Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, apresentar rol de testemunhas e apresentar defesa prévia
para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades
previstas no art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009, ou rescisão
contratual unilateral, nos termos do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto
de 2009, sob pena deREVELIA.
Belo Horizonte, 29de setembrode 2020.
Ronaldo Figueiredo Lira - MASP 1.146.635-6
Presidente da Comissão
07 1406552 - 1
ATA Nº 4299
CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ao dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, por meio
de videoconferência, através do aplicativo Google Meet, realizou-se a
4299ªSessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidência do Dr. Rogério
Magalhães Leonardo Batista com os conselheiros: Dra. Simone Castro Feres de Melo, Dr. Rômulo Luís Veloso de Carvalho, Dra. Leticia
Ribeiro Marquete, Dr. Pablo Fabricio de Souza Pimenta. Registrada a
presença da coordenadora, a servidora Sabrina Silva Machado.
O Presidente do Conselho Penitenciário iniciou os trabalhos, foi debatido sobre o envio do ofício ao Secretário de Justiça e Segurança
Pública, solicitando providências com relação a estrutura física do Presidio de Nova Lima e sobre a retomada das visitas sociais, entrega de
Kit’s, dentre outras restrições ocasionadas pela pandemia. Em seguida,
foram tratadas questões de rotina e planejamento do Copen.
Posteriormente, foram votados os seguintes pareceres:
Conselheirorelator:Renato Martins Machado
Processo:0035357-43.2016.8.13.0034
Comarca: Araçuaí
Sentenciado: Rivaldavio da Silva Souza
Conclusão:Pela concessão de Indulto, nos termos do Decreto Presidencial nº 9.246/2017, extensivo à pena de multa, conforme art. 10º do
mesmo decreto.
Conselheira relatora:Simone Castro Feres de Melo
Processo:0177191-88.2017.8.13.0231
Comarca: Teófilo Otoni
Sentenciado: Rafael da Silva Araújo
Conclusão:Pela impossibilidade de concessão de Indulto ou Comutação, tendo em vista o não atendimento do requisito objetivo.
Conselheira relatora:Simone Castro Feres de Melo
Processo:0007282-66.2015.8.13.0280
Comarca:Sabinópolis
Sentenciado: Elenir Epaminondas de Andrade
Conclusão:Pela concessão da comutação, nos termos do Decreto Presidencial nº 7.873/2012 e pelo Indulto Natalino, nos termos do Decreto
Presidencial nº 8940/2016.
Conselheira relatora:Simone Castro Feres de Melo
Processo:0013872-83.2016.8.13.0002
Comarca:Abaeté
Sentenciado: Jairo Gilberto Lucas
Conclusão:Pela impossibilidade de concessão de Indulto ou Comutação, tendo em vista o não atendimento do requisito objetivo.
Conselheira relatora:Simone Castro Feres de Melo
Processo: 0016075-37.2014.8.13.0471
Comarca:Pitangui
Sentenciado: Edson Martins Santos
Conclusão:Pela concessão da Comutação de um quinto da pena total a
que condenado o reeducando até 25 de dezembro de 2015 e pela concessão da Comutação de um quarto da pena remanescente a que condenado o reeducando até 25 de dezembro de 2017.
Agendada nova reunião remota paradia 16/09/2020, quarta-feira, às
10hs, todos saíram devidamente convocados.
Nada mais havendo, encerra-se o presente que vai devidamente assinado pelo Sr. Presidente.
Eu, Sabrina Machado, coordenadora e secretária designada, o digitei.
Belo Horizonte-MG, 02 de setembro de 2020.
08 1406918 - 1
ATA Nº 4300
CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos dezesseis dias do mês de setembro doano de dois mil e vinte, por
meio de videoconferência, através do aplicativo Google Meet, realizou-se a4300ªSessão Ordinária deste Órgão, sob aPresidência do Dr.
