terça-feira, 15 de Outubro de 2019 – 73
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ABONO PERMANÊNCIA – ATO N° 16/2019
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos § 19 do art. 40 da
CF/88, com a redação dada pela EC n°41/03 (inclusive se combinado
com § 5°, à servidora: Ouro Branco, E.E. Conego Luiz Vieira da Silva,
MaSP 553.149-6, Aparecida Miriam Barbosa de Faria, PEB IV L, 1°
cargo, a partir de setembro de 2019.
ANULAÇÃO - ATO N° 98/2019
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Lamim, servidora sem
lotação – em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 334.772-1,
Maria da Glória Reis Condé, PEB III P, 1ºcargo, na parte que retificou
do 1° decênio, 3° quinquênio de exercício e 6° quinquênio de exercício, ATO N° 120/2019, publicado em 08/10/2019, por motivo de retificação incorreta.
ANULAÇÃO - ATO N° 99/2019
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Lamim, servidora sem
lotação – em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 334.772-1,
Maria da Glória Reis Condé, PEB III P, 1º cargo, na parte que retificou
o 3° biênio, ATO N° 118/2019, publicado em 01/10/2019, por retificação incorreta.
ANULAÇÃO - ATO N° 100/2019
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Itaverava, servidora
sem lotação – em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
558.973-4, Clara Eustáquio Barbosa, PEB III P, 1° cargo, na parte que
retificou o 2° quinquênio ATO N° 01/06, publicado em 18/01/2006, por
retificação indevida.
ANULAÇÃO - ATO N° 101/2019
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Conselheiro Lafaiete,
servidora sem lotação – em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 334.718-4, Delvair dos Santos Pereira Nascimento, PEB I I P,
1° cargo, na parte que retificou o 4° quinquênio de exercício, ATO N°
124/2019, publicado em 08/10/2019, por motivo de incorreção.
ANULAÇÃO - ATO N° 102 /2019
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Conselheiro Lafaiete,
servidora sem lotação – em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 334.718-4, Delvair dos Santos Pereira Nascimento, PEB I I P,
1° cargo, na parte que concedeu o 4° quinquênio de exercício, ATO
N° 19/2009, publicado em 21/10/2009, por motivo de concessão
antecipada.
ANULAÇÃO - ATO N° 95/2019
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Conselheiro Lafaiete,
servidora sem lotação – em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 242.120-4, Maria Margarete Gonçalves Tavares, PEB III P, 2º
cargo, anulação da retificação do 8° biênio, ATO N° 01/2015, publicado
em 20/02/2015, por motivo de incorreção. (Republicado este ato por
conter incorreção na publicação do MG 08/10/2019)
ANULAÇÃO - ATO N° 96/2019
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Conselheiro Lafaiete,
servidora sem lotação – em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 242.120-4, Maria Margarete Gonçalves Tavares, PEB III
P, 2º cargo, retificação do 8° biênio, ATO N° 01/2015, publicado em
20/02/2015, por motivo de incorreção. (Republicado este ato por conter
incorreção na publicação do MG 08/10/2019)
FÉRIAS- PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO N° 38/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4°
do art. 31, da CE/1989, Conselheiro Lafaiete, servidora sem lotação,
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 334.718-4, Delvair
dos Santos Pereira Nascimento, PEB I I, 1° cargo, referente ao 4° quinquênio de exercício a partir de 19/07/2010.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
N° 21/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Ouro Branco, Servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, MASP 295.567-2, M. B. S., PEB III P, 1º
cargo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
N° 22/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Conselheiro Lafaiete, Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MASP 280.809-5, M.Z.S, ATB V
M, 1º cargo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
N° 31/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Congonhas, Servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, MASP 555.405-0, M. C. O. F. S, PEB 3
H, 1º cargo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
N° 23/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Congonhas, Servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, MASP 389.891-3, S. H. A. C. N., ATB 4
I, 1º cargo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
N° 32/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Desterro de Entre Rios, Servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MASP 824.720-7, A. N. A,
PEB 2 P, 1º cargo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
N° 24/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Conselheiro Lafaiete, Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MASP 328.818-0, S. M. S. B. P,
PEB III P, 1º cargo.
