4 – terça-feira, 24 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Abono de Permanência-Concessão
Concede abono permanência com base no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação pela Emenda Constitucional nº
41/2003, aos servidores:
MASP. 904.468-6, Mizael de Castro Andrade Junior, a contar de
09/09/2019.
72.224 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Gustavo
Araujo Mariz, Investigador de Polícia, nível III, MASP 1.174.123-8,
para prestar serviços no Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente, procedente da Divisão Especializada em
Orientação e Proteção a Criança e ao Adolescente/ DEFAM.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2019, Seção de
Aposentadoria da Diretoria de Administração e Pagamento
de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.
72.225 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65,
§ 1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Mariana de Oliveira
Souza Campara, Investigadora de Polícia, nível II, MASP 1.113.339-4,
lotada na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Lavras, pelo período de 2 (dois) dias, a partir de 05/09/2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
23 1275348 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA N.º 188/CGPC/2019
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que o Protocolo nº 255.941/CGPC/2019, noticia que o
servidor H.S.S, Investigador de Polícia, Nível II, MASP 1.257.136-0
praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III c/c art. 149 c/c art. 150, incisos XV, XXIII,
XXX e XXXIV; art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV; art. 158,
inciso II c/c art. 159, incisos II, VII e IX, todos da Lei Estadual nº
5.406/1969; que enseja aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 3º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Segunda Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, MASP 386.038-4 (Presidente);
Alexandre Torres Pimenta, Investigador de Polícia, Nível Especial,
MASP 1.152.024-4 (Membro), e Edson Moreira, Escrivão de Polícia,
Nível III, MASP 458.141-9 (Secretário); todos servidores estáveis e em
exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 189/CGPC/2019
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 247.242/CGPC/2018
noticia que a servidora N.M.O., Escrivã de Polícia, Nível Especial,
MASP 340.922-4, praticou, em tese, as transgressões disciplinares de
natureza grave, previstas no art. 144, incisos III e VI c/c art. 149; art.
152, parágrafo 2º, incisos I, II e III; art. 158, inciso II; art. 159, inciso IX
e art. 160, inciso I, todos da Lei Estadual nº 5.406/1969; que ensejam
aplicação da pena de cassação de aposentadoria;
Considerando o disposto nos artigos 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da aludida servidora;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr.
Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.237.909-5 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia, Nível Especial, MASP 341.710-2 (Membro), e Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia, Nível Especial, MASP
458.044-5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 190/CGPC/2019
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III, do art.33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 190.909/2014, instaurado por força da Portaria nº 005/CGPC/2014, datada de 09/01/14,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 10/01/14,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Terceira Comissão Processante Permanente, composta
pelo Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia,
Nível Especial, MASP 1.237.909-5 (Presidente); Marcos César Pires,
Investigador de Polícia, Nível Especial, MASP 341.710-2 (Membro), e
Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia, Nível Especial, MASP
458.044-5 (Secretário)); designada nos termos da Portaria nº 211/
CGPC/2016, datada de 09/08/16, publicada no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais em 18/08/16; que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor do acusado, J.C.G., Investigador de
Polícia, Nível I, MASP 1.112.468-2.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
23 1275346 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
72.218 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Carla Garcia Bueno Rodrigues da Cunha, Delegada de Polícia, nível Titular, MASP 1.331.260-8,
lotada na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberaba, pelo período de 10 (dez) dias, a partir de 10/09/2019.
72.219 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face
ao teor do Ofício PCMG/SPTC nº 1628/2019, designa Lilian Cristina
Zaza Santos Barrera, Médica Legista, código ML, nível III, MASP
1.176.606-0, para responder pela Chefia da Divisão de Medicina Legal
do Interior, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica.
72.220 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Áurea Helena Lima Zuin, Perita Criminal, nível Especial, MASP 349.920-9, lotada no Instituto de Criminalística, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo
período de 06 (seis) meses.