Rogério Magalhães Leonardo Batistacom os conselheiros:Dra. Simone
Castro Feres de Melo, Dr. Rômulo Luís Veloso de Carvalho, Dra. Leticia Ribeiro Marquete, Dr. Túlio Lima Vianna, Dra. Camila Fernanda da
Silva Felix. Registrada a presença da coordenadora, a servidora Sabrina
Silva Machado.
O Presidente do Conselho Penitenciário iniciou os trabalhos, solicitando que todos os conselheiros analisassem a resposta encaminhada
direção do Presidio Antônio Dutra Ladeira para deliberação na próxima
sessão.Em seguida, trataram sobre questões de rotina e planejamento
do Copen.
Posteriormente, foram votados os seguintes pareceres:
Conselheiro relator:Rômulo Luís Veloso de Carvalho
Processo:0205748-56.2017.8.13.0079
Comarca:Contagem
Sentenciado: Douglas Ferreira Lima da Silva
Conclusão:Pela concessão do indulto com relação a guia nº 020594693.2017.8.13.0079, com fulcro no decreto 8.172/2013, artigo 1º, inciso
XIV, inclusive da multa penal aplicada, na forma do art. 7º.
Conselheiro relator:Rômulo Luís Veloso de Carvalho
Processo:0015204-02.2018.8.13.0686
Comarca:Teófilo Otoni
Sentenciado: Marlúcio Souza Campos
Conclusão:Pelo deferimento dos seguintes direitos: Indulto da pena da
guia do seq. 1.1., do ano de 2000, processo 0013536-97.8.13.0347, com
fulcro no artigo 1º, inciso I, Decreto 4.495 de 2002; Comutação de 1/5
da reprimenda remanescente, na data de 25 de dezembro de 2008, com
base no artigo 2º, do Decreto 6.706 de 2008; Comutação de 1/5 da reprimenda remanescente, na data de 25 de dezembro de 2009, com base
no artigo 2º c/c parágrafo único, do Decreto 7.046 de 2009; Indulto
da pena do processo 0008692-07.2005.8.13.0347, com base na pena
remanescente (indultada e comutada pelos decretos anteriores), na data
de 21 de dezembro de 2011, artigo 1º, I, do Decreto 7.648 (ou ainda em
normas análogas dos decretos posteriores até o ano de 2014 quando
advém falta grave).
Conselheiro relator:Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Processo:0115573-79.2016.8.13.0231
Comarca:Contagem
Sentenciado: Guilherme Lucas Rodrigues
Conclusão:Pelo deferimento de comutação de 1/5 da reprimenda existente em 23 de dezembro de 2009, com fulcro no artigo 2º, do Decreto
7.046 de 2009.
Conselheiro relator:Rômulo Luís Veloso de Carvalho
Processo:0101485-92.2017.8.13.0686
Comarca:Teófilo Otoni
Sentenciado: Dieiser Oliveira de Araújo
Conclusão:Pelo indeferimento de indulto ou comutação de pena ao
reeducando.
Conselheiro relator:Rômulo Luís Veloso de Carvalho
Processo:0118429-77.2014.8.13.0686
Comarca:Teófilo Otoni
Sentenciado: Tairone Victor Martins de Souza
Conclusão:Pelo deferimentode indulto a pena privativa de liberdade da
ação penal 0020757-69.2014.8.13.0686, com fulcro no artigo 1º, inciso
I, do Decreto 8.615 de 2015.
Conselheiro relator:Rômulo Luís Veloso de Carvalho
Processo:4400077-08.2019.8.13.0183
Comarca:Teófilo Otoni
Sentenciado: Silma Maria de Souza
Conclusão:Pelo indeferimento de indulto e comutação de pena.
Conselheiro relator:Rômulo Luís Veloso de Carvalho
Processo:0687957-07.2007.8.13.0713
Comarca:Teófilo Otoni
Sentenciado: Cristiano Barbosa
Conclusão:Pelo indeferimento de indulto e comutação de pena.
