TJMG 14/04/2020 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 14 de Abril de 2020 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00530/2020. Município: Paracatu
– MG.
Cancela-se a portaria nº. 02298 publicada dia 18/11/2016. Outorgado:
Norival de Souza Trovo – CPF: 039.290.848-48. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00530/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 02299 publicada dia 18/11/2016. Outorgado:
Norival de Souza Trovo – CPF: 039.290.848-48. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00530/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 00013 publicada dia 04/01/2017. Outorgado:
Norival de Souza Trovo – CPF: 039.290.848-48. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00530/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 02999 publicada dia 05/07/2018. Outorgado:
Otacílio de Novaes Pinto Neto – CPF: 129.828.906-82. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00530/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 02280 publicada dia 18/11/2016. Outorgado:
Otacílio de Novaes Pinto Neto – CPF: 129.828.906-82. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00530/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 02425 publicada dia 28/07/2017. Outorgado:
Renato Muller – CPF: 501.607.610-34. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00530/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 01604 publicada dia 25/05/2017. Outorgado:
Renato Muller – CPF: 501.607.610-34. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00530/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 01618 publicada dia 25/05/2017. Outorgado:
Renato Muller – CPF: 501.607.610-34. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00530/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 00014 publicada dia 04/01/2017. Outorgado:
Rosilux Paques de Barros Pacheco – CPF: 159.359.488-77. Motivo:
Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00530/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 01397 publicada dia 18/09/2015. Outorgado:
SICOOB COCRED – Cooperativa de Crédito dos Produtores Rurais e
Empresários Paulistas – CNPJ: 21.562.020/0001-26. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00530/2020. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 02576 publicada dia 14/06/2018. Outorgado:
Silvério Silveira Machado – CPF: 119.898.151-20. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00530/2020. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 01917 publicada dia 08/05/2018. Outorgado:
Silvério Silveira Machado – CPF: 119.898.151-20. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00530/2020. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 02300 publicada dia 24/05/2018. Outorgado:
Silvério Silveira Machado – CPF: 119.898.151-20. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00530/2020. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 00877 publicada dia 18/07/2015. Outorgado:
Weilons José Rezende – CPF: 966.955.876-04. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00530/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 00878 publicada dia 18/07/2015. Outorgado:
Weilons José Rezende – CPF: 966.955.876-04. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00530/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 00486 publicada dia 09/05/2015. Outorgado:
Wilhan Issamu Alimura – CPF: 689.798.786-72. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00530/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 03121 publicada dia 20/09/2017. Outorgado:
Wilson de Souza Dias – CPF: 012.704.276-87. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00530/2020. Município: Paracatu – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de Abril de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
13 1344852 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 30285/2019, Usuário: Jockey Clube De Uberaba, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902996/2020. *Processo n° 28085/2019, Usuário: Lavino De Freitas Ferreira, Campina
Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902999/2020. *Processo n° 00390/2019, Usuário: Adolfo Candido Filho, União de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903011/2020. *Processo n°
01102/2018, Usuário: Marcelo Cury, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903046/2020. *Processo n° 04111/2018, Usuário:
Seara Alimentos Ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903005/2020. *Processo n° 04108/2018, Usuário: Seara Alimentos
Ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903007/2020.
*Processo n° 04107/2018, Usuário: Seara Alimentos Ltda, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903009/2020. *Processo
n° 04160/2018, Usuário: Terra Borges Empreendimentos Imobiliários
Ltda, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903018/2020.
