TJMG 14/11/2018 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 25 / 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 25/2018, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar o possível recebimento indevido da verba 5643 pelo servidor MASP 270.901-2, nos
termos do Relatório Conclusivo - RS DIREL/SRH/SEF nº 34/2018.
Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2018.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 26 / 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 26/2018, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar o possível recebimento indevido da verba 5643 pelo servidor MASP 285.650-8, nos
termos do Relatório Conclusivo - RS DIREL/SRH/SEF nº 35/2018.
Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2018.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 27 / 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 27/2018, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar o possível recebimento indevido da verba 3 pelo servidor MASP 906.459-3, nos termos do Relatório Conclusivo - RS DIREL/SRH/SEF nº 33/2018. Belo
Horizonte, aos 13 de novembro de 2018.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 28/ 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 28/2018, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar o possível recebimento indevido da verba 546 pelo servidor MASP 355.795-6, nos
Termos do Relatório Conclusivo – RS DIREL/SRH/SEF nº 32/2018.
Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2018.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 29 / 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 29/2018, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar o recebimento
indevido da verba 5642 pela servidora MASP 290.333-4, nos termos do
Relatório Conclusivo - RS DIREL/SRH/SEF nº 36/2018. Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2018.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 30 / 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 30/2018, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar o recebimento
indevido da verba 5642 pela servidora MASP 241.941-4, nos termos do
Relatório Conclusivo - RS DIREL/SRH/SEF nº 37/2018. Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2018.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
13 1164924 - 1
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, dos
servidores:
-Masp 234.846-4, Célio Francisco da Silva, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 262.102-7, Luiz Octavio Junqueira de Oliveira, AFRE, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 12/11/2018;
-Masp 262.190-2, Marcos Vinícius Cavallare Cabral, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 30/11/2018;
-Masp 262.477-3, Marize Marino Zoccoli Franco, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 262.540-8, João Vítor de Souza Pinto, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 262.625-7, Carlos Alberto da Silva, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 262.795-8, Márcio Soares de Assumpção, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 263.106-7, Carlos Augusto de Moraes, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 263.284-2, Carlos de Souza Oliveira, GEFAZ, por 2(dois) meses
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 1º/11/2018;
-Masp 271.913-6, Rita de Cássia Fernandes Onofri, GEFAZ, por
2(dois) meses referentes ao 5º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 272.130-6, Ely Sigmar Sobreira Chaves, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 272.209-8, Maria do Carmo Vele Neto Machado, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 272.303-9, Luiz Carlos Miranda Reis, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 272.410-2, Celia Borges de Abreu Ferreira, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 284.074-2, Hemínio Alves Vieira Filho, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 7/11/2018;
-Masp 284.083-3, Márcia Baptista de Almeida, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 30/11/2018;
-Masp 285.625-0, Francisco Tavares Frederico, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 285.640-9, Luiz Carlos Thiers Silva, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 16/11/2018;
-Masp 285.694-6, Ibny Ibney, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º
quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 287.136-6, Luiz Otávio Dutra, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 288.309-8, Luiz Eduardo Modesto, AFRE, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 12/11/2018;
-Masp 288.328-8, Paulo Cesar Souza de Albuquerque, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 26/11/2018;
-Masp 289.970-6, Nilton Paulo Fernandes Leite, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 290.433-2, Flávio Lima de Oliveira, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 296.422-9, Giovana Maria Lima Domingues Gatti, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 296.693-5, Débora Abrão Baroni, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 297.671-0, João Antunes Machado, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 297.672-8, João Basílio de Freitas, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 297.709-8, Robson Amaral de Campos, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 297.896-3, Douglas Ribeiro Alves, AFRE, por 1(um) mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 12/11/2018;