Agendada nova reunião remota paradia 23/09/2020, quarta-feira, às
10hs, todos saíram devidamente convocados.
Nada mais havendo, encerra-se o presente que vai devidamente assinado pelo Sr. Presidente.
Eu, Sabrina Machado, coordenadora e secretária designada, o digitei.
Belo Horizonte-MG, 16 de setembro de 2020.
08 1406920 - 1
ATA Nº 4301
CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte e três do mês de setembro doano de dois mil e vinte, por
meio de videoconferência, através do aplicativo Google Meet, realizou-se a4301ªSessão Ordinária deste Órgão, sob aPresidência do Dr.
Rogério Magalhães Leonardo Batistacom os conselheiros:Dra. Simone
Castro Feres de Melo, Dr. Rômulo Luís Veloso de Carvalho, Dra. Leticia Ribeiro Marquete, Dr. Túlio Lima Vianna, Dr. Renato Martins
Machado. Registrada a presença da coordenadora, a servidora Sabrina
Silva Machado.
O Presidente do Conselho Penitenciário iniciou os trabalhos, foram
debatidas sobre as informações repassadas pela direção do Presidio
Antônio Dutra Ladeira, manifestando o conselheiro titular, Dr. Renato
Martins que ficou a questão muito bem esclarecida pelo diretor, decidindo o plenário de que não há mais o que deliberar sobre o assunto,
ficando pendente da manifestação da conselheira suplente (ausente),
Dra. Camila Felix, a qual trouxe a questão para pauta. Após, discutiram
sobre a Resolução Conjunta SEJUSP/TJMG/MPMG/DPMG/OABMG
- Nº08, de 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre a retomada das
atividades no âmbito do sistema prisional.Em seguida, trataram sobre
questões de rotina do Copen.
Posteriormente, foram votados os seguintes pareceres:
Conselheira relatora:Simone Castro Feres de Melo
Processo:0155793-83.2014.8.13.0686
Comarca:Teófilo Otoni
Sentenciado:Izael Lages Ferreira
Conclusão:Pela impossibilidade de concessão de Indulto ou Comutação, tendo em vista o não atendimento do requisito objetivo, nos termos
dos Decretos Presidenciais nº 8.380/2014, 8.615/2015, 8.940/2016,
9.246/2017, 9.370/2018 e 10.189/2019.
Conselheira relatora:Simone Castro Feres de Melo
Processo:0553131-73.2009.8.13.0034
Comarca:Araçuaí
Sentenciado:John Clay Vieira Oliveira
Conclusão:pela concessão do indulto das penas referentes aos processos nº 0485914-47.2008.8.13.0034 e nº 0526907-35.2008.8.13.0034,
nos termos do decreto 7.420/2010, com o decote de 1a6m7d da pena
total atual, e Pelo reconhecimento da Prescrição da Pretensão Punitiva
na Modalidade Retroativa, em relação ao crime de furto a que condenado o reeducando no processo nº 0536243-29.2009.8.13.0034.
Agendada nova reunião remota paradia 02/10/2020, sexta-feira, às
10hs, todos saíram devidamente convocados.
Nada mais havendo, encerra-se o presente que vai devidamente assinado pelo Sr. Presidente.
Eu, Sabrina Machado, coordenadora e secretária designada, o digitei.
Belo Horizonte-MG, 23 de setembro de 2020.
08 1406921 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda., CNPJ
n° 61.327.904/0036-40. Para: Lhoist Doresópolis Indústria e Comércio
de Cal Ltda., CNPJ n° 14.373.046/0002-41. PT/Nº 00848/2006. PA/Nº
00848/2006/003/2019- validade até 29/07/2029.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que foram firmados os seguintes Termos de Ajustamento de Conduta dos processos abaixo identificados:
*FRIGORÍFICO CHAPARRAL LTDA – Abate de animais de
médio porte e abate de animais de grande porte – Divinópolis/MG Classe 5. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
03/06/2020.
(a)Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente do Alto São Francisco.