*Processo n° 04323/2018, Usuário: Admaldo Carvalho Pena, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903020/2020. *Processo
n° 04263/2018, Usuário: Shênia Borges Jorge Reis, Veríssimo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903026/2020. *Processo n°
04293/2018, Usuário: Carlos José de Almeida, Ituiutaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903028/2020. *Processo n° 04291/2018,
Usuário: Maria Luiza Franco Barbosa Drummond, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903031/2020. *Processo n°
04166/2018, Usuário: Joaquim Martins Pereira, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903032/2020. *Processo
n° 04229/2018, Usuário: Supermercado NBC Ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903033/2020. *Processo n°
04345/2018, Usuário: Heli José de Freitas, Carneirinho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903044/2020. *Processo n° 04356/2018,
Usuário: Ariston Leal Guimarães, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903027/2020. *Processo n° 04461/2018, Usuário: Diocese de Uberlândia, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903039/2020. *Processo n° 04474/2018, Usuário: Tatiane
Aparecida Chaves Barra, Capinópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903023/2020. *Processo n° 04482/2018, Usuário: Patrício
Crispim Sobrinho, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903042/2020. *Processo n° 04473/2018, Usuário: Edimar Raymundo Borges, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903043/2020. *Processo n° 04518/2018, Usuário: Wanderley de
Lima Martins, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902648/2020. *Processo n° 04822/2018, Usuário: Jurceni de Freitas Pamplona, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903000/2020. *Processo n° 04920/2018, Usuário: Antônio Vanço,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903001/2020.
*Processo n° 04879/2018, Usuário: Hedésio Resende dos Santos, Iraí
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903003/2020.
*Processo n° 04888/2018, Usuário: Agropecuária MJ Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903014/2020. *Processo n° 04809/2018, Usuário: Virmondes Furtado de Souza Júnior,
Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903036/2020. *Processo n° 04532/2018, Usuário: Marcelo Renato Sentinello, Campina
Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903037/2020. *Processo n° 05387/2018, Usuário: Elisabet Nunes Garcia Megda, Campina
Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903040/2020. *Processo n° 05603/2018, Usuário: João Alberto Teodoro Andrade Neto,
Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902684/2020. *Processo n° 05682/2018, Usuário: Alcides Francisco de Freitas, Itapagipe,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903012/2020. *Processo n°
05853/2018, Usuário: Fábio Eduardo de Campos Queiroz, Limeira do
Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902661/2020. *Processo n° 10337/2018, Usuário: Carlos César Gomes dos Santos, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903038/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Uberlândia, 13 de Abril de 2020.
13 1344681 - 1

A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 06822/2020, Empreendedores: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM: Adriano Pinheiro, Antônio Machado Rocha, Carlos Roberto Pereira Sapata, Casas e Projetos Prado Ltda – ME, Celso
Araújo Sobrinho, Dalmi Veloso, Dirceu Alves Rocha, Epitácio Nunes
Lopes, Joaquim Machado Rocha, Daniel Vieira Rocha, Danila Vieira
Rocha, Fernando da Silva Barbosa, Galba Vieira Cordeiro, Geraldo
Severino Pinheiro, Heli Alves de Almeida, José Carlos Pereira Lopes,
José Edgard Novaes Pinto Neto, José Francisco Lopes, José Luiz Pinton, Luis Fernando Faria, Luiz Gonzaga Amaral Ferraz, Marcos Antônio Mendes Teixeira, Marcos José da Silva, Nélio Pereira, Nilton José
Caixeta, Norival de Souza Trovo, Otacílio de Novaes Pinto Neto,
Renato Muller, Rosilux Paques de Barros Pacheco, SICOOB COCRED
– Cooperativa de Crédito dos Produtores Rurais e Empresários Paulistas, Silvério Silveira Machado, Weilons José Rezende, Wilhan Issamu
Alimura, Wilson de Souza Dias, Município: Paracatu, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00530/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de Abril de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
13 1344455 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 27851/2016, Usuário: Laticínios Bom Pastor LTDA, Belmiro Braga, Deferido, Portaria n°1003081/2020. *Processo n° 01628/2018, Usuário: Mauro André Braga Mendes, Matipó,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1003126/2020. *Processo n°
01629/2018, Usuário: Mauro André Braga Mendes, Matipó, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1003128/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM
Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 13 de Abril de
2020.
13 1344844 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 31360/2016, Usuário: Farpal Agropastoril e Participações
Ltda., Jaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602873/2020.