-Masp 298.854-1, Eliésio Xavier da Silva, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 301.258-0, Carlos Tsutomu Nishiura, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º decênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 306.816-0, Tomiskra Souza Tomich Ornelas, GEFAZ, por
2(dois) meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 307.325-1, José Rafael de Oliveira Freire, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 309.068-5, Silvio José Landim, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 12/11/2018;
-Masp 309.412-5, Elisabete Batista Martins da Silva Barros, GEFAZ,
por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 309.414-1, Fernando Xavier, AFRE, por 1(um) mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 309.415-8, Francisco Alves de Barros, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 310.027-8, Carlos Roberto dos Santos, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 311.131-7, Marieta Ribeiro de Miranda, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 314.059-7, Carla de Pinho Silva, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 19/11/2018;

-Masp 314.065-4, Lucília Aparecida Pinheiro Silva, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 314.399-7, Antônio Carlos Neves de Brito, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 314.412-8, Alessandra Maria Oliveira e Souza, AFRE, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 315.359-0, Adriana Ackls Codo Santos, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 315.379-8, Vanessa Brito do Prato Oliveira, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 316.714-5, Tânia Aurélia Sorice Baracho Moura, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 327.259-8, Roseli Aparecida Pereira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 331.956-3, Nágila Amorim de Oliveira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 335.320-8, Carlos Eduardo Pavanelli de Araujo, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 30/11/2018;
-Masp 335.324-0, Fábio Martins de Oliveira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 1º/11/2018;
-Masp 335.868-6, Cristina Moreira Rocha, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 12/11/2018;
-Masp 336.878-4, Laura Duarte Felipe Vimieiro, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 338.929-3, Walkyria Cristina da Silva Melo Brito, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 339.862-5, Lílian Soares Azevedo Silva Moreira, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 339.863-3, Maria Cristina dos Santos Nogueira, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 341.457-0, Josino Rodrigues, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 3º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 341.499-2, Cláudio Antônio Rezende, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 30/11/2018;
-Masp 351.357-9, Jadir José de Castro, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 352.355-2, Maria de Souza Prado Costa, AUSG, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/11/2018;
-Masp 355.939-0, Blair Vieira do Vale Junior, AUSG, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 355.954-9, Cândido José da Silva, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 27/11/2018;
-Masp 356.172-7, Ciro Barreto Filho, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 356.602-3, Éder Aloísio Campos de Aquino, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 356.726-0, Eduardo Montenegro Castro, TFAZ, por 2(dois)
meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 357.778-0, Humberto Ribeiro de Carvalho, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 22/11/2018;
-Masp 357.803-6, Ieda Ribeiro Vieira Candian, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 358.254-1, Joaquim Lúcio Pereira Neto, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 358.338-2, José Aloísio Juste, AFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 358.385-3, José Araujo de Vasconcelos, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 358.402-6, José Barbosa Júnior, AFAZ, por 1(um) mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 358.426-5, José Carlos Batista Silveira, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 358.689-8, José Maurício Negrão Mendes, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 29/11/2018;
-Masp 359.175-7, Luciano Inácio dos Anjos, TFAZ, por 3(três) meses,
sendo 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, 1(um) mês referente ao
3º quinquênio e 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de
27/11/2018;
-Masp 359.207-8, Lúcio Henrique Valle Silveira, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/11/2018;
-Masp 359.255-7, Luiz Carlos Narciso, AFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 28/11/2018;
-Masp 359.757-2, Maria Aparecida Ribeiro Roquim, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 28/11/2018;
-Masp 359.904-0, Maria Claret da Silva, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 360.256-2, Maria Helena Marcelino Muniz, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 28/11/2018;
-Masp 360.292-7, Maria Imaculada Soares de Aquino, AFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1º/11/2018;
