256 do Código de Processo Civil, CONVOCA durante oito dias
consecutivos, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e
não sabido, EUDE ALVES DE FARIA, MASP 1.171.563-8, para comparecer perante esta Comissão Sindicante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 39155848, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento da
respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e apresentar defesa prévia para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, estando sujeito as penalidades previstas no art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009, ou rescisão contratual unilateral, nos
termos do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de
REVELIA.
Belo Horizonte, 29de setembrode 2020.
Ronaldo Figueiredo Lira - MASP 1.146.635-6
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO – SAD SESP Nº 138/2016
O Presidente da Comissão designada pela PORTARIA/CORREGEDORIA-SESP/SAD Nº 138/2016, publicada no Diário Oficial em 24 de
janeiro de 2017, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei nº 869, de 05 de Julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil,CONVOCAdurante
oito dias consecutivos, pelo presente edital, por se encontrar em
local incerto e não sabido, ALEX HENDERSON DE ALMEIDA
RIBEIRO, MASP 1.178.701-7, para comparecer perante esta Comissão
Sindicante,instalada naRodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício
Minas, 3º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias
úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 39155848,a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento da respectiva Sindicância Administrativa
Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, apresentar rol de testemunhas e apresentar defesa prévia
para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades
previstas no art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009, ou rescisão
contratual unilateral, nos termos do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto
de 2009, sob pena deREVELIA.
Belo Horizonte, 29de setembrode 2020.
Ronaldo Figueiredo Lira - MASP 1.146.635-6
Presidente da Comissão
07 1406555 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais normas
específicas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Godoy Araújo Concretos Ltda. - Usinas de produção de concreto
comum - Varginha/MG - PA/Nº 4399/2020. 2. Comércio de Areia Rio
Sapucaí Ltda. - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Turvolândia
e São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº 4418/2020. 3. Agropecuária
Pinhal JRA Ltda. - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento - Elói Mendes e Monsenhor Paulo/MG - PA/Nº 4420/2020. 4. Associação de Catadores de
Materiais Recicláveis de Brazópolis - ASCABRAM - Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados
de resíduos sólidos urbanos - Brazópolis/MG - PA/Nº 4421/2020. 5.
Mineração Beira Rio Dois Irmãos Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Jacutinga/MG - PA/
Nº 4423/2020.
(a) Daniella Florentino Costa
Diretora Regional de Administração e Finanças da
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
14 1408726 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro,
conforme Ato de Delegação SEMAD/SUPRAM-TM nº 01, de 27 de
dezembro de 2019, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas,
com decisão pelo indeferimento:
1. BS Jardim Dona Antônia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
- Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares. -Patos de Minas/MG - PA nº 4296/2020. Motivo: Inviabilidade
técnica.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
14 1408731 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, conforme
Ato de Delegação SEMAD/SUPRAM-TM nº 01, de 27 de dezembro
de 2019, torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos: 1. Cascalheira Boa Vereda Ltda / ANM nº 830234/2017. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. Uberlândia/MG - PA nº 4089/2020 CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Divino Carlos Faria Paes Leme/Fazenda Olhos D’água
– Mat. 21.182. – Suinocultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. - Ituiutaba/MG. –
PA nº 4187/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ilma Soares da Silva.
Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
14 1408734 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, conforme
Ato de Delegação SEMAD/SUPRAM-TM nº 01, de 27 de dezembro de
2019, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1. Divino Carlos
Faria Paes Leme/Fazenda Olhos D’água – Mat. 21.182. – Suinocultura
e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo. - Ituiutaba/MG. – PA nº 4187/2020.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
14 1408732 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 146ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Norte de Minas, realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 13
de Outubro de 2020, às 13h30min, a saber: 4. Exame da Ata da 145ª
RO de 11/08/2020. APROVADA com alteração. 5. Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA. Apresentação: Semad. APRESENTADO.
6. Municipalização do Licenciamento Ambiental: Curso EAD “Descentralização do Licenciamento Ambiental”. Apresentação: Semad.
APRESENTADO. 7. Ações de Prevenção e Combate a Incêndios.
Apresentação: IEF.RETIRADO DE PAUTA. 8. Modernização do Processo de Fiscalização Ambiental. Apresentação: Semad. APRESENTADO. 9. Processos Administrativos para exame de Recurso ao Arquivamento: 9.1 Brascan Empreendimentos Florestais Ltda. / Fazenda
Santa Rita A, B e C - Silvicultura e produção de carvão vegetal oriunda
de floresta plantada - Olhos D’água/MG - PA/Nº 12349/2005/002/2013
- Classe 3. Apresentação: Supram NM. INDEFERIDO. 9.2 Brascan Empreendimentos Florestais Ltda. / Fazenda Chapada A - Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Jequitaí/MG
- PA/Nº 12069/2004/005/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram NM.