*Processo n° 24939/2017, Usuário: Ronaldo Gonçalves de Freitas, Lassance, Deferido com condicionantes, Portaria n°1603045/2020. *Processo n° 27406/2017, Usuário: Edifício Residencial Renoir, Montes
Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1603047/2020. *Processo n° 28334/2017, Usuário: Emmanuela Caracas dos Santos, Montes
Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1603049/2020. *Processo n° 19799/2017, Usuário: Odair José de Andrade, Montes Claros,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1603050/2020. *Processo n°
28072/2017, Usuário: Victor Felipe Silveira e Oliveira, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1603063/2020. *Processo n° 28347/2017, Usuário: Valdir José dos Santos, São Francisco,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1603064/2020.*Processo n°
26892/2017, Usuário: Murillo Araújo Meira, Bocaiúva, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1603086/2020. *Processo n° 26893/2017,
Usuário: Murillo Araújo Meira, Bocaiúva, Deferido com condicionantes, Portaria n°1603087/2020. *Processo n° 26990/2017, Usuário: Murillo Araújo Meira, Bocaiúva, Deferido com condicionantes, Portaria n°1603088/2020. *Processo n° 23700/2017, Usuário:
Ramon Aluane Hipólito, Jequitaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1603096/2020. *Processo n° 26450/2017, Usuário: Raimundo
Martins de Oliveira, Juvenília, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1603097/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 13 de Abril de 2020.
13 1344788 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 28124/2019, Usuário: Elmo de Souza Macedo, Gurinhatã,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903089/2020. *Processo n°
29249/2019, Usuário: Elmo de Souza Macedo, Gurinhatã, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903090/2020. 1903091/2020. *Processo
n° 28082/2019, Usuário: Lavino de Freitas Ferreira, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903091/2020. *Processo
n° 28084/2019, Usuário: Lavino de Freitas Ferreira, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903092/2020. *Processo n°
17862/2019, Usuário: Leri Participações Ltda, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903093/2020. *Processo n° 20192/2019,
Usuário: Maria Garibaldina Montandon, Estrela do Sul, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903094/2020. *Processo n° 10489/2018,
Usuário: Israel da Silva Marques Junior, Conceição das Alagoas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903099/2020. *Processo n°
10300/2018, Usuário: Carlos Egberto Silva de Arruda Pinto, Tupaciguara, Deferido, Portaria n°1903098/2020. *Processo n° 09971/2018,
Usuário: Celson Martins Borges, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903095/2020. *Processo n° 07839/2018, Usuário:
Itograss Agrícola Alta Mogiana Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902950/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 13 de Abril de 2020.
13 1344762 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
SEI Nº 1500.01.0009144/2018-32.
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag/MG, conclui o Processo
Administrativo Nº 033/2017, instaurado em 29 de novembrode 2017,
publicação no “MG” 30/11/2017, SEI Nº 1500.01.0009144/2018-32,
nos termos da Lei Nº 14.184/2002, considerando que oservidor J.F.F.,
Masp: 358.178-2, restitiu aos cofres públicos, em 30/11/2018, através
de Documento de Arrecadação Estadual - DAE, a remuneração recebidaindevidamente no valor R$ 3.013,36 (três mil etreze reais e trinta
e seis centavos).
KÉSIA FARIA DIAS DE SOUSA
Diretora de Recursos Humanos
13 1344873 - 1

A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 027, DE 12
