8 – terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o cancelamento dos processos abaixo identificados: Autorização Ambiental de Funcionamento: *Carmen Gold
Indústria de Calçados Ltda., – Fabricação de calçados em geral – Nova
Serrana/MG – PA/Nº 13128/2013/002/2017 – Classe 1. Motivo: A
pedido do empreendedor. Licença de Operação Corretiva: * Carmen
Gold Indústria de Calçados Ltda., – Fabricação de calçados em geral –
Nova Serrana/MG – PA/Nº 13128/2013/001/2013 – Classe 3. Motivo:
A pedido do empreendedor. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado: 1) De: Nopol Nosso Posto Ltda. –
Para: Nosso Posto Ltda. – PA Nº 02907/2001/004/2015, Autorização
Ambiental de Funcionamento, validade: prazo remanescente. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio da SUPRAM do
Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é até 30/08/2028:
1) Vaccinar Indústria e Comércio Ltda. – Suinocultura – Martinho Campos/MG - PA Nº 13725/2006/003/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
18 1195798 - 1
O Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de
Meio Ambiente do Jequitinhonha, conforme Resolução SEMAD Nº
2.753, de 16 DE JANEIRO DE 2019, torna público que foi finalizada
a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Tractor Comércio, Serviços e Transportes Ltda. - ME – Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Itamarandiba/MG. PA/Nº 23379/2009/002/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Victor Hugo Alves Soares. Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
18 1195362 - 1
O Diretor Regional de Fiscalização da SUPRAM Jequitinhonha no uso
de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD n° 2.753 de
16 de janeiro de 2019, torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
1 – Carlos André Covre - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada –
Águas Vermelhas/MG. Protocolo n°47185117/2019.
2 - André de Carvalho Ribeiro e Outros - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
– Diamantina/MG. Protocolo n° 47851878/2019.
3 – Prefeitura Municipal de Almenara – Extração de cascalho, rocha
para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais
coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias,
inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta
e Indireta Municipal, Estadual e Federal – Almenara/MG. Protocolo
n° 48238264/2019.
(a) Victor Hugo Alves Soares. Diretor Regional de
Fiscalização da SUPRAM Jequitinhonha.
18 1195373 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
e Alto Paranaíba torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitam Licenças Ambientais.
1) LAC1 – Licença de Operação - * Agropecuária Pollyanna LTDA
– extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora
da calha dos cursos d’água e demais – Sacramento / MG- PA/Nº
25295/2015/002/2019. – Classe 4”. 2) Revalidação de Licença de Operação: * Sergio Elias Saraiva / Fazendas Aguas do Tijuco I e II, Nossa
SRa. Do Carmo – Mat: 6.393, 35.944 e 13.380. –Suinocultura; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo –Ituiutaba /MG - PA/
Nº 11396/2006/003/2019- Classe 4. (a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba
18 1195458 - 1
O Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de
Meio Ambiente do Jequitinhonha, conforme Resolução SEMAD Nº
2.753, de 16 DE JANEIRO DE 2019, torna público o arquivamento do
processo abaixo identificado:
1. Licença de Operação para Pesquisa Mineral: *Tracomal Norte Granitos Ltda. - Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento – Monjolos/MG – PA/Nº 33443/2015/002/2016
– ANM nº 832.745/2009 – Classe 5. Motivo: Por insuficiência de informações para a conclusão de sua análise.
(a) Victor Hugo Alves Soares. Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
18 1195344 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 16/02/2019 - pág.12)
Onde se lê:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença Operação (LO): *Arcelormittal brasil S.A / Arcelormittal
Monlevade – Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com
redução de minérios, inclusive ferro-gusa. João Monlevade/MG – PA/
Nº 0023/1996/061/2015 – Classe 6. Motivo: a pedido do empreendedor
(desistência do processo de regularização ambiental).
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
Leia-se:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença Operação (LO): *Arcelormittal brasil S.A / Arcelormittal
Monlevade – Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com
redução de minérios, inclusive ferro-gusa. João Monlevade/MG – PA/
Nº 0023/1986/061/2015 – Classe 6. Motivo: a pedido do empreendedor
(desistência do processo de regularização ambiental).