08 1407154 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Santana Comércio de Combustíveis EIRELI - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Uberlândia/MG - PA nº 4169/2020. 2. Luiz de Oliveira
Carvalho Netto / Fazenda Tronqueira - Mat. 40.816 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Iturama/MG - PA nº 4172/2020. 3. Nivaldo Carneiro Pereira /
Fazenda Santo Antônio lugar denominado Pedra Grande, Matrícula
41.033 - Avicultura - Araguari/MG - PA nº 4214/2020. 4. Alemar Valeriano / Fazenda Areias - Mat. 68.175, 68.176 e 68.177 - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas); Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Tapira/MG - PA nº 4235/2020. 5. Alonso Adolfo Pezzuti
de Aguiar / Fazenda São Mateus - Mat. 28159 e 28007 - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas); Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Ibiá/MG - PA nº 4213/2020. 6. Air Liquide Brasil Ltda Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da
madeira - Uberlândia/MG - PA nº 4240/2020. 7. Woord Agropecuária
Limitada / Fazenda Medalha Milagrosa - Matrícula 89.989 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Campo Florido/MG - PA nº 4232/2020. 8. Alcino
Scareli / Fazenda Cachoeira do Rio Claro 729, 730, 898 e 1.192 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Nova Ponte/MG - PA nº 4196/2020. 9.
Alceu Ferreira de Queiroz / Fazenda Planalto - Matrículas: 1.756; 5.115
e 5.255 SRI Santa Vitória - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura; Aquicultura e/ou unidade de
pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede; Formulação
de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Santa
Vitória/MG - PA nº 4197/2020. 10. Rafael Vaz da Silva / Fazenda Bom
Jardim - Mat. 28.183, 28.184, 41.005, 45.287, 49.306, 49.464 e 53.332
- Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Araguari/MG - PA nº 4236/2020. 11. Alan Minelli Cardoso / Fazenda
Kero-Kero / São Miguel Arcanjo - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Santa Vitória/
MG - PA nº 4237/2020. 12. Pereira e Diniz Comércio de Gás Ltda Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Coromandel/
MG - PA nº 4286/2020.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
08 1406797 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Solaire Paracatu Holding S.A., CNPJ: 26.545.074/0001-05
- Para: Engie Solar Paracatu Geração Centralizada Holding S.A.,
CNPJ: 26.545.074/0001-05. PA/Nº 23772/2016/004/2018. Validade:
22/12/2028.
1) De: Solaire Paracatu Holding S.A., CNPJ: 26.545.074/0001-05
- Para: Engie Solar Paracatu Geração Centralizada Holding S.A.,
CNPJ: 26.545.074/0001-05. PA/Nº 23772/2016/003/2018. Validade:
24/10/2028.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de Administração
e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Alfa Comercio E Reciclagem De Pneus Eireli - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não
listados ou não classificados - João Pinheiro/MG. Processo: 4308/2020;
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Paulo Henrique Vieira Brandao/ Fazenda Palmeiras - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura. - Unaí /MG. Processo: 4307/2020;
2) Mineracao Rezende Extracao De Areia Ltda - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil. – Paracatu /MG.
Processo: 4309/2020;
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Noroeste de Minas.
08 1407013 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram as Licenças Ambientais:
Licença de Operação (LAC1): *Britagem São Lucas Ltda - Pilhas de
rejeito/estéril; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco; Extração de rocha para produção de britas; Estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários. - Uberlândia/MG - PA SLA Nº 4201/2020. - Classe 4.
Licença de Operação em Caráter Corretivo (LAC1): *Frigorífico Patrofrangos Ltda. - Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs,
etc.). - Patrocínio/MG. - PA SLA Nº 4152/2020. - Classe 4.
Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente (LAC1): *Ilha Bela Incorporação & Empreendimentos Imobiliários SPE EIRELI / Sítios de Recreio Fazenda Ilha Bela.
- Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares.