DE MARÇO DE 2020.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao (a) servidor (a): Masp 903471-1 Rosangela Marchetti Sandim Barra da Silva
a partir de 22/3/2020. ANULA NO ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO do(a) servidor (a): Masp 370803-9 Juliano Fisicaro Borges
referente ao 5º quinquênio publicado no MG de 15/5/2019, em razão
de concessão indevida. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 ao (a) servidor (a):
Masp 752444-0 Angelo Emílio de Carvalho Fonseca referente ao 2º
quinquênio de exercício a partir de 27/3/2020; Masp 1388987-8 Camila
Rodrigues Campos referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
03/4/2020; Masp 327672-2 Carlos Aberto Martins Soares referente ao
6º quinquênio de exercício a partir de 09/4/2020; Masp 1088771-9 Carlos Wilson Dala Paula Abreu referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 24/6/2019; Masp 1289137-0 Daniel Silva Gonçalves referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 05/6/2019; Masp 1365341-5
Hugo Henrique Araújo de Carvalho referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 12/4/2020; Masp 752445-7 Lívia Colen Diniz referente
ao 2º quinquênio de exercício a partir de 02/4/2020; Masp 1339599-1
Márcio Augusto Brandão de Souza referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 18/5/2018; Masp 1128241-5 Nivaldo Ferreira dos
Santos referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 03/2/2020;
Masp 378367-7 Paulo Roberto de Souza referente ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 23/3/2020; Masp 362303-0 Sergio Murilo Costa
referente ao 8º quinquênio de exercício a partir de 04/4/2020; Masp
1110520-2 Thais Portela Amabile referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 15/3/2020. CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do
art. 112 do ADCT, da CE/1989, (ao) a servidor (a): Masp 639568-5
Ailton Costa Ribeiro referente ao 7º quinquênio a partir de 01/5/2019;
Masp 923288-5 Fábio José Pangrácio referente ao 8º quinquênio a partir de 28/3/2020; Masp 296267-8 Lidnéia Rodrigues Soares da Mata
referente ao 7º quinquênio a partir de 01/3/2020; Masp 378367 -7 Paulo
Roberto de Souza referente ao 5º quinquênio a partir de 23/3/2020;
Masp 903471-1 Rosangela Marchetti Sandim Barra da Silva referente
ao 6º quinquênio a partir de 22/3/2020; Masp 903083-4 Silvano Rosestolato referente ao 7º quinquênio a partir de 28/3/2020.REGISTRA
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos
do art. 36, § 24 da CE/1989 ao(a) servidor (a): Masp 3587607 José
Ricardo Ribeiro Hartung a partir de 06/04/2020 - aposentadoria integral
nos termos do art. 3º da ECF nº47/05.
KESIA FARIA DIAS DE SOUSA
Diretoria de Recursos Humanos
13 1344871 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
SEI Nº1500.01.0009628/2018-59
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag/MG,conclui o Processo
administrativo nº 032/2017, instaurado em 27/11/2017 nos termos da
Lei 14.184/2002, conforme publicação no Diário Oficial de Minas
Gerais em 30/11/2017, referente aos sucessores da ex-servidora C.E.C.
– MASP: 356316-0, por terem quitado o DAE no valor R$ 4.734,54
(quatro mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), inerente ao pagamento indevido no mês de dezembro/2016
KÉSIA FARIA DIAS DE SOUSA - Diretora de RH
13 1344477 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1004/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento,
10184653 Meirivania Aparecida Vargas – AUDR – 1 - Belo Horizonte
- 61 - 14/03/2020 A 13/05/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 02654994
Regina Celia Rocinski Spinola – PEB – 2 - Caratinga - 14 - 13/03/2020