INDEFERIDO.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Diretor de
Controle Processual da SUPRAM Norte de Minas e
Presidente Suplente da URC Norte de Minas.
14 1408758 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1- Mário André Martins Chaves – Britamento de pedras para construção – Araçuaí/MG. PA n° 4405/2020.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
14 1408276 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, conforme
Ato de Delegação SEMAD/SUPRAM-TM nº 01, de 27 de dezembro de
2019, torna público os arquivamentos das Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Lider Comércio e Extração de Areia Ltda./ANM nº 830.172/2019.
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil. – Uberlândia/MG. - PA nº 4325/2020. - Motivo: Falta de DAIA.
2. Manoel Lorisvaldo Jesus Fonseca / Fazenda Buriti - Mat. 32.713. Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo. - Coromandel/MG. - PA nº 3951/2020.
- Motivo: Não possui Outorga.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
14 1408729 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, conforme Ato de Delegação SEMAD/SUPRAM-TM nº
01, de 27 de dezembro de 2019, no uso de suas atribuições, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões
pelo deferimento, com VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS: 1. Ecobrix
Britagem e Usinagem Ltda - Usinas de produção de concreto asfáltico- Uberlândia/MG - PA nº 4330/2020. 2. Cesar Henrique Salgado
Magriotis/Fazenda Vitória e Nossa Senhora das Graças - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes- Perdizes/MG PA nº 4356/2020. 3. Gilto Dalcantara Sousa/Fazenda Santa Brígida
e Fazenda Larga, lugar Encantado -Mat. 10.073 e 14.726 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo- Presidente Olegário/MG - PA nº 4392/2020. 4.
Ercal Empresas Reunidas de Calcário Ltda/Ercal Filial 04 - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não instalados na área da planta de extração- Coromandel/MG - PA nº 4327/2020. 5. Companhia Energética Vale do
São Simao - Em Recuperacao Judicial/Fazenda São Joaquim Mat.
8785 e 7242 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Santa Vitória/
MG - PA nº 4337/2020. 6. Sérgio Soczek/Fazenda Lohmann Mat.
30.420 - Compostagem de resíduos industriais, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes- Iraí de Minas/MG - PA nº 4367/2020. 7. Antônio de Padua
Matos - ANM nº 48403.831619/2017-17/Areia Perdizes - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil.Monte Carmelo/MG - PA nº 4368/2020. 8. Baron Agronegócios
Ltda - Formulação de adubos e fertilizantes- Pedrinópolis/MG - PA
nº 4369/2020. 9. Luiz Fernando Espindula de Oliveira/Fazenda Pastão - Lugar Denominado Pastão - Mat. 38413 e 38414 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Monte Carmelo/
MG - nº 4396/2020. 10. Marcos Paulo Souza Moleirinho/Estancia
Dos Ypes - Mat. 22351 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Santa Vitória/MG
- PA nº 4397/2020.
(a)Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de Administração
e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
14 1408727 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste de
Minas:
1) LAC2 (LOC): *Geraldo Abelha Frigorífico Ltda. – Abate de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.);
Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc.) –
Sabinópolis/MG – PA/Nº 4386/2020 – Classe 4.
(a) Gesiane Lima e Silva
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Eduardo Henrique Pires dos Santos – Lavra em aluvião, exceto
areia e cascalho – Nova Era/MG - PA/Nº 4414/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
14 1408708 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Santa Rosa Extração de Areia e Argila Ltda. - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil; extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha (areia e argila) Inhaúma e Sete Lagoas/MG - DNPM Nº 831181/2019 - Processo
nº 4382/2020.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC2): *Tear Têxtil Indústria e
Comércio Ltda. - Acabamento de fios e/ou tecidos planos ou tubulares; fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê - Paraopeba/MG
- PA/Nº 4380/2020 - Classe 6.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna sem efeito a publicação de arquivamento
de processo, do empreendimento Mineração Santiago Ltda. - Extração de rocha para produção de britas; britamento de pedras para
construção - PA/Nº 00175/1997/008/2015 - realizada no Diário Oficial de “MG” no dia 29/02/2020 - página 16, tendo em vista a necessidade de revogação do ato.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
14 1408598 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.591, DE
14 DE OUTUBRO DE 2020.
Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece
a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da
Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação
Copam/CERH nº 18, de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 1 da alínea “c” do inciso I do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.553, de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
c) (...)
1 – Titular: Joana Moraes Rebelo Horta Lopes”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2020.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO
14 1408738 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010142257310111.