14 – quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Diário do Executivo
SCAP nº 010/2015, em parcela única. O valor mencionado, ficará gravado nos dados financeiros e a Superintendência Regional de Patos de
Minas, providenciará cópia do processo e oficiará a Advocacia Geral
do Estado para providências judiciais cabíveis, caso o débito não seja
devidamente quitado.
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO ENSINO MÉDIO
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2020.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 101/2019, publicada no “Minas Gerais”
em 27/11/2019, referente a: Patos de Minas - E.E. “Prof. Manoel
Lopes Nogueira”, MaSP 380438-2, M.S.L., ATBIVJ – no c/c SEVI,
adm. 2, pelo ressarcimento ao Erário nos termos do art. 270 da Lei nº
869/1952 dos valores recebidos indevidamente, referente ao período
de 21/03/2016 a 14/04/2016, no que tange a Opção Remuneratória da
servidora.
PARECER Nº 181/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0089102/2019-28
RELATORA: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
APROVADO EM 28.5.2020
Recredenciamento daAssociação de Pais e Amigos Excepcionais de
Januária, entidade mantenedorada Escola Especial Dirceu de Oliveira
Santos - APAE, no município de Januária.
Conclusão
Considerando o atraso no protocolo do processo, sou por que este
Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento daAssociação de Pais e Amigos Excepcionais de Januária, entidademantenedora da Escola Especial Dirceu de Oliveira Santos,no município
deJanuária,pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 24.01.2019.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2020.
Maria do Carmo Menicucci de Oliveira - Relatora
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 102/2019, publicada no “Minas Gerais” em
27/11/2019, referente a: Patos de Minas - E.E. “Major Mota”, MaSP
390599-9, J.S.J., ATBIIIJ – no c/c SEVI, adm. 1, pelo ressarcimento ao
Erário de valores recebidos indevidamente referente ao período de 11 a
17/03/2016, no que tange a Opção Remuneratória do servidor, devendo
a cobrança ser feita nos termos do art. 270 da Lei nº 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 103/2019, publicada no “Minas Gerais” em
27/11/2019, referente a: Lagoa Formosa - E.E. “Nossa Senhora da Piedade”, MaSP 390662-5, N.M.M.B., ATBIVH – no c/c SEIII, adm. 1,
pelo ressarcimento ao Erário nos termos do art. 270 da Lei nº 869/1952
dos valores recebidos indevidamente, referente ao período de 11 a
15/03/2016, no que tange a Opção Remuneratória da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 104/2019, publicada no “Minas Gerais” em
27/11/2019, referente a: Patos de Minas - Serv. em afast. prelim. à aposent., MaSP 390943-9, G.F.S., ATBIVJ, adm. 1, pelo ressarcimento ao
Erário nos termos do art. 270 da Lei nº 869/1952 dos valores recebidos
indevidamente, referente ao período de 11 a 14/03/2016, no que tange a
Opção Remuneratória da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 04/2020, publicada no “Minas Gerais” em
04/03/2020, referente aos sucessores da ex-servidora, falecida: Patos de
Minas - MaSP 129854-6, Iris Lemos Fidelis, pela cobrança dos valores recebidos indevidamente no período de 25/08/2017 a 31/12/2017,
em 06 (seis) parcelas, sendo que a primeira estipulada no valor de R$
849,71 (oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos),
com vencimento em 20/04/2020 e as demais no valor de R$ 1.600,00
(um mil e seiscentos reais) cada, com vencimento entre os dias 01 e 20
de cada mês, abrangendo o período de maio a setembro/2020, conforme
compromisso assumido pela herdeira.
23 1367490 - 1
SRE de Ubá
Diretora: Josiane Almeida Segheto
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
16/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, das
servidoras: Guidoval - E. E. Cel. Joaquim Martins – 181102, MASP
839.063-5.01, Sandra Lucia Gomes Miranda, a partir de 24.06.20, referente ao PEBIIIM, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC 41/03 c/c §5º do artigo 40 com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a; Ubá - E. E. Coronel Camilo
Soares - 181935, MASP 362.357-6.01, Sílvio Ferreira Martins, a partir
de 24.06.20, referente ao ASEVP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da ECF 47/05, com direito à remuneração integral.