A 26/03/2020 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 03285285 Maria Rita Capanema Maciel Cafaggi – PEB – 2 - Maravilhas - 4 - 17/02/2020 A 20/02/2020 - 158.I,
09773078 Patricia Ribeiro de Araujo – PEB – 1 - Inhauma - 1 12/02/2020 A 12/02/2020 - 158.I, 10803237 Ligia Rachel Pereira do
Carmo – PEB – 2 - Cordisburgo - 2 - 26/02/2020 A 27/02/2020 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 10483592 Gabriela Antunes da Cunha Sa
– PEB – 3 - Teofilo Otoni - 20 - 03/03/2020 A 22/03/2020 - 158.I,
10483592 Gabriela Antunes da Cunha Sa – PEB – 4 - Teofilo Otoni - 20
- 03/03/2020 A 22/03/2020 - 158.I
Metropolitana B, 02801546 Maria de Fatima De Almeida Batista – PEB
– 2 - Belo Horizonte - 61 - 16/03/2020 A 15/05/2020 - 158.I, 08022402
Ana Paula Pereira da Silva – PEB – 1 - Contagem - 15 - 25/04/2005 A
09/05/2005 - 158.I, 10554855 Sonia Mara de Carvalho Leao – ANE – 2
- Belo Horizonte - 5 - 16/03/2020 A 20/03/2020 - 158.I
47ª SRE - , 10491280 Luzia Geralda Cordeiro de Oliveira e Silva –
ATB – 1 - Arinos - 59 - 03/03/2020 A 30/04/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11210994 Marcelo Ferreira da
Silva – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 7 - 20/03/2020 A 26/03/2020
- 158.I, 11572138 Emerson de Oliveira Bispo – ASP – 3 - Sao Joaquim de Bicas - 7 - 20/03/2020 A 26/03/2020 - 158.I, 12118493 Carolina Nunes da Silva – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 14 - 13/03/2020
A 26/03/2020 - 158.I, 12301339 Cleiton dos Santos Ramos – ASP
– 2 - Sao Joaquim de Bicas - 31 - 20/03/2020 A 19/04/2020 - 158.I,
13768148 Francisco Lourenco Braga Neto – ASP – 1 - Carmo do
Paranaiba - 5 - 24/03/2020 A 28/03/2020 - 158.I, 13771704 Deborah
Barros Moreira Coelho – ANEDS – 1 - Curvelo - 15 - 23/03/2020 A
06/04/2020 - 158.I, 13779681 Regina Pinheiro Ricoi Capuchinho –
ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 31 - 23/03/2020 A 22/04/2020 - 158.I,
14368542 Rennan de Mattos Santos – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 5
- 24/03/2020 A 28/03/2020 - 158.I, 14547731 Marilu Quadros Ribas –
ASP – 1 - Corinto - 3 - 16/03/2020 A 18/03/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10736783 Suely Batista Candido – AUSS – 1 - Belo Horizonte
- 30 - 26/03/2020 A 24/04/2020 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10461903
Maria Augusta Moreira de O Lage Fonseca – AUS – 1 - Montes Claros - 60 - 19/03/2020 A 17/05/2020 - 158.I, 11748985 Paloma Danielle
Pereira Gomes Paz – TUS – 1 - Montes Claros - 14 - 23/03/2020 A
05/04/2020 - 158.I, 11755246 Maria Elizangela Pimenta Oliveira –
TUS – 1 - Montes Claros - 8 - 17/03/2020 A 24/03/2020 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Saude, 04067202660 - Alessandra Dulce Maia
Monteiro – TGS - 07/04/2020
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 03850252
Maria Cecilia de Azevedo Bittar Garreto – ANE – 1 - Belo Horizonte
- 11/03/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11332434 Daniel Mesquita
Tomaz – ASP – 2 - Vespasiano - 24/03/2020 - , 14425524 Ronan Marcos Ferreira – ASP – 1 - Lagoa Santa - 23/03/2020 Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 08022402 Ana Paula
Pereira da Silva – PEB – 1 - Contagem - 15,25.04.2005,,344/2005,MG
03.05.2005

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 11934718 Josiane
Cristiane Rocha Pinto – ATB – 1 - Sabara - 1 - 16/03/2020 A 16/03/2020
- , 11934718 Josiane Cristiane Rocha Pinto – PEB – 2 - Sabara - 1 16/03/2020 A 16/03/2020 - , 14291918 Janaina Otacilio Guimaraes –
PEB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 16/03/2020 A 17/03/2020 22ª SRE - Montes Claros, 13278437 Esthefane Sabrine Aparecida Lima
