quarta-feira, 08 de Abril de 2020 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que foi cancelada a Licença Ambiental do empreendimento abaixo
identificado:
1) Licença de Operação: Bauminas Química Ltda – Produção de Substãncias Químicas e de Produtos Químicos Inorgânicos, Orgânicas,
Organo-Inorgânicos, Exclusive Produtos Derivados do Processamento
do Petróleo, de Rochas Oleígenas, do Carvão-de-Pedra e da Madeira. Cataguases/MG – PA/Nº 00011/1987/005/2012 - Classe 5. - Motivo: A
pedido do empreendedor.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
07 1343686 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Manuel Elizio Mageste/Fazenda Boa Vista – Suinocultura; Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo - Santa Margarida/MG – PA/
Nº 1278/2020. 2. Lipetheu Extração de Gemas Ltda/Sítio Retiro - Lavra
subterrânea pegmatitos e gemas - São Miguel do Anta/MG - Processo:
1279/2020. 3. Alaor Lanna Moreira/Fazenda São Mateus – Suinocultura; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo - Rio Casca/MG e Piedade de Ponte
Nova/MG – PA/Nº 1241/2020. 4. Município de Oratórios/ETE Municipal de Oratórios – Estação de tratamento de esgoto sanitário; Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto – Oratórios/MG
– PA/N° 1282/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
07 1343707 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1. Agropecuária Orlando Guimarães Ltda – Suinocultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Leopoldina/MG – PA/Nº 165/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
07 1343704 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que:
1) Brissolo Calcário Agrícola Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados
na área da planta de extração - Pains/MG - PA/Nº 00122/1993/007/2016
- Classe 3 foi reorientado de LOC para LAS RAS - Classe 3.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Brissolo Calcário Agrícola Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados
na área da planta de extração - Pains/MG. PA nº 00122/1993/007/2016.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) LAC 1 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Jurandir
Francelino Júnior - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 1 (perigosos) não especificados - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
1346/2020 - Classe 4.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. RDR Indústria Metalúrgica Ltda. - Estamparia, funilaria e latoaria
com tratamento químico superficial, exceto oficinas automotivas Lavras/MG - PA/Nº 1338/2020. 2. Resind Indústria e Comércio Ltda.
- Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração - São
João Del Rei/MG - PA/Nº 1340/2020. 3. Mineração Caldense Ltda. Mina Quirinos I - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
1345/2020.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
07 1343689 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1. Renovação da Licença de Operação (RenLO): *Belmont Mineração
Ltda. – Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento; Pilhas de rejeito/estéril; Estrada para transporte de minério/
estéril – Itabira/MG – PA/Nº 00062/1994/015/2017 – Classe 3. Motivo:
a pedido do empreendedor.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
07 1343687 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi DEFERIDA a ALTERAÇÃO NO PRAZO
da condicionante do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação em caráter Corretivo: *Madeireira Barreiros Ltda. ME - Culturas anuais, excluindo a olericultura, culturas
perenes, cafeicultura e citricultura, bovinocultura de leite, bovinocultura de corte confinados, silvicultura, produção de carvão vegetal,
oriunda de floresta plantada, tratamento químico para preservação de
madeira, cultura de cana-de-açúcar sem queima - Grão Mogol/MG PA/Nº 13948/2014/002/2016 - Classe 3. Aprovada a alteração no prazo
da condicionante nº 01 do Parecer Único que passa a vigorar com a
seguinte redação: Condicionante nº 01: “Prazo: Anual.”
