6 – quarta-feira, 24 de Abril de 2019
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
...3-4
TEMPO SERVIÇOS LTDA.
CNPJ 58.503.129/0001-00 – NIRE 31.207.022.645
Sede: Avenida João Naves de Ávila, 1.331, sala 305, Saraiva, Uberlândia, MG
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Em Milhares de Reais
15) PROVISÕES, ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES E OBRIGAÇÕES LEGAIS - FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS
a) Ativos contingentes
Não são reconhecidos contabilmente os ativos contingentes.
b) Provisões classificadas como perdas prováveis e obrigações legais - fiscais e previdenciárias
A Companhia é parte em processos judiciais, de natureza trabalhista, cível e fiscal, decorrentes do curso normal de suas atividades.
Na constituição das provisões, a Administração leva em conta: a opinião dos assessores jurídicos, a natureza das ações, a similaridade com
processos anteriores, a complexidade e o posicionamento dos tribunais, sempre que a perda for avaliada como provável.
A Administração entende que a provisão constituída é suficiente para atender às perdas decorrentes dos respectivos processos.
O passivo relacionado à obrigação legal em discussão judicial é mantido até o desfecho da ação, representado por decisões judiciais, sobre
as quais não caiba mais recursos, ou a sua prescrição.
I - Processos trabalhistas
São ações ajuizadas por ex-empregados, visando obter indenizações, em especial o pagamento de “unicidade de emprego, equiparação
salarial e horas extras”. Nos processos em que é exigido depósito judicial para garantia de execução, o valor das provisões trabalhistas
é constituído considerando a efetiva perspectiva de perda destes depósitos. Para os processos com características semelhantes e não
julgados, a provisão é constituída com base no valor médio apurado dos pagamentos efetuados nas reclamações trabalhistas encerradas
nos últimos 12 meses, considerando o ano do ajuizamento.
II - Processos cíveis
São pleitos de indenização por dano moral e patrimonial. Essas ações são controladas individualmente e provisionadas sempre que
a perda for avaliada como provável, considerando a opinião de assessores jurídicos, natureza das ações, similaridade com processos
anteriores, complexidade e posicionamento dos tribunais.
Não existe em curso processos administrativos por descumprimento de normas ou de pagamento de multas que possam causar impactos
representativos no resultado financeiro.
III - Composição das provisões
Em 31 de dezembro
2018
2017
Processos cíveis (Nota 16b) .......................................................................................................
3.346
4.794
Processos trabalhistas (Nota 16b) .............................................................................................
32.393
37.270
Provisões para riscos fiscais.......................................................................................................
20.329
Total .........................................................................................................................................
35.739
62.393
IV - Movimentação das provisões
Em 31 de dezembro
Trabalhistas
Cíveis
Fiscais
Saldos em 31.12.2017 .............................................................................................
37.270
4.794
20.329
Atualização monetária...........................................................................................
2.165
171
Constituições líquidas de reversões e baixas ...........................................................
5.758
(290)
(20.136)
Pagamento (1) ........................................................................................................
(12.800)
(1.329)
(193)
Saldos em 31.12.2018 .............................................................................................
32.393
3.346
(1) Referem-se a pagamentos de INSS e Cofins.
c) Passivos contingentes classificados como perdas possíveis
A Companhia mantém um sistema de acompanhamento para todos os processos administrativos e judiciais em que a Companhia figura
como “autora” ou “ré” e, amparada na opinião dos assessores jurídicos, classifica as ações de acordo com a expectativa de insucesso.
Periodicamente são realizadas análises sobre as tendências jurisprudenciais e efetivada, se necessária, a reclassificação dos riscos desses
processos. Neste contexto, os processos contingentes avaliados como de risco de perda possível não são reconhecidos contabilmente.
O principal processo com essa classificação é IRPJ e CSLL, relativos aos anos-bases de 2006 a 2011, lançados sobre glosa de amortização
de ágio na aquisição de investimentos, no valor total de R$ 1.349.531 mil (2017 - R$ 866.286 mil).
16) OUTRAS OBRIGAÇÕES
a) Fiscais e previdenciárias
Provisão para impostos e contribuições diferidos (Nota 26c) ....................................................
Impostos e contribuições sobre lucros a pagar ..........................................................................
Impostos e contribuições a recolher ..........................................................................................
