22 – sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Diário do Executivo
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido,
da definitividade da penalidade de apreensão imposta por
meio do auto de infração, nos termos do art. 65 do Decreto n°
47.383/2018, e, consequentemente o perdimento de tais bens,
nos termos do §2 do art. 94 do mesmo decreto, ratificando
eventual destinação sumária dos bens, caso ocorrida. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com
o NÚCLEO DE AUTOS DE INFRAÇÃO – SUPRAM TM,
Praça Tubal Vilela, 03, Centro, CEP: 38.400-186, Uberlândia-MG, Tel.: 34-3088-6417.
Autuado
MARCOS
ARAÚJO
CPF/CNPJ
EURÍPEDES
Nº do AI
DE 001.112.486-55 195913/2019
JOSÉ GONÇALVES SOBRINHO
351.811.846-34 195048/2019
JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS
894.631.294-72 092602/2019
WESLEY GONÇALVES RIBEIRO
083.151.376-46 060917/2019
ALTEMIR
ANDRADE
FERREIRA
EDUARDO ITO
JOSENILSON
PEREIRA
DE 058.555.459-54 135796/2019
545.534.909-00 118077/2019
RODRIGUES 044.881.526-51 209561/2019
6 cm -25 1368048 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº.
2101.1005.001.2017 celebrado entre o Instituto Estadual de
Florestas – IEF e o Município de Lavras/MG. Objeto: altera
as Cláusulas I, II e III do Termo de Cooperação Técnica retrocitado, para incrementar as atividades a serem executadas e
as obrigações do Município de Lavras.
Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições previstas no instrumento principal. Data da assinatura: 03 de
junho de 2020.
Varginha, 23 de junho de 2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira - Supervisor
Regional URFBio Sul/ IEF
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica nº 2101.10.05.005.2020 celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas - IEF e o Município de Muzambinho/MG. Objeto: Elaboração e execução
de programas de educação e conservação de natureza; Programa de arborização urbana e implantação de áreas verdes;
Programa de arborização de escolas rurais; Proteção da Biodiversidade; Proteção a fauna e a flora aquática e desenvolvimento da pesca e da aquicultura; Proteção e recuperação
dos mananciais do município; Monitoramento da cobertura
florestal do Município, em cumprimento à Lei Florestal de
Minas Gerais nº. 20.922, de 16 de outubro de 2013; Elaboração de Programas de Educação Ambiental. Cumprimento do
ANEXO I – PLANO DE TRABALHO. Vigência: 02 (dois)
anos a partir de sua assinatura. O presente instrumento não
acarretará nenhum ônus financeiro ao IEF, motivo pelo qual
não se consiga dotação orçamentária.
As despesas do Município de Muzambinho/MG, decorrentes
do presente Termo, correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária: 20 606 2001 2.042. Data da assinatura: 23 de
junho de 2020.
Varginha, 23 de junho de 2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira - Supervisor
Regional URFBio Sul/ IEF
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR
Termo de Cessão de Servidor celebrado entre o Instituto
Estadual de Florestas – IEF e o Município de Muzambinho/
MG. Objeto: o município de Muzambinho cede ao Instituto
Estadual de Florestas – IEF o servidor DOUGLAS PARIZI
GASPAR, Auxiliar Administrativo, portador do CPF nº
075.429.086-77 e RG n° 14749594 SSP/MG, para prestar serviços na Agência de Florestas e Biodiversidade do Município
de Muzambinho, para a consecução do objeto pactuado junto
ao Termo de Cooperação Técnica nº 2101.10.05.005.2020
firmado entre o IEF e o Município de Muzambinho, exercendo jornada diária de 8 (oito) horas, totalizando 40 (quarenta) horas semanais. Vigência: vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº 2101.10.05.005.2020. Data da assinatura:
23 de junho de 2020.
Varginha, 23 de junho de 2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira - Supervisor
Regional/URFBio Sul/IEF.