CONSELHEIRO LAFAIETE – E.E. GERALDO BITTENCOURT –
FÉRIAS PREMIO/AFASTAMENTO – ATO N° 03/2019
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do §
2º do artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 8.656, de
02/07/2012, a servidora: Conselheiro Lafaiete, E.E. Geraldo Bittencourt, MaSP 948.667-1, Cássia do Carmo Chagas Lima, PEB II O, 1°
cargo, por 02 meses, referente aos 2° e 3° quinquênios de exercício, a
partir de 21/10/2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
N° 25/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Conselheiro Lafaiete, Servidor em
afastamento preliminar à aposentadoria, MASP 299.614-8, L. L. M.,
PEBIIIP, 1º cargo.
CONSELHEIRO LAFAIETE – E.E. DOMINGOS BEBIANO –
FÉRIAS PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO N° 10/2019
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, a servidora: Conselheiro Lafaiete, E.E. Domingos Bebiano,
MaSP 899.310-7, Gracia Gomes de Abreu, PEB I A, 4° cargo, referente
ao 1° e 2° quinquênios de exercício a partir de 08/06/2015, com aproveitamento de tempo do 2° cargo/PEB I A; do qual foi desligada e dos
quais usufruiu 00 meses.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
N° 26/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios à servidora: Conselheiro Lafaiete, Servidora
em afastamento preliminar à aposentadoria, MASP 328.759-6, M. C.
B.,PEBIIH, 3º cargo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
N° 27/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Congonhas, Servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, MASP 370.461-6, M.M.T.M., ATB 5 N,
2º cargo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
N° 28/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Conselheiro Lafaiete, Servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MASP 558.368-7, L. C. A. A.,
PEB III N, 1º cargo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
N° 29/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Ouro Branco, Servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, MASP 326.089-0, M. F. G. G. S, PEB 2
P, 1º cargo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
N° 30/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Conselheiro Lafaiete, Servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MASP 350.466-9, O. S. B. S,
PEB 2 P, 1º cargo.
CONSELHEIRO LAFAIETE - E.E. GENERAL SYLVIO RAULINO DE OLIVEIRA – FÉRIAS PREMIO /CONCESSÃO – ATO N°
03/2019
Concede três meses de Férias Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, a servidora: Conselheiro Lafaiete, E.E. General Sylvio
Raulino de Oliveira, MaSP 1.349.260-8, Marina Marques Rauber, 2°
cargo, ATB I B, referente ao 1° quinquênio de exercício a partir de
27/09/2018.
CONSELHEIRO LAFAIETE – E.E. NARCISO DE QUEIRÓS –
FÉRIAS PREMIO/CONCESSÃO – ATO N° 33/2019
Concede três meses de Férias Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Conselheiro Lafaiete, E.E. Narciso de Queirós,
MaSP 897.993-2, Roberto Santana Lisboa Batista, PEB 4 L, 1° cargo,
referente ao 4° quinquênio de exercício, a partir de 02/10/2017.
CONSELHEIRO LAFAIETE – E.E. NARCISO DE QUEIRÓS –
LICENÇA MATERNIDADE – ATO N° 33/2019
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: Conselheiro
Lafaiete, E.E. Narciso de Queirós, MaSP 1.075.328-3, Carla Juliana
Leroy Alves, PEB II F, 1° cargo, a partir de 29/09/2019.
CONSELHEIRO LAFAIETE – E.E. MONSENHOR HORTA –
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO N° 10/2019
Concede Férias Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
ao servidor: Conselheiro Lafaiete, E.E. Monsenhor Horta, MaSP
1.107.487-9, Márcio Willian Silvano, PEB I B, 3° cargo, referente aos
1° e 2° quinquênios de exercício, a partir de 16/09/2015, com aproveitamento de tempo no 1° e 2° cargos/ PEB D 3/PEB I A, do qual foi exonerado/dispensado; dos quais usufruiu 00 meses.
CONSELHEIRO LAFAIETE – E.E. DR. ANTERO CHAVES –
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO N° 01/2019
Concede três meses de Férias Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, a servidora: Edmara Meireles Alves Vieira, MaSP 664.468-6,
PEB I M, 1° cargo, referente ao 4° quinquênio de exercício, a partir
de 07/10/2019.
CONSELHEIRO LAFAIETE – E.E. QUEIROZ JÚNIOR – FÉRIASPRÊMIO/CONCESSÃO – ATO N° 05/2019
Concede três meses de Férias Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, a servidora: Conselheiro Lafaiete, E.E. Queiroz Júnior, MaSP
615.230-0, Maria da Conceição Parreira, PEB 1 I, 1° cargo, referente ao
4° quinquênio de exercício a partir de 05/10/2019.