-Masp 360.775-1, Marino Andrade Alves, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 360.812-2, Marisa de Oliveira Facuri, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 361.071-4, Milton Vilela Maciel, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 361.163-9, Nauta Maria de Souza e Silva, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 28/11/2018;
-Masp 361.889-9, Robson Gonçalves dos Santos, TFAZ, por 2(dois)
meses referentes ao 3º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 362.680-1, Vânia Maria Fressato Silva, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 362.757-7, Vicente de Paula Silva de Carvalho, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 362.797-3, Vinícius Souza Chaves, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 362.834-4, Wagner Detoni Medina, TFAZ, por 2(dois) meses
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 362.936-7, Wellington José Oliveira, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/11/2018;
-Masp 363.909-3, Maria Teresinha Rodrigues Leite, AGOV, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 365.590-9, Antônio Carlos Nascimento Eduardo, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 367.817-4, Lucimar de Oliveira, OSO, por 1(um) mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 12/11/2018;
-Masp 370.528-2, Giovana Lopes Caria de Carvalho, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 370.787-4, Flávio Márcio de Andrade, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 370.812-0, Marinês Accioly Domingues, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 370.832-8, Maurício Ferreira da Motta Rezende, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 371.282-5, Fábio Peluso, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 372.198-2, Aurimar Gravina Nepomuceno, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 372.505-8, Celso de Mello Avelar, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 372.507-4, Roberto Missaka, AFRE, por 1(um) mês referente ao
4º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 373.870-5, Helio Ferreira Lima, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 378.365-1, Eugênio de Almeida César, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 381.674-1, Marcos Rogério Paiva de Menezes, AFRE, por
1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 381.686-5, Edilberto Jardim Cerqueira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 384.786-0, Oscar Costa Leite, AFRE, por 2(dois) meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 386.740-5, Carlos Maurício Dutra, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 30/11/2018;
-Masp 386.876-7, Cristina Coelho Barbosa Alves, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 10/10/2018;
-Masp 386.936-9, Fausto Cesar de Figueiredo, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 387.005-2, Edson Vicente Ferreira, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 387.160-5, Ivana Leal de Souza, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 387.247-0, Richard Avakian, AFRE, por 1(um) mês referente ao
2º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 387.753-7, Lauro Troncoso Justo, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 387.809-7, Paulo Sérgio Moraes Rêgo de Souza Moita, AFRE,
por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1º/11/2018;
-Masp 387.930-1, Luis Fernando Soares Bartholomeu, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/11/2018;

-Masp 388.357-6, Maria Losangela do Nascimento, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 389.779-0, Anamari Ferrari da Cunha, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 457.151-9, Leonardo Gil Salgado, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 457.443-0, Maria José Rider Gonçalves Rodrigues, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 546.661-0, Rinaldo Moura Marques, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 546.666-9, Rosemeire Filenga, AFRE, por 2(dois) meses referentes ao 4º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 667.131-7, Christian Madeira Schittini, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 12/11/2018;
-Masp 667.134-1, Juliana Valadares Lembi Iani Nascimento, AFRE,
por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 28/11/2018;
-Masp 667.295-0, William Lasmar Junior, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 667.365-1, Aline Simões de Freitas, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 667.589-6, Ana Vilma Barbosa Pinto, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 668.293-4, Luciano Pereira de Moraes, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 668.321-3, Ricardo Arthur de Moura Neves, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 668.382-5, José Humberto Miloni, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 668.384-1, Ana Cristina de Andrade Queiroz Alfradique, AFRE,
por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 668.440-1, Ana Paula Velloso Pereira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 28/11/2018;
-Masp 668.456-7, Rosemeire Tsiomi Nakandakari, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 7/11/2018;
-Masp 668.730-5, Wilson Ramos, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º
quinquênio, a partir de 28/11/2018;
-Masp 668.986-3, Wagner Arlindo Marques, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 669.101-8, Cristiano Scarpelli Aguiar Pacheco, AFRE, por