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
07 1343732 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi aprovada a INCLUSÃO da condicionante
nº 07, do Parecer Único, do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação em caráter Corretivo: *Madeireira Barreiros
Ltda. ME - Culturas anuais, excluindo a olericultura, culturas perenes, cafeicultura e citricultura, bovinocultura de leite, bovinocultura
de corte confinados, silvicultura, produção de carvão vegetal, oriunda
de floresta plantada, tratamento químico para preservação de madeira,
cultura de cana-de-açúcar sem queima - Grão Mogol/MG - PA/Nº
13948/2014/002/2016 - Classe 3.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
07 1343733 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público o
arquivamento do processo abaixo identificado:
1) (LAC 2) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: * Minerações Reunidas Jequitinhonha Ltda. - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Bocaiuva e Carbonita/MG - PA/Nº
00208/1995/054/2015 - Classe 4. Motivo: Não atendimento as informações complementares.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
07 1343678 - 1
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461,
de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ELISA APARECIDA DE ANDRADE DIAS
10678514
AAMB
I
B
I
C
16/03/2020
MARIA JOSE DE OLIVEIRA AYRES
11887437
AAMB
II
B
II
C
10/03/2020
SANDOVAL REZENDE SANTOS
11895620
AAMB
II
B
II
C
07/03/2020
SUELI CRISTINA ANGELA
13876669
AAMB
I
B
I
C
17/03/2020
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da Lei 15.461,
de 13 de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, ao servidor:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
EDNALDO DIAS LIMA
11645421
AAMB
II
C
III
A
16/03/2020
07 1343315 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
MARIZETE DE SOUZA PINTO
10599397
TAMB
I
B
I
C
16/03/2020
PAULO CEZAR CHAVES
10213460
AAMB
II
A
II
B
03/03/2020
SIMARA ESTER PEDROZO
13670773
TAMB
I
B
I
C
19/03/2020
SONIA SOARES SIQUEIRA ROCHA GODINHO
10207835
AAMB
II
B
II
C
25/03/2020
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
CARLOS ADAIR GLORIA
11470572
AAMB
II
C
III
A
15/03/2020
MARCO TULIO PARRELA DE MELO
11498318
AAMB
V
C
VI
A
12/03/2020
07 1343318 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da Lei
15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, à servidora:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
REGINA MARCIA PIMENTA ASSUNCAO
11512464
AAMB
II
C
III
A
04/03/2020
07 1343329 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 00400 publicada dia 01/02/2017. Outorgada:
Vidrominas Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 22.656.847/0001-61.
Onde se lê: Validade: Até 23/12/2020. Leia-se: Validade: Até
23/12/2024. Município: Alfenas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM, SUL DE MINAS. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 07 de Abril de 2020.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00311 publicada dia 25/01/2018. Onde se
lê: Outorgada: Brasbev Indústria de Bebidas Ltda - ME, CNPJ:
08.937.335/0003-04. Finalidade: Tempo de captação de 08:00 horas/dia
e 12 meses/ano. Leia-se: Outorgada: CERVAM – Cervejaria do Amazonas S.A, CNPJ: 08.937.335/0003-04. Finalidade: Tempo de captação de
18:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município: Cláudio – MG.
Retifica-se a portaria nº 00312 publicada dia 25/01/2018. Onde
se lê:Outorgada: Brasbev Indústria de Bebidas Ltda - ME, CNPJ:
08.937.335/0003-04. Finalidade: Tempo de captação de 08:00 horas/dia
e 12 meses/ano. Leia-se: Outorgada: CERVAM – Cervejaria do Amazonas S.A, CNPJ: 08.937.335/0003-04. Finalidade: Tempo de captação de
18:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município: Cláudio – MG.
Retifica-se a portaria nº 00313 publicada dia 25/01/2018. Onde
se lê:Outorgada: Brasbev Indústria de Bebidas Ltda - ME, CNPJ:
08.937.335/0003-04. Finalidade: Tempo de captação de 08:00 horas/dia
e 12 meses/ano. Leia-se: Outorgada: CERVAM – Cervejaria do Amazonas S.A, CNPJ: 08.937.335/0003-04. Finalidade: Tempo de captação de
18:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município: Cláudio – MG.
Retifica-se a portaria nº 00408 publicada dia 30/01/2018. Onde se
lê: Outorgada: Brasbev Indústria de Bebidas Ltda - ME, CNPJ:
08.937.335/0003-04. Leia-se: Outorgada: CERVAM – Cervejaria
do Amazonas S.A, CNPJ: 08.937.335/0003-04. Município: Cláudio
– MG.
Retifica-se a portaria nº 00407 publicada dia 30/01/2018. Onde se
lê:Outorgada: Genny Vigano Lagazzi, CPF: 388.439.358-87. Leia-se:
Outorgado: Paulo Roberto Lagazzi, CPF: 047.902.738-22. Município:
Piumhi - MG.
Retifica-se a portaria nº 02792 publicada dia 25/08/2017. Outorgada:
CONCEBRA - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A,
CNPJ: 18.752.225/0002-69. Onde se lê: Tempo de captação de 22
minutos/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Finalidade: Tempo de captação
06:00 horas/dia e 12 meses/ano Minicípio: Luz - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 07 de Abril de 2020.