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – ETE Nanuque –
Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário – Nanuque/MG – PA/
Nº 09099/2018/001/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – ETE Santana
do Paraíso – Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário – Santana
do Paraíso/MG – PA/Nº 08368/2018/001/2018. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
18 1195769 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas na Resolução SEMAD nº 2.754, de 16 de janeiro de 2019, torna público que
foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na Modalidade
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Calil Ali/Fazenda Carioca - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - São Gonçalo
do Abaeté/MG. Protocolo: 47726410/2019; 2) Sidnei Queiroz Palhares e Outros/Fazenda Tia Dora, Fazenda Buriti e Fazenda Santa Rosa
- Culturas anuais, exceto horticultura - Paracatu/MG. Protocolo:
48393794/2019; 3) João Caetano de Mello Neto/Fazenda Batalha do
Bartolomeu, Altar e Borginho lote 26 e Majuca II - Horticultura - Guarda-Mor/MG. Protocolo: 48759625/2019.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de Administração
e Finanças da SUPRAM NOR.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas na Resolução SEMAD nº 2.754, de 16 de janeiro de 2019, torna público que
foi requerida a Licença Ambientai Simplificada na Modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Longping High-Tech Sementes & Biotecnologia Ltda - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes
- Paracatu/MG. Protocolo: 48296460/2019. Motivo: DAE incorreto.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de Administração
e Finanças da SUPRAM NOR.
18 1195686 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições, torna público que
foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação em Caráter Corretiva: ABC Agricultura
e Pecuária S/A ABC A&P/Fazenda Bela Vista – Culturas anuais,
excluindo a olericultura; Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil – Monte Alegre de Minas/MG - PA/N°
26355/2011/001/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. (a)Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba.
18 1195772 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1. LAC 1 - Renovação da Licença de Operação: *Nutribelo Indústria
e Comércio de Subprodutos Animais Ltda. - Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha - Campo
Belo/MG - PA/Nº 29106/2013/006/2019 - Classe 4.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Porto de Areia Santa Rita de Cássia Ltda. EPP - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Cássia/MG - PA
nº 43658/2013/001/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Fertipar Sudeste Adubos e Corretivos Agrícolas Ltda. - Formulação
de adubos e fertilizantes - Varginha/MG - Protocolo nº 47958478/2019
. 2. Miguel Renato Esperança - Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Andradas/MG - Protocolo nº 47938691/2019. 3. Pedras Gonçalves e Moreira Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração - Pouso Alegre/MG - Protocolo nº 47885532/2019. 4.
Sidney Donizetti da Fonseca ME - Industrialização da mandioca para a
produção de farinhas e polvilho - Conceição dos Ouros/MG - Protocolo
nº 47861268/2019. 5. Prefeitura Municipal de Bom Repouso - Extração
de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente
em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Tocos do
Moji/MG - Protocolo nº 47942389/2019. 6. Transportadora Revendedora Retalhista da Capebe Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
- Boa Esperança/MG - Protocolo nº 48009529/2019. 7. José Donizete
de Rezende - Fazenda Barreiro ou Varginha - Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Ipuiuna/MG - Protocolo nº 48047334/2019. 8.
Prefeitura Municipal de Passos - Fazenda Barreiro I - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Passos/MG
- Protocolo nº 48043701/2019. 9. Márcio Carmo Vieira - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Itajubá/MG - Protocolo nº
48139570/2019. 10. José Silva da Costa - Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Bom Repouso/
MG - Protocolo nº 48116531/2019. 11. Minerais do Vale Comércio e
Serviços Eirele ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Nazareno/MG - Protocolo nº 48292869/2019
. 12. Valdemir Afonso Soares dos Santos ME - Fabricação de produtos
de laticínios, exceto envase de leite fluido - Baependi/MG - Protocolo
nº 48188241/2019. 13. Cooperativa Agro Pecuária de Cristina Ltda.
- Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou
envase de leite fluido - Cristina/MG - Protocolo nº 48215739/2019. 14.