72.221 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Cristiane Sales Barbosa,
Perita Criminal, nível III, MASP 1.019.458-7, lotada no Instituto de
Criminalística, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 12/09/2019.
72.222 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Patricia Araujo Buonincontro, Escrivã de Polícia, nível Especial, MASP 457.978-5, lotada na
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/ SPGF, pelo período de 3 (três) dias, a partir de 10/09/2019.
72.223 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Leuzeny Teixeira Moreira, Escrivã de Polícia, nível II, MASP 1.233.220-1, lotada na 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Montes Claros, redução de jornada de trabalho para 20
(vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
72.226 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Stênio Ferreira Flavio Garcia, Investigador de Polícia, nível II,
MASP 1.196.309-7, para prestar serviços na Coordenadoria de Recursos Especiais/ CORE/ DEOESP, procedente da 3ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Frutal/ 5° Depto Uberaba.
72.227 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Deleni Ribeiro de Arruda, Investigadora de Polícia, nível I,
MASP 1.106.874-9, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Grão Mogol/ 1ª DRPC Montes Claros/ 11° Depto Montes Claros,
procedente da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Itabira/ 12°
Depto Ipatinga.
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva
DESPACHOS/DECISÕES
O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais - Ipem/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o
artigo 219 da Lei Estadual Nº 869, de 05 de julho de 1952, considerando as conclusões e razões expostas nos relatórios das Comissões
de Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias Ipem-MG Nº 070 a 145/2017, publicadas em 16 de setembro de
2017, com fundamento nas manifestações técnicas exaradas na Nota
Técnica nº 2/CGE/NAT/2018, no Memorando Seplag/SCPMSODCSS nº 5/2019 e no Ofício Seplag/SCPMSO-NTR nº 175/2019,
DETERMINA:
PAD nº 070/2017. Servidor(a) A.G.M., Masp 1361555-4. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de janeiro a junho de 2015.
PAD nº 071/2017. Servidor(a) A.F., Masp 1052761-2. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de março de 2015.
72.228 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Vilma da Conceição Costa, Investigadora
de Polícia, nível I, MASP 1.148.385-6, lotada no Instituto de Identificação, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo
período de 06 (seis) meses.
PAD nº 072/2017. Servidor(a) A.O.P., Masp 1051939-5. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
72.229 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65,
§ 1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Beatriz Nascimento
Gomes, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.166.643-5, lotada
na Delegacia de Polícia Civil de Jaíba, pelo período de 10 (dez) dias, a
partir de 11/09/2019.
PAD nº 074/2017. Servidor(a) A.E.S.M., Masp 1051964-3. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de fevereiro de 2015.
72.230 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Emerson Ferreira de Assis,
cargo efetivo de Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.413.268-2,
lotado na 1ª Delegacia Regional Polícia Civil de Pouso Alegre, a partir
de 14/08/2019, data do desligamento do servidor.
72.231 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Juliana de Oliveira, cargo
efetivo de Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.480.105-4, lotada
na Academia de Polícia Civil, a partir de 11/09/2019, data do desligamento do servidor.
72.232 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos
do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de
1952, face ao teor do Ofício PCMG/SIPJ/ATOS nº 1120/2019, visando
regularizar situação funcional, Adriene Aparecida Silva, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, MASP 334.509-7, para prestar
serviços na 3ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova/3ª DRPC
Venda Nova/1º Depto., procedente da 2ª Delegacia de Polícia de Venda
Nova/1º Depto.
72.233 - no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
42.251 de 09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
do Amaral Investigador de Polícia 1510104
1.414.079-2 Daniel
Bispo
1510078
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Maria Cunha Investigador de Polícia 1510104
1.458.577-2 Cecília
de Araujo
1510078
23 1275364 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais – IDENE
CONCEDE, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e
do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos de licença para
tratar de interesses particulares- LIP, a partir da data desta publicação,
ao servidor VAN JOHNSTON ARAÚJO MARQUES, MAP.1296968-9,
lotado no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais – IDENE, detentor do cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Nível, Grau D.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2019.