TERMO ADITIVO
PrimeiroTermo Aditivo ao Contrato nº 9219327/2019 - (INF3819.00) de prestação de serviços de informática, celebrado
entre oInstituto Estadual de Florestas – IEF ea C ompanhia
de T ecnologia da Informação do E stado de M inas G erais
– PRODEMGE. Objeto: prorrogação da vigência do contrato
original por mais 12(doze) meses; redução do valor do contrato em 17,12%; exclusão dos itens 1.1.2, 1.2.2, 2.1.2, 3.1.2,
4.1.2, 4.3.2 e 7.2 do contrato original inerentes ao serviço de
capacitação;Valor Global atualizado: R$ 12.190,00 (doze mil
cento e noventa reais). Dotação orçamentária: 2101.04.122.7
05.2500.0001.3.3.90.40.03.0.31.1 Data de Assinatura: 25 de
junho de 2020. (a) Antônio Augusto Melo Malard - Diretor
Geral – Contratante (a) Roberto Tostes Reis – Presidente e
(a) Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor Técnico
- Contratada
INDEFERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna
público que foi(foram) indeferido(s) o(os) requerimento(s)
de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s)
abaixo identificado(s):
*VALDIVINO FERREIRA DA SILVA/Fazenda Emparedado - CPF 433.794.516-49- Tipo de Intervenção: Intervenção com supressão de vegetação nativa em áreas de preservação permanente - APP – Malacacheta/MG – Processo Nº
03000000123/20, data da decisão: 25/06/2020.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção
Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
* MANOEL CARLOS HERNANDES /Fazenda Compostela– CPF: 589.844.108-53, Tipo de intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo (53 ha); Águas Vermelhas/MG, Processo Nº
03070000012/20. Autorizado em 23/06/2020. Validade: Vinculado ao prazo do LAS.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira - Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
19 cm -25 1368422 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Ágape Participações Ltda./Fazenda do Funil - CNPJ
10.339.327/0001-46 - Supressão da cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo; Intervenção com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa em
áreas de Preservação Permanente - Ingaí/MG - Processo Nº
10020000339/20: em 24/06/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira.
Supervisor Regional URFBIO Sul.
3 cm -25 1368350 - 1
CONCESSAO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF
torna público que foi concedida Autorização para Intervenção
Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):*Campo Alegre Representações Comerciais
Ltda./Fazenda Campo Alegre - CNPJ: 14.671.041/0001-14,
tipo de intervenção:supressão de cobertura vegetal nativa
com destocapara fins de loteamento, Jaboticatubas/MG, Processo Nº 02040000001/17, em área autorizada de 1,83 (ha) .
Validade*: esta autorização só produzirá efeitos de posse do
Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade
será definida conforme a licença ambiental.
(a) Márcio Marques Queiroz. Supervisor
Regional - URFBIO Centro Norte.
ARQUIVAMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Centro Norte,
no uso de suas atribuições, torna público o arquivamento
do(s) processo(s) abaixo identificado(s):* Alison Vasconcelos Cordeiro/ Fazenda Moriá - tipo de intervenção: intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas
de preservação permanente – Corinto/MG – Processo Nº
02030000061/18. Motivo: solicitação do requerente.
Márcio Marques Queiroz. Supervisor
Regional - URFBIO Centro Norte.
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBIO Centro Norte do IEF
torna público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s)
solicitou (ram) Autorização para Intervenção Ambiental por
meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
* Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de Minas
Gerais –DER/MG-CNPJ-17.309.790/0001-94 – supressão da
cobertura vegetal Nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo- Anel Viário de Sete Lagoas/AVENIDA Norte
Sul/MG – PA 02000000140/20 em 25/06/2020.
(a)Márcio Marques Queiroz. Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade URFBIO Centro-Norte.
8 cm -25 1368232 - 1
REQUERIMENTOS DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento
Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme
o processo abaixo identificado:
* Serra Leste Mineração Ltda/ Fazenda Barreiras – CNPJ:
14.427.957/0001-23 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Guanhães/MG - Processo Nº
04030000330/20, em 24/06/2020.
* Serra Leste Mineração Ltda/ Fazenda Barreiras –
CNPJ:14.427.957/0001-23 – Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas – Guanhães/MG – Processo
04030000331/20, em 24/06/2020.
* Univida Cemitério Parque Ltda/ Fazenda Moreira – CNPJ:
36.382.159/0001-65 – Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo – Guanhães/MG – Protocolo 04030000332/20, em 24/06/2020.
Adriana Spagnol de Faria. Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
CONCESSÃO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção
Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo
identificado:
*Areal Mix LTDA - CNPJ: 19.178.222/0001-27. Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Ferros/MG,
PA/Nº: 09030000116/19 em área autorizada 2,1919ha. Validade: 3 (três) anos, contado da data de emissão da autorização: 24/06/2020.