Gazal – PEB – 1 - Montes Claros - 1 - 13/03/2020 A 13/03/2020 36ª SRE - Sete Lagoas, 12854089 Dayane Aparecida Araujo Fernandes – ASB – 1 - Paraopeba - 1 - 19/02/2020 A 19/02/2020 - , 13326335
Priscila Farias da Silva – PEB – 1 - Paraopeba - 1 - 28/02/2020 A
28/02/2020 - , 13326335 Priscila Farias da Silva – PEB – 2 - Paraopeba
- 1 - 28/02/2020 A 28/02/2020 Metropolitana B, 09470238 Maria Aparecida de Jesus Reis Barros –
ASB – 2 - Belo Horizonte - 1 - 13/03/2020 A 13/03/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 13326335
Priscila Farias da Silva – PEB – 1 - Paraopeba - 17/02/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12788345 Aldineuza Rodrigues
Nogueira – – 2 - - 20/03/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 09608217 Rosimere Cristina Silva Saraiva – PEB – 1 - Esmeraldas - 61 - 19/03/2020
A 18/05/2020 - , 09608217 Rosimere Cristina Silva Saraiva – PEB – 2
- Esmeraldas - 61 - 19/03/2020 A 18/05/2020 COMUNICAÇÃO : 1005/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 04424198 Valeria Aparecida de Matos – – 0 - Ribeirao das Neves - 62
- 31/03/2020 A 31/05/2020 - 158.I, 10517258 Heleticia Mara Manzico
– – 0 - - 30 - 10/03/2020 A 08/04/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 02840866 Mauro Rogerio Martins –
AFRE – 1 - Contagem - 2 - 20/03/2020 A 21/03/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 14293252 Mitzy
Regina Andrade Santos – ANE – 1 - Belo Horizonte - 15 - 19/03/2020
A 02/04/2020 - 158.I
03ª SRE - Barbacena, 12187977 Carla Matildes da Silva Amorim –
PEB – 3 - Barbacena - 1 - 13/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I, 12302998
Adonay Esteves de Salles Torga – PEB – 3 - Sao Vicente de Minas 31 - 04/04/2020 A 04/05/2020 - 158.I, 12302998 Adonay Esteves de
Salles Torga – PEB – 4 - Piedade do Rio Grande - 31 - 04/04/2020 A
04/05/2020 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 11021292 Gislene da Silva Vieira Morais
– PEB – 5 - Antonio Dias - 1 - 12/03/2020 A 12/03/2020 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 05984208 Ana Paula Moreira Vasconcelos –
PEB – 4 - Divinopolis - 1 - 05/03/2020 A 05/03/2020 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 11445434 Laguinho Jose da Costa
– TDE – 1 - Governador Valadares - 2 - 19/03/2020 A 20/03/2020
- 158.I
17ª SRE - Januaria, 05951066 Domingos Antonio da Silva Neto – PEB
– 1 - Varzelandia - 59 - 24/03/2020 A 21/05/2020 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 10124634 Stella Maris de Melo Boy – PEB – 3
- Juiz de Fora - 20 - 16/03/2020 A 04/04/2020 - 158.I, 12995817 Andre
Furiatti Russo – PEB – 2 - Descoberto - 15 - 11/03/2020 A 25/03/2020
- 158.I
19ª SRE - Leopoldina, 03777851 Maria Tereza Alonco Rezende – PEB
– 2 - Cataguases - 10 - 02/03/2020 A 11/03/2020 - 158.I, 12356564
Lucrecia dos Santos Rocha – PEB – 2 - Leopoldina - 1 - 16/03/2020 A
16/03/2020 - 158.I, 12356564 Lucrecia dos Santos Rocha – PEB – 2 Leopoldina - 1 - 18/02/2020 A 18/02/2020 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 02830297 Maria Ivanilde Vieira Lima – PEB
– 2 - Montes Claros - 62 - 04/04/2020 A 04/06/2020 - 172
25ª SRE - Ouro Preto, 10634426 Bruna Veloso Figueiredo – ANE – 2 Ouro Preto - 15 - 16/03/2020 A 30/03/2020 - 158.I
26ª SRE - Paracatu, 06010961 Lucimar Aparecida Pereira da Silva
Vaz – PEB – 4 - Brasilandia de Minas - 45 - 19/03/2020 A 02/05/2020
- 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 10551869 Eliana Aparecida Alves – ATB – 1
- Patos de Minas - 60 - 01/03/2020 A 29/04/2020 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 14683775 Cristiane Caixeta Pereira – PEB – 1 Cruzeiro da Fortaleza - 10 - 06/03/2020 A 15/03/2020 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 08842619 Jeane Cristina da Cunha Barbosa –