1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 669.173-7, Renato de Oliveira Gomes, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 669.585-2, José Roberto Miranda, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 22/10/2018;
-Masp 669.618-1, Marco Helenio Maciel, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 669.649-6, Leandro Pinto Chioqueta, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 669.666-0, Janaine Nogueira de Avelar Magalhães, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 669.796-5, Eliane Mitie Paiva Yamada, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 28/11/2018;
-Masp 669.800-5, Priscila Marques Silva, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 669.975-5, Leonardo de Castro Myrrha, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 15/10/2018;
-Masp 752.358-2, Márcia Maria Gomes da Costa Albuquerque, TFAZ,
por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 752.368-1, Érica Ramos Budaruiche Paolini, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 1º/11/2018;
-Masp 752.430-9, Valéria Borges Martins, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 28/11/2018;
-Masp 752.564-5, Daniela Franco Bueno Pawlowski, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 28/11/2018;
-Masp 752.624-7, Márcio Hideo Kikkawa, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 8/10/2018;
-Masp 900.444-1, Rosa Maria Campos Paes, TFAZ, por 2(dois) meses
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
-Masp 902.636-0, Elisa Maria Dias Magalhães, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 27/11/2018;
-Masp 902.700-4, Wandir Fabri Junior, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 903.318-4, Evandro Rojas Amaral Freitas, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 19/11/2018;
-Masp 903.533-8, Brígida Helena Rezende, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 904.507-1, Vanessa Gonçalves Dias Cadete, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 19/10/2018;
-Masp 904.775-4, Diana Nascimento Macedo, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 21/11/2018;
-Masp 905.968-4, Célia Aparecida Cecílio, OSO, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 5/11/2018;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado 16/10/2018, na parte referente aos servidores:
-Masp 386.940-1, Luiz Antônio Gomes Villela, AFRE, a partir de
15/10/2018, conforme solicitação datada em 31/10/2018;
-Masp 752.493-7, Janaína Ursine de Azevedo Ramos, GEFAZ, a partir
de 1º/10/2018, conforme MEMO.SEF/SRF/BH/AF/BH-3/PESSOAL.
Nº 20/2018, datado em 1/10/2018;
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 16/10/2018, na parte referente aos servidores:
-Masp 234.723-5, Marina Coutinho Rodrigues Gomide, GEFAZ, onde
se lê: ...., a partir de 1º/11/2018, leia-se: ..., a partir de 22/10/2018;
-Masp 285.742-3, Iacyr Anderson Freitas, AFRE, onde se lê: ...., a partir de 30/10/2018, leia-se: ..., a partir de 21/11/2018;
-Masp 340.406-8, Maria Aparecida de Souza Vaz, GEFAZ, onde se lê:
...., a partir de 10/9/2019, leia-se: ..., a partir de 10/9/2018;
-Masp 346.489-8, Geralda Maria Veloso Trindade, AGOV, onde se lê:
...., a partir de 15/10/2018, leia-se: ..., a partir de 16/10/2018;
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Recursos Humanos
13 1164921 - 1

Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 785, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Portaria SUTRI nº 749, de 24 de julho de 2018, que divulga
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas
alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo
XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 749, de 24 de julho de
2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
(...)
(...)
(...)
(...)
3.3
Syn Ice
de 181 a 375 ml
2,06
(...)
(...)
(...)
(...)
5.7
Selvagem (todas)
de 671 a 1000 ml
11,73
(...)
(...)
(...)
(...)
”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 16 de novembro de 2018.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 13 de novembro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência
do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
13 1164915 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SRF II / BELO HORIZONTE
DF/1º Nível/BH-3
INTIMAÇÃO – AIAF nº 10.000027714.35
Sujeito Passivo: FLAVIA DAVES COSTA E SOUZA
CPF: 027.147.706-73
Nos termos dos artigos 69, I e 70, combinados com o § 1º, do artigo 10,
todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº. 44.747/2008, intimamos V.S.ª do início da ação fiscal pela Auditora Fiscal da Receita Estadual Jeane Carla Camargo, Masp 455.464-8, relativa à verificação das
informações prestadas à Receita Federal do Brasil (RFB), na Declaração de Imposto de Renda/Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício
de 2012, visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas
ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer
Bens ou Direitos – ITCD, previstas na legislação tributária vigente.
Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste Auto de Início de
Ação Fiscal - AIAF, para apresentação, no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, na Delegacia Fiscal/BH-3, localizada na Av. Afonso Pena, 3.892
– Sala 902, Bairro Cruzeiro, Telefone: (31) 3289-6893, a seguinte
documentação:
- Comprovantes de recolhimento do ITCD sobre a doação de numerário e/ou de bens ou direitos recebida ou efetuada, referentes ao exercício de 2012.
- Entrega da Declaração de Bens e Direitos relativamente à citada
doação.
