TJMG 13/05/2020 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Diário do Executivo
Ávila, Tiros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904020/2020.
*Processo n° 24268/2019, Usuário: Lázaro Roberto Tardivo, Conceição
das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904019/2020.
*Processo n° 36169/2019, Usuário: João Paulo Mellucci Junior, Veríssimo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904052/2020. *Processo n° 33882/2019, Usuário: Andreia Aparecida Carvalho, Conquista, Deferido, Portaria n°1904056/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 12 de Maio de 2020.
12 1353954 - 1
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam-,
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARY DA ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA, MASP 1326535-0,
do cargo de provimento em comissão DAI-12 IG1100223, constante do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de 12/05/2020.
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam-,
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARILZA APARECIDA SILVA,
para o cargo de provimento em comissão DAI-12 IG1100223, de recrutamento amplo, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam-,
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, OLIVIA LIMA AGUIAR,
MASP 1388548-8, para o cargo de provimento em comissão DAI-14
IG1100076, de recrutamento limitado, do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas.
12 1354043 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 55872/2019, Usuário: Fahels Tratamento de Madeiras Ltda. ME, São Vicente de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1803804/2020. *Processo n° 56369/2019, Usuário: Paulo
Enídio Crabi, Elói Mendes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803805/2020. *Processo n° 40984/2019, Usuário: Joaquim
Caetano Machado, Passos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1803806/2020. *Processo n° 32146/2019, Usuário: Coleção Indústria e Comércio de Informática, Telecomunicações e Eletrônica Ltda.,
Varginha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803809/2020.
*Processo n° 65593/2019, Usuário: Forte Rei Agropecuária Ltda.,
Elói Mendes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803864/2020.
*Processo n° 57756/2019, Usuário: Lídia Maria Varaldo Radaeli,
São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1803872/2020. *Processo n° 22162/2019, Usuário: Wellington de
Assis Machado, Willian Machado, Campo Belo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803873/2020. *Processo n° 59150/2019, Usuário: José Rodolfo da Fonseca, Itamonte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1803874/2020. *Processo n° 46941/2019, Usuário: MGPET
Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda., Passa Quatro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803876/2020. *Processo
n° 27369/2017, Usuário: Oswaldir Carvalho da Silva, Poço Fundo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803878/2020. *Processo n°
71075/2019, Usuário: Lucimara Barbosa Grespan - FI, Extrema, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803879/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
12 de Maio de 2020.
12 1353975 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retifica-se a portaria nº 1503934/2020 publicada dia 12/05/2020. Usuário: Sidney Nogueira Rodrigues. CPF: 504.763.516-34. Município:
Ipanema - MG. Onde se lê: Nº do processo 26382/2014. Leia-se: Nº do
processo 26383/2014. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 12 de maio de 2020.
12 1353946 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 23684/2019, Usuário: Auto Posto HP Ltda, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704022/2020. *Processo n°
51771/2019, Usuário: Charles Wilson Vidal, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1704024/2020. *Processo n° 51772/2019,
Usuário: Charles Wilson Vidal, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704028/2020. *Processo n° 01241/2014, Usuário: Espólio de Mário Tuyama, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704031/2020. *Processo n° 01242/2014, Usuário:
Espólio de Mário Tuyama, Paracatu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1704033/2020. *Processo n° 01243/2014, Usuário: Espólio de Mário Tuyama, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704036/2020. *Processo n° 01244/2014, Usuário: Espólio de Mário Tuyama, Paracatu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1704037/2020. *Processo n° 01245/2014, Usuário: Espólio
de Mário Tuyama, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1704039/2020. *Processo n° 48751/2019, Usuário: Mailom Mânica,
Urucuia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704040/2020.
*Processo n° 36332/2019, Usuário: Romero Queiroz Pereira, Cristiano Fonseca Pereira, Vazante, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1704042/2020. *Processo n° 36333/2019, Usuário: Romero Queiroz Pereira, Cristiano Fonseca Pereira, Vazante, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704043/2020. *Processo n° 36334/2019, Usuário: Romero Queiroz Pereira, Cristiano Fonseca Pereira, Vazante,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1704044/2020. *Processo n° 36335/2019, Usuário: Romero Queiroz Pereira, Cristiano
Fonseca Pereira, Vazante, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1704045/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 12 de Maio de 2020.