(a) Adriana Spagnol de Faria. Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
7 cm -25 1368438 - 1
INFORMA AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, por
meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme os seguintes processos: *Ivan Bonfim de Oliveira/Fazenda Rio Cochá – CPF: 150.501.306-20
– Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em
66,40 ha – Montalvânia/MG – PA nº 12040000300/20, em
23/06/2020; *Newton de Araújo Rodrigues/Fazenda Paraíso
II – CPF: 642.792.196-72 – Corte/aproveitamento de 2.644
árvores isoladas, vivas/mortas em meio rural – Montalvânia/
MG – AP nº 12040000301/20, em 23/06/2020; *UFV Lontra
Geração de Energia Elétrica Distribuída S.A/Fazenda Porteiras – CNPJ: 32.760.953/0001-74 – Intervenção em APP com
supressão de vegetação nativa em 4,1635 ha e corte/aproveitamento de 168 árvores isoladas, vivas/mortas em meio rural
– Japonvar/MG – PA nº 12040000302/20, em 23/06/2020.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
4 cm -25 1368042 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO
– A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão comunica que realizará os Leilões Nº 23, 24, 25, 26, 27 e 28/2020,
por meio do Sistema Eletrônico de Leilões – SELMG, que
poderá ser acessado através do site www.leiloes.mg.gov.br,
de lotes de VEÍCULOS OFICIAIS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS DIVERSOS, provenientes dos Órgãos/Entidades do Estado de Minas Gerais, em sessão eletrônica que terá
inicio no dia13/07/2020,às 08:00 (oito) horas. A visitação
dos lotes poderá ser feita nos termos da CLÁUSULA TERCEIRA dos Editais de Leilão, disponíveis nos sites www.
leiloes.mg.gov.br e http://www.planejamento.mg.gov.br/
pagina/gestao-governamental/logistica-e-patrimonio/leiloes.
Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones
(031) 3916-9870, 3916-9862, 3916-9904, 3916-9884, 39169872 e 3916-9849.- SEPLAG.
Marcos Eduardo Silva Soares
- Superintendência Central de Logística
- Centro de Serviços Compartilhados- CSC/ SEPLAG / MG.
4 cm -25 1368006 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO CONTRATO nº PS-912/20
firmado em 25/06/2020 entre a AMERICAN TOWER e a
PRODEMGE. Objeto: Contratação de serviços de telecomunicações necessários à implantação, operação, manutenção
e gerenciamento da Rede IP Multisserviços para a PRODEMGE – Companhia de Tecnologia de Informação do Estado
de Minas Gerais – Lote XII - Modalidade de licitação: Modo
de Disputa Aberta 001/2019 Valor total estimado sem ICMS:
R$ 863.726,39. Vigência: 60 meses.
2 cm -25 1368413 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 9056732/2016
– SEI: 2010.01.0034540/2020-66. Contratado: Webmed
Soluções em Saúde Eireli. Objeto: Prorrogação. Vigência:
25/06/2020 a 24/06/2021. Valor: R$ 468.500,00. Dot. Orç.:
2011 10 302 011 4087 1 339030 13 0 50 1. Base Legal: Art.
57, inc. II e § 2° c/c, art. 65, § 2°, inc. II da Lei Federal nº
8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca – Diretor e Marcelo Pessanha de Souza. – Contratado.
Extrato: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 9056287/2016
– SEI: 2010.01.0033405/2020-59. Contratado: Tecmedic
Com. de Prod. Médicos Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência:
25/06/2020 a 24/06/2021. Valor: R$ 62.000,00. Dot. Orç.:
2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art.
57, inc. II e § 2° c/c, art. 65, § 2°, inc. II da Lei Federal nº
8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca – Diretor e Francois Torres Nigro. – Contratado.
4 cm -25 1368405 - 1
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Dispensa de licitação, exarado pelo Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças, RATIFICO a Dispensa de licitação, por
Emergência, destinada à aquisição de reagentes, calibradores e controles para realização de determinação qualitativa
de anticorpos tipo IgG para SARS-COV-2 (coronavírus),
no Serviço de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial
(SPCML) do Hospital Governador Israel Pinheiro (HGIP),
mediante fornecimento parcelado através de contrato por
prazo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, por meio da
empresa ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA,
inscrita no CNPJ n° 56.998.701/0032-12, no valor total de
R$ 120.810,00 (Cento e vinte mil e oitocentos e dez reais).
A despesa acima mencionada estará acobertada pela dotação
orçamentária nº2011 10 305 26 1001 1 3 3 90 30 13 0 50 1.
Marcus Vinicius de Souza, Presidente/IPSEMG.
4 cm -25 1368446 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.053/2020. Objeto: Aquisição
de materiais médico-hospitalares do tipo fio guia e cateteres,
para assistência à saúde de beneficiários do IPSEMG atendidos na Clínica de Hemodinâmica do Hospital Governador
Israel Pinheiro - HGIP, mediante fornecimento parcelado,
pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública:
09/07/2020, às 08h00m (oito horas), horário de Brasília DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for
publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2020
Bruno Ramos Stancioli
Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
4 cm -25 1368122 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.053/2020. Objeto: Aaquisição
de materiais médico-hospitalares do tipo fio guia e cateteres,
para assistência à saúde de beneficiários do IPSEMG atendidos na Clínica de Hemodinâmica do Hospital Governador
Israel Pinheiro - HGIP, mediante fornecimento parcelado,
pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública:
09/07/2020, às 08h00m (oito horas), horário de Brasília DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for
publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2020.