- Uberlândia/MG. - PA SLA Nº 4012/2020. - Classe 3. *Latícinios Tirolez Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite
fluido. - Arapuá/MG. - PA SLA Nº 4202/2020. - Classe 4.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
08 1406795 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1. Alaor
Mendes da Cunha Junior / Fazenda Duas Estrelas - matrículas 9.603;
29.530 e 37.683. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Uberlândia/MG - PA
nº 4212/2020. 2. BS Jardim Dona Antonia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais
e similares. -Patos de Minas/MG - PA nº 4296/2020. 3. Adamilton Gonçalves Rosa / Fazenda Conceição - Mat. 16.618 L° 2 RG. - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. - Coromandel/MG - PA
nº 4294/2020.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
08 1406796 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos: 1. João Ary Gomes / Fazenda Monte Alvão e Santa Clara Mats.: 9.7654, 20.486, 24.182, 31.820, 26.016, 29.314, 29.335, 29.336,
30.742, 30.744. - Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. - Coromandel/
MG. - PA nº 4028/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
2. Mário Augusto Bastos Silva / Fazenda da Barra, matrícula 160523.
- Suinocultura. - Uberlândia/MG. - PA nº 4020/2020. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 3. Delta Sucroenergia S.A. / Fazenda São
Judas Tadeu ou Santa Gertrudes, Fazenda Terras de Kubera III, matrículas: 82511, 86930, 84420, 82569. - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.
- Veríssimo/MG. - PA nº 3314/2020. CONDEDIDA COM CONDICIONANTES. 4. Ocimar José Fernandes / Fazenda Capão dos Porcos
ou Santana Matrícula 17.948. - Suinocultura. - Nova Ponte/MG. - PA
nº 3658/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 5. Nilson
Pereira da Cruz / Fazenda Boa Esperança lugar denominado Taquari
- Matrícula 133.370. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas); Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. - Uberlândia/MG.
- PA nº 3939/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
08 1407070 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 12ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Central Metropolitana, realizada remotamente,
via videoconferência com transmissão ao vivo pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w,
no dia 07 de outubro de 2020, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da
11ª RE de 25/08/2020. APROVADA. 5. Processo Administrativo para
exame de Recurso ao Indeferimento: 5.1. Incorpe Empreendimentos
Imobiliários Ltda. - Reserva Legal (Relocação) - Itatiaiuçu/MG - PA/
Nº 09010000592/15. Apresentação: URFBio Metropolitana. BAIXADO EM DILIGÊNGIA. 6. Processos Administrativos para exame
de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio
ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em
áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 6.1. CEMIG Distribuição S.A./Linha
de Distribuição Nova Lima 4 - Nova Lima 5,138v - Nova Lima/MG PA/Nº 09010000427/18 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura
vegetal nativa com/sem destoca para uso alternativo do solo, intervenção em área considerada de preservação permanente com/sem supressão de vegetação nativa - Área Requerida: 3,4500 ha - Área Passível de
Aprovação: 3,4500 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária - Estágio de Regeneração: Médio e Savana.
Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 6.2. Leonardo Peres
de Lima Netto/Lote 27, Quadra 14, Condomínio Quintas do Sol - Nova
Lima/MG - PA/Nº 09010000492/20 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo Área Requerida: 0,0484 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0484 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 6.3. Romanelli Lodron Zuim/Lote 007, Quadra B, Condomínio Recanto da Serra - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000185/19 Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0319 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0319 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 6.4. Romanelli Lodron
sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 – 11
Zuim/Lote 008, Quadra B, Condomínio Recanto da Serra - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000187/19 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo
- Área Requerida: 0,0319 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0319 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 6.5. Flávio de Oliveira Costa/Lote 01A, Quadra K, Condomínio Recanto da Serra - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000022/19 Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0666 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0666 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 6.6. Joubert Andrade do Prado/
Lote 38, Quadra C, Condomínio Recanto da Serra - Brumadinho/MG
- PA/Nº 09010000911/18 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com para uso alternativo do solo - Área Requerida:
0,0299 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0299 ha. Fitofisionomia:
Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS.