Total .........................................................................................................................................
b) Outras obrigações - diversas
2018
24.289
2.613
5.236
32.138
Em 31 de dezembro
2017
24.786
18.849
43.635
Em 31 de dezembro
2018
2017
Contas a pagar contratos de tecnologia (1) ...............................................................................
100.662
Taxa de anuidade (2) .................................................................................................................
4.433
71.345
Provisões cíveis (Nota 15 IV) ....................................................................................................
3.346
4.794
Provisões trabalhistas (Nota 15 IV)...........................................................................................
32.393
37.270
Provisões fiscais (Nota 15 IV) ...................................................................................................
20.329
Provisão para pagamentos a efetuar (3) ....................................................................................
628
24.779
Valores a pagar American Express Company (4) ......................................................................
21.652
Provisão corporate rebates (4) ...................................................................................................
11.146
Saldo devedor de estabelecimentos (5) ......................................................................................
9.362
Valores a pagar - sociedades ligadas (Nota 25a)........................................................................
8
269
Provisão de honorários advocatícios .........................................................................................
7.276
5.839
Outras .......................................................................................................................................
36.242
Total .........................................................................................................................................
48.084
343.689
(1) Refere em 2017, a pagamentos a efetuar à American Express Company, decorrentes da contratação de direitos de utilização dos
sistemas operacionais administrados pela American Express Company;
(2) Com termino do Convênio em 2018, as anuidades dos cartões permanecem no Banco Bradesco Cartões S.A., com isso não ocorreram
novas entradas na Tempo Serviços. Ao resultado é apropriado mensalmente 1/12 dos valores contratados;
(3) Trata-se de valores a pagar relacionados aos serviços de call center, infraestrutura, processamento de dados e outros;
(4) Com termino do Convênio em 2018, do contrato com American Express foi encerrado na empresa Tempo Serviços Ltda., e firmado
novo contrato com Banco Bradesco Cartões S.A.; e
(5) Provisão para perdas com estabelecimentos que possuem saldo devedor em sua agenda financeira por não terem novas transações a
serem absorvidas, provenientes de ajustes de cobrança atrelados aos cartões American Express.
17) PATRIMÔNIO LÍQUIDO
a) Composição do capital social em cotas
O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é composto por 1.575.115.878 cotas de valor nominal de R$ 1,00 cada uma e
encontra-se assim distribuído:
Em 31 de dezembro
Cotas:
2018
2017
Quixaba Empreendimentos e Participações Ltda. ....................................................................
838.561.789
830.767.157
Columbus Holdings S.A. ..........................................................................................................
736.554.089
736.554.089
Banco Alvorada S.A. ...............................................................................................................
7.794.632
Total de cotas ............................................................................................................................ 1.575.115.878
1.575.115.878
b) Reservas de lucros
Em 31 de dezembro
2018
2017
Reservas de lucros ......................................................................................................................
1.077.386
893.350
- Reserva Legal (1) ....................................................................................................................
138.218
128.928
- Reserva estatutária (2) ............................................................................................................
939.168
764.422
(1) Constituída obrigatoriamente à base de 5% do lucro líquido do exercício, até atingir 20% do capital social realizado, acrescido das
reservas de capital. Após esse limite a apropriação não mais se faz obrigatória. A reserva legal somente poderá ser utilizada para
aumento de capital ou para compensar prejuízos; e
(2) O saldo do Lucro Líquido terá destinação proposta pela Diretoria, podendo ser destinado 100% à Reserva Estatutária, visando à
manutenção de margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações ativas da Companhia, sendo o saldo limitado
a 80% do Capital Social Integralizado.
c) Dividendos
Conforme disposições estatutárias aos cotistas estão assegurados dividendos que correspondam no mínimo a 1% do lucro líquido do
exercício, ajustado nos termos da lei societária. A Assembleia deliberará sobre a destinação do resultado do exercício.
Em Reunião dos Sócios-Cotistas de 14 de dezembro de 2017, deliberou-se o pagamento de dividendos, no montante de R$ 600.000,
mediante a utilização de parte do saldo da conta “Reserva de Lucros - Estatutária.
Os cálculos dos dividendos relativos aos exercícios de 2018 e 2017 estão demonstrados a seguir:
Em 31 de dezembro
2018
2017
Lucro líquido do exercício ..........................................................................................................
185.801
254.248
Reserva legal .............................................................................................................................