CONSELHEIRO LAFAIETE – E.E. MONSENHOR HORTA –
FÉRIAS PREMIO/CONCESSÃO – ATO N° 12/2019
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, a servidora: Conselheiro Lafaiete, E.E. Monsenhor
Horta, MaSP 615.991-7, Mônica Castanheira dos Santos, PEB II I, 1°
cargo referente ao 4° quinquênio de exercício a partir de 29/09/2019.
(Republicado este Ato por conter incorreção na publicação de MG
08/10/2019).
CONSELHEIRO LAFAIETE – E.E. MONSENHOR HORTA –
FÉRIAS PREMIO/CONCESSÃO – ATO N° 13/2019
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, a servidora: Conselheiro Lafaiete, E.E. Monsenhor Horta,
MaSP 979.375-3, Albano Martins Neto, PEB I H, 2° cargo referente ao
4° quinquênio de exercício a partir de 30/09/2019. (Republicado este
Ato por conter incorreção na publicação de MG 08/10/2019).
ENTRE RIO DE MINAS – E.E. PEDRO DOMINGUES – AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N° 02/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, a servidora: Entre Rios de Minas, E.E. Pedro
Domingues, MaSP 1.110.583-0, Sylvia Aparecida Pacheco de Sá, PEB
I A, 5° cargo, a partir de 14/09/2019.
PIRANGA – E.E. FRANCISCO SALES FERREIRA – LICENÇA
MATERNIDADE – ATO N° 02/2019
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: Piranga, E.E.
Francisco Sales Ferreira, MaSP 1.160.442-8, Valquíria Aparecida de
Oliveira, PEB II B, 3° cargo, a partir de 03/10/2019.
Maria de Lourdes Reis Silva Beato
Superintendente
14 1282579 - 1
SRE de Governador Valadares
Diretora: Claudia Maria de Souza Amorim Braga
PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO - ATO- Nº 55/2019
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 55/2019, publicada em 31/08/2019, referente ao(a) servidor(a):
GOVERNADOR VALADARES, “SRE GOVERNADOR VALADARES”, MASP. 835.810-3, O.L.A, ASB1A, 1º CARGO, é pela anulação
do ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria do servidor por não
se enquadrar na legislação constitucional e nem tampouco infraconstitucional que amparam a concessão da aposentadoria no caso analisado,
porém não ficando imputado ao servidor qualquer restituição de valores
que porventura tenha recebido, por motivo da ausência de má-fé, conforme Lei 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG N.
º 37 de 12 de setembro de 2005, para regularização da vida funcional
do(a) servidor(a);
14 1282418 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
– Nº 83/2019
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, motivado por retificações das vigências de Adicionais Quinquenais, Quinquênios de FériasPrêmio, Gratificações de Incentivo à Docência (Biênio) e Adicional
Por Tempo de Serviço (10%) devido exclusão de tempo de serviço,
servidor(a): ITANHOMI - “E.E. CARLOTA DE ANDRADE”, MASP.
281.097-6, L.N.M.S., PEB1P, 1º CARGO;
14 1282419 - 1
SRE de Guanhães
Diretor: Edney Fernandes Barroso de Queiroz
LOTAÇÃO - ATO Nº 15/19
LOTA. Nos termos do inciso I do art. 75 da Lei 7109, de 13/10/1977, os servidores:
LOCALIDADE
NOME DA ESCOLA
Água Boa
EE Adão Marques das Aleluias
Água Boa
EE Adão Marques das Aleluias
Coluna
EE Profª Heroína Torres
José Raydan
EE Cônego Lafaiete
José Raydan
EE Cônego Lafaiete
São José do Jacuri
EE John Kennedy
São José do Jacuri
EE John Kennedy
São José do Jacuri
EE De Taboleiro
São José do Jacuri
EE De Taboleiro
São Sebastião do Maranhão
EE Deputado Augusto Costa
Virginópolis
EE Professor Francisco Dias
Virginópolis
EE Professor Francisco Dias
Virginópolis
EE Professor Francisco Dias
Virginópolis
EE do Povoado de Bom Jesus da Boa Vista
MASP
1049419-3
1473489-1
1080286-6
892237-9
892237-9
945083-4
1427324-7
1196833-6
1224542-9
1014839-3
1230787-2
1265916-5
1482260-5
1266047-8
NOME DO SERVIDOR
Adriana Cordeiro de Oliveira
Vanessa Priscilla Alves Ramos
Rosineia de Oliveira Silva
Maraliz Djenane Pereira
Maraliz Djenane Pereira
Arlene Gonçalves de Queirós
Marli Queirós Mourão
Joicy Pereira Braga
Sandra Fátima de Oliveira Gonçalves
Patrícia Matos Melo
Elizângela Ferreira de Andrade
Iara Maria Perpétuo
João Henrique Malta
Alexandre de Sousa Perpétuo
ADM.