23 1367344 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
TORNA SEM EFEITO
A Portaria nº 08, de 26 de setembro de 2019, publicada no “MG” de
17.12.2019.
PORTARIA Nº 07, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Institui Comissão Especial
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão especial, a ser integrada pelos Conselheiros Felipe
Michel Santos Araújo Braga, Girlaine Figueiró Oliveira, Ivonice Maria
da Rocha e Lucas Fernandes Hoogerbrugge e pela Assessora Anna
Carolina Peragalhos Corrêa – Conselho Estadual de Educação de Minas
Gerais, Iara Félix Pires Viana, Gilmar Geraldo de Morais Malta e Isadora Ribeiro Lopes – Secretaria de Estado de Educação, Juliana de Carvalho Moreira – Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais,
Galdina de Souza Arrais – União Nacional dos Conselhos Municipais
de Educação e Cíntia Araújo de Carvalho Silva – União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais, para, sob a presidência do primeiro, acompanhar a implantação do Currículo do Ensino
Médio de Minas Gerais, conforme a BNCC.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2020.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
PARECER Nº 179/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0009703/2020-98
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 28.5.2020
Prorrogação do credenciamento da entidade Igreja Evangélica Assembleia de Elohim e do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pelo Instituto Educacional Elohim, de Ribeirão das
Neves.
Conclusão
À vista do exposto no mérito deste parecer, sou por que este Conselho se
manifestefavoravelmenteaorecredenciamento da entidade mantenedora
Igreja Evangélica Assembleia de Elohim, pelo período de 04/6/2016
a31/7/2020, e àrenovação do reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrado peloInstituto Educacional Elohim,no município de Ribeirão das Neves,pelo período de 15/9/2017 a31/7/2020, objetivando que, neste ínterim, seja sanada a pendência da prova de capacidade econômico-financeira da instituição.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2020.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira - Relatora
PARECER Nº 180/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0015381/2020-52
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 28.5.2020
Mudança de entidade mantenedora do Colégio Noeme Campos, no
município de Belo Horizonte, e credenciamento da nova entidade
mantenedora.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho tome conhecimento da mudança de entidade mantenedora do
Colégio Noeme Campos, de Belo Horizonte,passandoda entidade Zeus
Sistema de Ensino Ltda para a entidade Nívia Graziela Silva Souza EIRELI, que fica credenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
À consideração da Câmara do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2020.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira - Relatora
PARECER Nº 182/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0015392/2020-46
RELATORA: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
APROVADO EM 28.5.2020
Reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos -Ensino
Fundamental (anos finais)ministrado pela Escola Especializada Joana
Martins - APAE - Unidade I, no município de Santa Luzia.
Conclusão
Considerando que o processo se encontracorretamente instruído, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente aoreconhecimento
do curso de Educação de Jovens e Adultos- Ensino Fundamental (anos
finais)ministrado pela Escola Especializada Joana Martins - APAE Unidade I, situada na Rua Caeté, 234, Bairro Nossa Senhora das Graças, no município de Santa Luzia, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2020.
Maria do Carmo Menicucci de Oliveira - Relatora
PARECER Nº 183/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0010206/2020-97
RELATORA: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
APROVADO EM 28.5.2020
Recredenciamento da entidade Colégio Presbiteriano Comenius Ltda.
- ME, mantenedora do Colégio Presbiteriano Comenius, no município
de Uberaba.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho s responda afirmativamente aorecredenciamento da entidade
Colégio Presbiteriano Comenius Ltda. – ME, mantenedora Colégio
Presbiteriano Comenius, ambos instalados na Rua Tenente Joaquim
Rosa, 1.226, Bairro São Benedito, no município de Uberaba, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2020.
Maria do Carmo Menicucci de Oliveira - Relatora
PARECER Nº 184/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0003749/2020-30
RELATORA: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
APROVADO EM 28.5.2020
Prorrogação daautorização de funcionamento do curso de Educação de
Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo
Centro Especial de Formação de Ensino - CEFE, de Prudente de Morais,
para fins exclusivos de regularização da vida escolar dos alunos.
Conclusão
Visando a regularização da vida escolar dos alunos,sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmenteàprorrogação daautorização de
funcionamento do curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino
Fundamental (anos finais)ministrado pelo Centro Especial de Formação
de Ensino - CEFE, de Prudente de Morais,pelo período de 02.4.2016
a 31.12.2016.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2020.