Romar Indústria e Comércio de Materiais Hidráulicos Ltda. - Produção
de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem
- Camanducaia/MG - Protocolo nº 48332478/2019. 15. José Eurípedes Ferreira dos Santos EPP - Extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha - Pratápolis/MG - Protocolo nº 48390417/2019
. 16. Garcia Administração e Participação S.A. - Fazenda Santa Amália (Matrículas: 10.165/11.649/11.651/11.655) - Fabricação de produtos
de laticínios, exceto envase de leite fluido - Machado/MG - Protocolo
nº 48452523/2019. 17. Celso Alexandre Silviano Raio - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Munhoz/MG - Protocolo nº
48423464/2019. 18. Concretos São Domingos Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Varginha/MG - Protocolo nº 48446791/2019
. 19. Renato Ribeiro Lopes - Serra - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas) - Santa Rita de Caldas/MG - Protocolo nº 48417292/2019
. 20. Sport Car Veículos Ltda. - Descaracterização de veículos - Andradas/MG - Protocolo nº 48443849/2019. 21. Recicla Prados Ltda. - Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo
de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos - Prados/MG - Protocolo nº 48506934/2019. 22. Laticínios Salatiel
Ltda. ME - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite
fluido - Perdões/MG - Protocolo nº 48554743/2019. 23. Auto Posto
Redentor Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Elói Mendes/
MG - Protocolo nº 48548944/2019. 24. Camelo e Ribeiro Transporte e
Comércio Ltda. - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou
transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados - Pouso
Alegre/MG - Protocolo nº 48530924/2019. 25. Way Stone São Tomé
Comércio e Exportação Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área
da planta de extração - Baependi/MG - Protocolo nº 48769115/2019
. 26. Auto Posto Beth Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Pouso Alto/MG - Protocolo nº 48194157/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
18 1195700 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna publicas
as DECISÕES determinadas pela 15ª Reunião Ordinária Câmara de
Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM, realizada no dia
18 de fevereiro de 2019, às 14h, na Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo
Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 14ª RO de 21/01/2018.
APROVADA. 5. Informações sobre o desastre da Barragem 1 (Mina
Córrego do Feijão). Apresentação: Semad. APRESENTADA. 6. Resolução Conama nº 491/2018 - Novos padrões de qualidade do ar. Apresentação: Feam. APRESENTADA. 7. A ampliação da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar, através do licenciamento ambiental.
Apresentação: Feam. APRESENTADA.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Diretor de Gestão da Qualidade e
Monitoramento Ambiental e Presidente Suplente da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 26ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 18 de fevereiro de 2019, às 9h local: Praça Rio
Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel
Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG a saber: 4. Exame da Ata da
25ª RO de 21/01/2019. APROVADA. 5. Informações sobre o desastre da Barragem 1 (Mina Córrego do Feijão). Apresentação: Semad.
APRESENTADA. 6. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de Operação: 6.1 White Martins Gases Industriais
Ltda. - Produção de substâncias químicas e de produtos químicos
inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânico, exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão
de pedra e da madeira, fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta
- Iguatama/MG - PA/Nº 00032/1979/008/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6.2 Cia. Fabril Mascarenhas - Fiação e/
ou tecelagem, exceto tricô e crochê, acabamento de fios e/ou tecidos
planos ou tubulares - Alvinópolis/MG - PA/Nº 00074/1988/008/2015
- Classe 5. Apresentação: Supram LM. INDEFERIDA. 7. Processo
Administrativopara exame de Licença Prévia concomitante com a
Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”: 7.1
Verde Fertilizantes Ltda. - Formulação de adubos e fertilizantes - São
Gotardo/MG - PA/Nº 11978/2017/002/2018 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram TMAP.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 8. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação: 8.1 M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos
- Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 2146/2016/002/2017 - Classe 5.
Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 9. Processos Administrativos
para exame de Licença de Operação Corretiva: 9.1 Friesp Alimentos
S.A.- Abate de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos,
muares, etc), abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc) - Boa Esperança/MG - PA/Nº 02638/2006/007/2017 - Classe
5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9.2 Abatedouro Pradense Ltda.