07 1343569 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 25323/2017, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA, Engenheiro Caldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502887/2020. *Processo n° 11550/2017, Usuário: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Sobrália, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1502889/2020. *Processo n° 08442/2018,
Usuário: Condomínio do Edificio Mangabeiras, João Monlevade,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1502891/2020. *Processo
n° 07136/2017, Usuário: Edgard Albino de Almeida, Franciscópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502892/2020. *Processo n° 25395/2017, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA, Engenheiro Caldas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1502896/2020. *Processo n° 04320/2018, Usuário: Laticinios Porto Alegre Industria e Comercio S.A, Mutum, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1502899/2020. *Processo n° 45422/2016,
Usuário: Mart Minas Distribuição Ltda, Governador Valadares, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502900/2020. *Processo n°
06232/2018, Usuário: Osvaldo Boaventura, Divino das Laranjeiras,
Deferido, Portaria n°1502902/2020. *Processo n° 12621/2017, Usuário: Gran Royalle Ipatinga Empreendimentos Imobiliários, Santana
do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502903/2020.
*Processo n° 05632/2018, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502909/2020. *Processo n° 01888/2018, Usuário: Condominio Residencial Lagoas da Serra, Caratinga, Deferido,
Portaria n°1502925/2020. *Processo n° 28231/2017, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Novo Cruzeiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1502928/2020. *Processo n°
19200/2017, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA, Bom Jesus do Galho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502931/2020. *Processo n° 20935/2017, Usuário: Joaquim
Euzebio da Silva, Dom Joaquim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502933/2020. *Processo n° 05631/2018, Usuário: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Paulistas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1502935/2020. *Processo n° 21986/2015,
Usuário: João Francisco Neto, Piedade de Caratinga, Deferido, Portaria n°1502945/2020. *Processo n° 23377/2017, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, São Pedro do Suaçuí, Deferido, Portaria n°1502946/2020. *Processo n° 04321/2018,
Usuário: Laticinios Porto Alegre Indústria e Comercio S.A, Mutum,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1502948/2020. *Processo n°
27535/2017, Usuário: Laticinios Chapada Ltda, Rio Piracicaba, Deferido, Portaria n°1502954/2020. *Processo n° 00715/2018, Usuário:
Harsco Minerais Ltda, Timóteo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1502971/2020. *Processo n° 16953/2015, Usuário: Jose Maria Leal
Valadares, Bom Jesus do Galho, Deferido, Portaria n°1502972/2020.
*Processo n° 32674/2016, Usuário: Otavio Araujo Gomes, Inhapim,
Deferido, Portaria n°1502973/2020. *Processo n° 20018/2016, Usuário: Sandro Caus, Santa Rita do Itueto, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502976/2020. *Processo n° 32578/2016, Usuário: Luiz
Machado de Souza, Ubaporanga, Deferido, Portaria n°1502979/2020.
*Processo n° 17264/2012, Usuário: Carolina Mendes Catta Preta Leal
e Outro, Bom Jesus do Amparo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502990/2020. *Processo n° 06618/2018, Usuário: Cristiano
Nonato Soares, Ubaporanga, Deferido, Portaria n°1502991/2020.
*Processo n° 02060/2017, Usuário: Odirlei Lopes de Meira, Água Boa,
Deferido, Portaria n°1502992/2020. *Processo n° 01890/2018, Usuário: Condominio Residencial Lagoas da Serra, Caratinga, Deferido,
Portaria n°1502993/2020. *Processo n° 01889/2018, Usuário: Condominio Residencial Lagoas da Serra, Caratinga, Deferido, Portaria
n°1502994/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Governador Valadares, 07 de Abril de 2020.
07 1343445 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06352/2018, Usuário: Nivaldo Gomes Florentino,
Limeira do Oeste, Deferido, Portaria n°1902958/2020. *Processo n°
05178/2018, Usuário: Alebisa Empreendimentos e Participações EIRELI, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1902965/2020. *Processo n°
05221/2018, Usuário: Jesus Gomes Pinheiro, Fronteira, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902968/2020. *Processo n° 07801/2018,
Usuário: Maria Helena Franco Alexandre, Cachoeira Dourada, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902803/2020. *Processo n°
07842/2018, Usuário: Mini Mercado Medeiros Ltda, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902804/2020. *Processo n°
04579/2018, Usuário: Planet Administração Patrimonial Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902924/2020. *Processo n° 05034/2018, Usuário: Bento De Jesus Castro, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902926/2020. *Processo
n° 10382/2018, Usuário: Lacir Batista de Queiroz, Frutal, Deferido,
Portaria n°1902995/2020. *Processo n° 04551/2018, Usuário: Antônio Baldoino De Oliveira, Gurinhatã, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902929/2020. *Processo n° 04577/2018, Usuário: Planet
Administração Patrimonial Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902932/2020. *Processo n° 04929/2018, Usuário: Valso Martins Miguel, Fabio Cintra Duarte, Lucila Ferreira Martins Duarte, Nayara Silva Miguel Martins, Thales Ferreira Martins,
Cleide Vieira de Queiroz Miguel, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902934/2020. *Processo n° 05003/2018, Usuário:
Joel Rodrigues Flor, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902936/2020. *Processo n° 07901/2018, Usuário: José
Roberto Ferreira De Matos, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902939/2020. *Processo n° 07919/2018, Usuário:
Sidney Antônio Zancanella, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902940/2020. *Processo n° 07750/2018, Usuário: Douglas Luiz Ribeiro, Douradoquara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902942/2020. *Processo n° 07913/2018, Usuário: Anoel Borges De Govea, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902947/2020. 1902950/2020. *Processo n° 05203/2018, Usuário:
Departamento Municipal de Agua e Esgoto de Monte Carmelo, Monte
Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902989/2020.
