TJMG 15/04/2020 -Fl. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 15 de Abril de 2020 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado
SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado
EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Chefe do Gabinete Militar do Governador
WAGNER PINTO DE SOUZA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
GIOVANNE GOMES DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
14 1345366 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
ATO AGE N.º 2643 – RETIFICAÇÃO
No ATO AGE N.º 2643, publicado no “Minas Gerais” de 09/04/2020:
onde se lê: MASP 1.185.765-3, leia-se: MASP 1.120.512-7.
14 1345212 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
REVOGA O ATO N.007/2020 EM CUMPRIMENTO A DECISÃO
JUDICIAL
COMISSÃO DE CONCURSO - ATO N. /2020
A Comissão de Concurso da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, e em atenção ao disposto
na Deliberação n. 016/2018 e Deliberação n. 033/2018 do Conselho
Superior da Defensoria Pública, e no Edital n. 01/2019, REVOGA,
em virtude de decisão judicial no processo n. 0024.20.501.875-7, o
ato n. 007/2020, com a consequente exclusão do candidato a seguir
identificado.
2547401
Belo Horizonte, 14 de Abril de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral e
Presidente da Comissão de Concurso
14 1345308 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Expediente
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante
Geral da Polícia Militar de Minas Gerais:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
TRANSFERINDO COMPULSORIAMENTE
- de conformidade com a redação do parágrafo único do art. 204 dada
pela Lei Delegada Estadual nº 37, de 13/01/89 e nos termos do art. 136,
§1º, c/c art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as
alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§
10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003, transfere compulsoriamente, o n. 101035-4, CEL QOPM
DANIEL GARCIA ALVES, da DCO, a partir de 25/01/2020, para o
Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais
de seu posto.
- de conformidade com a redação do parágrafo único do art. 204 dada
pela Lei Delegada Estadual nº 37, de 13/01/89 e nos termos do art. 136,
§1º, c/c art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as
alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§
10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003, transfere compulsoriamente, o n. 101045-3, CEL QOPM
HERCULES DE PAULA FREITAS, da DAL, a partir de 25/01/2020,
para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos
integrais de seu posto.
- de conformidade com a redação do parágrafo único do art. 204 dada
pela Lei Delegada Estadual nº 37, de 13/01/89 e nos termos do art. 136,
§1º, c/c art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as
alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§
10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003, transfere compulsoriamente, o n. 101057-8, CEL QOPM
PETERSON RODRIGO BRANDAO SILVEIRA, da DTS, a partir de
25/01/2020 para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os
proventos integrais de seu posto. Fica retificada a publicação contida no
MG n. 48 de 06/03/2020 por motivo de erro de origem.
PROMOVENDO E TRANSFERINDO COMPULSORIAMENTE
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10
e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003; promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro
de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto o seguinte militar:
AO POSTO DE MAJOR
101103-0 , CAP QOC GERSON AGUIAR BRAGA , do HPM , a partir
de 28/01/2020 , e sua transferência a partir de 29/01/2020 Fica Retificada a publicação contida no MG n. 64 de 24/03/2020 por motivo de
erro de origem.