Nilson Pereira Borges
Diretor-Geral do IDENE
23 1275297 - 1
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais – IDENE:
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do artigo 31 da
CE/89 a servidora: RAISSA GOMES REIS, Masp: 1372511-4, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social – Nível I– Grau B, 03
(três) meses, referente ao 1° Quinquênio a partir de 02/09/2019.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2019.
Nilson Pereira Borges
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais/IDENE
23 1275339 - 1
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais – IDENE:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22/2003, a servidora: MARIA
EMÍLIA OLIVEIRA SANTOS, MASP: 1020352-9, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social – Nível IV – Grau D, 01 (um) mês,
referente ao 7º Quinquênio a partir de 14/10/2019.
CONCEDE, ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art.
2º da EC nº 41, de 19.12.2003, ao servidor: JULIO AUGUSTO CORDEIRO Masp: 1020336-2, a partir de 01/10/2019.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2019.
Nilson Pereira Borges
Diretor-Geral do IDENE
23 1275303 - 1
PAD nº 073/2017. Servidor(a) A.A.M., Masp 1052764-6. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 075/2017. Servidor(a) A.C.F., Masp 336927-9. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de fevereiro a junho de 2015.
PAD nº 076/2017. Servidor(a) B.H.F.E.S., Masp 1361518-2. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 102/2017. Servidor(a) L.H.M., Masp 1151671-3. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 103/2017. Servidor(a) L.R.S., Masp 1052894-1. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de fevereiro e abril de 2015.
PAD nº 104/2017. Servidor(a) L.R.S., Masp 1348945-5. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de janeiro e março de 2015.
PAD nº 105/2017. Servidor(a) L.G.B.S., Masp 1349544-5. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 106/2017. Servidor(a) M.L.B.S., Masp 1052627-5. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de janeiro a junho de 2015.
PAD nº 107/2017. Servidor(a) S.J.G.M., Masp 1052408-0. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de janeiro a junho de 2015.
PAD nº 108/2017. Servidor(a) A.R.R., Masp 1051949-4. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 109/2017. Servidor(a) A.E.S.L., Masp 1051934-6. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de janeiro a março e maio de 2015.
PAD nº 110/2017. Servidor(a) L.A.F.N., Masp 1148693-3. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 111/2017. Servidor(a) L.E.M.F., Masp 1052478-3. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 112/2017. Servidor(a) M.A.S., Masp 1052620-0. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 113/2017. Servidor(a) M.M.C., Masp 1052497-3. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 077/2017. Servidor(a) C.A.M., Masp 903713-6. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 114/2017. Servidor(a) M.C.P.R., Masp 1052508-7. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de fevereiro de 2015.
PAD nº 078/2017. Servidor(a) C.B.A.R., Masp 1148037-3. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de fevereiro de 2015.
PAD nº 115/2017. Servidor(a) M.A.R., Masp 1052468-4. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de junho de 2015.
PAD nº 079/2017. Servidor(a) C.R.M., Masp 1052301-7. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de maio e junho de 2015.
PAD nº 116/2017. Servidor(a) M.A.A.P., Masp 1052474-2. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 080/2017. Servidor(a) C.G.L., Masp 1051970-0. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de fevereiro a maio de 2015.
PAD nº 081/2017. Servidor(a) D.F.G., Masp 1245043-3. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de janeiro e março de 2015.
PAD nº 082/2017. Servidor(a) D.C.S., Masp 1361459-9. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 083/2017. Servidor(a) D.T.R., Masp 1191223-5. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 084/2017. Servidor(a) D.C.B.O., Masp 1051981-7. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 085/2017. Servidor(a) E.L.S., Masp 1052612-7. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de fevereiro de 2015.
PAD nº 117/2017. Servidor(a) M.L.S.L., Masp 1052929-5. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de fevereiro a maio de 2015.