6
3
2
3
4
4
2
2
2
4
3
3
1
4
CARGO
PEB 1A
PEB 1A
PEB 1A
ATB 1B
PEB 1A
PEB 1A
PEB 1A
EEB 1A
PEB 1B
PEB 1A
PEB 1A
PEB 1A
PEB 1A
PEB 1A
CONTEÚDO
Matemática
Geografia
Biologia/Ciências
Física
Geografia
Língua Portuguesa
Matemática
Anos Iniciais
Língua Portuguesa
Matemática
LEM Inglês
Matemática
RB
14
16
5
12
11
12
15
16
16
16
16
A CONTAR DE:
19/09/2019
23/09/2019
25/09/2019
29/07/2019
29/07/2019
17/09/2019
29/07/2019
29/07/2019
29/07/2019
18/09/2019
29/07/2019
18/09/2019
01/10/2019
18/09/2019
11 1282130 - 1
ABONO PERMANÊNCIA – ATO Nº 08/19
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40º
da CF/89, com redação dada pela EC nº 41/03, à servidora: Coluna, E
E Professora Heroína Torres, MaSP 0990735-3, Jacira Ester de Sousa,
PEB2O, Adm. 03, a partir de 01/08/19.
ANULAÇÃO - ATO 43/19
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Virginópolis, E E do
Povoado de Bom Jesus da Boa Vista, MaSP 0378357-8, Vânia Maria de
Souza, EEB2F, Adm 2, Retificação de Férias prêmio Concessão, Ato nº
68/19, publicado em 14/05/2019 por publicação indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 48/19
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, à servidora: Gunhães, SRE Guanhães, MaSP
1193835-4, Maria de Lourdes Silva, TDE3E, Adm 01, referente ao 2º
quinquênio de exercício a partir de 21/04/2018.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
32/19
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24, do art. 36 da CE/89, do servidor:
São José do Jacuri, E E Jonh Kennedy, MaSP 0991136-3, Eloisa Virginia da Silva Neta, a partir de 14/10/2019, referente ao PEB2M, Adm 01,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c §
5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 118 h/a.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 08/19
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, a servidora
para: Virginópolis, E E Professor Francisco Dias, MaSP 1324409-0,
Dáliton Fernando Figueiredo, ATB2B, Adm 01, de Virginópolis, E E
Nossa Senhora do Patrocínio, devendo entrar em exercício a partir do
dia subsequente à data desta publicação.
Lotação – Ato 14/19 – Lota, nos termos do inciso II art. 75 da Lei nº
7109, de 13/10/1977, a servidora: Frei Lagonegro, E E José Gonçalves de Souza, MaSP 1130101-7, Andreia Aparecida Dumont Freitas, EEB1A, Adm 02, a partir de 02/10/19 (Retorno da Disposição à
Pedido).