PROMOVENDO E TRANSFERINDO VOLUNTARIAMENTE
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e
11 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto
os seguintes militares:
AO POSTO DE CAPITÃO
112987-3 , 1 TEN QOC CLODOALDO CARLOS COSTA , da EFAS ,
a partir de 01/03/2020 , e sua transferência a partir de 02/03/2020
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11
da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto
os seguintes militares:
AO POSTO DE 2º TENENTE
109940-7 , SUBTEN QPPM ROBSON CLEMENTE DE BARROS
, da 4 RPM , a partir de 25/12/2019 , e sua transferência a partir de
26/12/2019
110479-3 , SUBTEN QPE VALDICK GONCALVES DE SOUZA
, do CMI , a partir de 04/02/2020 , e sua transferência a partir de
05/02/2020
122696-8 , SUBTEN QPE CLEONICE FERREIRA DE MATOS
, do CAM , a partir de 05/02/2020 , e sua transferência a partir de
06/02/2020
PROMOVENDO E TRANSFERINDO VOLUNTARIAMENTE
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11
da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações
os seguintes militares:
A GRADUAÇÃO DE SUB TENENTE
103386-9 , 1 SGT QPPM WEBSTER RODRIGUES DE OLIVEIRA
, do BPGD , a partir de 05/09/2019 , e sua transferência a partir de
06/09/2019
106704-0 , 1 SGT QPPM EDUARDO RODRIGUES SOUTO ,
do 50 BPM , a partir de 03/02/2020 , e sua transferência a partir de
04/02/2020
110810-9 , 1 SGT QPPM WALDEK VIANA RODRIGUES , do
18 BPM , a partir de 05/02/2020 , e sua transferência a partir de
06/02/2020
111386-9 , 1 SGT QPPM VALDECIO DA SILVA LIMA , da 19 RPM ,
a partir de 25/12/2019 , e sua transferência a partir de 26/12/2019
A GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO
101839-9 , 2 SGT QPPM HUDSON SIQUEIRA ROCHA , do 62 BPM
, a partir de 26/12/2019 , e sua transferência a partir de 27/12/2019
104574-9 , 2 SGT QPPM GERSON COSTA DIAS , do 12 BPM , a partir de 25/12/2019 , e sua transferência a partir de 26/12/2019
105464-2 , 2 SGT QPPM JOSE INACIO PINTO , do BTL ROTAM , a
partir de 24/01/2020 , e sua transferência a partir de 25/01/2020
106650-5 , 2 SGT QPPM CARLOS MAGNO FERREIRA , do COPOM
, a partir de 21/01/2020 , e sua transferência a partir de 22/01/2020
108002-7 , 2 SGT QPPM ELMER KEMIO FERREIRA CUNHA
, do 8 BPM , a partir de 30/12/2019 , e sua transferência a partir de
31/12/2019
108470-6 , 2 SGT QPPM HERBERT WINDSON RODRIGUES
GOMES , da 2 CIA PM IND , a partir de 02/02/2020 , e sua transferência a partir de 03/02/2020
109573-6 , 2 SGT QPPM ROVILSON GONCALVES , do 12 BPM , a
partir de 25/12/2019 , e sua transferência a partir de 26/12/2019
109799-7 , 2 SGT QPPM JULIANA APARECIDA FRANCISCO
, do 8 BPM , a partir de 09/01/2020 , e sua transferência a partir de
10/01/2020
112124-3 , 2 SGT QPPM ADEVAIR DE MIRANDA , do 53 BPM , a
partir de 22/12/2019 , e sua transferência a partir de 23/12/2019
114121-7 , 2 SGT QPPM MARCIO GALVAO , do GMG , a partir de
19/08/2019 , e sua transferência a partir de 20/08/2019
114284-3 , 2 SGT QPPM SALVINO MEDEIROS NASCIMENTO
, do 3 BPM , a partir de 09/01/2020 , e sua transferência a partir de
10/01/2020
115645-4 , 2 SGT QPPM LUCIANO MARANGON MANTOVANI
, do 27 BPM , a partir de 11/12/2019 , e sua transferência a partir de
12/12/2019
117566-0 , 2 SGT QPPM PAULO CEZAR BARBOSA , do 27 BPM , a
partir de 16/12/2019 , e sua transferência a partir de 17/12/2019
120635-8 , 2 SGT QPPM MARCOS DONIZETTI CANDIDO ,
do 17 BPM , a partir de 06/02/2020 , e sua transferência a partir de
07/02/2020
120914-7 , 2 SGT QPPM JUSSIMAR ELISIO DE ANDRADE ,
do 24 BPM , a partir de 02/01/2020 , e sua transferência a partir de
03/01/2020
121065-7 , 2 SGT QPPM CELSO TEIXEIRA MARQUES , do 22 BPM
, a partir de 06/02/2020 , e sua transferência a partir de 07/02/2020
121854-4 , 2 SGT QPPM ADEMIR NATAL DE OLIVEIRA , da 9 CIA
PM MAMB , a partir de 26/12/2019 , e sua transferência a partir de
27/12/2019
124434-2 , 2 SGT QPE ROSANE RODRIGUES AMARAL GONCALVES , do HPM , a partir de 15/01/2020 , e sua transferência a partir
de 16/01/2020
A GRADUAÇÃO DE 2º SARGENTO
111991-6 , 3 SGT QPPM ADRIANO PALHARES , do 63 BPM , a partir de 08/02/2020 , e sua transferência a partir de 09/02/2020
118549-5 , 3 SGT QPPM WILSON DA SILVA COSTA , da PM6 , a
partir de 07/11/2019 , e sua transferência a partir de 08/11/2019
120586-3 , 3 SGT QPPM MARLUCIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA , do 12 BPM , a partir de 16/12/2019 , e sua transferência a
partir de 17/12/2019
A GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO
115000-2 , CB QPPM CLENILSON DA SILVA , da 11 CIA PM IND , a
partir de 02/01/2020 , e sua transferência a partir de 03/01/2020
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 136, §13 ,§14, c/c art. 159, § 2º, II, todos
da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 Constituição do Estado
de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à Constituição do
Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003, promove e transfere
voluntariamente;
Ao Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seus postos as seguintes militares:
AO POSTO DE 2º TENENTE
119763-1 , SUBTEN QPE LILIAN VIVIANE DA SILVA , do CODONT
, a partir de 25/12/2019 , e sua transferência a partir de 26/12/2019
Ao Quadro de Praças da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações as seguintes militares:

A GRADUAÇÃO DE SUB TENENTE
119061-0 , 1 SGT QPE CLAUDIA MARCIA DE SOUZA LANA
, do HPM , a partir de 02/01/2020 , e sua transferência a partir de
03/01/2020
A GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO
113125-9 , 2 SGT QPE SANDRA DE OLIVEIRA MARTINS , do
CODONT , a partir de 25/12/2019 , e sua transferência a partir de
26/12/2019
A GRADUAÇÃO DE 2º SARGENTO
121263-8 , 3 SGT QPPM CLEISSE GIOVANINA SILVA REIS
, da APM , a partir de 09/01/2020 , e sua transferência a partir de
10/01/2020

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria n.º
792, de 24/06/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de
25/04/2003 ao servidor:
Matrícula 1440022-0, Maria Vicentina da Silva, cargo de Auxiliar
Geral de Seguridade Social, por 15 dias, referente ao 8° quinquênio,
a partir de 07/04/2020.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2020.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças

Atos assinados pelo Diretor de Recursos Humanos da Policia Militar
de Minas Gerais:
- no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso III,
do artigo 1º, do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, resolve:

14 1345160 - 1

TRANSFERINDO VOLUNTARIAMENTE
- no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e Nos
termos do §1º, do Art. 136, §2º, Inciso II, do Art. 159 e Art. 220, todos
da Lei Estadual n. 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar
Estadual n. 109/2009, §§ 10 e 11, do Art. 39, da Constituição do Estado
de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à Constituição do
Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003, resolve: transferir
voluntariamente, para o Quadro de praças da Reserva Remunerada,
com os proventos integrais de sua Graduação os seguintes militares:

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria n. º
792, de 24/06/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de
25/04/2003 ao servidor:
Matrícula 1446177-6, Valéria Eugênia Vieira, cargo de Assistente Técnico de Seguridade Social, por 30 dias, referente ao 1° quinquênio, a
partir de 06/04/2020.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2020.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
14 1345156 - 1