12 1353740 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
- Arsae-MG , no uso de suas atribuições,REGISTRA OPÇÃO PORCOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, II, da Lei
Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16 da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011, à servidora DANIELA MARIA DE PAULA,

Masp 948710-9,pela remuneração do cargo efetivo de TDE - Técnico
da Educação, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento
em comissão de DAI 28 mais GTEI-5,a partir de 06/05/2020.
Belo Horizonte, de 12 de maio de 2020
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
12 1353864 - 1
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
A Gerente de Planejamento, Gestão e Finançasda Agência Reguladora
de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais - Arsae-MG, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ARSAE 175, de 06/01/2020,REGISTRA OPÇÃO COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16da Lei Delegada nº
182, de 21/01/2011, aos servidores:
DIOGO DE VASCONCELOS TEIXEIRA,Masp 752686-6, pela remuneração do cargo efetivo de EPPGG – Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, acrescida de 50% do vencimento do cargo
de provimento em comissão de DAI 36,a partir de 06/05/2020.
AMANDA DE CAMPOS NASCIMENTO,Masp752978-7, pela remuneração do cargo efetivo de EPPGG – Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão de DAI 22 mais GTEI-4,a partir de
06/05/2020.
GUSTAVO BATISTA DE MEDEIROS,Masp752668-4, pela remuneração do cargo efetivo de EPPGG – Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão de DAI 32 mais GTEI-5,a partir de
06/05/2020.
VANESSA MIRANDA BARBOSA, Masp 1371788-9,pela remuneração do cargo efetivo de AFRAE – Analista Fiscal e de Regulação
Serv. Abast. Água Esg. Sanitário acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão de DAI 26 mais GTEI-5,a partir de
06/05/2020.
CRISTIANE LUCIA DIAS DE LIMA, Masp 1061528-4, pela remuneração do cargo efetivo de TDE - Técnico da Educação acrescida de 50%
do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAI 22 mais
GTEI-2,a partir de 06/05/2020.
Belo Horizonte, de 12 de maio de 2020
Daniela Maria de Paula
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças
12 1353865 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
A DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM DE TEMPO E APOSENTADORIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas Decreto
47.727/2019, Inciso IV do art. 37, comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o despacho
proferido em seus processos de revisão de proventos:
INDEFERIDOS
01109555-1 – SHEILA DOS SANTOS BELISARIO – SEE
00809059-9 – ANTONIO LUZIA DE JESUS – SEE
MARILUCIA MARTINS CALÇADO
Diretora Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria
12 1353754 - 1

DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
MELQUISEDEQUE DE ALMEIDA -Masp 1088690-1, PEB/TÉCNICO SUPERIOR DA SAÚDE I(ENFERMEIRO - BELO HORIZONTE); JOSE LUIZ CAETANO -Masp 1075167-5, PEB/PEB.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LUCILIA APARECIDA SIRQUEIRA DA SILVA -Masp 1197479-7,
TOS(TECNICO EM RADIOLOGIA)/TÉCNICO EM RADIOLOGIA
(SARZEDO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
MARIA DE FATIMA SALGADO RODRIGUES -Masp 0373095-9,
TAS(AUXILIAR ADMINISTRATIVO, APOSENTADO)/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - GOVERNADOR VALADARES).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
VERA LUCIA FERNANDES -Masp 0887462-0, PEB/PEB;
DANIEL SILVA FONTANELLA -Masp 1324530-3, ATB/PEB; VALDETE MARIA MARCELINO ANTONIO -Masp 1104754-5, PEB/
PROFESSOR(SABARÁ).