Maria do Carmo Menicucci de Oliveira - Relatora
23 1367427 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
RESOLUÇÃO UEMG Nº 458 DE 23 DE JUNHO DE 2020.
Designa docente para responder pelas função de Diretor até que se conclua o processo de escolha na Unidade Acadêmica Escola de Design.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista
o disposto no art. 15, inciso XIV e XXI, do Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013,
Considerando o encerramento do mandato do atual Diretor da Unidade
Acadêmica Escola de Design;
Considerando o atraso no cronograma de eleição de novos Diretores
e Vice-Diretores em razão das limitações impostas pelas medidas de
combate à COVID-19 no âmbito do Estado de Minas Gerais;
Considerando as disposições contidas no Decreto nº 47.886, de 15 de
março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e
de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo
da epidemia causada pela COVID-19;
Considerando a deliberação ocorrida na reunião do CONUN de 29 de
maio de 2020
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o docente Sérgio Antônio Silva, Masp 935182-6,
para responder pela Direção Acadêmica da Escola de Design, a contar
do encerramento do mandato do atual titular, até a conclusão do processo de eleição regido pelo edital aprovado pela Resolução CONUN/
UEMG nº 457, de 09 de junho de 2020.
Art. 2º Até que se conclua o processo eleitoral regido pelo edital aprovado pela Resolução CONUN/UEMG nº 457, de 09 de junho de 2020,
caberá ao docente indicado no artigo primeiro desta Resolução o exercício das competências a que se referem os arts. 49 a 54 do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor da data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
23 1367523 - 1
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 459,DE 23 DE JUNHO DE 2020.
Designa docentes para responder pelas funções de Diretor e Vice-Diretor até que se conclua o processo de escolha na Unidade Acadêmica
Escola de Música.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista
o disposto no art. 15, inciso XIV e XXI, do Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013,
Considerando o encerramento do mandato dos atuais Diretor e ViceDiretor da Unidade Acadêmica Escola de Música;
Considerando o atraso no cronograma de eleição de novos Diretores
e Vice-Diretores em razão das limitações impostas pelas medidas de
combate à COVID-19 no âmbito do Estado de Minas Gerais;
Considerando as disposições contidas no Decreto nº 47.886, de 15 de
março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e
de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo
da epidemia causada pela COVID-19;
Considerando a deliberação ocorrida na reunião do CONUN de 29 de
maio de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para responder pela Direção e Vice-Direção
Acadêmica da Escola de Música, a contar do encerramento dos mandatos dos atuais titulares, até a conclusão do processo de eleição regido
pelo edital aprovado pela Resolução CONUN/UEMG nº 457, de 09 de
junho de 2020, os seguintes docentes:
I - Rogério Bianchi Brasil, Masp 1034029-7, para a função de Diretor; e
II - Valdir Claudino, Masp 1229200-9, para a função de Vice-Diretor.
Minas Gerais - Caderno 1
Art. 2º Até que se conclua o processo eleitoral regido pelo edital aprovado pela Resolução CONUN/UEMG nº 457, de 09 de junho de 2020,
caberá aos docentes indicados no artigo primeiro desta Resolução o
exercício das competências a que se referem os arts. 49 a 54 do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor da data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
23 1367524 - 1
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 460, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
Designa docentes para responder pelas funções de Diretor e Vice-Diretor até que se conclua o processo de escolha na Unidade Acadêmica
Escola Guignard.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista
o disposto no art. 15, inciso XIV e XXI, do Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013,
Considerando o encerramento do mandato dos atuais Diretor e ViceDiretor da Unidade Acadêmica Escola Guignard;
Considerando o atraso no cronograma de eleição de novos Diretores
e Vice-Diretores em razão das limitações impostas pelas medidas de
combate à COVID-19 no âmbito do Estado de Minas Gerais;
Considerando as disposições contidas no Decreto nº 47.886, de 15 de
março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e
de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo
da epidemia causada pela COVID-19;
Considerando a deliberação ocorrida na reunião do CONUN de 29 de
maio de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para responder pela Direção e Vice-Direção
Acadêmica da Escola Guignard, a contar do encerramento dos mandatos dos atuais titulares, até a conclusão do processo de eleição regido
pelo edital aprovado pela Resolução CONUN/UEMG nº 457, de 09 de
junho de 2020, os seguintes docentes:
I - Adriano Célio Gomide, Masp 1034035-4, para a função de Diretor; e
II - Lorena D’Arc Menezes Oliveira, Masp 1034046-1, para a função
de Vice-Diretor.