11 1282134 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 46/19
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: Santa Maria do Suaçuí, Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
0801066-2, Martha Lucieny da Costa Araújo Petruceli, PEB2J, por 01
mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 22/04/2008,
para regularizar situação funcional; São Sebastião do Maranhão, E E
Deputado Augusto Costa, MaSP 0808331-3, Sandra Maria de Oliveira
Dias, PEB3O, Adm 01, por 02 meses referentes aos 4º e 5º quinquênios de exercício a partir de 04/11/2019; Virginópolis, E E do Povoado
de Bom Jesus da Boa Vista, MaSP 0378357-8, Vânia Maria de Souza,
EEB2F, Adm 02, por 02 meses referente ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 18/10/2019.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 132/19
RETIFICA NO ATO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, referente à servidora: Água Boa, E E Adão Marques das Aleluias,
MaSP 0436653-0, Marcélia Aparecida Otoni Pereira, PEB3O, Adm 02,
Ato nº 11/03 publicado em 16/07/03, por incorreção, onde se lê: 1º, 2º
e 3º biênios a partir de 24/07/2002, leia-se: 1º, 2º e 3º biênios a partir
de 26/07/2002.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº 24/19
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, à servidora: Guanhães, E E Odilon Behrens,
MaSP 1129286-9, Zuleica Glória Bicalho, PEB1A, Adm 03, a partir
de 04/10/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 45/19
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução
Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos,
à servidora: Sabinópolis, E E Monsenhor José Amantino dos Santos,
MaSP 1311104-2, Maria da Conceição dos Santos, ASBD1A, Adm 01,
a partir de 24/09/2019.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 11/19
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentado, da servidora:
Guanhães, E E Odilon Behrens, MaSP 1129286-9, Zuleica Glória Bicalho, Zuleica Glória Bicalho Sampaio.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 03/19 CONCEDE
QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT da CE/1989 à
servidora: Virginópolis, E E do Povoado de Bom Jesus da Boa Vista,
MaSP 0378357-8, Vânia Maria de Souza, EEB2F, Adm 02, referente
ao 1º quinquênio Administrativo a partir de 04/10/2004 (data do Protocolo) para regularizar situação funcional.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 133/19
RETIFICA NO ATO, FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO - ZONA
URBANA, referente à servidora: São Sebastião do Maranhão, E E
Deputado Augusto Costa, MaSP 0808331-3, Sandra Maria de Oliveira Dias, PEB3O, Adm 01, Ato nº 07/06 publicado em 17/08/06, para
aplicação do disposto do artigo 290 da CE/89, onde se lê: 03 meses
de férias Prêmio referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
03/01/04, leia-se: 03 meses e 03 dias referente ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 29/02/04; São Sebastião do Maranhão, E E Deputado Augusto Costa, MaSP 0808331-3, Sandra Maria de Oliveira Dias,
PEB3O, Adm 01, Ato nº 13/19 publicado em 16/04/19, por incorreções,
onde se lê: 5º quinquênio de exercício a partir de 25/01/2019; leia-se: 5º
quinquênio de exercício a partir de 26/02/19, alterando a vigência do 4º
quinquênio de exercício a partir de 26/02/14, alterando a vigência do 3º
quinquênio a partir de 27/02/2009.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 134/19
RETIFICA NO ATO, FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente
às servidoras: Água Boa, E E Adão Marques das Aleluias, MaSP
0436653-0, Marcélia Aparecida Otoni Pereira, PEB3O, Adm 02, Ato
nº 04/16 publicado em 15/03/16, por incorreção, onde se lê: 4º quinquênio de exercício a partir 20/09/14, leia-se: 4º quinquênio de exercício a partir de 01/12/14, e retifica publicações anteriores do 3º quinquênio de exercício para 02/12/2009 e do 2º quinquênio de exercício
para 03/12/2004; Água Boa, E E Adão Marques das Aleluias, MaSP
0436653-0, Marcélia Aparecida Otoni Pereira, PEB3O, Adm 02, Ato nº
06/04 publicado em 05/05/04, para aplicação do disposto do artigo 290
da CE/89, onde se lê: 03 meses referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir 24/07/02, leia-se: 03 meses e 1 dia referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir 26/07/02; Virginópolis, E E do Povoado de Bom Jesus
da Boa Vista, MaSP 0378357-8, Vânia Maria de Souza, EEB2F, Adm
02, Ato nº 07/16 publicado em 17/08/16, para aplicação do disposto do
artigo 290 da CE/89,, onde se lê: 03 meses referente ao 2º quinquênio a
partir 26/05/06, leia-se: 03 meses e 11 dias referente ao 2º quinquênio
de exercício a partir 28/05/06.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 135/19
RETIFICA NO ATO, FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO - ZONA
RURAL, referente à servidora: São Sebastião do Maranhão, E E Deputado Augusto Costa, MaSP 0808331-3, Sandra Maria de Oliveira Dias,
PEB3O, Adm 01, Ato nº 07/03 publicado em 11/06/03, por incorreção,
onde se lê: 06 meses referente ao 1º quinquênio a partir de 24/10/2000,
data do exercício, leia-se: 03 meses e 15 dias referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 24/10/2000, data do exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 136/19
RETIFICA NO ATO, QUINQUENIO CONCESSÃO, referente à servidora: Água Boa, E E Adão Marques das Aleluias, MaSP 0436653-0,
Marcélia Aparecida Otoni Pereira, PEB3O, Adm 02, Ato nº 16/03,
publicado em 16/07/03, por incorreção, onde se lê, 1º quinquênio de
exercício a partir de 24/07/02, leia-se: 1º quinquênio de exercício, a
partir de 26/07/2002.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910142240100173.