PAD nº 118/2017. Servidor(a) M.S.G.P., Masp 1328038-3. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 119/2017. Servidor(a) M.L.F., Masp 1052642-4. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 120/2017. Servidor(a) O.R.B.N., Masp 1348887-9. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 121/2017. Servidor(a) P.E.F., Masp 1216839-9. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 122/2017. Servidor(a) P.J.M.C., Masp 1052664-8. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 123/2017. Servidor(a) P.O.V., Masp 1056250-2. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 124/2017. Servidor(a) P.L.B., Masp 1008630-4. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 086/2017. Servidor(a) E.P.G., Masp 1051986-6. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de março de 2015.
PAD nº 125/2017. Servidor(a) P.C.S., Masp 1147834-4. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de fevereiro, maio e junho de 2015.
PAD nº 087/2017. Servidor(a) E.M.B.F.U., Masp 1148511-7. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido no período de junho de 2015.
PAD nº 126/2017. Servidor(a) R.M.C., Masp 1052666-3. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de fevereiro de 2015.
PAD nº 088/2017. Servidor(a) E.S.M., Masp 1052145-8. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 127/2017. Servidor(a) R.G.A., Masp 1198610-6. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 089/2017. Servidor(a) E.S., Masp 1052148-2. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 128/2017. Servidor(a) R.M.L., Masp 1052520-2. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 090/2017. Servidor(a) F.R.M., Masp 1124729-3. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 129/2017. Servidor(a) R.M.G.N., Masp 1158733-4. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 091/2017. Servidor(a) F.A.A.O., Masp 1052319-9. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 130/2017. Servidor(a) R.R.J., Masp 1052333-0. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de fevereiro a maio de 2015.
PAD nº 092/2017. Servidor(a) G.B.A., Masp 1052193-8. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de janeiro a abril de 2015.
PAD nº 093/2017. Servidor(a) H.B.O., Masp 1361331-0. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de janeiro a junho de 2015.
PAD nº 094/2017. Servidor(a) I.F.K., Masp 1147869-0. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de janeiro a maio de 2015.
PAD nº 131/2017. Servidor(a) R.L.V., Masp 1164411-9. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 132/2017. Servidor(a) R.M.A.C., Masp 1004884-1. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 133/2017. Servidor(a) R.F.S.M., Masp 1052939-4. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 134/2017. Servidor(a) S.M.P., Masp 1162188-5. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 095/2017. Servidor(a) J.T.B., Masp 1052438-7. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 135/2017. Servidor(a) T.E.B., Masp 1052684-6. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 096/2017. Servidor(a) J.B.F., Masp 1052278-7. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 136/2017. Servidor(a) U.N.B.S., Masp 1013436-9. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de fevereiro e abril de 2015.
PAD nº 097/2017. Servidor(a) J.F.C.M., Masp 1052285-2. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de fevereiro de 2015.
PAD nº 098/2017. Servidor(a) J.L.B.F., Masp 1236442-8. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de maio de 2015.
PAD nº 099/2017. Servidor(a) J.C.R., Masp 867616-5. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 100/2017. Servidor(a) L.J.L., Masp 1151697-8. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de janeiro a junho de 2015.
PAD nº 101/2017. Servidor(a) L.S.R., Masp 1052475-9. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de março de 2015.
PAD nº 137/2017. Servidor(a) V.A.P., Masp 1052412-2. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de fevereiro, abril e maio de 2015.
PAD nº 138/2017. Servidor(a) V.M.V., Masp 1362028-1. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
PAD nº 139/2017. Servidor(a) V.A.N., Masp 1052702-6. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de fevereiro, maio e junho de 2015.
PAD nº 140/2017. Servidor(a) V.H.S., Masp 1348708-7. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar, e RESSARCIMENTO dos valores referentes ao adicional de periculosidade recebido
no período de março de 2015.
PAD nº 141/2017. Servidor(a) W.E.A.A., Masp 1348753-3. ARQUIVAMENTO dos autos no que tange à questão disciplinar.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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