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
VERA LUCIA ALVES FERREIRA BARBOSA -Masp 0254013-6,
PEB(APOSENTADO)/PEB; MARIA CLEMILDES DA SILVA
SOUZA -Masp 1151740-6, PEB/PEB; FABIO BADARO MIRANDA
-Masp 1294305-6, PEB/PEB.
-SRE DE CURVELO:
AUTA VANUZA PIRES DA CUNHA -Masp 0869826-8, PEB/
PROFESSOR(TRES MARIAS).
-SRE DE DIAMANTINA:
KATIA VALERIA RODRIGUES BARACHO -Masp 0861169-1,
PEB/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - SUPERVISOR(DATAS);
EDIRCE
LOPES
PEGO
-Masp
0846158-4,
PEB/
PROFESSOR(ANGELÂNDIA).
-SRE DE MANHUACU:
MARIA ISABEL MENDES MARQUES MONTEIRO -Masp
1044887-6, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
-SRE DE NOVA ERA:
JULIANA VIANA DE FREITAS FIGUEIREDO -Masp 1270269-2,
PEB/PROFESSOR(RIO PIRACICABA).
-SRE DE OURO PRETO:
ROSANGELA
CARDOSO
-Masp
0540628-5,
PEB/
PROFESSOR(MARIANA - APOSENTADO RPPS).
-SRE DE PARA DE MINAS:
MARCIA REGINA DA SILVA -Masp 1339346-7, PEB/
PROFESSOR(BOM DESPACHO); EDNA MARIA DE ALMEIDA
SANTOS -Masp 1426812-2, PEB/PROFESSOR(ABAETÉ – APOSENTADO RPPS); CAMILA MARIA LIMA -Masp 1472508-9,
PEB/PEB; MARIA LUCIA MORATO -Masp 1483159-8, PEB/
PROFESSOR(CONCEIÇÃO DO PARÁ - APOSENTADO RPPS);
ALEXSANDRA DE ALMEIDA SANTANA -Masp 1445995-2,
PEB/PEB; ROSANA DA CONCEICAO PEREIRA ALVES -Masp
0557387-8, EEB/PEB; ORDALIA DAS DORES BELO CUNHA
-Masp 0488952-3, PEB/PEB.
-SRE DE PATOS DE MINAS:
ABADIA DE FATIMA ALVES MELO -Masp 0339497-0,
PEB(APOSENTADO)/PEB.

-SRE DE PATROCINIO:
PATRICK SAMPAIO CAETANO -Masp 1066212-0, PEB/PEB; ANA
MARIA GRACIANO MENEZES -Masp 0983424-3, PEB/MONITOR
DE EDUCAÇÃO INFANTIL(SERRA DO SALITRE).
-SRE DE PONTE NOVA:
THAIS BARBOSA DE SOUSA -Masp 1159967-7, PEB/
PROFESSOR(PONTE NOVA); LUIZ CAMPOS MARTINS -Masp
0932378-3, PEB/PEB.
-SRE DE SETE LAGOAS:
LUCIANA TOMAZ PEREIRA FRANCA -Masp 1053287-7, PEB/
PEB.
-SRE DE UBERABA:
APARECIDA DAGNA NOGUEIRA -Masp 1271680-9, EEB/
PROFESSOR(CAMPOS ALTOS).
-SRE DE VARGINHA:
FLAVIA CARVALHO AGUIAR ALVES -Masp 0885762-5, PEB/
PROFESSOR(MACHADO); SIMONY CASTRO AVILA DE SOUZA
-Masp 1284384-3, PEB/TDE(ASSISTENTE TECNICO EDUCACIONAL, EXERCENDO FGD-5); FELLIPE LARA APARECIDA -Masp
1299709-4, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE CAXAMBU:
GRAZIELE DOS SANTOS -Masp 1156158-6, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
ALINE RODRIGUES DA SILVA -Masp 1247107-4, PEB/AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO(JOANÉSIA). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE
ADMINISTRAÇÃO de natureza técnica ou científica, nos termos do
Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; ANA PAULA BENEVENUTA FIRMINO -Masp 1485653-8, EEB/OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO II(IPATINGA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
TORNA SEM EFEITO
A Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art.