(Frango Atalaia) - Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos,
rãs, etc.), processamento de subproduto de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha, postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Prados/MG - PA/Nº 04785/2006/007/2017 - Classe 5. Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 10. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de Operação: 10.1 Siderúrgica Carbofer Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios,
inclusive ferro gusa e reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não-perigosos) não especificados - Divinópolis/MG - PA/Nº
00402/2000/008/2011 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF. PEDIDO
DE VISTA pelo conselheiro Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Fiemg. 10.2 Destilaria Vale do Paracatu Agroenergia S.A. Destilação de álcool - Paracatu/MG - PA/Nº10268/2006/016/2017
- Classe 5. Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 10.3 S.A. Fábrica de
Tecidos São João Evangelista - Fiação e tecelagem plana e tubular com
fibras naturais e sintéticas, com acabamento - Juiz de Fora/MG - PA/
Nº 00449/2000/006/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
Aprovada alteração no ANEXO II - Programa de Automonitoramento
da Renovação da Licença de Operação, no item 1. Efluente líquido
industrial e sanitário, que passa a vigorar da seguinte forma:
Local de
Frequência
Parâmetros
amostragem
de Análise
DBO, DQO, Óleos e graxas, pH, Sólidos sedimentáveis, Sólidos suspensos,
tensoativas, Sulfatos, CloreEntrada e saída Substâncias
tos, Mn, Fe, e demais metais conforme Bimestralda ETE
o corante ou pigmento utilizado), Coli- mente
formes termotolerantes, Temperatura e
Vazão média diária.
Toxidade aguda - Daphinia similis. Os
laudos deverão ser conclusivos quanto
toxidade aguda (observado nos orga- SemestralSaída da ETE anismos)
CE50; 48h informando o nível mente
de toxidade encontrado e o Fator de
Toxicidade.
DBO, DQO, Turbidez, Óleos e graA montante Cor,
pH, Sólidos sedimentáveis, Sólidos
a jusante do xas,
Substâncias tensoativas, Sulponto de lan- suspensos,
Cloretos, Mn, Fe, e demais metais Bimestralçamento
do fatos,
o corante ou pigmento uti- mente
efluente
no conforme
Coliformes termotolerantes e
corpo receptor lizado),
Temperatura.
10.4 TCIL Móveis Ltda. - Fabricação de móveis de madeira, e/
ou seus derivados, com pintura e/ou verniz - Ubá/MG - PA/Nº
12690/2009/003/2018 - Classe 4. (Conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III alínea b). Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 11. Processo
Administrativo para exame de Exclusão da Condicionante da Licença
de Instalação Corretiva: 11.1 Hipolabor Farmacêutica Ltda. - Fabricação de medicamentos exceto aqueles previstos no item C-05-01,
subestação de energia elétrica e comércio atacadista de produtos farmacêuticos - Montes Claros/MG - PA/Nº 05743/2006/003/2015 - Condicionante nº 16 - Classe 5. Apresentação: Supram NM. DEFERIDA.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente de Apoio à Regularização
Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades Industriais – CID
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 17/01/2019, p.10)
Nas DECISÕES determinadas pela 39ª Reunião Extraordinária da
Câmara de Atividades Minerárias - CMI, realizada no dia 16 de
janeiro de 2019, às 9h., Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - plenário do
COPAM/CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG.
(...)
Onde se lê
6. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação:
(...)
6.3 Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM - Barragem de contenção de rejeitos da mineração - Classe III - Araxá/MG
- PA/Nº 00033/1981/067/2018 DNPM 006.476/1956 e 035.102/1946 Classe 6. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
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Leia-se
6. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação:
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6.3 Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM - Barragem de contenção de rejeitos da mineração - Classe III - Araxá/MG
- PA/Nº 00033/1981/067/2018 DNPM 006.476/1956 e 035.102/1946
- Classe 6. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada as seguintes alterações no Anexo II, Programa de Automonitoramento: Inclusão
do Grupo Sedimentos, nos parâmetros, do item 1. Águas Superficiais:
Alumínio, Bário, Chumbo, Cromo, Ferro, Manganês, Vanádio, Cobre,
Zinco, Antimônio, Arsênio, Berílio, Boro, Cádmio, Cobalto, Molibdênio, Níquel, Prata, Titânio, Urânio, Mercúrio e no Grupo Químicos, nos
parâmetros, do item 2. Águas Subterrâneas a inclusão dos seguintes
parâmetros químicos: Sódio, Cobre, Zinco.