6.7. Zaiter Gomide Castanheira/Lote 32, Quadra 14, Condomínio Ville
de Montagne - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000993/18 - Tipo de
Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0315 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0315 ha. Floresta Estacional Semidecidual Submontana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 6.8. Marconi Eustáquio Nepomuceno/Lote
16, Quadra 01, Condomínio Bosque Residencial do Jambreiro - Nova
Lima/MG - PA/Nº 09010000480/19 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa sem destoca para uso alternativo do solo
- Área Requerida: 0,0359 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0359
ha. Floresta Estacional Semidecidual Submontana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 6.9. Gilson Borges Silveira Neto/Lote 08, Quadra 02, Condomínio Arvoredo - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000287/19 - Tipo de
Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0812 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0812 ha. Floresta Estacional Semidecidual Submontana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 6.10. Fernando dos Santos Caetano/Av São
Francisco, Lote 27, Quadra 11, Condomínio Águas Claras - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000349/18 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa sem destoca para uso alternativo do solo
- Área Requerida: 0,0362 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0362
ha. Floresta Estacional Semidecidual Submontana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 6.11. Henrique Murta Barros/Lote 02, Quadra 17, Condomínio Veredas das Gerais - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010001050/19 Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0266 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0266 ha. Floresta Estacional Semidecidual
Submontana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 6.12. Eduardo Lucio Nahass de
Alcantara/Lote 02, Quadra 07, Condomínio Veredas das Gerais - Nova
Lima/MG - PA/Nº 09010000514/19 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa sem destoca para uso alternativo do solo Área Requerida: 0,0355 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0355 ha.
Floresta Estacional Semidecidual Submontana Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS.
6.13. José Pedro de Araujo Junior/Lote 56, Quadra 10, Condomínio
Veredas das Gerais - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000014/18 - Tipo
de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0540 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0540 ha. Floresta Estacional Semidecidual Submontana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS.
Ronaldo José Ferreira Magalhães
Supervisor Regional URFBio Metropolitana - IEF e
Presidente Suplente da URC Central Metropolitana
08 1407111 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1- Gransena Exportação e Comércio LTDA – Lavra a céu aberto –
rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento; Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Cachoeira de Pajeú/MG. PA nº 4332/2020.
2- Brix Mineração do Brasil LTDA - Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Araçuaí/MG. PA nº 4333/2020.
3- Veneza Mineração e Pesquisas Minerais LTDA - Lavra a céu aberto;
Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco –
Couto de Magalhães de Minas/MG. PA n° 4334/2020.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Jequitinhonha.
08 1407077 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Valadares e Afonso Ltda ME / Fazenda Córrego do Meio, região
da Antinha ou Bom Sucesso - ANM nº 832837/2016. - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. - Perdizes/
MG. - PA nº 2787/2020. - Motivo: Não apresentação da informação
complementar.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
08 1407123 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que foi apresentado Recurso Administrativo em face da condicionante
estabelecida no processo de Autorização para Intervenção Ambiental
vinculado a licenciamento do empreendimento abaixo identificado:
1) Mineração Riacho dos Machados Ltda. - Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, intervenção
com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação
permanente - APP e supressão de maciço florestal de origem plantada,
tendo presença de sub-bosque nativo com rendimento lenhoso - Riacho
dos Machados e Porteirinha/MG - PA/Nº 9487/2017.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto
Secretário Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
08 1407137 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônicohttp://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia e naSuperintendência Regional de Meio Ambiente Norte de
Minas - SUPRAM NM, das 8:30h às 11:50h e das 13h às 17h.Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo do
Conselho Estadual de Política Ambiental.
1) (LAC2) Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Minasligas
S.A. / Fazenda São Francisco da Extrema - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritizeiro/MG. PA/nº 15071/2006/005/2020. Classe 4.
08 1407088 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010082204590111.