*Processo n° 04948/2018, Usuário: Vicente de Paulo Massaro, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902998/2020.
*Processo n° 07826/2018, Usuário: Antonio Pezatti Neto, Elton de
Souza Pezzatti, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902793/2020. *Processo n° 04887/2018, Usuário: Agropecuaria MJ Ltda, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902927/2020. *Processo n° 07653/2018, Usuário: José
Ribeiro de Mendonça, Conquista, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903035/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 07 de Abril de 2020.
07 1343645 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga Leste
Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado
da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de Direito
de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº. 1507712/2019 de 31/08/2019. Requerente:
Ellos Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ: 05.574.140/0001-20.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: a pedido do empreendedor. Município: Belo Oriente – MG
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Leste Mineiro. Os dados contidos na referida decisão estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
07 1343413 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 26504/2019, Usuário: NUCAP Núcleo de Capacitação para a Paz, Varginha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802431/2020. *Processo n° 37004/2019, Usuário: Magdi
Abdel Raouf Shaat, Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802432/2020. *Processo n° 33014/2019, Usuário: Rivanil
da Silva Padovani, Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1802433/2020. *Processo n° 36128/2019, Usuário: Continental
Indústria e Comércio de Plásticos e Acessórios Ltda., Borda da Mata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1802434/2020. *Processo
n° 03857/2018, Usuário: Holding Simonetti Ltda., Cruzília, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802435/2020. *Processo n°
04138/2018, Usuário: Alberto Cunha Mendes, São José da Barra,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1802437/2020. *Processo
n° 38674/2019, Usuário: Antônio Marcos Ezildo dos Santos, Senador Amaral, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802439/2020.
*Processo n° 38657/2019, Usuário: Concrelongo Serviços de Concretagem Ltda., Santana da Vargem, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1802440/2020. *Processo n° 10183/2018, Usuário: Antônio Rodrigues de Oliveira Júnior, Passos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1802441/2020. *Processo n° 22396/2019, Usuário: Paulo Afonso de
Castro ME, São Sebastião do Rio Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1802771/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
07 de Abril de 2020.
07 1343683 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
PORTARIA ARSAE-MG Nº 188, DE 07 DE ABRIL DE 2020.
Delega competência para atuar como chefia imediata quanto aos procedimentos de aprovação referentes ao controle de frequência dos servidores da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº.
47.885, de 13 de março de 2020, da Resolução Seplag n.º 10 de 1º de
março de 2004 e,
CONSIDERANDO que é da estrita competência da chefia imediata do
servidor controlar e apurar sua freqüência, bem como o cumprimento
da jornada de trabalho;
CONSIDERANDO a necessidade de agilizar o processamento dos
expedientes administrativos de rotina relativos à apuração e frequência dos servidores;
CONSIDERANDO que a Resolução SEPLAG nº 10/2004, que trata
de normas para apuração de frequência dos servidores, prevê a possibilidade de delegação de competência para exercer a função de chefia
imediata;
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência ao servidor Gustavo Batista de
Medeiros, Masp 752668-4, Chefe de Gabinete, para atuar com o perfil
de chefia imediata nos procedimentos relativos à apuração e frequência
dos servidores vinculados à Diretoria Colegiada.
Parágrafo único: a delegação a que se refere o caput, estende-se a todos
os procedimentos que são atribuídos à chefia imediata no Ponto Digital,
nos termos da Resolução Seplag 10/2004 e suas alterações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2020.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004072308560113.
07 1343729 - 1