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(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente Suplente da Câmara de
Atividades Minerárias - CMI
18 1195819 - 1
CANCELAMENTO DE REUNIÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 09/02/2019, pág.07)
O Presidente da Câmara Normativa e Recursal – CNR, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 23 da Deliberação Normativa COPAM 177, de 22 de agosto de 2012,
Considerando a necessidade de retorno à pauta da minuta de Deliberação Normativa Copam que institui o Sistema Estadual de Manifesto de
Transporte de Resíduos e estabelece procedimentos para o controle de
movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no estado de
Minas Gerais RETIRADA DE PAUTA em 28/11/2018 e o prazo para
a sua execução;
Considerando a necessidade de apresentação da minuta de Deliberação
Normativa Copam que altera a DN 227/2018, que estabelece procedimentos para redução das emissões atmosféricas dos fornos de produção
de carvão vegetal de floresta plantada e para avaliação da qualidade do
ar no seu entorno e a necessidade de sua adequação;
Resolve:
Tornar público o cancelamento da 127ª Reunião Ordinária da Câmara
Normativa Recursal – CNR, que seria realizada no dia 20 de fevereiro
de 2019 às 14h, na Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal
Rodoviário, Governador Israel Pinheiro - Centro - Belo Horizonte/
MG.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Câmara Normativa e Recursal.
18 1195825 - 1
A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Prefeitura Municipal de Canaã – Estação de transbordo de resíduos
sólidos urbanos – Canaã/MG – PA nº 29513/2018/002/2019. 2. Brasport Participações Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de
revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Mar de Espanha/MG – PA nº 594/2004/003/2019.
a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata - SUPRAM da ZM.
18 1195455 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Aroldo Teodoro Campos / Fazenda São Thomé (Matrículas: 25.502- 25.505-25.506 -25.50725.526-25.531 e 25.537) - Cultivos agroflorestais com espécies florestais nativas diversificada, culturas perenes e cultivos classificados no
programa de produção integrada conforme normas no Ministério da
Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura, viveiro de produção de
mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), silvicultura, cafeicultura e citricultura e beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação
- Pirapora/MG - PA/Nº 00482/2015/001/2015 - Classe 3. Motivo: Perda
do objeto.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
18 1195809 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público
que CSN Mineração S/A. - Planta de Beneficiamento de Itabiritos
Pobres, por meio do PA/Nº 00103/1981/093/2018 - Classe 6, solicitou
Licenciamento Ambiental Trifásico - Licença Prévia (LP) para a atividade Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a
úmido no município de Congonhas/MG. Informa que foi apresentado o
EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na
Superintendência de Projetos Prioritários (SUPPRI), das 08h às 12h e
das 14h às 17h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa COPAM nº 225/2018, no site:
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/
site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação. (a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
18 1195730 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATO QUE CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, em relação à servidora relacionada abaixo, tendo em vista a Nota Técnica nº 3/SEMAD/DPCA/2019:
NOME
DANIELA DE LIMA FERREIRA
MASP
11528833
CARREIRA ADMISSÃO DATA DA PUBLICAÇÃO DA PROGRESSÃO ANULADA
AAMB
1
12/02/2019
18 1195822 - 1
PORTARIA Nº 14, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Lapa Grande, instituído pela Portaria nº 23, de 31 de março
de 2017.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual nº 45. 834, de 22 de dezembro de
2011, Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, observando o
disposto na Lei Estadual
nº 20. 922, de 16 de outubro de 2013, na Lei Federal nº 9.985, de julho
de 2000 e no Decreto
Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002:
RESOLVE:
Art.1º - Reconduzir o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Lapa
Grande, instituído pela Portaria nº 23 de 31 de março de 2017, por mais
um período de 02 (dois) anos.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 18 de fevereiro de 2019;
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM,
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DISPENSA da chefia
da Gerência de Monitoramento Hidrometeorológico e Eventos Críticos, JEANE DANTAS DE CARVALHO, MASP 1.197.092-8, titular
do cargo de provimento em comissão DAI-19 IG1100170, de recrutamento amplo.
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM,
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DISPENSA da chefia da Gerência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos, SAULO
FREIRE CROSLAND GUIMARÃES, MASP 1.471.988-4, titular do
cargo de provimento em comissão DAI-19 IG1100180, de recrutamento amplo.