(9.291)
(12.713)
Base de cálculo ..........................................................................................................................
176.511
241.535
Total dividendos mínimos obrigatórios - (1%) .............................................................................
1.765
2.415
18) RECEITAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Através de Instrumento Particular de Constituição de Convênio firmado entre a Tempo Serviços Ltda. e Banco Bradesco Cartões S.A.,
ficou estabelecido que a Tempo Serviços Ltda. seria remunerada por atividades de natureza não financeira, decorrentes da administração
dos cartões American Express.
Exercícios findos em 31 de dezembro
2018
2017
Receita de comissão de desconto (1) .........................................................................................
105.412
696.146
Receita de anuidade ..................................................................................................................
87.216
146.131
Receita de uso de cartão no exterior .........................................................................................
21.820
39.955
Exercícios findos em 31 de dezembro
2018
2017
Receita de taxa de conectividade ...............................................................................................
41
252
Receita de comissão repassada pela bandeira Amex (2) ............................................................
14.336
18.329
Outras (3)..................................................................................................................................
1.498
1.761
Total .........................................................................................................................................
230.323
902.574
(1) A queda da receita refere-se à redução real nos volumes da operação, ocasionada pelo processo de abertura do mercado de
credenciadoras de cartões de crédito promovido pelo CMN e Bacen, que determinou o fim da exclusividade da adquirência American
Express, até então realizada unicamente pela Tempo Serviços. Dessa forma, a partir da nova regulamentação a configuração do
mercado de meios de pagamento foi alterada de forma significativa e, com o início da atividade de credenciamento e adquirência dos
cartões American Express em players tradicionais do segmento, o volume de transações até então concentrado na Tempo Serviços, foi
redistribuído para outras empresas do segmento que conquistaram os clientes, refletindo na perda relevante de volumes;
(2) Comissão repassada pela American Express Company, decorrente de receita de desconto proveniente de gastos de associados
brasileiros no exterior; e
(3) Inclui demais taxas cobradas dos clientes dos cartões American Express, entre elas envio de segunda via de fatura, taxa por limite
excedido, taxa sobre reposição de cartão, etc.
19) RECEITAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS
Resultado de aplicações financeiras ..........................................................................................
Resultado com instrumentos financeiros derivativos .................................................................
Outras receitas financeiras ........................................................................................................
Total .........................................................................................................................................
20) DESPESAS DE PESSOAL
Proventos ..................................................................................................................................
Encargos sociais ........................................................................................................................
Benefícios..................................................................................................................................
Outros .......................................................................................................................................
Total .........................................................................................................................................
Exercícios findos em 31 de dezembro
2018
2017
33.459
102.794
9.480
(13.895)
345
2.415
43.284
91.314
Exercícios findos em 31 de dezembro
2018
2017
24.511
36.957
3.298
6.247
4.806
8.915
4.015
2.619
36.630
54.738
21) DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS
Exercícios findos em 31 de dezembro
2018
2017
Serviços de telemarketing/call center .........................................................................................
59.690
153.569
Processamento de dados (1) ......................................................................................................
52.728
74.425
Serviços de cobrança.................................................................................................................
11.507
31.035
Comunicações ...........................................................................................................................
10.044
23.523
Serviços técnicos especializados ................................................................................................
8.989
12.801
Depreciação e amortização .......................................................................................................
1.879
14.944
Serviços do sistema financeiro...................................................................................................
5.111
10.658
Materiais, energia e outros ........................................................................................................
1.516
4.082
Viagens .....................................................................................................................................
1.360
1.975
Transportes ...............................................................................................................................
681
628
Doações e patrocínios ...............................................................................................................
34
608
Aluguéis ....................................................................................................................................
385
5.261
Outras .......................................................................................................................................
7.316
21.006
Total .........................................................................................................................................
161.240
354.515
(1) Referem-se a despesas com a utilização dos sistemas operacionais, entre eles os serviços de processamento financeiro de contas a
receber de clientes (administrados pela American Express Company) e contas a pagar a estabelecimentos (administrados pela Hewlett
Packard). Os contratos com os fornecedores da empresa Tempo Serviços Ltda., foram encerrados, e firmado novos contratos com o
Banco Bradesco Cartões S.A.
22) DESPESAS TRIBUTÁRIAS
Contribuição a Cofins ...............................................................................................................
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN .............................................................