38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, torna
sem efeito a declaração de LICITUDE publicada no Órgão Oficial dos
Poderes do dia 04/10/2011, página 12.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
APARECIDA DAGNA NOGUEIRA -Masp 1271680-9, PEBD1A/
ESPECIALISTA (SUPERVISOR PEDAGOGICO) MUNICIPAL CAMPOS ALTOS.
12 1353994 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
Retifica no Anexo I da Resolução SEPLAG nº 036, de 29 de abril de
2020, publicada no MG de 01.05.2020, página 16, colunas 3 e 4, na
parte que se refere ao nome do servidor Gabriel Vieira Pereira Bona.
Onde se lê:Gabriel Vieira Pereira
Leia-se:Gabriel Vieira Pereira Bona.
12 1354058 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e da Deliberação Comitê COVID-19 nº 2/2020 de 16/03/2020 aos servidores:
MASP 1093772/0,ALESSANDRA LEAL DE OLIVEIRA,por 15 diasreferentesao 1ºquinquênio, a partir de22/04/2020.
MASP 1091706/0,ALTIVO SERGIO DE ALMEIDA, por 15diasreferentesao 1ºquinquênio, a partir de 22/04/2020.
MASP 1191286/2,AROLDO COSTA LOPES, por 15diasreferentesao
1ºquinquênio, a partir de 22/04/2020.
1356134/5,CLAUDIA MARCIA SANTOS SANTANA, por 15 diasreferentesao 1ºquinquênio, a partir de22/04/2020.
MASP 346021/9,CLAUDIO FRANCA BRAGA, por 15dias referentes
ao 5ºquinquênio, a partir de 22/04/2020.
MASP 1093308/3, DANIELA SACRAMENTO CASTRO DE SOUZApor 15 dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 28/04/2020.
MASP 1333289/5, GISELE GONZALES LOPES,por 15 dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 1236157/2,GUILHERME GOMES BATISTA, por 15diasreferentesao 1ºquinquênio, a partir de 22/04/2020.
MASP367848/9,JOAO HEBER MARTINS DA COSTA, por 15diasreferentesao 1ºquinquênio, a partir de 22/04/2020.
MASP 907244/8, JOSE SILVA, por 15 dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 06/04/2020.
MASP 1092124/5,JOVANA SERIO VEIGA LIMA, por 15 dias referentes ao 1ºquinquênio, a partir de22/04/2020.
MASP 1341132/7, LARISSA BARRA VIDAL DE OLIVEIRApor
30dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 13/04/2020.
MASP 1263054/7,LAUCIMAR LUIS DE SOUZA, por 15dias referentes ao 1ºquinquênio, a partir de 22/04/2020.
MASP1294906/1,LEONARDO VICENTE LEAL ALMEIDA, por
15diasreferentesao 1ºquinquênio, a partir de 22/04/2020.
MASP 1187568/9, LETICIA DOLABELA BARROS SILVApor 30dias,
referentes ao 2º quinquênio, a partir de 02/04/2020.
MASP 1187568/9, LETICIA DOLABELA BARROS SILVA, por 15
dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 04/05/2020.
MASP 1088180/3,LUIS CARLOS AZEVEDO, por 15diasreferentesao
2ºquinquênio, a partir de 22/04/2020.
MASP 1366887/6,MARCELA MATTAR DE SÁpor 30dias, referentes
ao 1º quinquênio, a partir de 13/04/2020.
MASP 1263151/1,MARCELO DE FIGUEIREDO FILARDI, por
15diasreferentesao 1ºquinquênio, a partir de 22/04/2020.
MASP329490/7, SILVANA MARIA FERNANDES, por 15dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de07/04/2020.
MASP371111/6, SONIA COELHO, por 30 dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 27/04/2020.
MASP381375/5, WELLINGTON RICARDO DE OLIVEIRA, por 30
dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 22/04/2020.
