TJMG 23/04/2020 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 23 de Abril de 2020 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRE
MURIAE
UBERLANDIA

Servidor

Masp - DV

CYBELLE CUMANI ARQUETTI LEITE
NESIA DA SILVA PASSOS

1224997
1049949

ANEXO IV
(a que se refere o artigo 4º desta Resolução)
REPOSICIONAMENTO
LEI Nº 21.710/2015
Adm.
Carreira
ANTERIOR
Nível
Grau
1
PEB
I
B
2
PEB
I
I

REPOSICIONAMENTO
LEI Nº 21.710/2015
RETIFICADO
Nível
Grau
I
L
I
P

PROCESSO JUDICIAL Nº
5006741-14.2019.8.13.0439
0746887-41.2013.8.13.0702

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDE Nº 10.157, DE 16 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a formalização do reposicionamento de servidora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, em carreiras do Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso da competência que lhes confere o inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais.
Resolvem:
Art. 1º Fica formalizado, nos termos do Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, e na forma indicada no Anexo Único desta Resolução, o reposicionamento de servidora do Quadro de Pessoal da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - CETEC, posicionada nos termos Decreto nº 44.216,
de 27 de janeiro de 2006, em carreiras instituídas pela Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, em cumprimento de Decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 5015926-60.2019.8.13.0024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e terá efeitos retroativos a 30/06/2010.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico

MASP
1036560-9

ZILCA NAVARRO DO AMARAL

NOME

ANEXO ÚNICO
( a que se refere o art. 1º desta Resolução)
ADM
CARREIRA
1
PCT

NÍVEL
IV

GRAU
B

NATUREZA SISAP
40.216
22 1347250 - 1

RESOLUÇÃO SEPLAGNº 034, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
Delega ao titular da Subsecretariade Gestão de Pessoas as competências que menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições previstas no art. 93, §1º da Constituição do
Estado e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto Estadual nº
15.077, de 21 de dezembro de 1972; no art. 2º do Decreto nº 28.039,
de 02 de maio de 1988; no art. 41 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de
2002; no §1º do art. 1º do Decreto nº 43.267, de 15 de abril de 2003; no
art. 44 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam delegadas ao titular da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, competências para assinar atos sobre:
I – licença para tratar de interesses particulares de servidor ocupante de
cargo efetivo lotado na Administração Direta, excetuada a Secretaria de
Estado de Educação, de que trata o artigo 2º do Decreto nº 28.039, de
02 de maio de 1988.
II – licença ao servidor lotado na Administração Direta, casado com
servidor, na hipótese de o cônjuge ser mandado servir, independentemente de solicitação, em outro ponto do Estado, do território nacional
ou do estrangeiro, de que trata o artigo 1º do Decreto nº 15.077, de 21
de dezembro de 1972.
III – afastamento para exercício de mandato eletivo federal, estadual ou
municipal de servidor lotado na Administração Direta, de que trata o
artigo 1º do Decreto nº 15.077, de 21 de dezembro de 1972.
IV – título declaratório de apostilamento de servidor lotado na Administração Direta, autárquica e fundacional, de que trata o §1º do art. 1º
do Decreto nº 43.267, de 15 de abril de 2003.
Parágrafo Único – A delegação para assinatura de atos relativos às unidades administrativas sob sua supervisão é passível de subdelegação.
Art. 2º - Ficam convalidados os atos relacionados no art. 1º assinados pelo titular da Superintendência Central de Administração de Pessoal no período de 13 de março de 2018 até a data de publicação desta
Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2020.
Otto Alexandre Levy ReisSecretário de
Estado de Planejamento e Gestão
22 1347521 - 1
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO - SEI Nº 1500.01.0002209/2020-61
A Superintendência Central de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG/
MG, no uso das competências previstas na Lei nº 23.304, de 30 de
maio de 2019, e no Decreto 47.727, de 02 de outubro de 2019, e
CONSIDERANDO:
a) a publicação do Termo de Instauração de Processo Administrativo no
Jornal Minas Gerais do dia 19 de fevereiro de 2020, página 8, coluna
4;
b) a confirmação de recebimento da intimação enviada nos termos do
Ofício SEPLAG/SCAP/DCPPP/CONSIG nº. 94/2020;
c) não apresentação das autorizações de desconto em folha (ADF), no
momento de apresentação da defesa da entidade,
RESOLVE:
Concluir pelo descredenciamento da Associação dos Servidores Públicos Estaduais e Federais – ASPEF, nos termos do art. 15 da Lei nº
19.490, de 13 de janeiro de 2011.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
22 1347686 - 1

DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LIVIA LENI DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO -Masp 1090260-9,
MED(MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA)/MEDICO(BELO
HORIZONTE); CRISTINA MARTINS SILVA GOMES -Masp
1090187-4,
PENF(TECNICO
DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE(TÉCNICO EM ENFERMAGEM - BELO HORIZONTE); MARCELO REIS PEREIRA -Masp
1042539-5, MED(MEDICO CIRURGIAO GERAL, APOSTILA
CHEFE DE SECAO ESPECIALIZADA I - PEQUENO PORTE)/
MEDICO(UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA - UFV).
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
EDUARDO VILLA RAMOS -Masp 1073480-4, MEDSS(MEDICO)/
TENENTE-CORONEL(MÉDICO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - PMMG - APOSENTADO RPPS).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JANE BORGES LEMOS MATTAR -Masp 1386107-5, PES/PES;
TULIO ARANTES BOZOLA -Masp 1466745-5, PES/PES; ROBERT
DELANO DE SOUZA CORREA -Masp 1172229-5, PES/PES.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
OTIL CARLOS DIAS DOS SANTOS -Masp 1046456-8,
ANU(CONTADOR, EXERCENDO DAI30)/PES.
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
RODRIGO MARIANO PROCOPIO -Masp 1139314-7, MEDICO
LEGISTA/MÉDICO (OURO BRANCO).
-SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
JOAO BATISTABOCOLI -Masp 0335870-2, GEFAZ(APOSENTADO)/
PROFESSOR(MUZAMBINHO - APOSENTADO RPPS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
EDNARDO DE SOUZA NASCIMENTO -Masp 0913773-8,
TAS(TECNICO DE LABORATORIO, DISP./ADJ.)/TÉCNICO DE
LABORATÓRIO (ALMENARA); MARIA AUREA CARVALHO DE
PAULA GARCIA -Masp 0290316-9, MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, APOSENTADO)/MÉDICA
(ITURAMA).