Contribuição ao PIS .................................................................................................................
Outras .......................................................................................................................................
Total .........................................................................................................................................
Exercícios findos em 31 de dezembro
2018
2017
8.934
29.091
4.170
15.526
1.832
6.078
6
11
14.942
50.706
23) OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS
Exercícios findos em 31 de dezembro
2018
2017
Reversões de provisões operacionais e administrativas (1) ........................................................
60.619
90.637
Atualização monetária (2) ........................................................................................................
27.517
21.366
Reversões de provisões contingentes .........................................................................................
28.139
11.457
Outras .......................................................................................................................................
17.371
663
Total .........................................................................................................................................
133.646
124.123
(1) Referem-se, basicamente, a reversões de provisões decorrentes dos pagamentos efetivos e Recuperação de Encargos e Despesas; e
(2) Referem-se, basicamente, a atualização de Depósitos Judiciais e Impostos a Compensar e Variação cambial.
24) OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS
Exercícios findos em 31 de dezembro
2018
2017
Despesas com comissões (1) ......................................................................................................
39.664
182.393
Variações cambiais....................................................................................................................
43.827
47.957
Taxa de conversão de moeda estrangeira (1) .............................................................................
35.084
Despesas com impostos (1) .......................................................................................................
2.464
53.388
Perdas com clientes e estabelecimentos comerciais ....................................................................
6.938
14.747
Repasse receita de desconto para outros emissores ...................................................................
3.355
8.461
Despesas com passivos contingentes .........................................................................................
1.420
6.043
Comissões de vendas.................................................................................................................
12.791
14.829
Despesas com atualizações monetárias .....................................................................................
504
743
Despesas com provisões operacionais .......................................................................................
1.192
39.989
Despesas com patrocínios .........................................................................................................
43
1.830
Despesas com provisões de contas a pagar ................................................................................
31.942
Outras despesas diversas ...........................................................................................................
4.720
29.250
Total .........................................................................................................................................
116.918
466.656
(1) As reduções das despesas foram motivadas pelo termino do Contrato com a American Express em 2018, encerrado na empresa Tempo
Serviços Ltda., e firmado novo contrato com o Banco Bradesco Cartões S.A.
25) TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS
a) As transações com partes relacionadas estão assim representadas:
Controladores (1)
2018
2017
Controladas e Coligadas (2)
2018
2017
Em 31 de dezembro
Outras partes relacionadas (3)
2018
2017
Ativos
Caixa/disponibilidades ........................
5.286
2.414
Ativos financeiros disponível para
venda ................................................
225.221
Ativos financeiros para negociação .....
103.673
Ativos financeiros ao valor justo por
meio do resultado..............................
110.195
Juros sobre capital próprio e
dividendos a receber ..........................
849
2.415
1.984
2.341
Valores a receber (4) ............................
54.162
Passivos
Dividendos a pagar (Nota 17c) ...........
1.765
2.415
Valores a pagar ...................................
8
269
(1) Banco Bradesco S.A.; Banco Bradesco Cartões; Columbus Holdings S.A., Quixaba Empreendimentos e Participações Ltda., e Banco
Alvorada S.A.;
(2) Tapajós Holdings Ltda., Bankpar Brasil Ltda.;
(3) Cielo; e
(4) Valores a receber do Banco Bradesco Cartões S.A. decorrente de remuneração das atividades não financeiras relativos à administração
dos cartões American Express, conforme Instrumento Particular de Constituição de Convênio entre os partícipes, celebrado em 1º de
agosto de 2004.
Exercícios findos em 31 de dezembro
Controladores (1)
Outras partes relacionadas (2)
2018
2017
2018
2017
Rendimento de letras financeiras ........................................................
24.000
39.736
Rendimento de aplicações em CDB ....................................................
6.522
4.678
Receita prestação de serviços ..............................................................
136.187
741.860
Outras .................................................................................................
8.903
9.089
(1) Banco Bradesco S.A.; Banco Bradesco Cartões; e
(2) Cielo.
b) Remuneração do pessoal-chave da administração
O montante global anual da remuneração dos Administradores é fixado pelos Sócios-Cotistas, de comum acordo. Compete a Diretoria
deliberar em conformidade com o Contrato Social, limitado ao montante global aprovado pelos Sócios-Cotistas, realizar a distribuição
da verba de remuneração aos Administradores.
...3-4
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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