Késia Faria Dias de Sousa
Diretoria de Recursos Humanos
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Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
EXTRATO DE LAUDOS COMPLEMENTARES
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
DIRETORA: ANA CLEIDE DE OLIVEIRA ÁVILA
Fica homologada, a presente complementação do Laudo Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde – SES, elaborado com base nos § 1º e § 2º
do art. 6º do Decreto nº 39032/97 e no art. 1º do Decreto nº 46104/12, cujo extrato segue anexo, realizado pela Diretoria Central de Saúde Ocupacional desta Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional relativo a levantamento ambiental para os locais, cargos e funções
abaixo discriminados, cuja conclusão foi pela constatação e caracterização de insalubridade ou periculosidade, de acordo com as atividades executadas pelos servidores. O servidor sujeito a mais de uma das condições previstas neste extrato optará pela gratificação correspondente a uma delas,
vedada, sob qualquer hipótese, a acumulação das gratificações. A Gratificação por Risco à Saúde – GRS será calculada com base no art. 1º da Lei
nº 20518/12 e no art. 1º do Decreto nº 46104/12. Fica a Secretaria de Estado de Saúde responsável por informar a esta Superintendência alterações ocorridas no ambiente ou condição de trabalho dos servidores, que justifiquem nova avaliação. Os efeitos legais decorrentes desta aprovação
iniciar-se-ão a partir da publicação de relação nominal no Órgão Oficial do Estado, pelo Dirigente da Entidade, de acordo com o art. 7º do Decreto
39.032/97. Juliana Ponzio A. de M. Pereira, Engenheira de Segurança do Trabalho - Ronaldo Lopes Viana, Engenheiro de Segurança do Trabalho Mariana Millen Azevedo Bottoni, Engenheira de Segurança do Trabalho – Ivone Polizzi, Diretora da Diretoria Central de Saúde Ocupacional – Ana
Cleide de Oliveira Ávila, Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL TEÓFILO OTONI
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO GRAU
Laboratório
Macrorregional
de Teófilo Otoni, Superintendên- Técnico de Gestão da Saúde/Técnico
Teófilo Otoni
Insalubre
MÉDIO
cia Regional de Saúde de Teófilo Otoni
em Patologia Clínica
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EXTRATO DE LAUDOS COMPLEMENTARES
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
DIRETORA: ANA CLEIDE DE OLIVEIRA ÁVILA
Fica homologada, a presente complementação do Laudo Ambiental da Fundação Ezequiel Dias - Funed, elaborado com base nos § 1º e § 2º do art.
6º do Decreto nº 39032/97 e no art. 1º do Decreto nº 46104/12, realizado pelo Setor de Engenharia de Segurança do Trabalho da Funed sob acompanhamento e fiscalização da Diretoria Central de Saúde Ocupacional desta Superintendência, relativo a levantamento ambiental para os locais,
cargos e funções abaixo discriminados, cuja conclusão foi pela constatação e caracterização de insalubridade ou periculosidade, de acordo com as
atividades executadas pelos servidores. O servidor sujeito a mais de uma das condições previstas neste extrato optará pela gratificação correspondente a uma delas, vedada, sob qualquer hipótese, a acumulação das gratificações. A Gratificação por Risco à Saúde – GRS será calculada com base
no art. 1º da Lei nº 20518/12 e no art. 1º do Decreto nº 46104/12. Fica a Funed responsável por informar a esta Superintendência alterações ocorridas no ambiente ou condição de trabalho dos servidores, que justifiquem nova avaliação. Os efeitos legais decorrentes desta aprovação iniciar-se-ão
a partir da publicação de relação nominal no Órgão Oficial do Estado, pelo Dirigente da Entidade, de acordo com o art. 7º do Decreto 39.032/97.
Juliana Ponzio A. de M. Pereira, Engenheira de Segurança do Trabalho - Ronaldo Lopes Viana, Engenheiro de Segurança do Trabalho - Mariana
Millen Azevedo Bottoni, Engenheira de Segurança do Trabalho – Ivone Polizzi, Diretora da Diretoria Central de Saúde Ocupacional – Ana Cleide
de Oliveira Ávila, Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.