-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
SIRA APARECIDA DE MIRANDA TORRES -Masp 0967655-2,
PEB/PEB; TALITA FERNANDA DE SOUSA OLIVEIRA -Masp
1437621-4, PEB/IP-I; CLAUDIA VANUSA REZENDE AGUIAR
-Masp 0844375-6, PEB/PEB; SOLANGE FRANCISCA DE OLIVEIRA -Masp 1306780-6, PEB/PROFESSOR(CAETÉ); ADRIANA
AMARAL ALCANTARA SANCHES -Masp 0800652-0, PEB/
PEB; UBIRATAN CARVALHO SANTOS VIEIRA RUAS -Masp
1234705-0, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA B:
CLEUSA MARIA DOS REIS -Masp 0992106-5, PEB/PEB(EM AFAST.
PREL.); MANOEL RAIMUNDO DA SILVA NETO -Masp 1412725-2,
IP-I/PEB; ELIZETE FERNANDES DE SOUZA -Masp 0829470-4,
PEB/PROFESSOR(BETIM); HORTENCIA MARLI ROCHA -Masp
0319812-4, PEB/PROFESSOR(BETIM - APOSENTADO RPPS);
PALOMA CAROLINE FERREIRA AUGUSTO -Masp 1484205-8,
PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); NILZA DE FATIMA
ALMEIDA DE ANDRADE -Masp 0363725-3, PEB(APOSENTADO)/
EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); MARILDA VELOSO
MOREIRA -Masp 0978308-5, PEB/PROFESSOR(PEDRA AZUL APOSENTADO RPPS).
-SRE METROPOLITANA C:
REINALDO DE SOUZA E SILVA -Masp 0974337-8, PEB/
PROFESSOR(COLÉGIO
TIRADENTES
PMMG);
IVANI
ALVES PEREIRA MARIANO -Masp 1442017-8, PEB/
PROFESSOR(TAQUARAÇU DE MINAS).
-SRE DE ALMENARA:
JOSE CARLOS VIEIRA RAMALHO -Masp 0636623-1, PEB/
PROFESSOR(ALMENARA); SILVIA CRISTINA DE MATOS FERRAZ -Masp 0946803-4, ATB/PEB.
-SRE DE ARACUAI:
KAREN CRISTIAN RIBEIRO DE SOUSA -Masp 1250576-4, PEB/
PROFESSOR(VARGEM GRANDE DO RIO PARDO); LUIZA DE
MATOS GOMES -Masp 0866633-1, PEB/PROFESSOR(CHAPADA
DO NORTE).
-SRE DE BARBACENA:
JAQUELINE APARECIDA DE CARVALHO -Masp 1423941-2,
PEB/PEB; JANETE DE FATIMA RODRIGUES BARBOSA -Masp
0878748-3, PEB/PROFESSOR II(CARANAÍBA).
-SRE DE CAXAMBU:
RIULLER DA SILVA FIRMINO -Masp 1480003-1, PEB/PEB; HIGOR
RODRIGUES MACIEL -Masp 1076948-7, PEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO); MAGDA ANGELICA DA SILVA PEREIRA -Masp
1206517-3, PEB/PROFESSOR(CRUZÍLIA); RITA DE CASSIA LANZIOTTI PEREIRA PRINCE -Masp 0834130-7, PEB/PEB.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MIRIAM DE FATIMA DE ALMEIDA -Masp 1416369-5, PEB/
PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE).
-SRE DE CURVELO:
GEISA DE OLIVEIRA MORAIS -Masp 1197871-5, PEB/PEB;
ELIANE APARECIDA RIBEIRO ROCHA -Masp 1048243-8, PEB/
ASSISTENTE DE CRIANÇA(TRES MARIAS); ARTUR HENRIQUE URBANO DE OLIVEIRA -Masp 1410743-7, PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
ALDICE ALVES MOREIRA -Masp 1236661-3, PEB/EEB; KENIA
RODRIGUES VIEIRA -Masp 1097661-1, PEB/PEB; VANESSA
CRISTINA RODRIGUES -Masp 1350104-4, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