110861-2 , 3 SGT QPPM SINGLEUSTO RODRIGUES DA SILVA , do
41 BPM , partir de 14/11/2019 . Deixa de ter direito à promoção trintenária em conformidade com o art. 203, inciso III c/c art. 220 inciso IV
da Lei Estadual n. 5.301/1969
129990-8 , CB QPPM WELLDMAN CEZAR SANTOS , da 7 RPM ,
partir de 03/01/2020 . Deixa de ter direito à promoção trintenária em
conformidade com o art. 220 inciso II da Lei Estadual n. 5.301/1969

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais

TRANSFERINDO VOLUNTARIAMENTE
- no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e Nos
termos do §1º, do Art. 136, §13 ,§14, c/c art. 159, § 2º, II, todos da
Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 Constituição do Estado
de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à Constituição do
Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003, resolve: transferir
voluntariamente, para o Quadro de Praça da Reserva Remunerada, com
os proventos integrais de sua Graduação a militar n. 115942-5 , 3 SGT
QPPM MARCI RODRIGUES ANTONIO , da 17 CIA PM IND , partir
de 10/09/2019 . Deixa de ter direito à promoção trintenária em conformidade com o art. 136, §13 e §14, c/c art. 186, inciso IV da Lei Estadual n. 5.301/1969.
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso I, da Resolução n. 3.806, de 10
de março de 2005, c/c o artigo 1º, inciso III, do Decreto Estadual de n.
36.885, de 23 de maio de 1995, e:
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 156.116-6, 3º SGT QPPM CRISTIANO VIEIRA COSTA, do 62º BPM, foi aprovado no concurso
público para o cargo de Policial Rodoviário Federal 1.2 a Lei Complementar Estadual n. 28, de 16 de julho de 1993, em seu art. 1º estabelece as providências para o militar que aceitar cargo público permanente, com a seguinte redação: Artigo 1º - O militar da ativa da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais que aceitar o cargo ou emprego
público permanente será, a partir da data da publicação desta Lei, transferido para a reserva não remunerada. 2 RESOLVE: 2.1 TRANSFERIR, o n156.116-6, 3º SGT QPPM CRISTIANO VIEIRA COSTA, do
62º BPM, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva não
Remunerada, a partir de 26 de dezembro de 2019.; 2.2 determinar ao
Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas:
2.2.1 publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais” e Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 encaminhar o presente ato para a
Seção de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental,
para arquivamento em sua pasta funcional.
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 170.964-1, SD QPPM IGOR
NUNES XAVIER, da 11ª CIA PM IND, foi aprovado no concurso
público para o cargo de Investigador de Polícia I, da Polícia Civil de
Minas Gerais; 1.2 a Lei Complementar Estadual n. 28, de 16 de julho
de 1993, em seu art. 1º estabelece as providências para o militar que
aceitar cargo público permanente, com a seguinte redação: Artigo 1º
- O militar da ativa da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que
aceitar o cargo ou emprego público permanente será, a partir da data
da publicação desta Lei, transferido para a reserva não remunerada.
2 RESOLVE: 2.1 TRANSFERIR, o n. 170.964-1, SD QPPM IGOR
NUNES XAVIER, da 11ª CIA PM IND, compulsoriamente, para o
Quadro de Praças da Reserva não Remunerada, a partir de 22 de julho
de 2019; 2.2 determinar ao Centro de Administração de Pessoal que
adote as seguintes medidas: 2.2.1 publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais” e Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 encaminhar o presente ato para a Seção de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental, para arquivamento em sua pasta funcional.
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 168.330-9, SD QPPM FELIPE
CAMARGOS DIAS ROSA, do 16º BPM, foi aprovado no concurso
público para o cargo de Investigador de Polícia I, da Polícia Civil de
Minas Gerais; 1.2 a Lei Complementar Estadual n. 28, de 16 de julho de
1993, em seu art. 1º estabelece as providências para o militar que aceitar
cargo público permanente, com a seguinte redação: Artigo 1º - O militar da ativa da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que aceitar o
cargo ou emprego público permanente será, a partir da data da publicação desta Lei, transferido para a reserva não remunerada. 2 RESOLVE:
2.1 TRANSFERIR, o n. 168.330-9, SD QPPM FELIPE CAMARGOS
DIAS ROSA, do 16º BPM, compulsoriamente, para o Quadro de Praças
da Reserva não Remunerada, a partir de 31 de julho de 2019; 2.2 determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes
medidas: 2.2.1 publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais”
e Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 encaminhar o presente ato para
a Seção de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental,
para arquivamento em sua pasta funcional.
14 1344929 - 1

Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.047 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Giomara Soares de Oliveira, Delegada de Polícia, nível Especial,
MASP 1.237.606-7, para prestar serviços na Delegacia Especializada
de Proteção a Criança e ao Adolescente/DOPCAD/DEFAM, procedente da 4ª Delegacia de Polícia Civil Sul/5ª DRPC/1º Depto.
73.048 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Aurea Helena Lima Zuin, Perita Criminal, nível Especial, MASP 349.920-9, lotada no Instituto de Criminalística, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo
período de 06 (seis) meses.
73.049 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65,
§ 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Humberto de Castro
Lopes, Escrivão de Polícia, nível II, MASP 663.452-1, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Dores do Indaiá, pelo período de 03 (três) dias,
a partir de 30/03/2020.
73.050 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Emidio Gomes da Costa Junior, Escrivão de Polícia, nível I,
MASP 1.482.655-6, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Carlos Chagas/ 4ª DRPC Nanuque/ 15º Depto., procedente da Delegacia de Polícia Civil de Tombos/ 4ª DRPC Muriaé/ 4º Depto.
73.051 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Gabriel Fernando Soares Oliveira, Escrivão de Polícia, nível I,
MASP 1.482.699-4, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Tombos/ 4ª DRPC Muriaé/ 4º Depto., procedente da Delegacia de
Polícia Civil de Carlos Chagas/ 4ª DRPC Nanuque/ 15º Depto.
73.052 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Rodolfo Chateaubriand
Santana, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.243.271-2, lotado
na Divisão Especializada em Investigação de Crimes Contra a Vida/
DHPP, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 06/04/2020.
73.053 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Igor Henrique Bastos Calazans, Investigador de Polícia, nível II,
MASP 1.257.208-7, para prestar serviços na Delegacia Especializada
em Investigação e Repressão ao Furto, Roubo e Desvio de Cargas /
DEPATRI, procedente da Superintendência de Planejamento, Gestão
e Finanças.
73.054 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP

Nome

Cargo

UE

Fernanda Gonçalves Delegada de 1510073
1.237.707-3 Renata
de Rezende
Policia
Dispensa o servidor a seguir da função de Ordenador de Despesas na
respectiva Unidade Executora:
MASP
664.006-4

Nome

Cargo

Wellington Clair de Castro Delegado
Policia

UE
de 1510073
14 1345305 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 45.741, de 22set2011, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de fevereiro/2020, os seguintes beneficiários, nos termos
dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962,
de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Elaine de Abreu Lima; Segurado: Helio Jose de Lima;
Matrícula: 029.402;
*publicado a posteriori para acerto de escrita.
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2020.
(a) Cláudio Roberto de Souza Cel BM QOR Diretor de Previdência
14 1345153 - 1

CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Processo Administrativo nº: 190.909/2014.
Acusado: Júlio César Goncalves, Investigador de Polícia, Nível I,
MASP 1.112.468-2.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III c/c art. 149 e art. 150,
incisos IV, VI, XV, XXIII e XXX c/c art. 158, inciso II; art. 159, incisos
II e IX e art. 160, inciso I, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e considerou o acusado responsável pela prática do procedimento irregular de natureza grave que lhe foi imputado, propondo
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em
face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso VI,
do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação da
pena de CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA.
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
14 1345306 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200414235955015.