Fundação Ezequiel Dias - Funed
DIRETORIA: Diretoria do Instituto Octávio Magalhães - DIOM
DIVISÃO: Divisão de Vigilância Sanitária - DIVISA
SERVIÇO: Serviço de Microbiologia de Produtos - SMBP
CARGO
FUNÇÃO
INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE
AST
ANALISTA DE LABORATÓRIO
INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO
AST
REFERÊNCIA TÉCNICA
INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO
TST
REFERÊNCIA TÉCNICA
INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO
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COMUNICAÇÃO : 1035/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Laila Tatiana de Almeida Souza – – 0 - - 5 - 16/03/2020 A
20/03/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 10660082
Bruna Layla Neres Matos – PEB – 3 - Felisburgo - 4 - 02/03/2020 A
05/03/2020 - 158.I, 10660082 Bruna Layla Neres Matos – EEB – 4 Felisburgo - 4 - 02/03/2020 A 05/03/2020 - 158.I
03ª SRE - Barbacena, 11542859 Paloma Viana Miranda – PEB – 1 Barbacena - 1 - 17/03/2020 A 17/03/2020 - 158.I
06ª SRE - Caratinga, 10087799 Maria do Carmo Gomes Costa Silva –
PEB – 1 - Caratinga - 2 - 16/03/2020 A 17/03/2020 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 10986636 Mariana Tuller Campos
Dellorto Felipe – PEB – 3 - Aimores - 10 - 27/02/2020 A 07/03/2020
- 158.I, 12392965 Lorena Amelia Vieira – PEB – 3 - Capitao Andrade 45 - 18/03/2020 A 01/05/2020 - 158.I, 12392965 Lorena Amelia Vieira
– PEB – 4 - Capitao Andrade - 45 - 18/03/2020 A 01/05/2020 - 158.I
16ª SRE - Ituiutaba, 11513330 Janete Angela Lima – PEB – 4 - Capinopolis - 30 - 05/03/2020 A 03/04/2020 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 10108819 Veralucia Nunes Fagundes Costa –
PEB – 1 - Montes Claros - 60 - 16/03/2020 A 14/05/2020 - 158.I

24ª SRE - Nova Era, 11750569 Diego de Oliveira Perpetuo – PEB – 3 Santa Maria de Itabira - 30 - 17/03/2020 A 15/04/2020 - 158.I
26ª SRE - Paracatu, 10546281 Solanje Aparecida Cardoso – TDE – 2 Paracatu - 15 - 12/03/2020 A 26/03/2020 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 12603528 Janaina Goncalves Duarte de Figueiredo Maciel – EEB – 3 - Sete Lagoas - 30 - 12/03/2020 A 10/04/2020
- 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 10080471 Roberta Alves Souza – ANE – 1
- Teofilo Otoni - 2 - 12/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I, 13368766 Josimare Goecking Machado – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 2 - 03/03/2020
A 04/03/2020 - 158.I
38ª SRE - Uba, 13369947 Juliana Moura de Oliveira Lacerda – PEB
– 1 - Astolfo Dutra - 4 - 03/03/2020 A 06/03/2020 - 158.I, 13369947
Juliana Moura de Oliveira Lacerda – PEB – 2 - Astolfo Dutra - 4 03/03/2020 A 06/03/2020 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 11111648 Cristiane Silva de Souza – EEB – 2 Fronteira - 15 - 16/03/2020 A 30/03/2020 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 10929073 Luciana Aparecida Ribeiro Monteiro –
TDE – 1 - Varginha - 1 - 12/03/2020 A 12/03/2020 - 158.I
Janauba, 12193330 Carmem Giselia Soares de Aguiar – TDE – 2 Janauba - 2 - 17/03/2020 A 18/03/2020 - 158.I
Metropolitana C, 08430076 Frederico Felisberto – PEB – 1 - Santa
Luzia - 60 - 15/03/2020 A 13/05/2020 - 158.I, 12932349 Sebastiao Feliciano da Luz Mota – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 15 - 16/03/2020
A 30/03/2020 - 158.I

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200513003359016.