Art. 2º Até que se conclua o processo eleitoral regido pelo edital aprovado pela Resolução CONUN/UEMG nº 457, de 09 de junho de 2020,
caberá aos docentes indicados no artigo primeiro desta Resolução o
exercício das competências a que se referem os arts. 49 a 54 do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor da data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
23 1367525 - 1
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 461, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
Designa docentes para responder pelas funções de Diretor e Vice-Diretor até que se conclua o processo de escolha na Unidade Acadêmica
Faculdade de Educação.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista
o disposto no art. 15, inciso XIV e XXI, do Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013,
Considerando o encerramento do mandato dos atuais Diretor e ViceDiretor da Unidade Acadêmica Faculdade de Educação;
Considerando o atraso no cronograma de eleição de novos Diretores
e Vice-Diretores em razão das limitações impostas pelas medidas de
combate à COVID-19 no âmbito do Estado de Minas Gerais;
Considerando as disposições contidas no Decreto nº 47.886, de 15 de
março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e
de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo
da epidemia causada pela COVID-19;
Considerando a deliberação ocorrida na reunião do CONUN de 29 de
maio de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para responder pela Direção e Vice-Direção
Acadêmica da Faculdade de Educação, a contar do encerramento dos
mandatos dos atuais titulares, até a conclusão do processo de eleição
regido pelo edital aprovado pela Resolução CONUN/UEMG nº 457, de
09 de junho de 2020, os seguintes docentes:
I - Mauro Giffoni de Carvalho, Masp 1216269-9, para a função de Diretor; e
II - Lúcio Alves de Barros, Masp 867763-5, para a função de ViceDiretor.
Art. 2º Até que se conclua o processo eleitoral regido pelo edital aprovado pela Resolução CONUN/UEMG nº 457, de 09 de junho de 2020,
caberá aos docentes indicados no artigo primeiro desta Resolução o
exercício das competências a que se referem os arts. 49 a 54 do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor da data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
23 1367526 - 1
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 462, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
Designa docente para responder pela função de Diretor até que se conclua o processo de escolha na Unidade Acadêmica de Ibirité.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista
o disposto no art. 15, inciso XIV e XXI, do Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013,
Considerando o encerramento do mandato do atual Diretor da Unidade
Acadêmica de Ibirité;
Considerando o atraso no cronograma de eleição de novos Diretores
e Vice-Diretores em razão das limitações impostas pelas medidas de
combate à COVID-19 no âmbito do Estado de Minas Gerais;
Considerando as disposições contidas no Decreto nº 47.886, de 15 de
março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e
de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo
da epidemia causada pela COVID-19;
Considerando a deliberação ocorrida na reunião do CONUN de 29 de
maio de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o docente Emmanuel Duarte Almada, Masp
1136632-5, para responder pela Direção da Unidade Acadêmica de Ibirité, a contar do encerramento do mandato do atual titular, até a conclusão do processo de eleição regido pelo edital aprovado pela Resolução
CONUN/UEMG nº 457, de 09 de junho de 2020.
Art. 2º Até que se conclua o processo eleitoral regido pelo edital aprovado pela Resolução CONUN/UEMG nº 457, de 09 de junho de 2020,
caberá ao docente indicado no artigo primeiro desta Resolução o exercício das competências a que se referem os arts. 49 a 54 do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor da data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
23 1367527 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Alvimar José Tito
PORTARIA FUCAM Nº 05.2020
Dispõe sobre a concessão de Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 75, de
26 de janeiro de 2007, e pelo Decreto nº 47.880, de 9 de março de 2020. RESOLVE:
Art. 1ºConcederPROGRESSÃO na Carreira do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo , nos termos do artigo 17da Lei nº.
15.293, de 05 de agosto de 2004, aos servidorocupantede cargode provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional Caio Martins
relacionadonoAnexo Idesta Portaria.
Art. 2° EstaPortaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência constantes no Anexo I.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2020.
Alvimar José Tito
Presidente da Fundação Educacional Caio Martins.