KELLEN FERREIRA SANTOS -Masp 1278306-4, PEB/
PROFESSOR(LUZ); IURI CARVALHO FERREIRA -Masp
1321344-2, PEB/PEB; CRISTIANA MENDES RIBEIRO E SILVA
-Masp 1309609-4, PEB/PEB.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
TIAGO SCARDUA BOTELHO -Masp 1098055-5, PEB/TÉCNICO
SUPERIOR DE SERVIÇO PÚBLICO(GOVERNADOR VALADARES); DANILA BARROZO POLICARPO -Masp 1181495-1, PEB/
PEB.
-SRE DE GUANHAES:
DAYANE EMILIA BRAGA DE SOUZA -Masp 1097954-0, PEB/
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); MARIA HELENA
FERREIRA SANTOS PEREIRA -Masp 1409119-3, EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(SÃO JOÃO EVANGELISTA).
-SRE DE JANAUBA:
PATRICIA GRACIELA FRANCA OLIVEIRA -Masp 1159107-0,
PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); LUIZA BATISTA
DA SILVA SOUZA -Masp 0591493-2, PEB/PEB; EDILENE SILVEIRA CRUZ -Masp 1336037-5, PEB/PEB; SANDRO FAUSTINO
RIBEIRO SANTOS -Masp 1326352-0, PEB/PEB; CLEONICE ROSA
DOS SANTOS AQUINO -Masp 1339104-0, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BASICA(GAMELEIRAS); ANDREA PAULA LEDO
BRANDAO -Masp 1295532-4, PEB/PEB; SEBASTIAO DA SILVA
LIMA JUNIOR -Masp 1413109-8, PEB/PEB; GESANE SILVEIRA
MARTINS SOUZA -Masp 0893033-1, PEB (EXERCENDO VICEDIRECAO)/PROFESSOR (EXERCENDO VICE-DIRETOR UN.
ENSIN. I - PORTEIRINHA).
-SRE DE JUIZ DE FORA:
MARIO LUIZ DE SOUZA -Masp 1387916-8, PEB/PRIMEIRO
TENENTE (MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO
- RESERVA); LEONARDO PERES DALVAS -Masp 1377688-5, PEB/
PEB; ANDREIA ASSIS DE ARAUJO -Masp 1203224-9, PEB/EEB.
-SRE DE MANHUACU:
GERALDA FERREIRA DA SILVA -Masp 0826252-9, PEB/PEB;
RENATA MARIA DE ABREU BARONE -Masp 0856310-8, ATB/
PEB.
-SRE DE MONTE CARMELO:
LUCELIA MARIA MARTINS AZZALIM -Masp 1061279-4, EEB/
PROFESSOR(MONTE CARMELO).
-SRE DE MONTES CLAROS:
ELIZETH DA CONCEICAO OLIVEIRA MONTES -Masp 0595911-9,
PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); ELCIANE ALMEIDA
DA SILVA -Masp 1321916-7, PEB/PROFESSOR(MONTES
CLAROS).
-SRE DE NOVA ERA:
ERIC HENRIQUE DA SILVA -Masp 1081831-8, PEB/PROFESSOR
- HISTÓRIA(SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO); VANIA MARIA
BEDETE BASTOS MAYRINK -Masp 0354881-5, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); DARTANHAN BRETAS LAGE MUZZI -Masp 1203282-7, PEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO); GLEICILENE DARC DE SOUZA NEVES -Masp
1217930-5, PEB/PEB.
-SRE DE OURO PRETO:
MARIANA DE FATIMA BLEME -Masp 1437463-1, PEB/PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
VANESSA NATALY DE SOUSA CAMPOS -Masp 0936223-7, PEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); CLAUDINELIA OLIVEIRA