Belo Horizonte/MG, 12 de novembro de 2018.
Eduardo Lucchesi Barbosa - Masp 374.453-9
Delegado Fiscal – DF/1º Nível/BH-3
SRF II / BELO HORIZONTE
DF/1º Nível/BH-3
INTIMAÇÃO – AIAF nº 10.000027753.17
Sujeito Passivo: PATRICIA PERDIGAO MELO CASTRO
CPF: 012.667.416-74
Nos termos dos artigos 69, I e 70, combinados com o § 1º, do artigo 10,
todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº. 44.747/2008, intimamos V.S.ª do início da ação fiscal pela Auditora Fiscal da Receita Estadual Jeane Carla Camargo, Masp 455.464-8, relativa à verificação das
informações prestadas à Receita Federal do Brasil (RFB), na Declaração de Imposto de Renda/Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício
de 2012, visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas
ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer
Bens ou Direitos – ITCD, previstas na legislação tributária vigente.
Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste Auto de Início de
Ação Fiscal - AIAF, para apresentação, no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, na Delegacia Fiscal/BH-3, localizada na Av. Afonso Pena, 3.892
– Sala 902, Bairro Cruzeiro, Telefone: (31) 3289-6893, a seguinte
documentação:
- Comprovantes de recolhimento do ITCD sobre a doação de numerário e/ou de bens ou direitos recebida ou efetuada, referentes ao exercício de 2012.
- Entrega da Declaração de Bens e Direitos relativamente à citada
doação.
Belo Horizonte/MG, 12 de novembro de 2018.
Eduardo Lucchesi Barbosa - Masp 374.453-9
Delegado Fiscal – DF/1º Nível/BH-3
DF/BH-2
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo e sócio, cientes da emissão
do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000027720.08 de
23/10/2018, cujo objeto da ação fiscal consta a apuração do ICMS
devido nas saídas desacobertadas constatadas através do cruzamento
das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito/
débito com as informações prestadas pelo contribuinte em DAPI a
título de faturamento, no período de 01/01/2013 a 31/08/2017.
WALDINEY PEREIRA GREGORIO - ME
I.E: 001.105851.00-96 - CNPJ: 10.579683/0001-37.
Rua Araguari, nº 359, Loja 37 – B. Barro Preto – Belo Horizonte Minas Gerais – CEP 30.190-110.
Sócio Administrador: WALDINEY PEREIRA GREGORIO
CPF 034.125.376-67
Número da Ordem de Serviço: 08.180002849-07
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2018.
Mariana Moreira Alves - Delegada Fiscal DF/BH-2
13 1164890 - 1

SRF I - Governador Valadares
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado, e
não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelos correios, intimados da lavratura da Auto de Infração infrarelacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinentes (Lei nº 6.763/75).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária /2º Nível/ Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas Otoni,
655 – 4º Andar – Centro – Teófilo Otoni – MG. – CEP: 39.800-013.
Auto de Infração: 01.001153777.50
Sujeito Passivo: Comercial Mello & Mello Ltda I.E.001.564427.00-25
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 1.014 – Loja 04 – Centro – Teófilo Otoni
- MG
Coobrigado: Sergio de Mello Lima Juniors CPF 032.172.436-41
Endereço: Rua Antonio Mendes de Souza, 422 – Grão Pará – Teófilo
Otoni - MG
Teófilo Otoni, 12 de Novembro 2018
Arivaldo Rodrigues da Silva - Masp: 262.930-1
Chefe da AF / 2º Nível / T.Otoni
13 1164899 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF /3º Nível/Coronel Fabriciano
Fica o contribuinte abaixo indicado, intimado da lavratura do Auto de
Infração abaixo relacionado. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a
contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário
junto a esta repartição fazendária localizada à Rua Cabo Frio, 77, Giovanini – Coronel Fabriciano/MG.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
(artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento nos
termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança
judicial do crédito tributário integral.
PTA: 01.001147825-11
Contribuinte: RTX Comércio e Serviços LTDA
IE: 002.416718.0030