Nº
MASP
1
1.018.539-5
ANEXO I-Carreira de Auxiliar de Serviços de Educação Básica - ASB
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
CARGO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
Jesus da Costa Santos
ASB
II
I
II
J
NOME
DATA DE VIGÊNCIA
DIA
MÊS
ANO
01
06
2019
23 1367193 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000153/2018/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Fortuna
de Minas. Objeto: I – Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original, para substituição da Planilha Orçamentária de Custos, mantendo-se o texto da especificação do objeto original. II - Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho, com
fins de acrescentar o valor deR$12.594,61relativo à complementação
da contrapartida financeira. III - Alterar a Cláusula Quinta do Convênio
Original e respectivo plano de trabalho para acrescentar, a partir deste
instrumento, a dotação orçamentária do Município de nº02.09.02.15.
452.2601.1053.4.4.90.51.00, consignada para o presente exercício de
2020. Assinatura: 22/06/2020.
3 cm -23 1367125 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
TERMO ADITIVO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG – 64º BPM X nº 127.552-8, 3º Sgt PM Robson Lima Pereira;
Termo Aditivo de Autorização de Uso 01/2020 do imóvel não funcional situado à rua Expedicionário, nº 10 – Centro/Serrania/MG. Objeto:
prorrogar por 02 anos, a partir de 01/06/2020; Valor R$ 229,12;
1 cm -23 1367435 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X WORLD CENTER COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 00.211.131/0001-18, Contrato 31/2020, Compras 9250498/2020, Processo de Compras 30/2020.
Objeto: Aquisição de cones. Valor total R$ 124.490,00. Vigência até
30/09/2020.
2 cm -23 1367184 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG - COMAVE x JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA. 1º Termo Aditivo ao Contrato 9219419. Objeto: Prorrogação de Prazo. Nova vigência: até 31/12/20.
1 cm -23 1367177 - 1
RESCISÃO DE CONTRATO
PMMG – 46º BPM x Conselho de Defesa Social de Monte Carmelo/
MG. Objeto: Rescisão do Contrato de Comodato nº 02/2015 a partir
de 17/06/2020.
1 cm -23 1367233 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x Zico Materiais de Construção Ltda. Contrato nº
9.250.641 – Aquisição de materiais de construção e hidráulico para
atender a demanda da APM. Valor: R$ 88.000,00. Vigência: 30/12/2020.
Data: 17/06/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. Contrato nº 9.250.642 – Aquisição de materiais elétricos para atender a
demanda da APM. Valor: R$ 55.500,00. Vigência: 30/12/2020. Data:
22/06/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x Otaídes Soares Andrade ME. Contrato nº 9.250.537
– Serviço de manutenção dos extintores de incêndio do Complexo da
APM. Valor: R$ 6.990,00. Vigência: 31/12/2020. Data: 17/06/2020.
3 cm -23 1367167 - 1
RESCISÃO CONVÊNIOS 10 CIA PM IND X PREFEITURA
PMMG – 10 CIA PM IND X Prefeitura Municipal de Viçosa/MG –
rescinde o Convênio 013/2018-PMV022/2018 - Objeto: Logística para
Policiamento Ostensivo de Trânsito. Rescisão em 12/05/2020.
1 cm -23 1367384 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – CAP – Quinto Termo Aditivo ao Contrato n. 01/2016. Partes: PMMG/CAP x Empresa Restaurante e Lanchonete Vó Abençoada
LTDA – EPP. Valor Global: R$ 10.037,28. Objeto: Permissão Onerosa de Uso de espaço físico localizado nas dependências do Prédio
da Polícia Militar, situado à Rua da Bahia, 2115, bairro Lourdes, Belo
Horizonte/MG, para exploração de restaurante e lanchonete. Vigência:
20/06/2020 a 19/06/2021.
2 cm -23 1367393 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CAE/APM-PMMG - UE: 1250017/ UASG 926770. Objeto: aquisição
de conjuntos escolares para Escola de Formação de Oficiais da PMMG.
Início do encaminhamento das propostas: dia 22/06/2020. Abertura das
propostas e sessão de pregão: 20/07/2020 às 09:01h. Maiores informações: (31) 2123-9597, em horário comercial. Edital estará disponível no
site: www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.pmmg.mg.gov.br.
2 cm -23 1367311 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006232236590114.