Bruno Ramos Stancioli – Gerente de Compras
e Gestão de Contratos do IPSEMG.
4 cm -25 1368419 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.097/2019. Objeto: Aquisição
de medidor de coagulação sanguínea para o bloco cirúrgico
do Hospital Governador Israel Pinheiro - HGIP, mediante
fornecimento único. Data da sessão pública: 13/07/2020, às
09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital
no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites
www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2020.
Bruno Ramos Stancioli
Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
3 cm -25 1368260 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
RESULTADO DE PROCESSO
LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 008/2020 – Objeto: Registro de preços
de material de limpeza, material de copa e cozinha, material para acondicionamento e embalagens. Ata 001 assinada com a empresa: Gerbra Comércio Eireli (CNPJ/MF:
21.559.804/0001-03), Lote 01, Valor Total R$10.381,32; Ata
002 assinada com a empresa: R M Lanza dos Santos Comércio (CNPJ/MF:21.767.486/0001-68), Lote 02, Valor Total
R$7.260,12, Lote 05, Valor Total R$2.448,00, Lote 06, Valor
Total R$9.778,80; Ata 003 assinada com a empresa: Tainnah
Tallulah Estanislau Silva (CNPJ/MF: 30.083.358/0001-96),
Lote 03, Valor Total R$1.447,20; Ata 004 assinada com
a empresa: Distribuir Comércio Eirelli - EPP (CNPJ/MF:
24.291.891/001-40), Lote 04, Valor Total R$264,00.
3 cm -25 1368213 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. n.27/2020 – 1320.01.0052550/2020-67
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da
Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o(s) inciso(s)
I, II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art.
102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 27/2020 –
1320.01.0052550/2020-67, referente ao lote 20/0005, do
produto Óleo de Mamona, 150ml, marca CHINODÊ, data
de fabricação 02/2020, validade 36 meses, FABRICADO
por VITAESSÊNCIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
COSMÉTICOS LTDA. – CNPJ 10.255.805/0001-30, ALAMEDA DIVINÓPOLIS, 685 – PARQUE JARDIM ENCANTADO, SÃO JOSE DA LAPA/MG – CEP: 33.350-000,AFE:
2.05.326-6, Nº Processo na ANVISA 25351.28770/2019-16
e distribuído por ZIOTHAY IND E COMERCIO LTDA.,
CNPJ 05.051.023/0001-49 por representar risco de agravo à
saúde da população, por estar sendo fabricado/armazenado
em GALPÃO situado à RUA FLOR DE LÃ, 150 – JARDIM
ALVORADA, BELO HORIZONTE/MG, por ter número
de processo na ANVISA inválido e CNPJ da empresa ZIOTHAY IND E COMERCIO LTDA inválido.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2020.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência
de Vigilância Sanitária de Minas Gerais
6 cm -25 1368153 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SES/SUBVS-SVS-DVAAnº.15271856/2020
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de
Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES
nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda
a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVSDVAAnº.15271856/2020, referente aos produtos: Queijo
Parmesão e Queijo Mussarela, marca: TODAS; data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS,
sem que estejam devidamente comprovada a procedência ou que sejam procedentes do estabelecimento: empresa
Maria Ivanilda Soares Portugal, CNPJ: 12.079.239/0001-88,
Inscrição Municipal: 0000974110, Inscrição Estadual:
0016130120036, Fazenda Matos - Córrego Sucanga - Zona
Rural - Município de Poté/MG, em virtude de utilizar indevidamente os selos dos SIF, pertencentes as seguintes empresas devidamente regularizadas:SIF 3524 (Indústria e Com.
De Laticínios Sabor do Vale Ltda.), SIF F 1429 (Laticínio
Serra Nova Ltda.), SIF 2854 (Villam Laticínios Ltda.), SIF
1490 (Pazzoni Indústria e Comércio Ltda. ME), SIF 211
(Laticínios Monte Celeste Ltda.), SIF 3298 (Cristiano Soares
de Freitas – Laticínios) e SIM-020,conforme atesta denúncia contida no OFÍCIO Nº 615/2020/4S1POA/DIPOA/SDA/
MAPA.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2020.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
6 cm -25 1368276 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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