CAMPOS FIUSA -Masp 1097816-1, PEB/PROFESSOR(QUARTEL
GERAL); DANIEL BRUNO LOPES NUNES -Masp 1006627-2, PEB/
PEB; ANDREZA MARINHO REZENDE -Masp 1049327-8, PEB/
PEB; SILVIA CRISTINA GONCALVES CUNHA -Masp 1220842-7,
PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR II; LAIS SILERI SILVA
CORDEIRO -Masp 1358014-7, PEB/PEB; MICHEL ANGELO
LOPES -Masp 1482013-8, PEB/PROFESSOR(PARÁ DE MINAS);
ELUANA MARIA GONTIJO AMARAL -Masp 1308305-0, PEB/
PEB; DAYANA PAULA VALENTIM -Masp 1323362-2, EEB/
PROFESSOR(ABAETÉ).
-SRE DE PASSOS:
JANETE MARIA DE MOURA FREITAS -Masp 0268404-1,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA)/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO); NATANIE LAMAIRA APARECIDA MARTINS
DE OLIVEIRA -Masp 1417457-7, PEB/PEB.
-SRE DE PATOS DE MINAS:
MARIA JOSE APARECIDA -Masp 0599300-1, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BASICA(PATOS DE MINAS - APOSENTADO
RPPS).
-SRE DE PATROCINIO:
LIOMAR ALVES PEREIRA -Masp 1130284-1, PEB/PEB.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
THAIS
BARBOSA SANTOS
-Masp
1372135-2,
PEB/
PROFESSOR(ALBERTINA).
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
NELMA MARIA DE RESENDE -Masp 1136216-7, PEB/PEB; YARA
DE SOUZA MONTEIRO -Masp 1340960-2, PEB/PEB; NATHALIA
INEZ DE MORAIS SILVA -Masp 1461606-4, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BASICA(SÃO JOÃO DEL REI).
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
MARGARETH OLIVEIRA ANACLETO -Masp 0882964-0, PEB/
SUPERVISOR ESCOLAR (EXERCENDO DIRETOR DE DEPARTAMENTO - ARCEBURGO); MARCELO LUIZ DUTRA -Masp
0665748-0, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR II; LEO
REVELINI NAVES -Masp 0763001-5, PEB/PEB, exercendo por
ambos DIRETOR III.
-SRE DE SETE LAGOAS:
JUSSARA SANTANA DIAS PASSOS -Masp 1375325-6, PEB/PEB;
GILSON ALVES BARBOSA -Masp 1465368-7, PEB/PEB; FLAVIA CRISTINA NASCIMENTO GOMES DA SILVA GONCALVES
-Masp 1292659-8, PEB/PEB; ROSILENE ALVES ROCHA SOARES -Masp 0933634-8, PEB/PEB; MARIANGELA CRISTINA DE
SOUSA -Masp 0871003-0, PEB/PROFESSOR(MATOZINHOS);
WALDIZIA REGINA DA SILVA IWASAKI CASTELO BRANCO
-Masp 1244931-0, PEB/PEB; NAIR DA SILVA LIMA -Masp
1274162-5, PEB/PROFESSOR(SETE LAGOAS); ALINE NAYARA
AGUIAR DE OLIVEIRA -Masp 1374031-1, PEB/PEB; ROBSINAE
DE PAULA -Masp 1311614-0, PEB/PEB; RENATA DE ABREU
E SILVA -Masp 1248285-7, PEB/PEB; CAROLINA APARECIDA
DE SOUZA CARVALHO -Masp 1390241-6, PEB/PEB; HELIANA
DE SOUZA MOURA -Masp 1105610-8, PEB/PROFESSOR(SETE
LAGOAS); LUCIENE SOARES REIS PONTELO -Masp 1289869-8,
PEB/PEB; LUCIA DIAS DOS ANJOS -Masp 1360947-4, PEB/
PEB; WELLINGTON GERALDO BARBOSA -Masp 0388498-8,
PEB/PEB; ANDREZA BARBOSA LAPORTE DE CASTRO -Masp
1135799-3, PEB/PEB; ALICE EMANUELE DOS SANTOS -Masp
1407845-5, PEB/PEB.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
WELLINGTON PIRES BARBOSA -Masp 0256176-9, PEB/PEB.
-SRE DE UBA:
INES APARECIDA DE OLIVEIRA LOPES -Masp 0975827-7, PEB/
PEB; MONICA DE FATIMA COELHO -Masp 1429626-3, PEB/PEB;
MARILIA RODRIGUES DE FREITAS MAROTTA -Masp 1485315-4,
PEB/PEDAGOGA(DORES DO TURVO);
-SRE DE UBERABA:
ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1330710-3, PEB/
PEB; POLLYANA MASSA RODRIGUES -Masp 1110124-3, PEB/
EDUCADOR INFANTIL (UBERABA); MARIA INES DE MELO
DIAS -Masp 1204030-9, PEB/EDUCADOR INFANTIL (UBERABA);
NALVA MARIA ANGELINO ESTANISLAU -Masp 1106910-1, PEB/
PROFESSOR(FRUTAL); MARIA ABADIA SALVINO TIAGO
ROCHA -Masp 1108326-8, PEB/PROFESSOR(ITURAMA).
-SRE DE UBERLANDIA:
VALTAIR DOS SANTOS -Masp 0331381-4, PEB/PROFESSOR
I(UBERLÂNDIA - APOSENTADO RPPS); PEDRO ERNESTO NASCIUTTI -Masp 1108596-6, PEB/PROFESSOR(TUPACIGUARA);
ELIANE PERES DE MOURA -Masp 0251586-4, PEB(APOSTILA
SECRETARIO DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA); KAMILLA MARIA OLIVEIRA GONCALVES -Masp 1210128-3, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(UBERLÂNDIA); VANIA RODRIGUES DA SILVA -Masp
0334371-2, PEB/PROFESSOR I(UBERLÂNDIA - APOSENTADO
RPPS).
-SRE DE VARGINHA:
KELLY BUENO MELO OLIVEIRA -Masp 1009995-0, PEB/PEB;
ANA ROSA FELICIONI -Masp 1340487-6, PEB/PROFESSOR(ELÓI
MENDES); ELIAS GRANATO NETO -Masp 1409576-4, PEB/
PROFESSOR(INSTITUTO FEDERAL DO SUL DE MINAS
GERAIS); MARLENE DINIZ FREIRE E ANDRADE -Masp
0354342-8, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; ADRIANA VIVIAN
LUCIO -Masp 1337637-1, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(CAMBUQUIRA); MARGARIDA MARIA SOBRAL
CRUZ -Masp 1323658-3, PEB/PROFESSOR(MACHADO); ELIANA
SECCI LUIZ -Masp 1014055-6, PEB/PROFESSOR(VARGINHA);
GENIDALVA ROCHA DE OLIVEIRA -Masp 0732377-7, PEB/
PROFESSOR(CAMPO DO MEIO).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
PAULO HENRIQUE DESIDERIO DE FREITAS -Masp 1389495-1,
CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185
09(TECNICO EM ELETROMECANICA)/CONTRATO ANALISTA
HEMOMINAS LEI 18185 2009(BIOMEDICO). - Por não ser, ou não

comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de ASSISTENTE
TÉCNICO HEMOMINAS (OCUPAÇÃO: TÉCNICO EM ELETRONICA) privativo de profissionais da saúde.
-FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS:
AIDE VIEIRA SILVA TERTULIANO -Masp 1125348-1,
ANGPD(ORIENTADOR
EDUCACIONAL)/ORIENTADOR
EDUCACIONAL(CONTAGEM). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
EMERSON CARLOS GUIMARAES -Masp 1009771-5, PES/PES. Por não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
CATIA DE OLIVEIRA SOUZA E MOURA -Masp 0616748-0, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CAXAMBU:
JUCERIA FAUSTINA DE SOUZA -Masp 1287562-1, PEB/
PROFESSOR(SÃO THOMÉ DAS LETRAS). - Por não haver compatibilidade de horários; JULIANA APARECIDA SILVA -Masp
1445326-0, PEB/PROFESSOR(BAEPENDÍ). - Por não haver compatibilidade de horários. -SRE DE ITAJUBA:
HELOISA CERAVOLO RODRIGUES BRITO -Masp 0114441-9, P5/
P1/P3. - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos
constitucionalmente aceitos.
-SRE DE JANAUBA:
IONE DIAS DA COSTA -Masp 1189592-7, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BASICA(JANAÚBA). - Por não haver compatibilidade
de horários; LILIAN APARECIDA DANTAS -Masp 1324916-4, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; MARIA EUZA
MARTINS SANTOS -Masp 0589298-9, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(PAI PEDRO). - Por não haver compatibilidade
de horários; NATALINA CARVALHO MARTINS URSINO -Masp
1305258-4, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PARACATU:
JANETE BRAGA DE CASTRO -Masp 1227259-7, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PATOS DE MINAS:
MIRIAN JOSIANY DE BRITO -Masp 1475121-8, PEB/AGENTE DE
ENDEMIAS(SANTA ROSA DA SERRA). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE DE ENDEMIAS
de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
MIRELLY HELENA CAETANO ROSA -Masp 1281582-5, PEB/EDUCADOR I - ASSISTENTE DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL
(BANDEIRA DO SUL). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
THATIANE DE OLIVEIRA MARINZEK -Masp 1313343-4,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; FABRICIA APARECIDA MIGLIORATO CORSI -Masp 0878345-8, PEB/
PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO). - Por não haver
compatibilidade de horários; RENATA VIEIRA DE ANDRADE -Masp
0943740-1, PEB/PROFESSOR(GUAXUPÉ). - Por não haver compatibilidade de horários; RAQUEL CRISTINA BENASSI PEREIRA
-Masp 0547897-9, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE UBERLANDIA:
CYNTHIA GARCIA MEDEIROS DE FREITAS -Masp 1248191-7,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; SERENA
BERNANDES DA SILVA -Masp 1346365-8, EEB/MONITOR
(MONTE ALEGRE DE MINAS). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas.
-SRE DE VARGINHA:
RENATA CARNEIRO NADUR -Masp 0663130-3, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários; EVELINE DE OLIVEIRA
FERNANDES MOREIRA -Masp 1102231-6, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
GEISA APARECIDA CAETANO RODRIGUES -Masp 1323330-9.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ALMENARA:
ALEANDRA PEREIRA SILVA -Masp 1416653-2; ADELIA GOMES
BARBOZA -Masp 0557227-6; GRAZIELA MOREIRA NASCIMENTO -Masp 0953141-9; CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA -Masp
1213140-5; JUDICEIA ALVES DE OLIVEIRA -Masp 0849670-5;
AILDE ALVES DIAS -Masp 1006004-4.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ETELVINA APARECIDA FERNANDES ALMEIDA -Masp
1247766-7.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
MILTON DE PAIVA FONSECA -Masp 0454865-7.
-SRE DE MONTES CLAROS:
TANIA SHEILA RODRIGUES SOUZA -Masp 1405883-8.
-SRE DE VARGINHA:
TANIA MARA CANDIDO DE CARVALHO -Masp 1267910-6;
GLAUCIANE MACHADO DA CUNHA BRAGA -Masp 0611310-4;
MAYRA PETTERSEN -Masp 1301755-3.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA C:
MONICA MARCIA LOPES FRANCISCO DE OLIVEIRA -Masp
0983758-4.
-SRE DE CAXAMBU:
PAULA RODRIGUES LIMA -Masp 1377134-0.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
BRUNO CESAR DOS SANTOS -Masp 1472804-2.
-SRE DE PARA DE MINAS:
SARA PRISCILA DINIZ -Masp 1470412-6.
-SRE DE PATROCINIO:
ANA CAROLINA ROSA LIMEIRA -Masp 1320562-0.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004230204230111.