TDE – 1 - Pouso Alegre - 5 - 16/03/2020 A 20/03/2020 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 10594505 Diolino Carvalho Coutinho –
ANE – 1 - Sao Joao Del Rei - 2 - 19/03/2020 A 20/03/2020 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 12225595 Camila Aparecida Gomes Lima Oliveira – PEB – 3 - Sete Lagoas - 4 - 03/03/2020 A 06/03/2020 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 10755395 Luander Kairo Goncalves Batista –
PEB – 3 - Itaipe - 59 - 03/03/2020 A 30/04/2020 - 158.I
38ª SRE - Uba, 11507217 Ivo Jose Amorim – ATB – 1 - Visconde do
Rio Branco - 14 - 02/03/2020 A 15/03/2020 - 158.I, 13884176 Andrea
Marques Silva de Paula – ATB – 2 - Uba - 2 - 13/02/2020 A 14/02/2020
- 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 08276404 Mariza Maria de Carvalho Martins
Galo – PEB – 2 - Uberlandia - 30 - 13/03/2020 A 11/04/2020 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 10851301 Denilson Cesar Martins – PEB – 1 Alfenas - 9 - 19/03/2020 A 27/03/2020 - 158.I, 10851301 Denilson
Cesar Martins – PEB – 3 - Alfenas - 9 - 19/03/2020 A 27/03/2020
- 158.I
Metropolitana B, 09589847 Vania Goncalves Machado – ATB – 1 - Belo
Horizonte - 1 - 16/03/2020 A 16/03/2020 - 158.I, 12000626 Ronildo
Antonio de Souza – PEB – 3 - Sarzedo - 9 - 16/03/2020 A 24/03/2020
- 158.I, 12076949 Renata Ferreira Batista – EEB – 2 - Mario Campos - 59 - 15/03/2020 A 12/05/2020 - 158.I, 12450110 Arthur William
Oliveira Clovis Venuto – PEB – 3 - Belo Horizonte - 2 - 16/03/2020 A
17/03/2020 - 158.I, 12573259 Vanusa Ramos Magalhaes – PEB – 3 Contagem - 60 - 20/03/2020 A 18/05/2020 - 172
43ª SRE - Aracuai, 10676831 Vera Meireles Silva – DAD-3 – 1 - Aracuai - 5 - 16/03/2020 A 20/03/2020 - 158.I
Metropolitana C, 08023590 Cleunice Alves Silva Oliveira – ATB – 1
- Sao Jose da Lapa - 61 - 16/03/2020 A 15/05/2020 - 158.I, 09621921
Ana Carolina Santos Salomao Rocha – PEB – 3 - Santa Luzia - 45
- 22/03/2020 A 05/05/2020 - 158.I, 10857043 Daniele Cristina Dias
de Souza – PEB – 3 - Belo Horizonte - 2 - 12/03/2020 A 13/03/2020
- 158.I
Belo Horizonte - Sede, 09613571 Aline Ramos de Oliveira Fonseca
– ANE – 1 - Belo Horizonte - 30 - 23/03/2020 A 21/04/2020 - 158.I,
11506789 Fernando Jose Queiroz de Andrade Gandra – ANE – 1 - Belo
Horizonte - 59 - 30/03/2020 A 27/05/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03495264 Divane Leite Matos – EPGS
– 1 - Belo Horizonte - 15 - 20/03/2020 A 03/04/2020 - 158.I, 12039350
Carolina de Castro Ruback e Cascardo – EPGS – 1 - Montes Claros - 4
- 17/03/2020 A 20/03/2020 - 158.I, 12058749 Fabiola Silveira Lemos
– EPGS – 1 - Passos - 50 - 10/03/2020 A 28/04/2020 - 158.I, 14788855
Renata Figueiredo Gontijo – EPGS – 1 - Sete Lagoas - 7 - 16/03/2020
A 22/03/2020 - 158.I
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 13959879 Julita Guglinski Siqueira – GAMB – 1 - Uba - 1 18/02/2020 A 18/02/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03769916 Adilson Ferreira dos
Santos – ASP – 1 - Belo Horizonte - 15 - 24/03/2020 A 07/04/2020 158.I, 03813995 Hamilton Cesar Alves Pereira – ASEDS – 1 - Belo
Horizonte - 14 - 24/03/2020 A 06/04/2020 - 158.I, 03815768 Adalberto da Rocha Figueiredo – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 5 - 22/02/2020
A 26/02/2020 - 158.I, 03816139 Robinson Lima Vieira – ASP – 1 Teofilo Otoni - 30 - 30/03/2020 A 28/04/2020 - 158.I, 09055021 Ailton Maria dos Santos – ASP – 1 - Pedro Leopoldo - 5 - 25/03/2020
A 29/03/2020 - 158.I, 11291820 Juliana Peito Martins Goncalves –
ANEDS – 2 - Belo Horizonte - 15 - 22/03/2020 A 05/04/2020 - 158.I,

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